MIGALHAS nº 3.481

"Os amados da fortuna e bastardos do suor, que vivem paulatinamente dos seus calados rendimentos, têm sete domingos na semana e não logram conseguintemente o melhor e o mais legítimo dos prazeres - o descanso."

Aluísio Azevedo

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Descanso

Atenção, migalheiros ! Semana que vem temos uma página vermelha na folhinha ! De fato, 28, terça, é comemorado o "Dia do Servidor Público". Alguns tribunais, no entanto, anteciparam a folga para segunda, ou postergaram-na para o dia 31, sexta. Mas há aqueles que mantiveram a efeméride no dia previsto em lei, enforcando, porque ninguém é de ferro, a segunda-feira. Confira como fica o expediente nos TJs, TRTs, TRFs e nas Cortes superiores. (Clique aqui)

Sete domingos

Como se verá, no STJ, embora portaria tenha antecipado o feriado para segunda-feira, o que nos parece bem produtivo, não haverá nenhuma sessão. (Clique aqui)

"Confie no Rosa"

O fabricante de um produto de limpeza contrata mulheres para realizar testes com roupas sujas, na frente dos consumidores, para demonstrar que o sabão em pó dos concorrentes não removem, como ele, manchas. Pergunta-se : há algo que justifique deferimento de liminar para impedir a comparação ? Para a 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, norteada pelo imaculado voto do relator, desembargador Ênio Zuliani, não. "Não cabe interferir no processo de demonstração de produtos, como se as pessoas necessitassem de proteção do Judiciário para acompanhamento de testes que buscam indicar qual o melhor produto para clarear roupas." Entenda o caso OMO x Vanish e confira a íntegra da decisão. (Clique aqui)

Prova pericial - Violação de marca

Possibilidade de análise visual sobre suposta imitação de marca afasta necessidade de realização de perícia técnica. Com esse entendimento, a 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reverteu decisão que deferiu produção de prova pericial envolvendo a marca "Liteman", da autora, e o sinal "Littman", usado pela ré. Ambas, frise-se, atuam no segmento de artigos para iluminação. (Clique aqui)

Número 1

O STJ decidiu que a cervejaria Der Braumeister pode usar a expressão "número 1". Por maioria, a 3ª turma entendeu que a empresa não teve a pretensão de usurpar a clientela da cerveja Brahma, da Ambev (que pretendia indenização pelo uso). Para o relator, ministro Sanseverino, a expressão seria um qualificativo de produto ou serviço, à semelhança de "a melhor, a preferida, a mais consumida", de modo que estes termos "não se submetem a registro por serem de uso comum, especialmente quando não se distinguem por caracteres gráficos especiais". (Clique aqui)

Yaz

O STJ deu razão à Bayer em uma disputa sobre a patente do metabólico di-hidrodrospirenona, utilizado no anticoncepcional Yaz, e reafirmou o entendimento de que a concessão de patentes no regime pipeline não exige a verificação dos requisitos normais da proteção à propriedade industrial, como a novidade e a atividade inventiva. A ação foi ajuizada pela Libbs Farmacêutica contra a Bayer Schering e o INPI com o objetivo de anular a patente da substância. (Clique aqui)

Xuxa só para...

A Rede Record deverá indenizar a apresentadora Xuxa em R$ 100 mil por exibir foto da rainha dos baixinhos como veio ao mundo na internet e em matéria intitulada "Incríveis transformações de famosas", durante o Programa do Gugu, em 2012. Ao manter sentença condenatória, a 16ª câmara Cível do TJ/RJ destacou que restou "evidenciado o objetivo de exploração econômica, mediante captação da audiência, (...) através de matéria sensacionalista, mormente quando o propósito almejado da aludida atração poderia ter sido alcançado sem a exposição desnuda da autora". (Clique aqui)

IR de processo trabalhista

O STF decidiu ontem que, ao receberem valores decorrentes de demandas trabalhistas ou previdenciárias, as pessoas físicas devem aplicar as alíquotas do IR vigentes à época em que as verbas deveriam ter sido pagas. (Clique aqui)

DPVAT

Por maioria, os ministros do STF consideraram constitucionais as alterações ocorridas entre 2007 e 2009 no seguro DPVAT - como quantias pagas e sistemática de reembolso.

