Migalhas nº 700

Terça-feira, 17 de junho de 2003 - nº 700 - Fechamento às 9h13.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS

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Batalha

Começou a batalha do Poder Judiciário e do Ministério Público para alterar a proposta de reforma da Previdência. Ontem, em pelo menos dez Estados e no DF, houve manifestações contrárias ao texto enviado pelo governo ao Congresso.

Falando a mesma língua

Hoje, o presidente do STF reúne presidentes de diversos tribunais do país e de entidades representativas para fechar um discurso uniforme de magistrados e procuradores sobre a reforma. Há a idéia de propor uma paralisação da categoria em todo o país.

Opiniões

"O déficit da Previdência é um mito. Para o governo, usar dinheiro para pagar juros é certo, mas para pagar aposentados é pecaminoso." Miguel Pachá, presidente do TJ/RJ

"A debilitação das carreiras representará um retrocesso aos anos 60, configurando nova ditadura." Renzo Leonardi, presidente da cinqüentenária Apamagis

"É uma desonestidade intelectual dizer que é privilégio aquilo que o Estado ofereceu aos juízes e procuradores há décadas. Ingressamos nas carreiras pela porta da frente, por concurso de provas e títulos, e aceitamos as condições que o Estado, unilateralmente, estabeleceu." Luiz Antonio Marrey, procurador-geral de Justiça de São Paulo

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Será ?

É certo que há um rombo na Previdência. É certo também que tal rombo foi causado por saques feitos pelo governo, para custear obras que beneficiam toda a população. Será justo que os inativos, e apenas estes, paguem pela má administração do dinheiro público?

Estudantes inativos

Como está na moda taxar inativos, o ministro Cristovam Buarque (Educação) quer agora taxar os alunos inativos. Ele defendeu ontem uma proposta que prevê a cobrança de taxa de ex-alunos de universidades públicas como uma forma de financiamento do ensino superior. Vamos taxar também governadores inativos ?

CPI

A decisão da Câmara de instalar a CPI do Banestado, provavelmente amanhã, mudou a disposição do Senado de investigar o caso. Os líderes partidários do Senado voltarão a discutir o assunto ainda esta semana. O presidente do Senado, José Sarney, admitiu a possibilidade de uma CPI mista, com a participação da Câmara e do Senado, ou até mesmo de investigações paralelas nas duas Casas.

Lavanderia Brasil

São 14 os bancos que tiveram até agora o sigilo de suas contas quebrado na agência do Banestado de Nova York. Seis têm ou tinham sede no Brasil, três em Grand Cayman e dois são paraguaios. Uruguai, Antígua e Bahamas têm, cada um, uma instituição financeira na lista. Ao todo, eles movimentaram, segundo o exame financeiro dos peritos criminais da Polícia Federal, US$ 27,1 bilhões entre abril de 1996 e dezembro de 1997.

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Variações sobre a advocacia e a auditoria jurídica

A sucessão de fraudes ocorridas, sobretudo, nas grandes empresas americanas, a partir de novembro de 2001, impeliu o Governo a sair a campo para mostrar a vulnerabilidade do sistema dos controles, a corrupção generalizada de centenas de administradores profissionais e a participação efetiva de advogados no engendramento das fraudes.

Em artigo para o site Migalhas, Jayme Vita Roso do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, diz que está faltando aos advogados uma imersão na realidade. Para ler o artigo na íntegra clique aqui.

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Governança Corporativa e a Arbitragem

A modificação a Lei das S.As de 2001 e a aprovação da reforma da lei societária no Congresso, fizeram com que muitas medidas relativas a governança corporativa fossem adotadas por diversas entidades públicas e privadas brasileiras.

Ao comentar o assunto nas Migalhas de peso de hoje, Luiz Eduardo Lopes da Silva, Ana Paula dos Reis Pirajá e Carla Amaral de Andrade Junqueira, do escritório Lopes da Silva & Guimarães Advogados Associados, falam também sobre Arbitragem como forma de resolução de conflitos societários. Clique aqui e leia esse interessante artigo na íntegra.

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Transgênicos

Foi publicada ontem no Diário Oficial a lei n.º 10.688, que fixa regras para a venda da soja transgênica da safra 2003. O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva refere-se à MP 113.

