MIGALHAS nº 3.468

"Para assegurar a liberdade pessoal, não basta proteger a de locomoção. O indivíduo não é livre, porque pode mudar de situação na superfície da terra, como o animal e como os corpos inanimados. Há liberdades, que interessam a personalidade ainda mais diretamente, e que são a égide dela. Tal, acima de todas, a liberdade de exprimir e comunicar o pensamento, sob as formas imprescindíveis à vida intelectual, moral e social do homem. Dar-lhe a faculdade mais extensa de deslocar-se, retirando-lhe a de pôr em comunhão as suas ideias com as de seus semelhantes, é infringir-lhe a violência mais degradante, a coação mais dolorosa, a ilegalidade mais provocadora, o mais insolente dos abusos de poder."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Impugnando o impugnador ?

Concorde-se ou não com o deferimento da carteira da Ordem ao ministro JB, o fato é que não houve negativa por parte da OAB/DF, ao contrário do que informam, ou melhor, desinformam certos veículos. O que se deu foi uma mera impugnação. Vejamos. Num processo onde a publicidade é regra, há o pedido de inscrição, assim como fazem todos os mortais que pretendem ter a habilitação da Ordem. Publica-se um edital ordinário abrindo prazo para que quem tiver algo contra possa se manifestar, tal qual se dá com os proclamas de casamento. Não havendo impugnação, há o casório (é para toda a vida, até que a morte os separe). Havendo impugnação, o impugnado se manifesta. Neste momento, a impugnação pode ser negada, de modo que se celebram as núpcias entre o bacharel e a advocacia. Se, no entanto, ela é recebida (há indícios de inidoneidade), o processo é encaminhado ao conselho da Ordem, que é competente para conduzir o processo declaratório de eventual inidoneidade. O procedimento a partir deste instante deve seguir os trâmites do processo disciplinar, com novos prazos, garantindo-se, sempre, a ampla defesa. E, aí sim, o feito fica toldado pelo sigilo. Mas isso é o que pode ou não vir a acontecer. Por enquanto, repita-se, só houve a impugnação (clique aqui). E o que não se pode conceber é a cassação do direito do advogado de fazê-la. Com efeito, concorde-se ou não com o teor (exemplo de elegante discordância foi publicada na última sexta-feira, clique aqui), o direito de impugnar nos parece sagrado. Senão para que haveria prazo para impugnação ? Ademais, e aqui vai a opinião migalheira, mais dia menos dia irá se conceder a carteira da Ordem ao bacharel em Direito Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Mas, é forçoso convir, foi oportuna e simbólica a impugnação, ainda mais provinda do advogado que representa a classe no DF, e que, por isso mesmo, acompanhou, in loco, as muitas atitudes de desapreço à classe. De certa forma, o ministro está experimentando certo constrangimento, o mesmo, aliás, que experimentaram vários advogados nos onze anos de seu mandato.

Ad judicia

Num ponto, é certo, a impugnação do pedido de JB foi didática. O ministro contratou um, vejam só, um advogado para cuidar de seus interesses. Com efeito, no último dia 2, o festejado advogado Marco Antonio Meneghetti (Advocacia Meneghetti) juntou nos autos o mandato outorgado pelo requerente com poderes para, até mesmo, judicializar a questão.

Constitucional

Ontem, o ministro Barroso, com sua notória habilidade comunicativa, que aliás, como vinho de boa cepa, só faz melhorar com o tempo, falou no IAB/DF sobre os novos desafios do Supremo. A plateia privilegiada, composta de grandes nomes do meio jurídico, saiu do encontro consciente de que a senda, conquanto longa, possui luzes a indicar o fim.

