MIGALHAS nº 3.476

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• C&V Gomes Sociedade de Advogados

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"A disciplina é o domínio da lei sobre as vontades."

Rui Barbosa
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Publicação de acórdãos

O ministro Lewandowski assinou resolução (536/14) para que seja cumprido o prazo de 60 dias para publicação de acórdãos. Decorrido o tempo, o ministro responsável por redigi-lo deverá fazer um pedido formal de prorrogação. Sem ele, a Secretaria Judiciária procederá à publicação, fazendo constar a transcrição do julgamento. Os acórdãos atualmente pendentes de publicação - cerca de 2 mil - deverão ser publicados até dez dias após a entrada em vigor da resolução. (Clique aqui)

Súmulas vinculantes

STF aprova a edição de quatro novas súmulas vinculantes. Verbetes tratam de matéria penal e de interesse dos servidores públicos. (Clique aqui)

Água

Presidente do TRF da 3ª região, desembargador Federal Fábio Prieto, suspendeu ontem liminar que determinava a revisão da quantidade de água retirada do Sistema Cantareira e proibia a captação da segunda cota do volume morto do manancial pela Sabesp. Para o magistrado, a decisão "potencializa grave lesão à ordem e ao interesse público", uma vez que obrigaria a redução da quantidade de água distribuída aos consumidores, que já sofrem com cortes diários. (0026249-75.2014.4.03.0000)

Férias dos causídicos

TJ/ES suspenderá prazos, audiências e julgamentos de 7 a 18 de janeiro de 2015. TJ/DF, TJ/SP e TRT da 15ª região também já determinaram a suspensão. (Clique aqui)

Benefícios aos causídicos

OAB e CEF firmam convênio que permite que anuidade seja paga com pontos do cartão de crédito da Caixa. Confira outros proveitos que terão os advogados com o convênio, clique aqui.

Cestas básicas

A USP e uma empresa prestadora de serviços de vigilância foram condenadas a pagar R$ 1 mi de indenização, por danos morais coletivos, devido ao não fornecimento reiterado de cestas básicas aos seguranças que trabalham na universidade. A decisão é do juiz do Trabalho Jefferson do Amaral Genta, da 43ª vara de SP. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo foi representado pela banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

História de novela

Empregada doméstica que afrontou ordens da empregadora de forma injustificada não consegue reverter justa causa e receber dano moral. O TRT da 2ª região manteve sentença que julgou improcedentes os pedidos da reclamante. No caso, a empregada gravou conversas cotidianas com a patroa, mas a Justiça considerou, pelo teor das gravações, que a doméstica "simulou" situações para desequilibrar a empregadora. (Clique aqui)

Constrangimento

Avon deve indenizar em R$ 50 mil revendedora acusada indevidamente de furto de um dos veículos da empresa. A 5ª turma do TST rejeitou recurso da empresa que, em 1ª instância, foi condenada a pagar R$ 100 mil e conseguiu reduzir o valor no TRT da 4ª região. (Clique aqui)

Telefone fixo - Cobrança

STF considera inconstitucional legislação de SP que determinava o fim da cobrança da assinatura básica da telefonia fixa no Estado. No julgamento da ADIn, o relator, ministro Marco Aurélio, frisou que compete exclusivamente à União legislar sobre cobrança em matéria de telecomunicações. (Clique aqui)

Ação de falência

É possível pedir a decretação da falência de uma empresa mesmo sem comprovação de sua insolvência econômica ou ainda que fique demonstrado que seu patrimônio supera o valor das dívidas. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ permitiu que tenha continuidade uma ação de falência contra as Lojas Americanas, ajuizada em razão de débito de R$ 133 mil que não foi pago na época própria. (Clique aqui)

Cannabis Sativa Linneu

Um homem que comprou pela internet 27 sementes de maconha, para consumo próprio, não será condenado por tráfico internacional de drogas. A decisão é da 2ª vara Federal de Guarulhos/SP. O juízo considerou que a quantidade de sementes e "a absoluta transparência e regularidade da importação (empreendida sem nenhum artifício de ocultação), claramente evidenciam que a intenção do acusado era o plantio para consumo pessoal e não para o tráfico de entorpecentes". (Clique aqui)

Caso Abdelmassih

O TJ/SP manteve a prisão de Roger Abdelmassih por crimes sexuais cometidos contra pacientes, mas reduziu de 278 anos para 181 anos, 11 meses e 12 dias de reclusão a pena dele, por conta da prescrição de alguns crimes. Estabeleceu-se ainda a pena integral como base de cálculo para qualquer benefício de execução e a suspensão dos direitos políticos do réu após o trânsito em julgado.