Manifestação X ato lesivo

A Rodhia Brasil não conseguiu dispensar por justa causa um empregado que a denunciou à imprensa por "condutas criminosas". O trabalhador teria declarado que a empresa estaria descumprindo TAC firmado após a interdição da unidade química de Cubatão por contaminação ambiental em 1993. Ao negar provimento ao agravo da companhia, a 7ª turma do TST considerou que as manifestações não configuram ato lesivo, visto que foram feitas quando o autor estava afastado e fora do ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Direto do Rio de Janeiro

Chegou ao fim, ontem, a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", que contou com a participação de mais de 16 mil congressistas. Após quatro dias de debates, o evento foi encerrado com a leitura da Carta oficial pelo membro honorário vitalício da OAB Nacional, Eduardo Seabra Fagundes. O documento destaca que uma reforma política democrática é o anseio dos operadores do Direito. Confira o balanço do evento. (Clique aqui)

Direto de Tóquio

Nesta sexta-feira, terminou o encontro anual da IBA - International Bar Association, em Tóquio. A organização foi impecável. Além dos painéis de cada comitê específico, chamou a atenção o debate para "achieving justice and human rights in an era of climate disruption". Ontem, às 18h, o embaixador brasileiro e sua sra. abriram a casa (projeto encomendado pelo Estado brasileiro ao arquiteto Rui Ohtake) para os patrícios que participaram do evento. Entre os convidados, o enviado especial deste nosso poderoso rotativo (confira o convite - clique aqui). É preciso constar que nosso repórter só pôde comparecer depois de ouvir as severas admoestações da alta Direção de Migalhas quanto à indumentária, à polidez da conversa, à moderação na comida e bebida, enfim, recomendações típicas do saudoso Marcelino de Carvalho. E não poderia ser de outra forma ao participar de uma recepção na residência do neto de Oswaldo Aranha, como é, de fato, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago.

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Polêmicas

Religião, futebol e política, diz a sapiência popular, não deve ser objeto de conversa, pois descamba-se para a discussão. Aproveitando a analogia, quando o pároco, o árbitro ou o magistrado aparecem demais, bom papel não fazem. No caso da Justiça eleitoral, o tempo vai dizer se o aparente protagonismo dos últimos dias foi ou não producente.

Nota da alta Direção de Migalhas

Integrantes do conselho editorial de um veículo de informação, e sabedores de nossa migalheira insignificância (muito embora tenhamos lá algumas centenas de milhares de ledores diários), estamos cientes do momento histórico em que vivemos. Nesse sentido, redobramos nosso cuidado com as informações veiculadas. Veja, leitor, que não queremos fazer história, mesmo porque essa não é a função de um órgão da mídia. Queremos apenas retratá-la com a maior fidedignidade que permitirem nossas invencíveis limitações intelectuais. Dito isso, nossa diminuta participação na cobertura deste pleito do próximo domingo, a qual se restringiu às questões jurídicas, encerra-se com a próxima nota.  

Editorial

Como bem sabem os migalheiros, derrama-se a ciência do Direito por várias vertentes das relações humanas. Nenhuma, no entanto, ombreia-se à importância política de velar pela legitimidade da captação da vontade do povo quando aponta seus governantes. Os jovens talvez desconheçam o fato de que nem sempre entre nós as eleições fluíam com a segurança e paz de nossos tempos. Até 1930 - e foi esse, segundo se aduzia, um dos motivos impulsionadores da revolução que depôs o presidente Washington Luiz -, as eleições eram presididas pelo próprio poder político local, a propiciar a perpetuação das lideranças de toda e qualquer forma, até as mais imorais e ilícitas. Campeavam as fraudes, os mortos votavam e os eleitores eram contidos nos currais dos chefes políticos. Absolutamente diferente é agora. Hoje reina a democracia, ainda com defeitos, mas a democracia. E a democracia é bela por propiciar a convivência harmoniosa dos contrários, a interação pacífica dos opostos. Sem ela fatalmente se avançaria nas eleições com espírito maniqueísta, como se um pleito fosse uma sangrenta luta do bem contra o mal ou uma guerra bárbara de mouros contra cristãos. Mas definitivamente não é esse o fundamento dos ideais democráticos. Todos que ingressam na vida política fazem-no com os mais respeitados propósitos e, por isso, são merecedores de nossa mais elevada consideração. Sair vencedor ou vir-se derrotado são contingências do momento político, que não afastam a honorabilidade dos candidatos. Domingo à noite, decididos os pleitos, amainado o calor das disputas, será o momento de conciliação, de harmonização dos contendores, de se darem as mãos em prol do bem comum. Porque de todos e com todos, eleitos ou não, há grandes ideias a aproveitar, há inestimáveis lições a aprender.