Férias dos causídicos

TRT da 15ª região suspende prazos, publicações, intimações, a realização de audiências e sessões de julgamento no período de 7 a 20 de janeiro de 2015, garantindo, assim, o merecido descanso dos causídicos no fim do ano. (Clique aqui)

Apropriação

Secretária de um escritório de advocacia foi condenada por se apropriar de dinheiro que deveria ser repassado a clientes da banca. Ela teria falsificado recibos e assinaturas para desviar o dinheiro. A sentença é do juiz de Direito José Carlos Duarte, da 7ª vara Criminal de Goiânia. (Clique aqui)

CND

A RF e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentaram a Certidão Negativa de Débitos unificada, por meio da portaria conjunta 1.751, publicada na sexta-feira no DOU. O documento, que comprova a regularidade fiscal dos contribuintes, valerá também para as contribuições previdenciárias. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Portentoso edifício sede

"Caros amigos, tenho a honra de ser um leitor diário de Migalhas já há vários anos. Sou fã, indico, recomendo e convido meus amigos para que também façam parte dessa família, onde encontramos informações cruciais em textos verdadeiramente primorosos em todos os aspectos. Poderia ficar horas falando sobre como acho importante, fundamental mesmo, a existência desse canal, mas não quero parecer piegas, então... Depois de percorrer quase 750 quilômetros de carro desde minha Umuarama/PR, cheguei a Ribeirão Preto, onde fui para o casamento de um primo. Primeira vez na cidade. Fiquei hospedado em um simpático hotel na avenida Presidente Castelo Branco, de onde saí para uma volta. Quando, de repente, numa ruazinha discreta e calma, avisto um prédio nababesco, de arquitetura portenta, com vidraças suntuosas e de onde, bem ao alto, pude ler "Migalhas". Uau ! Foi uma emoção realmente ímpar e uma emoção inesperada, pois jamais pensaria encontrar ali, materializado, o Templo da Informação, o Santuário da Exegese Jurídica, a Basílica do Engajamento Legal, a sede de Migalhas (clique aqui). A emoção foi mais ou menos como quando cruzei pela primeira vez, ainda jovenzinho imberbe, com um obelisco gigante que dizia 'Aqui passa o Trópico de Capricórnio'. Não tive dúvida : persignei-me e segui, com um sorriso que demorou horas para sair da boca. Um grande abraço a todos." Antonio Castanha Filho - jornalista, de Umuarama/PR

Migas

1 - TRF da 1ª região - Serviço de provedor de internet não configura telecomunicação e dispensa outorga da Anatel. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Empresa de eventos deve indenizar por arrastão durante festa à fantasia. (Clique aqui)

Atentados em SC

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina divulgou nota na última sexta-feira contra "declarações de autoridades públicas veiculadas pela imprensa", que vinculam advogados inominados aos recentes atentados ocorridos no Estado e supostamente coordenados pela facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense. De acordo com as informações divulgadas, as orientações e comunicação em geral entre os presos estariam sendo realizadas por meio de parentes e advogados dos condenados. (Clique aqui)

Acesso

Dias após suspender o atendimento ao público que pretendia "intentar ações sem advogado, por período indeterminado" no Juizado Especial Cível de Sombrio/SC por déficit no número de servidores (clique aqui), o juiz de Direito Fernando Cordioli Garcia revogou a determinação. A nova portaria (5/14) foi publicada no último dia 30.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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TACs

A celebração de Termos de Ajuste de Conduta é o tema abordado pelos advogados Álvaro Jorge e Mariana Saragoça, da banca BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão. Para os causídicos, as práticas consensuais estão cada vez mais presentes na administração pública e devem ser ampliadas. (Clique aqui)

Débitos

A advogada Vanessa Neves, do escritório Roncato Advogados, esmigalha a portaria conjunta PGFN/RFB 15/14, que regulamenta a quitação antecipada do saldo de parcelamento com prejuízo fiscal e saldo negativo da contribuição social. (Clique aqui)

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Professor do IBMEC/MG,  Jerson Carneiro trata do  Imposto sobre Grandes Fortunas, ainda não regulamentado. Para ele, "trata-se ainda de um imposto controverso, principalmente devido à dessemelhança entre o modelo adotado no exterior e o desejo do modelo brasileiro". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Novo CPC