De vez em quando

A 4a Turma do TST concedeu, por maioria de votos, adicional de periculosidade integral a um promotor de vendas que transitava pela área de risco de uma indústria, durante dez a trinta minutos, duas a três vezes por semana. (clique aqui)

700 - I

Criado despretensiosamente em 13 de novembro de 2000, o informativo Migalhas alcança hoje, com o apoio das mais importantes bancas do país, sua setingentésima edição. Os catadores, em peso, agradecem às dezenas de milhares de leitores, pelo prazer diário da convivência.

700 - II

Falando em 700, o risco-Brasil também rompeu ontem a barreira dos 700 pontos centesimais, despencando 4,68%.

A língua do ministro

A semana começa com expectativa. Amanhã, a população saberá se a famosa Selic cai ou fica onde está. Até lá, os jornais ficam especulando com o que diz o ministro da Fazenda.

Juros

No programa Roda Viva, da TV Cultura, José Alencar voltou ontem a criticar os juros. (Clique aqui)

Blue chip

Os mercados acionários asiáticos encerraram a terça-feira com forte valorização, estimulados por compras por estrangeiros e otimismo com os EUA. Em TÓQUIO, o índice Nikkei elevou-se 2,19 por cento, para 9.033 pontos, acima do importante patamar de 9 mil pontos pela primeira vez desde dezembro.

(Con) fusão

O ministro da Defesa, José Viegas, admitiu em entrevista publicada ontem no jornal Gazeta Mercantil que a fusão TAM/Varig resultará em dez mil demissões.

Metrô parado em SP

Os metroviários de São Paulo decidiram entrar em greve a partir da 0h desta terça-feira, por um período de 24 horas. O rodízio de veículos e o estacionamento em áreas de zona azul foram liberados.

PDV

A GM iniciou ontem um novo plano de demissão voluntária. A adoção do PDV ocorre uma semana depois de a montadora ter anunciado que concederá férias coletivas em sua fábrica do ABC a partir do próximo dia 23.

Rigor penal e rigor penal

O desembargador Felipe Miranda Rosa em artigo no JB observa que "A suposição de que o simples aumento das penas assusta os criminosos, mais ainda do que os níveis já existentes, é falaciosa." Para ele, "Muito mais intimidativa é a eventual certeza de sua prisão a curto prazo, com qualquer duração, pois o efeito intimidativo da pena, então, será muito mais presente para a psicologia do criminoso." (Clique aqui)

Milícia

Mato Grosso do Sul deve ser o primeiro Estado a integrar as polícias civil e militar. O projeto já foi aprovado pelo governador Zeca do PT e vai ser apresentado ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no dia 23.

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A equipe de Migalhas prepara muitas novidades para os leitores.

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Migalhas dos leitores

"Os inquéritos que deveriam, no decorrer da investigação, tramitar pela 7ª Vara Federal de São Paulo, mas irão, por ordem do Juiz Titular, transitar apenas entre o DPF e o MPF, estarão marcados por nulidade absoluta. Esta prática, novidade na Justiça Federal de São Paulo, é aplicada, há tempos, em outras seções judiciárias do país. Nem por isso, há nestas localidades qualquer indicativo estatístico que aponte maior rapidez sensível. Mais cedo ou mais tarde, algum tribunal superior irá proclamar a ilegalidade :a prova produzida sem qualquer controle jurisdicional - consagrado nos termos da lei a todas as investigações, sempre vigiadas pela Polícia Judiciária - é maculada pela vício da ilegalidade, que a torna imprestável. Ressalvada a boa intenção da iniciativa, que certamente animou o autor da referida portaria, verifica-se que o juiz de primeiro grau está mesmo, como bem apontou Migalhas, fazendo letra morta da lei, o Código de Processo Penal (Migalhas n°699 - 16/6/03 - Letra morta). Além, foi feita tábula rasa do princípio do devido processo penal. A Constituição Federal, igualmente, foi afrontada (em especial o artigo 144) e também ficou de fora da portaria. Em breve ouviremos os gritos dos bem intencionados ofensores da lei. Irão dizer que a decisão superior, de acordo com a lei e a constituição, emperra o combate à criminalidade. A mesma coisa que fizeram agora, quando, em 06 de maio último, o Supremo proclamou o óbvio: Promotor não é polícia. (RHC 81.326)." Luiz Fernando Pacheco - escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados S/C

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Setor elétrico brasileiro

O primeiro exemplar da obra "O novo modelo do setor elétrico brasileiro e as cooperativas de eletrificação rural", oferecidos pelos autores Carlos Fernando Souto e Gustavo Kaercher Loureiro, do escritório Veirano Advogados, foi sorteado esta madrugada em Migalhas para:

Hélio da Silva Campo, da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE - do Estado do Rio Grande do Sul

O migalheiro vai saber um pouco mais sobre a realidade passada e presente da eletrificação rural, sob os aspectos sociológicos, econômicos, jurídicos e político. Para concorrer a um exemplar da obra clique aqui.

