MIGALHAS nº 3.455

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law

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"Na união amorosa de um par, diz certo filósofo, é sempre um só o que ama ; o outro deixa-o amar. Pois na separação deve ser o mesmo - um sofre e o outro deixa-o sofrer."

Aluísio Azevedo

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"Estelionato sentimental"

Homem deverá ressarcir ex-namorada por empréstimos e gastos diversos que ela fez para ele enquanto namoravam. O relacionamento durou quase dois anos e chegou ao fim porque no curso do relacionamento ele se casou com outra. Para o juiz de Direito substituto Luciano dos Santos Mendes, da 7ª vara Cível de Brasília, "embora a aceitação de ajuda financeira no curso do relacionamento amoroso não possa ser considerada como conduta ilícita, certo é que o abuso desse direito, mediante o desrespeito dos deveres que decorrem da boa-fé objetiva (...), traduz-se em ilicitude, emergindo daí o dever de indenizar". (Clique aqui)

Sucessão em união estável

Pedido de vista da ministra Nancy Andrighi adia decisão da Corte Especial do STJ quanto à declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC, que trata das regras de direito sucessório aplicáveis à união estável. O ministro Noronha abriu divergência em questão preliminar, porque, diante da existência de RExt com repercussão geral sobre o tema, ele crê que é mais prudente aguardar posição do STF. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, é a favor do julgamento, diante da relevância da questão. Acompanhe, migalheiro, o debate que foi travado ontem, clique aqui.

Censura prévia ? Aqui não inCIDe

Ministro Barroso suspende os efeitos da decisão da Justiça do CE que determinou o recolhimento da edição de 17/7/14 da revista IstoÉ. A publicação trouxe reportagem que citou suposto envolvimento do governador do CE, Cid Gomes, com irregularidades da Petrobras. Para o ministro, a decisão "impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência". S. Exa. ressaltou ainda que "embora as informações em questão aparentemente estejam protegidas por segredo de Justiça, não há elementos mínimos para concluir que a violação tenha partido dos profissionais da imprensa que receberam as informações. Embora possa ter havido ato ilícito por parte de quem tenha eventualmente comprometido o sigilo de dados reservados, a solução constitucionalmente adequada não envolve proibir a divulgação da notícia, mas sim o exercício do direito de resposta ou a reparação dos danos". (Clique aqui)

Evolução jurisprudencial ?

A decisão relatada na migalha acima demonstra a possibilidade de auspiciosa mudança no entendimento do plenário do Supremo. De fato, em 2009, com outra composição, o STF enfrentou reclamação muito semelhante. Trata-se do famoso caso Estadão, no qual o matutino foi proibido de veicular matérias sobre a finada operação da PF que investigava o filho do senador José Sarney. Naquela assentada, por 6 a 3, preferiu-se não encarar o tema. A maioria entendeu que não havia afronta ao que fora decidido na ADPF 130, quando se enterrou a lei de imprensa (clique aqui).

ICMS

Protocolo do Confaz não é meio legítimo para alterar a legislação tributária, decidiu o STF, ao julgar as ADIns 4.628 e 4.713, em que se questionava o famigerado Protocolo 21. Editada em 2011, a norma fixou a redistribuição do ICMS no comércio eletrônico para incluir os Estados destinatários das mercadorias como participantes do tributo. Os contornos originais, antes do protocolo, no entanto, - os quais eram constitucionais, diga-se de passagem - reservam-no para os Estados remetentes. A declaração de inconstitucionalidade produz efeitos desde fevereiro passado, ocasião em que o protocolo já havia sido suspenso por liminar. (Clique aqui)

Ufa !

O plenário do STF liberou na sessão de ontem mais de 900 processos que estavam sobrestados nas instâncias de origem. O saldo, mais que positivo, é resultado do julgamento de cinco ADIns e três ações com repercussão geral reconhecida. No caso dos embargos de declaração do RExt 559.937 - quando em março de 2013 foi declarada inconstitucional a inclusão do ICMS na base do cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins nas importações - a mera rejeição dos embargos impactará em pelo menos 794 casos. (Clique aqui)

Revisão de súmula numa hora dessas ?