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Lixo

Terminou este ano o prazo para os municípios brasileiros adequarem a gestão municipal do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o advogado Leandro Eustáquio de Matos Monteiro, do escritório Décio Freire e Associados, menos da metade dos municípios brasileiros tomaram medidas tempestivas para garantir a destinação adequada do lixo e muitos começaram a pleitear a prorrogação do prazo estabelecido para a eliminação dos lixões. (Clique aqui)

Tributos

A advogada Thaís Mesquita, da banca Roncato Advogados, fala do entendimento do STJ acerca da tributação de lucros auferidos por coligadas e controladas de pessoas jurídicas brasileiras localizadas no exterior. (Clique aqui)

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Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

IBA

O advogado Horacio Bernardes Neto, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, foi eleito o novo secretário-geral da International Bar Association. É a primeira vez que um brasileiro assume esse prestigioso cargo na IBA.

Novo sócio

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados apresenta Cássio Gama Amaral como novo sócio da prática de Seguros, Resseguros e Previdência Privada. Referência em regulação de sinistros e contencioso securitário, o advogado retorna ao escritório na prática em que trabalhou no período entre 2008 e 2012.

Mercado de Trabalho

Confira as melhores oportunidades do meio jurídico com as vagas de emprego oferecidas pela Robert Half na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Maria Teresa Correia da Costa. (Clique aqui)

ABL

O historiador e diplomata pernambucano Evaldo Cabral de Mello foi eleito o novo imortal da cadeira 34 da ABL, que pertenceu ao escritor baiano João Ubaldo Ribeiro, morto no dia 18 de julho.

Falecimento

Faleceu no último sábado, aos 85 anos, o advogado Mário Guimarães Ferreira (OAB/SP 7.493). Formado pela PUC/SP (Turma de 1952), era membro do IASP e sócio do escritório Guimarães e Mello Ferreira Advogados. Advogou durante mais de 50 anos para a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. A missa de 7º dia em sufrágio da alma do causídico será realizada hoje, às 12h, na Igreja São José (rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, São Paulo/SP).

Baú migalheiro

Há 92 anos, no dia 24 de outubro de 1922, aposentou-se o ministro João Mendes de Almeida Junior, do STF. Na sessão do dia 25, o ministro Pires e Albuquerque referindo-se a esse fato, disse : "Nós que o vimos por vezes entrar nesta Casa quase carregado e aqui se manter obstinadamente no cumprimento de seus deveres a despeito de cruéis sofrimentos ; nós que o vimos mais de uma vez desfalecer na sua cadeira, podemos dar testemunho de que só vencido pela enfermidade, que aliás respeitou o seu grande e luminoso espírito, só dominado pela moléstia que o impede de se locomover, se resignou a deixar o cargo que tanto dignificava pelo saber e pelas virtudes. O Congresso e o Governo prestaram a homenagem devida ao seu merecimento, votando e sancionando a aposentadoria de exceção que estavam reclamando a prévia invalidez e a pobreza extrema, prêmios, como sempre, de uma existência consagrada ao culto do direito". O Tribunal resolveu fazer consignar na ata da sessão a manifestação de pesar com que se via privado das luzes e da convivência do ilustre colega, e levar-lhe incorporado as suas despedidas. Faleceu a 25 de fevereiro do ano seguinte. Em reconhecimento por sua vida dedicada ao Direito e à Justiça, seu nome foi dado ao maior fórum do país.