"Caros ministros, a implantação do novo Código de Processo Civil poderá trazer consequências de aumento da carga recursal e da atividade judiciária, até que se estabilize o entendimento, em cada capítulo da nova ordem. A definição prévia da orientação jurisprudencial elimina, na base, a atividade recursal. Apenas para exemplificar, quando da implantação da reforma processual que culminou com a edição do artigo 475-J do CPC, no curso da vacatio, a doutrina muito discutiu sobre a forma de intimação do devedor (pessoal ou pelo advogado). Tão logo o STJ definiu orientação a respeito, simplesmente cessou o debate e restou inibida a interposição de recursos versando a respeito, pelo simples resultado persuasório da jurisprudência dessa E. Corte. Com base nessa situação, após a edição do novo CPC, aconselhável seria criar mecanismo capaz de atuar imediatamente na solução das questões processuais que surgirem, independente de vir a ser conhecido o respectivo recurso pelo mérito. Em resumo, ainda que seja em seguida julgado inadmissível o recurso (súmulas 5,7, etc.), as questões processuais debatidas seriam dirimidas, de modo uniforme, desde logo. Com isso, restaria inibida a atividade recursal nas origens e diminuída sensivelmente a carga que certamente surgirá a partir da nova ordem processual. Anoto que o novo CPC privilegia a jurisprudência, partindo do pressuposto de sua uniformidade, o que merece ser considerado pelas Cortes." Mirna Cianci

Migafalhas, as falhas do Migalhas

No último dia 26, Migalhas divulgou nota informando que o STJ havia confirmado entendimento de que ocorre a prescrição intercorrente em procedimento administrativo pendente de julgamento ou despacho por mais de três anos. No entanto, no caso noticiado o STJ, como é bem de ver, apenas manteve entendimento do TRF da 5ª região neste sentido. Com efeito, a decisão pernambucana não foi apreciada em sede recursal pela impossibilidade de reexame de provas, seguindo-se o que determina a famigerada súmula 7. (AgRg no REsp 1.401.371/PE)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini ensina como usar corretamente o verbo "alertar". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Casamento homoafetivo

Suprema Corte dos EUA não acolhe apelações de cinco Estados para proibir casamentos de pessoas do mesmo sexo. Os casamentos homoafetivos agora poderão ser realizados em Indiana, Oklahoma, Utah, Wisconsin e Virgínia. (MI - clique aqui)

Waldorf Astoria

O Hilton Worldwide Holdings Inc, a maior companhia hoteleria de capital aberto do mundo, vendeu o icônico hotel Waldorf Astoria, em Manhattan, para a seguradora chinesa Anbang Insurance Group por US$ 1,95 bi.

Dívida

O juiz norte-americano Thomas Griesa, que instrui o caso entre a Argentina e os fundos especulativos, determinou que o país restabeleça o Bank of New York Mellon como agente fiduciário no pagamento dos bônus de dívida como condição para reverter o desacato declarado na semana passada. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Sorteio - Lauda legal

A Constituição não deveria pré-determinar o modelo político-econômico do país - matéria de deliberação popular -, mas apenas garantir as condições democráticas e eficientes para o seu desenvolvimento. Em apertada síntese, é essa a proposta desenvolvida na obra "Direito Constitucional Econômico - A Intervenção do Estado na Economia à Luz da Razão Pública e do Pragmatismo" (Fórum - 490p.), de autoria do procurador do Estado do RJ José Vicente Santos de Mendonça. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. O exemplar é um presente do autor. (Clique aqui)

Doutorado

O advogado Andre Roque, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, obteve o título de doutor em Direito Processual pela UERJ, aprovado com nota dez, com a tese intitulada "Arbitragem de direitos coletivos no Brasil : Admissibilidade, finalidade e estrutura". A banca foi formada pelos professores Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Fernando da Fonseca Gajardoni, Fernando Gama de Miranda Netto, Antonio do Passo Cabral e Carolina Tupinambá Faria.

Reforço

O Departamento Corporativo Financeiro do escritório Felsberg Advogados acaba de reforçar a equipe com a chegada de Tiago Luiz Torres Costa. O advogado acumula experiências na área Societária, M&A, Agronegócios (Agribusiness) e Planejamento Sucessório.

Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 7 de outubro de 1840, os revolucionários do RS, sob o comando de Portinho, eram repelidos no rio das Canoas (Santa Catarina) pelo Capitão Taborda, que obedecia ao Coronel Melo e Albuquerque, da Guarda Nacional rio-grandense.