Migas

1 - STF - Redução da base de cálculo do ICMS sobre cesta básica equivale à isenção parcial. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Morte de feto em acidente de trânsito gera direito a seguro DPVAT. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em SP, o escritório C&V Gomes Sociedade de Advogados foi fundado pelo professor Cyrilo Luciano Gomes, advogado civilista com mais de 40 anos de atividade. A banca atua há anos em várias áreas do Direito, dentre elas : Família e Sucessões, Contratual, Propriedade, Possessório, Criminal, e Responsabilidade Civil, especializando-se na Recuperação de Crédito e Direito do Consumidor. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Jaime da Veiga Advocacia e Assessoria Empresarial, na cidade de Itajaí/SC. (Clique aqui)

Propaganda eleitoral

TSE mudou entendimento com relação à propaganda eleitoral gratuita para tentar barrar os "ataques" entre os candidatos durante a campanha. A reformulação da "jurisprudência permissiva" possibilitará, segundo o ministro Toffoli, que o debate seja "ácido ou duro, mas relativo a questões programáticas e questões de políticas públicas". O novo entendimento foi aplicado ontem, pelo plenário, ao deferir pedido do candidato Aécio Neves para determinar a suspensão da propaganda da coligação de Dilma, na qual o tucano é acusado de perseguir jornalistas quando foi governador de MG. (Clique aqui)

CPI da Petrobras - Delação premida

Ministro Barroso nega liminar em MS ajuizado pela CPI da Petrobras contra decisão monocrática do ministro Teori na Rcl 17.623. Teori negou para a CPMI acesso a documentos referentes a acordo de delação premiada, com base no sigilo previsto no art. 7º da lei 12.850/13. No MS, a impetrante alega que as CPIs possuem poderes próprios das autoridades judiciais, o que incluiria a prerrogativa de requisitar documentos de quaisquer órgãos públicos, inclusive os acobertados pelo sigilo. Barroso, porém, considerou que, além do caso não apresentar urgência suficiente a justificar a liminar, caso concedida "esvaziaria a utilidade do provimento final". Determinou, então, a notificação do ministro Teori para prestar informações e, na sequência, vista à PGR. (Clique aqui)

Usiminas

O conglomerado ítalo-argentino Techint, que enfrenta um conflito societário com a Nippon Steel & Sumitomo, acusa sua sócia japonesa na Usiminas de aplicar um "golpe" para mudar o comando da companhia siderúrgica. Esse golpe, segundo o Valor Econômico, foi o afastamento de três executivos da Usiminas indicados pela Techint, rompendo regras do acordo de acionistas.

Resolução X

Eike entrega OGX a credores e dívida de R$ 13,8 bi é resolvida. A partir de agora, essa dívida desaparece do balanço dessa nova OGX. Ou seja, sai do lado do passivo e passa para o ativo, como reserva de capital. Tudo conforme o plano de recuperação judicial. Informações Valor Econômico.

Anticompetição

Cade aplicou cerca de R$ 2,7 mi em multas por condutas anticompetitivas, consistentes no tabelamento de preços de consultas e honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde. Além das entidades representativas da classe médica na PB, SC, BA, MG e RO, também foram condenados o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos e a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.

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Apoiadores Migalhas

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Delação premiada

Em foco no noticiário, a delação premiada é o tema abordado pelos advogados Leonardo Isaac Yarochewsky e Thalita da Silva Coelho, da banca Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. Para os autores, há "negligência quanto a uma normatização que confira eficácia e validade à delação". (Clique aqui)

Dispensa de CND

A LC 147/14 acabou com a exigência de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, previdenciários ou trabalhistas quando do protocolo de ato societário para registro na Junta Comercial. Sobre a dispensa, o advogado Dmitrii Petrovich, do escritório Almeida Advogados, assinala que lei "ainda deixa algumas brechas por não revogar integralmente dispositivos anteriores a ela, que apesar de constarem de leis diversas, ainda influem no registro de atos societários". (Clique aqui)

Ficha limpa

A advogada Tâmara Assis Correia dos Santos, da banca Rayes Advogados Associados, fala da eficácia da lei ficha limpa diante de brechas que foram deixadas na legislação. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :

Carta ao novo colega Joaquim Barbosa, por Roberto Podval e Maíra Zapater. (Clique aqui)

Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita. (Clique aqui)

Cielo é proibida de usar nome de nadador como marca. (Clique aqui)

TJ/SP suspende prazos de 7 a 18 de janeiro de 2015. (Clique aqui)

Petição de advogado não é obra intelectual personalíssima. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Publicidade