Está em discussão na Corte Especial do STJ a revisão da súmula 418, dedicada à necessidade de ratificação do REsp proposto antes da publicação do acórdão dos embargos declaratórios. Liderada pelo ministro Luís Felipe Salomão, tem ganhado força uma corrente doutrinária segundo a qual o recurso deveria ser aproveitado independentemente de ratificação nas hipóteses de i) não ter ocorrido alteração do entendimento no julgamento dos embargos ; ii) a não admissão do recurso prejudicar o recorrente. O tema, de fato, parece merecer melhor interpretação - tanto é assim que o texto proposto para o novo CPC dirime a dúvida, dispondo que o recurso será remetido a julgamento independentemente de ratificação. Mas exatamente por tratar-se de tema que em breve será pacificado, perguntamos se não seria de melhor alvitre deixar a questão se resolver pela nova lei adjetiva, em lugar de suscitar a insegurança que a reviravolta na jurisprudência acarreta nas instâncias inferiores ?

Execução

Corte Especial do STJ deverá decidir se sentença que não tenha expressamente cunho condenatório pode ser executada futuramente, com o propósito de solver obrigação de pagar quantia certa. (Clique aqui)

Prevenção

Em tumultuado debate, Corte Especial decide como fica a prevenção do processo de José Roberto Arruda e a distribuição de futuros processos da Operação Caixa de Pandora. Como foi uma discussão (no bom sentido do termo) cheia de idas e vindas, só mesmo convidando o leitor a clicar ao final, para nos acompanhar na esmigalhada degravação da sessão. (Clique aqui)

Terceirização ilícita

A Telefônica foi condenada a pagar R$ 1 mi a título de danos morais coletivos por terceirizar serviços relacionados à sua atividade-fim. A juíza do Trabalho Luciana Carla Corrêa Bertocco, da 65ª vara de SP, determinou ainda que a empresa regularize as contratações irregulares em até 30 dias. (Clique aqui)

Cota

Rejeitando agravo, a 8ª turma do TST manteve condenação à CPFL ao pagamento de multa por descumprimento da cota legal mínima de contração de pessoas com deficiência. A empresa alega que não é possível cumprir a determinação, por desenvolver atividades perigosas que exigem plena aptidão física. Na Corte laboral, no entanto, não seria possível novo exame dos fatos. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em SP, o escritório Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law mescla a excelência da advocacia tradicional com os novos conceitos de governança corporativa, aliando proximidade ao cliente à orientação técnica sobre as diferentes áreas do Direito. Com total compromisso, desenvolve soluções jurídicas personalizadas, por uma equipe altamente qualificada, formada por profissionais especializados em consultas jurídicas e acadêmicas, pareceres em português e inglês, acompanhamentos processuais, orientações técnicas e ingresso de ações judiciais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Catálogo de escritórios

Localize facilmente escritórios de advocacia espalhados Brasil afora utilizando o Catálogo de Escritórios, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes propõe uma reflexão sobre a violência como paradoxo e como produto de consumo. (Clique aqui)

Condo-hotéis

A CVM aceitou, sem ressalvas, pedido de dispensa do registro de oferta de contrato de investimento coletivo do empreendimento Soft Inn Rio Business Hotel. A decisão impulsiona o desenvolvimento da indústria de condo-hotéis no Brasil, permitindo o acesso dos incorporadores ao mercado investidor e, ao mesmo tempo, assegurando aos investidores níveis adequados de informação e proteção. O escritório TozziniFreire Advogados representou a empresa imobiliária no caso. (Clique aqui)

Regras contábeis

Para o advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, o art. 72 da lei 12.973/14 estipulou regra de transição "claramente deficiente" para o regime tributário de lucros ou dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas com base no resultado apurado entre 1/1/08 e 31/12/13. (Clique aqui)

Sinta-se à vontade ?

"Os candidatos nunca devem bater na porta dos eleitores sem lhes oferecer a oportunidade de recusar futuras visitas." A opinião é de Pedro Nicoletti Mizukami, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, que debate o uso do SMS e do WhatsApp nas eleições. (Clique aqui)

Nem um, nem outro... os dois !