Sorteio

O objetivo da obra "Lições Sistematizadas de História do Direito" (Atlas - 200p.), de Rodrigo Arnoni Scalquette, é demonstrar a evolução dos diversos sistemas jurídicos ao longo do tempo, fazendo sua interligação com o Direito Brasileiro. O título é brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

O livro "Guia Prático para participação em Licitações" (Schoba - 249p.), de Decio Guerreiro, analisa os procedimentos nos vários tipos de licitação pública e os pregões. O livro é presente do autor. Concorra. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece no dia 5/11 o lançamento do livro "O Direito de Estar em Juízo e a Coisa Julgada: Estudos em Homenagem a Professora Thereza Alvim", coordenado por Arlete Aurelli, Leonard Schmitz, Lúcio Delfino, Sérgio Ribeiro e William Ferreira. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de SP (rua Tuim 932), a partir das 14h. Na ocasião haverá palestras dos professores Arruda Alvim, J. Rogerio Tucci, Eduardo Arruda Alvim, Lenio Streck e William dos Santos Ferreira.

No próximo dia 9, o ministro Luis Felipe Salomão lança a 2ª edição da obra "Direito Privado - Teoria e Prática" (Forense). O evento será em Florianópolis, no TJ/SC (rua Álvaro Millen da Silveira, 208), às 18h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey lança, no dia 9/10, a obra "A Inexigibilidade de Conduta Diversa", de Maria Carolina de Melo Amorim. O evento será em Recife, na Academia Pernambucana de Letras, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva acaba de lançar a 6ª edição do livro "Código de Processo Penal - Comentários Consolidados e Crítica Jurisprudencial", de Fauzi Hassan Choukr. O título analisa quase 2.000 acórdãos dos tribunais brasileiros com sustentação teórica em mais de 350 obras doutrinárias.

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, o consultor Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministra palestra na 93ª subseção de Pinheiros/SP, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como Adequar-se ao Mercado Moderno".

Hoje, o escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados realiza o café da manhã técnico que terá como tema "Questões jurídicas em matéria aduaneira", em BH. No dia 9/10, o evento acontece em SP ; 14/10 no RJ ; e 16/10 em Curitiba. (Clique aqui)

Evandro A. S. Grili, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa da palestra "CAR - Cadastro Ambiental Rural - Prazos, requisitos e benefícios", que acontece hoje, no auditório da matriz do escritório, em Ribeirão Preto/SP. O evento é gratuito.

Amanhã, em Paris, Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Capturing the Brazilian Pharma Opportunity", durante a quinta edição da "Emerging Market Access Conference". (Clique aqui)

Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala sobre "Os processos e procedimentos administrativos e tributários como ferramenta de Governança", durante o "III Congresso Brasileiro de Governança Tributária", dia 10/10, às 15h, em Curitiba. (Clique aqui)

Nos dias 14 e 15/10, Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, estará nos EUA para uma agenda de seminários em Washington e Nova York. Na capital norte-americana, ele participa, dia 14, do "X Symposium on International Trade", onde será o moderador do painel "The Views from the Private Sector". As apresentações serão transmitidas ao vivo pelo site da ABCI. No dia 15, em Nova York, acontece o "Breakfast Seminar" com o tema "Restructurings in Brazil : Implications of the recent Rede Energia decision/ Recent Successful Restructurings (Mabe, Celpa, Lupatech, OGX)".

No dia 15/10, às 19h, Nancy Gombossy de Melo Franco, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestra durante o evento "Títulos de Crédito do Agronegócio", que acontece na Casa da Advocacia de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Alessandro Amadeu da Fonseca e Elmano Sousa Costa, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, palestrarão durante o café da manhã que terá como tema "Tributação : Aspectos relevantes na relação Brasil e Portugal", dia 17/10, em SP.

