MIGALHAS nº 3.473

Terça-feira, 14 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.473 - Fechamento às 8h17.
    

"A idade moderna matou o exotismo. As tendências atuais da civilização convergem todas para o fim de transformar toda a superfície do planeta numa mesma nação de vida uniforme e monótona, sem surpresas, sem originalidade, sem novidades."

Olavo Bilac
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Meirinho da idade moderna

Oficial de Justiça certifica que não encontrou pessoa nem no Facebook. (Clique aqui)

Mentira tem...

O TRT da 1ª região reconheceu justa causa de enfermeira que apresentou atestado médico falso para se ausentar do trabalho e participar de maratona no RJ. Fotos publicadas no Facebook demonstraram que ela estava bem disposta e participando do evento esportivo na cidade maravilhosa. (Clique aqui)

...perna curta

Em processo que trata da doação de um imóvel, o juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior, de Cruzeta/RN, utilizou as informações postadas no Facebook para negar pedido de justiça gratuita a uma advogada e ainda condená-la por litigância de má-fé. Depois de analisar as redes sociais da causídica e ver publicadas diferentes fotos em shows e em jogos da Copa, o juiz concluiu que ela teria condições para o pagamento das custas processuais. (Clique aqui)

Férias dos causídicos bandeirantes

TJ/SP editou provimento suspendendo os prazos processuais de 7 a 18 de janeiro de 2015, garantindo, assim, as férias dos advogados. O pedido foi feito pela AASP, pelo IASP e pela OAB/SP. (Clique aqui)

Honorários em pauta

A 3ª turma do STJ irá se debruçar sobre processo que discute honorários no valor de mais de R$ 1 mi. (Clique aqui)

Incêndio em casa de show - Responsabilização

A 2ª turma do STJ deve julgar hoje REsp que discute a responsabilidade do município de BH pelo incêndio em uma casa de shows em 2001. Em 24 de novembro, o fogo dominou o Canecão Mineiro, com capacidade para 1.500 pessoas, após o disparo de um sinalizador feito por integrante da banda que se apresentaria. Relembre o fato. (Clique aqui)

Biografia

A 2ª câmara Cível do TJ/RJ manteve a liberação da venda do livro "Sinfonia de Minas Gerais", do escritor Alaor Barbosa, sobre o contato pessoal que teve com João Guimarães Rosa e o qual reúne citações da obra "Relembramentos: João Guimarães Rosa, meu pai", de Vilma Guimarães Rosa, uma das filha do escritor. Seguindo o voto da relatora, desembargadora Elisabete Filizzola, o colegiado assentou que "não constitui ofensa aos direitos autorais a citação em livros de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra". (Clique aqui)

Constrangimento ilegal

A 2ª câmara Criminal do TJ/PE concedeu HC para trancar inquérito policial que teve início há mais de nove anos e não foi concluído. O colegiado considerou indevida a dilação do prazo para investigação e denúncia e entendeu existir notório constrangimento ilegal. O HC foi impetrado pelos advogados Pedro Avelino de Andrade, Leonardo Quercia Barros e Célio Avelino de Andrade, do Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Trabalhadora atropelada quando atravessava fora da faixa não tem direito à indenização. (Clique aqui)

2 - JF/PE - Homem solteiro consegue licença adotante de 180 dias. (Clique aqui)

Decifra$

Na coluna de hoje, o economista Francisco Petros fala das mudanças necessárias nas empresas de economia mista. (Clique aqui)

Operação Lava Jato

Acerca da divulgação dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras e do doleiro, objetos de delação premiada, a presidência do TRF da 4ª região divulga nota de esclarecimento para rebater as críticas que o juiz Sergio Moro tem recebido, acusado de violar o sigilo da delação. De acordo com o desembargador Federal Tadaaqui Hirose, o teor do acordo de colaboração premiada, homologado pela JF/PR e pelo STF, "é restrito às partes e aos advogados, como exceção à regra da publicidade, até que autoridade judicial entenda que não há mais necessidade de manter o sigilo". Segundo Hirose, o acordo, que está sob sigilo, "não se confunde com os depoimentos prestados em audiência durante a instrução das ações penais". Confira a íntegra da nota, clique aqui.