Migalhas dos Catedráticos - João Mendes Jr. (1856-1923)

"O tipo mais completo de jurisconsulto que passou pela Congregação da Faculdade de Direito, porque, ao lado de seus profundos conhecimentos jurídicos, era um verdadeiro filósofo, fundando sempre a sua doutrina nas claras noções das coisas, dos princípios e das causas, de acordo com Aristóteles, de quem fora fiel e brilhantíssimo discípulo." Reinaldo Porchat

"O exímio processualista foi insigne na ciência, insigne no caráter e insigne na modéstia. Na ciência, aprofundou-se em quase todos os ramos dos conhecimentos jurídicos, sociais e filosóficos, conquistando a palma de uma das maiores celebrações do Brasil ; no caráter, tomado o termo como expressão de firmeza e constância na conduta e modo de agir, morreu com as ideias em que nasceu e das quais nunca se desviou, na esteira das tradições e da nobreza de sua ilustre prosápia ; na modéstia, enfileirou-se entre os poucos que, penetrando a pequenineza da vida e o fundo da verdadeira sabedoria, se deixam perfumar do sopro da santidade." Francisco Morato

"Com aquele seu ar abstrato, como que alheado das coisas terrenas, tipo de asceta, com a face macerada pelas vigílias do estudo, João Mendes Júnior era o mestre exímio, venerado por todos, respeitado pela vastidão e segurança de seus conhecimentos filosóficos e jurídicos, amado pela doçura e fidalguia de suas maneiras, impondo-se como um dos luzeiros mais expressivos da Congregação de então." Gabriel de Rezende Filho

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Sorteio

A obra "Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional" (Arraes Editores - 274p.), editada por Wagner Menezes, é a próxima a ser sorteada. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Atlas lança, no próximo dia 12, a 2ª edição do livro "Crimes contra a Ordem Tributária", de Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados ; Gustavo Moreno Polido e do saudoso advogado Leonardo Musumecci Filho. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 12, o lançamento da obra "O Papel da Jurisprudência no STJ", coordenada por Isabel Gallotti, Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Proportionality and Fair Taxation", de autoria de João Dácio Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. A obra apresenta uma discussão sobre o papel fundamental da proporcionalidade em matéria tributaria.

Migalhíssimas

Hoje, Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, palestra sobre "As tendências da privacidade e proteção de dados nos negócios online", durante o "Congresso E-Commerce Brasil de Operações & Negócios 2014", em SP. (Clique aqui)

Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do painel "Arbitragem e Administração Pública", durante o "Congresso Pan-Americano de Arbitragem", dia 28/10, às 14h, em SP.

Marco Antônio Gomes Behrndt, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, debate "Atualidades do ICMS, subvenções da CDE e compensações das exposições involuntárias no setor elétrico", durante o "XX Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica", dia 29/10, em SP. (Clique aqui)

No próximo dia 30, Mário Luiz Delgado, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, fala sobre "Planejamento Sucessório : Riscos e Desafios", durante o "VI Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, em Curitiba.

No próximo dia 30, Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestra durante o seminário "As gigantes Chinesas : Desmistificando Empresas Estatais", em SP.

Joaquim de Paiva Muniz e Anna Mello, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, serão palestrantes do evento "As Gigantes Chinesas : Desmistificando Empresas Estatais", dia 31/10, a partir das 9h, na OAB/RJ. (Clique aqui)

Tributário

No dia 7/11, das 8h30 às 18h30, acontece o "XXXIX Simpósio de Direito Tributário : Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza", realizado pelo CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Gestão

O seminário "Gestão estratégica trabalhista - minimizando o impacto no fluxo de caixa das empresas", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 25/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direitos

No dia 27/10, a FGV DIREITO SP realiza o debate "Federalização de violações de direitos humanos : o papel do Procurador Geral da República", em SP. (Clique aqui)

Simpósio

Aproxima-se a data do "1º Simpósio Nacional sobre Consultivo e Planejamento Tributário". O evento, que acontece dias 29 e 30/10, em SP, será realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária. (Clique aqui)

Transferência

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Definindo uma estratégia de preços de transferência, em parceria com a EY", que acontece dia 10/11, em SP. (Clique aqui)

Conferência

De 26 a 28/11, o IBC - International Business Communications promove a "5ª Conferência de Gestão Estratégica do Contencioso + Seminário Consumidor", em SP. (Clique aqui)

Societário

O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada (Nível Nacional)", que acontece dia 13/11, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

A EPD - Escola Paulista de Direito segue com inscrições abertas para o "Vestibular 2015". (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "O Conselho administrativo de recursos fiscais e seus reflexos na atuação dos administrados" (clique aqui), dia 4/11 ; e "Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso" (clique aqui), dia 26/11, ambos em SP.