No dia 20/10, em SP, Ronaldo Vasconcelos, do escritório Lucon Advogados, fala sobre "Processo Recuperacional - Questões Polêmicas", durante o "6º Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de empresas". (Clique aqui)

Radar

O Digesto acaba de lançar o Radar Distribuições, um monitor de novas distribuições voltado para advogados e escritórios. A ferramenta permite que o advogado cadastre até 50 partes para monitorar nos distribuidores, sendo avisado por e-mail toda vez que uma nova ação for proposta envolvendo qualquer uma das partes monitoradas. Utilize gratuitamente por 30 dias. (Clique aqui)

Simpósio

A AASP oferece uma vaga-cortesia para a quarta edição do "Simpósio Regional", que acontece dia 10/10, em Itu/SP. Na ocasião, renomados conferencistas abordarão assuntos de diversas áreas do Direito. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Inscreva-se

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas, até 10/10, para o "Curso de Formação em Direito Constitucional, Direito Internacional e Teoria Crítica dos Direitos Humanos - Summer School Espanha 2014", que acontece dia 20/10, em Sevilha, na Espanha. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Redação de Contratos Societários", dia 14/10, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Responsabilidade ambiental em instituições financeiras", que acontece dia 30/10, em SP. (Clique aqui)

On-line

Estão abertas as inscrições, até 24/10, para o curso on-line "Escrevente Técnico do TJ/SP", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex realiza o curso "Aplicação de penalidades administrativas (lei 8.666/93 - lei de licitações e os reflexos da lei 12.846/13 - lei anticorrupção)", de 15 a 17/10, em Brasília. (Clique aqui)

Gestão

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos", que acontece dia 14/10, em Porto Velho/RO (clique aqui) ; e dia 17/10, em SP (clique aqui).

Concorra

No dia 22/10, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza os cursos "Capacitação fiscal para compradores" (clique aqui) ; e "Entendendo o eSocial - Palestra para líderes e gestores" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Concurso cultural

Foram prorrogadas, até 31/10, as inscrições para o "Concurso Cultural de Monografias Jurídicas para Juristas - Centenário de Nascimento do Desembargador Aloysio Maria Teixeira", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Dário Pereira Alencar é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Planejamento tributário para 2015", que acontece dia 9/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Patryk Roger Almeida Campos, advogado em Goiânia/GO, ganhou título "Mídia Sensacionalista" (Forense - 147p.), de Rafael de Souza Lira. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
CE/Ibicuitinga
GO/Itaguaru
MA/Paulo Ramos
MA/Vitorino Freire
MG/Cascalho Rico
MG/Rio Vermelho
MT/Marcelândia
PE/Vicência
PI/Cabeceiras do Piauí
PR/Assaí
PR/Rio Bom
RS/Antônio Prado
RS/Porto Xavier
SC/Lauro Muller
SC/Mondaí
SE/Itabi
SP/Charqueada
TO/Caseara

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Supreme Court Delivers Tacit Win to Gay Marriage"

The Washington Post - EUA

"Justices let gay marriages proceed"

Le Monde - França

"Affaire Bygmalion: Sarkozy directement menacé"

Corriere Della Sera - Itália

"«Noi vescovi siamo qui per cambiare»"

Le Figaro - França

"Bruxelles prêt à censurer le budget français"

Clarín - Argentina

"El Gobierno insiste en que no habrá otra devaluación"

El País - Espanha

"Plan de emergencia en Madrid por el primer caso de ébola en Europa"

Público - Portugal

"Doze das 23 comarcas já têm Citius a funcionar mas ainda com falhas"

Die Welt - Alemanha

"Der deutschen Industrie brechen die Aufträge weg"

The Guardian - Inglaterra

"UK snooping powers are too weak - agency"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Marina vai apoiar Aécio e pedir aliança de programas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Marina define condições e anunciará apoio a Aécio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Marina impõe condições para declarar apoio a Aécio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os desafios da nova batalha"

Correio Braziliense - Brasília

"Reguffe segue Marina e sinaliza apoio a Aécio"

Gazeta do Povo - Paraná

"Aécio larga na frente em disputa com Dilma pelo apoio de Marina"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dois modelos de governo em xeque na briga pelo Planalto"

O Povo - Ceará

"Agressividade aumenta no 2º turno"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fiel da balança"

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