Empresa da WPP, maior grupo de publicidade do mundo, tomou providências legais para impedir que o governo do Reino Unido transfira 400 mi de libras esterlinas em negócios, durante quatro anos, a uma concorrente. A subsidiária conseguiu também que o tribunal vedasse ao público o acesso a informações sobre o processo. (MI - clique aqui)

Talento à mostra

Veja no Law Firm Marketing de hoje como provar suas habilidades sem parecer um "expert". (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Fusão

Filial do Itaú no Chile assume controle de Corpbanca. (LA - clique aqui)

Comunicação

Grupo mexicano América Móvel apressa unificação de suas empresas no Brasil e se prepara para concorrer com Vivo, Telefônica e GVT. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

Alumni

Após o evento de lançamento do seu programa Alumni, destinado aos advogados que fizeram e fazem parte do Demarest Advogados, o escritório lança seu site Alumni. "Entre as ações do programa, o novo site Alumni foi desenvolvido para permitir o contato digital entre os advogados de forma prática e descomplicada, além de disponibilizar informações sobre o escritório como notícias, prêmios, fotos históricas, e, claro, eventos Alumni", comenta Christiane Balluff, gerente de Comunicação e Marketing Institucionais. O site do Alumni está hospedado no site institucional da banca e reforça o posicionamento do escritório em promover o relacionamento e a comunicação.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Ana Paula F. Machado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 190 anos, no dia 17 de outubro de 1824, começava na cidade de Fortaleza a contrarrevolução, dirigida pelo presidente interino Azevedo e Sá.

Sorteio

Na obra "A inexigibilidade de Conduta Diversa" (Del Rey - 256p.), a autora Maria Carolina de Melo Amorim analisa as causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 20, a advogada Carla Rahal Benedetti, da banca Carla Rahal Advogados Associados, lança a obra "Criminal Compliance". O evento será no RJ, das 18 às 20h, durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", no Riocentro (av. Salvador Allende, 6.555).

Os professores do IBMEC/MG Leonardo Netto Parentoni e Felipe Fernandes Ribeiro Maia lançam, no próximo dia 27, os livros "Desconsideração Contemporânea de Personalidade Jurídica" e "Fundo Garantidor de Créditos - FGC", respectivamente. O evento será em BH, no auditório do IBMEC (rua Rio Grande do Norte, 300), a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 27, o livro "Direito Internacional Contemporâneo : Ensaios Críticos", organizado por Antônio Márcio da Cunha Guimarães. O evento será em SP, durante o "1º Congresso Pan-Americano de Arbitragem", no Tivoli São Paulo - Mofarrej, a partir das 21h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional", coordenada por Alexandre Freire e Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.

Tóquio

Pelo andar do trem bala, migalheiros de escol terão dieta à base de sushi e sashimi, entre os dias 19 e 24/10. Pedro Paulo Wendel Gasparini, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, é um dos advogados tupiniquins que participará da "Conferência Anual da International Bar Association - IBA" em Tóquio, no Japão.

Gilberto Giusti, Mauro Berenholc, Luis Antônio Ferraz Mendes, Ricardo Becker, Carlos Vilhena e Miguel Tornovsky, do escritório Pinheiro Neto Advogados, também estarão presentes na conferência do IBA.

Luciana Bassani, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "A marriage made in heaven ? Private equity and international franchising", da International Bar Association. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados e ex-presidente do TST, profere palestra durante o "4º Congresso da Academia Nacional de Direito do Trabalho", sobre o tema "Trabalhadores Diferenciados : Reinventando sua Regulamentação".

O Almeida Advogados realiza, dia 23/10, café da manhã para discutir o tema "A Acessibilidade da Internet para Deficientes". O painel contará com a participação de especialistas no assunto, entre eles, Cid Torquato, secretário Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. (Clique aqui)

Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, falará sobre "Advocacia no Novo Código de Processo Civil", durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", que acontece entre os dias 20 e 23/10, no RJ. (Clique aqui)

Leonardo Morato, do Tauil & Chequer Advogados, palestra no "VI Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de Empresas". Referência para os profissionais das áreas de reestruturação coorporativa e gestão empresarial, o evento ocorre nos dias 20 e 21/10, no Hotel Renaissance, em SP.

No próximo dia 21, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do painel "Responsabilidade socioambiental", durante a 2ª edição do "Fórum Gestão Operacional de Parques Eólicos", em SP.

Entre os dias 22 e 24/10 acontece o "28º Congresso Brasileiro de Direito Tributário", em SP, cujo tema é "Panorama Tributário Brasileiro : situação atual e perspectivas". No dia 22, às 9h30, Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será o palestrante da mesa que aborda o ICMS na importação e o destinatário da mercadoria.