O advogado Guilherme Nascimento Frederico, da banca Angélico Advogados, faz uma análise da conjunção alternativa "ou" presente no inciso VIII, artigo 6º, do CDC. "Perfilho-me à corrente doutrinária que acentua ser imprescindível para a inversão do ônus da prova a presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor". (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Hoje em nossa coluna obra especialíssima, "Sequestro Internacional de Crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980" (669p.), de autoria de Carmen Tiburcio e Guilherme Calmon. Trabalho coletivo minucioso, a obra explora em profundidade cada um dos artigos da Convenção segundo um roteiro pré-determinado, tratando aspectos teóricos, práticos e diálogos com outros diplomas. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. Para a Editora Atlas é motivo de alegria presentear um de nossos leitores. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Novo integrante

Desde ontem, passou a integrar como membro efetivo da Corte Especial do STJ o ministro Benedito Gonçalves.

Convocações

Corte Especial do STJ aprova as convocações dos desembargadores Walter Almeida Guilherme (TJ/SP) para a 5ª turma ; de Ericson Maranho (TJ/SP) para substituir a desembargadora convocada Marisa Mainardi na 6ª turma ; e de Marga Tessler (TRF da 4ª região), em substituição ao ministro Ari Pargendler na 1ª turma.

Sinalização - I

A primeira análise que se pode extrair da convocação de desembargadores para atuar no STJ diz respeito ao tempo da escolha dos novos ministros. Pelo que se vê, não há pressa para o preenchimento das vagas. Como a escolha, ao final, será da (pelo visto continuaremos a usar no feminino) presidente da República, melhor mesmo esperar o desenrolar do pleito. Resta saber, no entanto, se vai se aguardar o segundo turno ou só o próximo mandato. A conferir.

Sinalização - II

A convocação de dois desembargadores do TJ/SP é sinal, a nosso ver, de que a vaga aberta na Corte, a partir da aposentadoria do ministro Benetti, não será ocupada por um paulista. De certa forma a convocação, agora, seria uma forma de minorar o clima de futuro descontentamento na Corte bandeirante, que anseia em ver mais um dos seus no Tribunal da Cidadania. A conferir.

Vaga no STJ - TJ

A vaga mencionada na migalha acima é do ministro Benetti, que no último dia 28 foi alcançado pela implacável compulsória. O anterior presidente do STJ, ministro Fischer, enviou ofício aos TJs para que informassem os nomes dos candidatos. Mas o novo ministro, Francisco Falcão, ao que se apurou, tornou sem efeito o primeiro ofício, e remeteu outro nos mesmos termos, reabrindo o prazo. De tal forma que a escolha, como já se disse, se dará depois das eleições. A conferir.

Vagas no STJ - TRFs

Já há duas vagas abertas (Arnaldo Esteves e Ari Pargendler) no STJ, destinadas a integrantes de TRF, e outra (Gilson Dipp) que está prestes a abrir. Serão, portanto, três cadeiras a serem preenchidas por juízes Federais de segundo grau. Dizem nos bastidores que o presidente da Corte pretende realizar a escolha conjuntamente, formando, ao invés de três listas tríplices, uma única lista quíntupla. De sorte que, se for fato, serão apenas cinco integrantes dos TRFs para três cadeiras. A conferir.

Despedida

Corte Especial do STJ despediu-se dos ministros Ari Pargendler e Gilson Dipp, que deixam o tribunal atingidos pela compulsória. A ministra Maria Thereza de Assis Moura rendeu as homenagens em nome dos colegas. (Clique aqui)

Posse

O promotor de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto tomou posse como desembargador do TJ/BA.

Tentâmen

Alguns servidores do STF paralisaram suas atividades para reivindicar a aprovação da polêmica carreira própria para a categoria (clique aqui).

Conferência Nacional

O português JJ Canotilho, um dos mais respeitados constitucionalistas do mundo, será um dos palestrantes da "XXII Conferência Nacional dos Advogados". Canotilho se junta ao time de mais de 180 palestrantes de alto nível que participarão do maior encontro jurídico da América Latina, entre 20 e 23/10, no RJ. (Clique aqui)

JT

O TRT da 2ª região inaugura amanhã mais uma unidade de atendimento : o fórum Trabalhista da Zona Sul. A unidade abrigará 20 novas varas trabalhistas e terá jurisdição sobre os distritos de Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Ademar, Jabaquara, M'Boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro (av. das Nações Unidas - Marginal Pinheiros -, 22.939, SP).