OAB

Caro dr. JB... "Queremos lhe dar as boas-vindas ao universo da advocacia", saúdam Roberto Podval (Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) e Maíra Zapater. Elencando alguns dos percalços que o ministro recém-aposentado pode enfrentar enquanto pertencente à classe dos advogados, os causídicos convidam Joaquim Barbosa - "um colega tão combativo" - a "sentir na pele o cotidiano profissional do advogado". "Quem sabe juntos mudaremos se não a justiça como um todo, ao menos sua visão sobre os advogados." (Clique aqui)

Nova tentativa

Sobre o auxílio-moradia, a AGU quer que o caso seja julgado pelo plenário do STF.

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel fala dos tabelionatos e ofícios de registro marítimos. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Anulação de sentença arbitral

Os professores de Direito Processual Civil Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni e Elias Marques de Medeiros Neto falam do art. 32 da lei 9.307/96, que trata da anulação de sentença arbitral. "Afirmar que a ação anulatória da sentença arbitral apenas poderia ser ajuizada nas hipóteses expressamente previstas no artigo 32 da lei 9.307/96, seria conferir à sentença arbitral um status de imutabilidade superior ao da sentença judicial." (Clique aqui)

"Indústria das astreintes"

A titularidade do crédito resultante da incidência das astreintes é tema sobre o qual se debruça o advogado Hernandes R. R. de Souza, da banca Angélico Advogados. O causídico aponta corrente que critica o possível nascimento da chamada "indústria das astreintes" - quando o autor aguardar a incidência da multa por longo período para promover a execução por quantia certa - e destaca a sistemática intermediária adotada no projeto do novo CPC, como forma de obstar o enriquecimento injusto do autor sem deixar que a multa perca sua finalidade coercitiva. (Clique aqui)

ICMS na Cofins

O STF decidiu recentemente que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da Cofins. Tendo em vista outro recurso sobre a questão, dotado de repercussão geral, que aguarda julgamento na Corte, o advogado João Otávio Martins Pimentel (Martorelli Advogados) delineia as expectativas a respeito da exclusão. (Clique aqui)

Jurisprudência

O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Kurier Tecnologia, Leandro Rodriguez Torres, pondera sobre a crescente importância da jurisprudência na legislação nacional. "O que hoje já se vê é uma predominância de citações à jurisprudência, considerada a prática do Direito, em detrimento da doutrina, a filosofia da disciplina." (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Acordo em energia

Rússia e China assinam acordo para fornecimento de gás russo, por meio do gasoduto da Força da Sibéria. O acordo de 30 anos é estimado em US$ 400 bi. (MI - clique aqui)

$$$

UE retira ajuda financeira de empresas espanholas : Santander, Telefônica e outras. Os recursos eram destinados para compra de empresas estrangeiras. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Sorteio - Lauda legal

Em nossa coluna de hoje, Roberta Resende indica ao advogado militante a obra "Comentários ao Código de Processo Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 3ª edição - 1.967p.), de autoria dos experientes Arruda Alvim, Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim. Leia a resenha e torça para faturar o exemplar, um presentão dos autores, todos advogados do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, para um leitor de Migalhas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 14 de outubro de 1851, nota do ministro das Relações Exteriores do Paraguai aderiu em nome do ditador Carlos López à aliança celebrada entre o Império do Brasil, a República Oriental do Uruguai e os Estados de Entre-Rios e Corrientes. O Paraguai aderiu, mas não concorreu com tropas para a guerra, que libertou os Estados do Prata.

Sorteio

Na obra "A morte Inventada" (Saraiva - 238p.), os organizadores Alan Minas e Daniela Vitorino abordam o tema alienação parental, estendendo um novo olhar sobre a infância, a família e a sociedade. A obra foi oferecida pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 23, a obra "Nova Ordem Ambiental Internacional e Desenvolvimento Sustentável", organizada por Jamile Bergamashine. O evento será em BH, na UFMG, às 17h. (Clique aqui)

No próximo dia 21, o advogado Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, lança como coautor o livro "Design, Resíduo & Dignidade". O evento será em SP, no Museu da Casa Brasileira (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.705), às 17h.

Migalhíssimas

Luiz Souza, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, fala no painel "Financing the Requirements of Today and Tomorrow", durante a "7ª edição do Marine Money Offshore - Brazil Offshore Finance Forum", que acontece amanhã, no Copacabana Palace.