No dia 22/10, o professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, coordenará o evento "Direito Processual Desportivo", na Universidade Presbiteriana Mackenzie. No mesmo evento, Gabriel Bressan, advogado da banca, fará palestra sobre o tema.

Às 19h30 do dia 22/10, em Brasília, Caio Leonardo Bessa Rodrigues, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestra sobre "O Horizonte das Relações Governamentais no Brasil". Caio e outros três palestrantes foram convidados pela FGV para falar sobre o perfil do profissional da área e o interesse das empresas. Na ocasião, a FGV apresentará seu programa de MBA em Economia e Gestão - Relações Governamentais. (Clique aqui)

Hermes Marcelo Huck e Guilherme Montebugnoli Zilio, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, serão respectivamente palestrante e debatedor do café da manhã seguido de palestra sobre o tema "Mediação no Contexto Empresarial", dia 6/11, em SP. Informações : (11) 3897-4400.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

Contagem regressiva para a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", promovida pela OAB - Conselho Federal, que este ano acontece na cidade maravilhosa, de 20 a 23/10. Especialistas em diversas áreas discursarão sobre o tema central "Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos". (Clique aqui)

Monografia

Neste ano, "O Papel do Advogado na Solução de Conflitos : Mediação, Conciliação e Arbitragem" é o tema do "VIII Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", realizado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O tradicional concurso, de iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades, coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), João Vestim Grande (Palma e Alonso Sociedade de Advogados) e Paulo Succar (Paulo Succar Advocacia Empresarial), está aberto para estudantes a partir do segundo ano de Direito. O prazo das inscrições termina dia 31/10. (Clique aqui)

Tecnologias

Hoje, das 13 às 18h, o Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV DIREITO SP realiza o debate "O impacto das novas tecnologias no debate da liberdade de expressão no século XXI", em SP. O evento é gratuito.

Inglês

Nos dias 24 e 25/10, o Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)

Gestão

A ESG Corp oferece vagas-cortesia para o "11º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica - 1ª Edição Porto Alegre", que acontece dia 30/10, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Administração

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública", que acontece dias 3 e 4/11, em SP. (Clique aqui)

Participe

No dia 24/10, a Editora Lex promove os cursos "Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade - Aspectos práticos" (clique aqui), em SP ; e "Novas teses revisionais e cálculos de benefícios - Modelos de petições e planilhas de cálculo" (clique aqui), em Curitiba.

Direito

De 27 a 30/10, a AASP realiza os cursos "Aspectos polêmicos no Direito de Família" (clique aqui) ; e "Direito Bancário : Temas Atuais" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cortesias

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)" (clique aqui), dia 29/10 ; e "O Conselho administrativo de recursos fiscais e seus reflexos na atuação dos administrados" (clique aqui), dia 4/11, ambos em SP.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), dia 30/10 ; e "PLR - Participação nos Lucros e Resultados" (clique aqui), dia 12/11, ambos em SP.

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Prestação de serviço de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística - Aspectos Fiscais e Tributários Relativos ao ICMS/ISS" (clique aqui), dia 4/11 ; e "Gestão trabalhista - A aposentadoria do departamento de RH tradicional" (clique aqui), dia 5/11, ambos em SP.

Direito

A FGV DIREITO SP recebeu o conceito de 5 estrelas do Guia do Estudante, publicado pela editora Abril. No total, foram avaliados 917 cursos de Direito, entre os 1041 oferecidos no Brasil.

Premiados

Evento : Quem faturou as vagas-cortesia oferecidas pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária para o "1º Simpósio Nacional sobre Consultivo e Planejamento Tributário", que acontece dias 29 e 30/10, em SP, foram Benedito Rodrigues de Almeida Filho e Luana Araújo dos Santos. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Lilian Maria de Freitas Souza Marques - "Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível", dia 21/10. (Clique aqui)
Roberta Rodrigues Alves - "Recursos nos tribunais superiores", de 21 a 23/10. (Clique aqui)

Lauda legal : A obra "O Direito e a Família" (Noeses - 423p.), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho, vai para Sérgio Ricardo de Souza Santos Júnior, analista judiciário em Nova Mutum/MT. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Alexandre A. Santos, advogado em Taubaté/SP, faturou o livro "Direito Constitucional do Trabalho no Brasil" (Atlas - 146p.), de Gilberto Stürmer. (Clique aqui)

Sorteio II : A ganhadora do título "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (Dialética - 18º volume - 447p.), coordenado por Valdir de Oliveira Rocha e de coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é Nayara Oliveira, da Canex Exportação Ltda., de Piumhi/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

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Euclides da Cunha
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
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· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
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· Lourival J. Santos - Advogados
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· Luiz Fernando Pacheco Advogados
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· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Márcio Casado & Advogados
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados

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