Migalhas dos leitores - Em pé de igualdade

"Muito louvável que o ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tenha de pronto acolhido o justíssimo pleito do ilustres presidentes Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Técio Lins e Silva, da OAB e do IAB, no sentido de que a tribuna dos advogados, naquela Augusta Casa, seja elevada à altura original, refletindo o mesmo patamar civilizatório entre juízes, parquet e causídicos - desequilibrado sabe Júpiter lá o porquê pelo breve Joaquim Barbosa, que mandou rebaixar a tribuna dos mortais (clique aqui). Não fosse por essa veemente simbologia, o restabelecimento do púlpito ao patamar em que sempre esteve, atende também à harmonia arquitetônica tombada pelo patrimônio histórico. A propósito, aliás, cabe observarmos, encantados sempre, a genialidade de Niemeyer, que se traduz também nas mais miúdas sutilezas de sua grande obra : nas salas de julgamento do Egrégio STJ, o poder - representado por seus ilustres ministros - espacialmente fica embaixo. O povo - todo poder emana do povo - e também seus representantes mais diretos, os advogados - porque o advogado ordinariamente nada mais é do que voz técnica de um cidadão que o constitui em mandato, povo portanto - o povo fica e fala lá de cima." Luiz Fernando Pacheco - escritório Luiz Fernando Pacheco Advogados

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• Migalhas mundo

Independência ?

Escócia vota hoje se será um país independente do Reino Unido. Plebiscito deve ter 80% de participação e pesquisas apontam vitória apertada do "não", mantendo o país na saia da Coroa Britânica.

Cobre

Vale volta à Argentina com um projeto para explorar cobre na província de Mendoza. (LA - clique aqui)

Telecom

Telecom quer comprar ações da Oi para concorrer com Telefônica no mercado brasileiro. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Mercado de trabalho

As oportunidades pululam no mercado de trabalho jurídico. Espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Robert Half. (Clique aqui)

Protocolo

Atuação da AASP garante que advogados e estagiários possam fazer protocolo da documentação direcionada ao Posto Fiscal da Sé diretamente na CPA, localizada na avenida Rangel Pestana. (Clique aqui)

Liga Jurídica 2014

É nesse domingo que serão conhecidos os grandes campeões do futebol society da Liga Jurídica 2014. Serão disputadas as partidas pelos títulos das séries Ouro e Prata dos torneios feminino e masculino. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Imperial Instituto dos Meninos Cegos

"Em nome da verdade histórica, que sempre deve ser preservada, sinto-me no dever de retificar informação transmitida por Migalhas no útil e interessante 'Baú Migalheiro' do dia 16 (Migalhas 3.453). É que, ao contrário do que se leu no informativo, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant, aniversariou ontem, vez que foi fundado em 17 de setembro de 1854, sendo a primeira escola para cegos na América Latina. O Instituto foi fundado graças ao empenho de José Álvares de Azevedo, jovem cego brasileiro que estudou em Paris. Lá aprendeu o sistema Braille (de leitura e escrita para cegos), e, ao voltar à Pátria, ensinou esse método à Adelia Sigaud, filha do dr. José Francisco Xavier Sigaud, médico da Corte, por intermédio de quem, Álvares de Azevedo apresentou e demonstrou a leitura e escrita Braille ao Imperador, influenciando decisivamente para a concretização do grande feito. Benjamin Constant foi professor de matemática e diretor do Instituto, que veio a ter seu nome, com o advento da República." Francimar Torres Maia - OAB/RS - 21.132

Baú migalheiro

Há 192 anos, no dia 18 de setembro de 1822, decreto criou a bandeira e o novo escudo de armas do Brasil independente. Esse decreto foi referendado por José Bonifácio.