Nesta quinta-feira, Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Licencias Obligatorias", durante a 5ª edição do seminário latino-americano "El Valor de la Propriedad Industrial em America Latina para la Innovación y la Salud", na Universidad Externado de Bogotá, em Colômbia.

No dia 16, acontece a nova rodada de debates organizada pelo Comitê Tributário da Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte sob a presidência e vice-presidência dos professores Sacha Calmon e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O painel discute "Questões polêmicas do processo administrativo e judicial tributário".

Leonardo Carneiro da Cunha, do escritório da Fonte, Advogados, profere palestra sobre "Métodos alternativos de resolución de controvérsias", durante o "II Encuentro Argentino-Brasilero de Derecho Procesal", dia 17/10, às 11h. (Clique aqui)

No próximo dia 20, Ronaldo Vasconcelos, do escritório Lucon Advogados, fala sobre "Processo Recuperacional e Questões Polêmicas", durante o "6º Congresso TMA Brasil de reestruturação e recuperação de empresas", no Renaissance São Paulo Hotel. (Clique aqui)

Simpósio

Com a presença de mais de 300 participantes, o "IV Simpósio Regional AASP", em Itu/SP, reuniu advogados e estudantes da região. (Clique aqui)

TOEFL

A Target English, Inglês Instrumental convida para a aula "Preparatório para TOEFL", que acontece dia 22/10, às 14 e 18h, sem custos. Confirme sua presença até dia 21/10 através do e-mail. (Clique aqui)

Planos de saúde

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito do Consumidor e Planos de Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Simpósio

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária oferece uma vaga-cortesia para o "1º Simpósio Nacional sobre Consultivo e Planejamento Tributário", que acontece dias 29 e 30/10, em SP. O evento traz as novidades em termos de legislação, jurisprudência e trabalhos de planejamento que estão sendo realizados nas empresas. (Clique aqui)

Compliance

O curso "Compliance Day", realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, acontece dia 16/10, no RJ. (Clique aqui)

Cade

No dia 22/10, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o debate "CADE : Conselho Administrativo de Defesa Econômica", em SP. (Clique aqui)

Habeas Corpus

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates que terá como tema "Habeas Corpus nos tribunais superiores", dia 23/10, em Jaguariúna/SP. (Clique aqui)

Pregão

O "Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 10/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Oferta, publicidade e o Direito do Consumidor" (clique aqui), dia 23/10 ; e "Estratégias de negociação coletiva para empresas" (clique aqui), dia 11/11, ambos em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível" (clique aqui), dia 21/10 ; e "Recursos nos tribunais superiores" (clique aqui), de 21 a 23/10, ambos em SP.

Participe

A Editora Lex promove os cursos "Audiência Trabalhista" (clique aqui), dia 22/10, no RJ ; e "Recursos contra as decisões de primeiro grau no atual CPC e nos projetos do novo CPC" (clique aqui), dia 23/10, em SP.

Simpósio

Nos dias 10 e 11/11, na Faculdade de Direito da USP, acontece o "V Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais", que terá como tema central "A contribuição dos Tribunais Internacionais para a efetividade do Direito Internacional". (Clique aqui)

Prêmio

Ontem, o Grupo de Pesquisa em Direito e Gênero da FGV DIREITO SP conquistou prêmio de melhor trabalho acadêmico envolvendo assuntos de governança corporativa.

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos :

"Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)", dias 22 e 23/10, em SP. (Clique aqui)
"Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/14 - regulamentação da contabilização)", dia 22/10, em Curitiba. (Clique aqui)
"Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas : atualizado pelas IN RFB 1.492 e 1.493, de 17 e 18/9/14", dia 22/10, em SP. (Clique aqui)

Premiados

Evento : O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e", que acontece dia 16/10, em SP, é Wesley Henrique Souza dos Santos. (Clique aqui)

Evento : Luciano Pereira dos Santos é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", que acontece dia 16/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra :  A obra "Negócio Fundacional - Criação de Fundações Privadas" (Método - 227p.), de Daniel Pires Novais Dias, vai para Andréa Borba Lisbôa Machado, de Salvador. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados

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