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Evento inédito

A negociação de outsourcing em produtos e serviços é uma tendência irreversível dentro do setor de tecnologia da informação e telecomunicações. Para que as empresas obtenham um nível de excelência nestes contratos é necessário planejar cuidadosamente a contratação de fornecedores e sistemas e a escolha de mecanismos de segurança. Para proporcionar uma avaliação dos riscos envolvidos no negócio, a Brain Company planejou a inédita conferência "Contratos de Outsourcing", a ser realizada no dia 26/6, em SP. Não deixe de participar. Mais informações, clique aqui.

Vaga

Concorra à vaga-cortesia oferecida pelo organizador, Brain Company, para participação na conferência, a ser sorteada em Migalhas. Clique aqui.

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Novo Refis

Em decorrência da forte pressão política do empresariado e da sociedade, foi editada a Lei nº 10.684, que criou a possibilidade de parcelar dívidas com a Receita Federal e com o INSS. Esta medida, chamada de "novo Refis", apesar de inspirada no modelo antigo, traz características inovadoras que merecem ser analisadas. E é com este objetivo que a Internews desenvolveu um prático seminário "Novo Refis", a ser realizado no dia 8/7, em SP. Atualize-se participando. Saiba como, clique aqui.

Vaga

O organizador do evento, Internews, oferece uma vaga-cortesia para o seminário, a ser sorteada em Migalhas. Concorra, clique aqui.

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Festa para os migalheiros

Nesta madrugada Migalhas sorteou os nomes dos ganhadores das vagas-cortesia para participação na jornada de Direito Tributário em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa, a ser realizada em 25 de junho, na USP-SP. Os três felizardos participantes são:

Reinaldo Claudio de Souza, da Nadir Figueiredo Indústria e Comércio Ltda.

Luiz Eduardo Vidigal, do escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

Viviane Paladino, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados

Infelizmente você não pode mais concorrer a uma vaga, mas não deixe de participar. Mais informações, clique aqui.

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Fisco federal e estadual - último dia

Hoje é o último dia para você se inscrever e participar do sorteio da vaga-cortesia para participar do seminário "Processo administrativo fiscal federal e estadual: aspectos teóricos e práticos", a ser realizado no dia 25/6 em SP. No evento, realizado pelo Fórum CEBEFI com o apoio técnico do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, serão discutidos os reflexos das autuações por parte do fisco federal previdenciário e estadual. Concorra, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Supreme Court Limits Forced Medication of Some for Trial"

The Washington Post - EUA

"Broken Body, and Broken Story, Pieced Together"

Le Monde - França

"Retraites : vote de l'article 1er du projet Fillon"

Corriere della Sera - Itália

"Addio a Enrico Baj pittore e molto di più"

Le Figaro - França

"L'Islam de France sous la menace intégriste"

Clarín - Argentina

"Malvinas: giro en la posición de Argentina"

Público - Portugal

"Autoeuropa recebe investimento de 500 milhões de Euros"

El País - Espanha

"Un guardia civil irrumpe a tiros en la Comandancia de Albacete y mata a dos agentes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bei Verstoß gegen Kleiderordnung werden Mädchen nach Hause geschickt"

The Guardian - Inglaterra

"'Paki' footballchant ruled racist by court"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dirceu a servidores: Planalto não negocia mais reforma da Previdência"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dirceu e servidores elevam o tom"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Inadimplência dá prejuízo ao BNDES"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cristovam alerta governo para risco de fracasso na área social"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BC decide juro sob pressão"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula cobra engajamento dos governadores nas reformas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cresce o número de latrocínios e cai o de homicídios no Estado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"10% dos paranaenses vivem na miséria"

O Povo - Fortaleza

"Servidores do Estado têm 5% de aumento"

O Imparcial - Maranhão

"Governo Lula ignora greve dos servidores"

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Apoiadores :

Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
H. Brasil Cabral Advogados Associados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho
Amaro, Stuber e Advogados Associados
Araújo e Policastro Advogados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Azevedo Sette Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Ceglia Neto, Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
França Ribeiro Advocacia
Franceschini e Miranda - Advogados