Sorteio

A intenção da obra "Medicina Legal para o Acadêmico de Direito" (Del Rey - 3ª edição - 200p.), de Leonardo Mendes Cardoso, é familiarizar os acadêmicos do Direito com a redação dos autos, laudos, atestados, pareceres e demais instrumentos legais disponibilizados pelos IML. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento das obras "Elitismo Democrático e Discursos do Supremo Tribunal Federal", de Shandor Torok Moreira, mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio ; e "Estado e Religião", de Fábio Carvalho Leite, professor do programa de pós-graduação em Direito da PUC-Rio. O evento será em Campo Grande/MS, na Escola Superior da Advocacia da OAB (av. Mato Grosso, 4.700), às 17h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva acaba de lançar a obra "Propaganda Eleitoral na Internet", de Auriney Brito e João Victor Rozatti Longhi. O livro trata da regulamentação da propaganda eleitoral no ambiente online, que possui uma estrutura complexa e diferente das mídias tradicionais. (Clique aqui)

A Editora Elsevier - Campus jurídico lança a 3ª edição do título "Curso de Processo Eleitoral", de Francisco Dirceu Barros. A obra trata dos instrumentos previstos para coibir as práticas de irregularidades eleitorais. (Clique aqui)

A "Revista do IBRAC", produzida pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, em seu volume 25, publicou o artigo "Os princípios propostos pelo UNIDROIT - relação com a Lex Mercatoria e sua utilização na esfera do Comércio Internacional", de autoria da advogada Martha Gallardo Sala, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

Migalhíssimas

Luciana Cossermelli Tornovsky, do Demarest Advogados, participa hoje da conferência "Harvard Business School Angels Experience", em SP. O evento contará com a presença dos professores Lynda Applegate e Elie Ofek da Universidade de Harvard, que vêm pessoalmente ao país, bem como a participação por meio de vídeo conferência do professor Josh Lerner. Os professores apontarão tendências sobre empreendedorismo e investimento em novas empresas. (Clique aqui)

Hoje, Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, participa do painel "Psychology of Disruption", durante o "Fórum EMEA", em Londres. Na ocasião, serão analisadas a crise financeira global, e a influência da tecnologia bem como a força dos clientes jurídicos e das regulamentações. Como as companhias têm lidado com esses desafios? Um dos principais aspectos analisados será a psicologia para lidar com essas situações e como colocar as companhias de volta no caminho do crescimento.

Luiz Felipe Perrone dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, participa amanhã do "1º Seminário de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos", realizado pela ESG Corp, em BH. O advogado fará palestra às 14h sobre o tema "Do Escritório a Empresa : A Profissionalização da Gestão". (Clique aqui)

No próximo dia 24, no RJ, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participa da aula inaugural "Reforma da Lei de Arbitragem". A aula pertence ao "Curso de Arbitragem", que terá início dia 7/10 e término dia 11/12, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

De 24 a 26/9, acontece, no RJ, a reunião da Academia Brasileira de Direito Civil. O professor Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, estará presente no evento, que faz parte da programação do "II Meeting dos Profissionais do Direito Privado Brasileiro", que será realizado no Clube de Engenharia (av. Rio Branco, 124, 25º andar, RJ).

Os advogados João Fábio da Fontoura e Geraldo Wetzel Neto, do escritório Bornholdt Advogados, ministram o workshop "Gestão Jurídica em tempos de crise : Soluções para proteger e dinamizar ativos", dia 25/9, a partir das 7h30, em Joinville/SC. (Clique aqui)

Dupla graduação

As escolas de Administração (FGV/EBAPE) e de Direito (FGV DIREITO RIO) da Fundação Getúlio Vargas no RJ acabam de lançar o programa de dupla graduação. O aluno que deseja obter o diploma nas duas graduações, atendendo aos requisitos do regulamento, poderá se formar com a apresentação de um único trabalho de conclusão de curso. Saiba mais. Informações : (21) 3799-4608.