Cortesias

A Sodepe Brasil promove os cursos "Prestação de serviço de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística - Aspectos Fiscais e Tributários Relativos ao ICMS/ISS" (clique aqui), dia 4/11 ; e "Gestão trabalhista - A aposentadoria do departamento de RH tradicional" (clique aqui), dia 5/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Sistema de Registro de Preços - Um procedimento especial e eficaz - Enfoque especial para o Decreto 7.892/13, de acordo com as alterações do Decreto 8.250/14" (clique aqui), dia 14/11 ; e "Termo de referência nas Licitações Públicas" (clique aqui), dia 17/11, ambos em SP.

Negócios

No dia 4/11, o ProChile realiza o seminário "Brasil e Chile - Ampliando Negócios e Investimentos", em SP. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Cristiano Maciel Carneiro Leão é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o evento "Substituição tributária do ICMS aplicada na prática", que acontece dia 28/10, em SP. (Clique aqui)

Lauda legal : Marcus Lemmuel Araújo de Castro Souza, de Parnaíba/PI, ganhou o livro "Direitos Humanos - Na Ordem Jurídica Internacional e Reflexos na Ordem Constitucional Brasileira" (Atlas - 2ª edição - 317p.), de Sidney Guerra. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Segurança e Saúde Ocupacional" (Saraiva - 3ª edição - 446p.), de Alexandre Demetrius Pereira, vai para Ana Paula Rodrigues, da Transegur Vigilância Ltda., do RJ. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Bernardo Guimarães

Camilo Castelo Branco

Aluísio Azevedo

Bastos Tigre

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Piraí do Norte 

CE/Pedra Branca 

GO/Gouvelândia 

MA/Barreirinhas 

MA/Bom Jardim 

MA/Passagem Franca 

MA/Sucupira do Riachão 

MG/Delta 

MG/Itaú de Minas 

PA/Curralinho 

PA/Tailândia 

PB/Soledade 

PE/Carnaíba 

PE/Serrita 

PI/Batalha 

PI/Monte Alegre do Piauí 

PR/Virmond 

RN/Florânia 

RN/Santa Cruz 

RR/São João da Baliza 

SC/Anita Garibaldi 

SC/Campo Erê 

SC/Cunha Porã 

SC/Descanso 

SC/Imaruí 

SC/Ipumirim 

SC/Itapiranga 

SP/Bernardino de Campos 

SP/Pradópolis 

SP/Salto Grande 

TO/Mateiros 

TO/Natividade 

TO/Palmeirópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New York Doctor, Back From Africa, Is Sick With Ebola"

The Washington Post - EUA

"Jihadists launched chemical assault"

Le Monde - França

"Au Parti socialiste, la bataille de l'après-Hollande a commencé"

Corriere Della Sera - Itália

"Duro scontro tra Renzi e Barroso"

Le Figaro - França

"Alger provoque la colère des familles"

Clarín - Argentina

"Cae más economía y el déficit fiscal se dispara"

El País - Espanha

"La Generalitat organiza el 9-N por Internet para no dejar rastro"

Público - Portugal

"Governo recua e permite que gastos com educação contem para o IRS"

Die Welt - Alemanha

""Wir lassen uns nicht von Terroristen einschüchtern""

The Guardian - Inglaterra

"Payout to victim of police spy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma abre vantagem e tem 54%; Aécio, 46%, diz Ibope"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma abre 6 pontos sobre Aécio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma descola de Aécio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF indicia 17 por fraude no Enem"

Correio Braziliense - Brasília

"PSDB acusa PT de fazer terrorismo com bolsa família"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dilma e Aécio fazem na tevê o confronto final da eleição"

Zero Hora - Porto Alegre

"Duas visões para o RS"

O Povo - Ceará

"Pela primeira vez, Dilma abre vantagem"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma abre vantagem"

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