Infraestrutura

Com coordenação de Marcos Nóbrega e Terence Dornelles Trennepohl, o CEU-IICS Escola de Direito lança o curso "Direito da Infraestrutura e Projetos de Energia", com início dia 2/10. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental abre novas vagas para o curso de inglês jurídico semi-intensivo, com um desconto de 15% para as turmas de outubro. Venha fazer uma aula demonstrativa, sem custos, e conhecer melhor o conteúdo e a metodologia de ensino da escola. O início do curso será dia 29/9. Informações por e-mail (clique aqui) ; ou por telefone (11) 3159-2876.

Holding

O curso "Holding - Proteção ou Blindagem Patrimonial ?", realizado pela Editora Lex, acontece dia 25/9, no RJ. (Clique aqui)

Português

No dia 27/9, o Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA promove o curso "Português Jurídico", em SP. (Clique aqui)

Família

A AASP realiza o curso "Direito de Família : temas atuais", de 29/9 a 2/10, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A palestra "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a produção e estoques das empresas", realizada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dia 29/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Penal

Nos dias 29 e 30/9, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a AASP realizam o curso "Discussões Atuais de Direito Penal e Processual Penal", em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Redação de Contratos Societários", dia 14/10, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Licitações e contratações sustentáveis" (clique aqui), dia 30/9 ; e "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na administração pública" (clique aqui), dias 8 e 9/10, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 30/9 ; e "Assédio moral e sexual no trabalho" (clique aqui), dia 15/10, ambos em SP.

Cortesias

Em SP, acontecem os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 25/9 ; e "Proteção de bens nas relações do direito de família e sucessões" (clique aqui), dia 9/10. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Propriedade Intelectual

De 7/10 a 6/11 acontece o "Curso de Processo Civil na Propriedade Intelectual ASPI - 2014", em SP. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas", que acontece dia 22/9, em SP, é Juliana Maria Biondi. (Clique aqui)

Lauda legal : O título "Manual de Direito Econômico e Financeiro" (Almedina - 218p.), de Janahim Figueira, vai para Edmar Cardoso Alves, advogado em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "O contrato de fornecimento de Cana-de-Açucar" (Atlas - 208p.), organizada por Rogério Alessandre de Oliveira Castro, são : Nathan Leivas Reis, de Curitiba ; e Roberta Alves Santana, de Inimutaba/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Anadia
AL/Colônia Leopoldina
AM/Anori
AM/Tefé
BA/Andaraí
BA/Ibicuí
BA/Ibotirama
BA/Riacho de Santana
BA/Salinas da Margarida
CE/Mombaça
GO/Aruanã
GO/Firminópolis
GO/Mozarlândia
MG/Francisco Sá
MT/Apiacás
MT/Rosário Oeste
PA/Breves
PA/Cametá
PE/Ilha de Itamaracá
PE/Vertentes
PR/Laranjeiras do Sul
RN/Montanhas
SE/Riachão do Dantas
SP/Dolcinópolis
SP/Pradópolis
TO/Itacajá
TO/Silvanópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"House Backs Bill to Give Training to Syrian Rebels"

The Washington Post - EUA

"House backs plan to fight Islamic State"

Le Monde - França

"Valls veut supprimer la première tranche de l'impôt sur le revenu"

Corriere Della Sera - Itália

"I veti bloccano le Camere"

Le Figaro - França

"L'Écosse va-t-elle dire adieu à l'Angleterre?"

Clarín - Argentina

"El dólar paralelo pasó los $15: Kicillof acusó a los buitres y EE.UU"

El País - Espanha

"Escocia vota en un referéndum que marca el futuro modelo de Europa"

Público - Portugal

"Macedo leva solução à EU para baixar preço de medicamento da hepatite C"

Die Welt - Alemanha

"Klamme Kommunen bitten Bürger zur Kasse"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ex-diretor se cala e CPI da Petrobras vira palanque eleitoral"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma suspende programa de governo após impasse"

O Globo - Rio de Janeiro

"Após Ibope, Dilma revê ataques a Marina"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Perigo perto de casa"

Correio Braziliense - Brasília

"O silêncio nada inocente do delator"

Gazeta do Povo - Paraná

"De olho na eleição, mercado joga com ações de estatais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Parcerias que não saem do discurso"

O Povo - Ceará

"Binário da Aldeota - Justiça libera intervenção na Praça Portugal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cresce ofensiva no guia"

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Migalhas amanhecidas