Migalhas nº 699

Segunda-feira, 16 de junho de 2003 - nº 699 - Fechamento às 8h11.

"Não é fácil ter paciência diante dos que têm excesso de paciência."

Carlos Drummond de Andrade

Quousque tandem, Lula, abutere patientia nostra?

Citando "O Velho e o Mar", de Ernest Hemingway, Lula pediu paciência aos que querem rapidez nas reformas. "Ninguém tem mais paciência no mundo do que o pescador".

À boca miúda I - No Planalto Central já se diz que as reformas de Lula são mesmo histórias de pescador.

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Mobilização

Juízes de todo o País realizam um dia de mobilização para discutir a proposta da reforma da Previdência. (Clique aqui)

Debates

Os encontros serão uma preparação para a reunião convocada para amanhã pelo presidente do STF, Maurício Corrêa, com os presidentes de tribunais e de entidades da classe para fixar uma posição institucional do Judiciário sobre as prováveis mudanças no sistema previdenciário.

Pecados e pecadores

Na semana passada Lula comparou petistas que participaram da manifestação contra o governo a homens que se casam, mas saem com outras mulheres. Os manifestantes responderam perguntando ao Chefe da Nação o que ele pensa do recém casado que, depois de um namoro de vinte anos, jura fidelidade eterna e já na lua-de-mel comete o pecado da traição?

À boca miúda II - Nas largas avenidas do Plano Piloto, dizem também que o problema do presidente não são as metáforas, mas as metas fora.

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À seco

O presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, considerou tímidas as medidas de combate à lavagem de dinheiro. Ele lembrou que os juizes federais já elaboraram e encaminharam propostas a Lula logo no início do governo.

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A reforma tributária e o exemplo do IVA europeu

Segundo o advogado Gustavo G. de Oliveira, do escritório Stroeter, Royster & Ohno Advogados (associados a Steel, Hector & Davis LLP) um dos temas que vem sendo objeto de discussões acirradas entre aqueles envolvidos na análise da proposta apresentada pelo governo federal de reforma tributária diz respeito à forma de cobrança do ICMS nas operações interestaduais. Ao comentar o assunto, hoje, nas Migalhas de peso, o advogado aproveita para citar o exemplo do IVA europeu. Clique aqui e leia esse atual artigo na íntegra.

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Aspectos fiscais em processos de renegociação de dívidas

Nos últimos anos o Governo Federal busca fomentar o crescimento econômico do País. Apesar do atual cenário interno ser otimista, muitas empresas ainda enfrentam o reflexo da diminuição da atividade econômica mundial. É o que afirmam Luciana Rosanova Galhardo e Giancarlo Chamma Matarazzo, sócia e associado de Pinheiro Neto Advogados, ao analisarem algumas questões fiscais decorrentes de processos de renegociação de dívidas. Veja o que pensam estes membros da sexagenária banca, clique aqui.

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Migalhas de peso

Ref.: Ainda sobre o aproveitamento de provas ilícitas.

"A propósito das manifestações sobre o artigo que divulguei em Migalhas com a finalidade exclusiva de suscitar reflexões e algum debate (Migalhas de peso - Das provas obtidas ilicitamente), cabe-me ponderar que num país de dimensões continentais como o Brasil, com múltiplas jurisdições e várias polícias diversamente subordinadas, que muitas vezes disputam a primazia de apurar e julgar determinados delitos, os conflitos de competência daí advindos não deveriam servir de pretexto para que as provas obtidas por órgãos considerados incompetentes venham a ser avaliadas como obtidas por meios ilícitos e por essa razão desconsideradas, em razão do preceito constitucional que consagra o devido processo legal. Defendo que a hermenêutica seja usada em favor do interesse público e não contra ele, a despeito disso contrariar alguns interesses e ter provocado uma irada e deselegante manifestação em defesa do "status quo", por motivos não difíceis de imaginar." Salvador Ceglia Neto - escritório Ceglia Neto, Advogados

Clique aqui e leia o artigo do dr. Salvador Ceglia Neto, do escritório Ceglia Neto, Advogados.

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Letra morta

O jornal O Estado de S. Paulo de ontem afirmou que o juiz federal Ali Mazloum, da 7a Vara Criminal de SP, baixou a portaria 9/03, determinando que esgotado o prazo de 30 dias para finalização do inquérito policial, os pedidos para novo prazo, constantes no procedimento, devem tramitar diretamente entre a PF e a Procuradoria da República.

Nota da Redação - Código de Processo Penal

Artigo 10. O inquérito deverá terminar no prazo...

§ 3° Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. (grifo Migalhas)

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Migalhas ?

O STJ recebeu este semestre 101.132 processos.

Sorteio de obra

Migalhas sorteia três exemplares da obra "O novo modelo do setor elétrico brasileiro e as cooperativas de eletrificação rural", oferecidos pelos autores Carlos Fernando Souto e Gustavo Kaercher Loureiro, do escritório Veirano Advogados.

O trabalho apresenta a realidade passada e presente da eletrificação rural, sob os aspectos sociológico, econômico, jurídico e político. Além disso, os autores questionam os privilégios das cooperativas, proporcionados, principalmente, pela ausência de regulamentação e pela omissão do poder público, o que faz com que elas se tornem verdadeiras concessionárias de serviço público. Clique aqui e concorra.

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Artigo - I

A boa-fé nas relações de trabalho é o tema do artigo de Almir Pazzianotto Pinto, no Correio Braziliense. (Clique aqui)

Artigo - II

Também no jornal brasiliense, o prof. Octavio Bueno Magano fala sobre a aposentadoria e contrato de trabalho.(Clique aqui)

Artigo - III

No Estadão, José Daniel Diniz comenta a reforma tributária e o princípio da legalidade. (Clique aqui)

Adesão

O PDT aderiu ao Movimento Antiterror. A executiva nacional do partido enviou carta ao deputado Neiva Moreira, líder do PDT na Câmara dos Deputados, recomendando aos parlamentares pedetistas que votem contra os projetos de lei que prevêem o recrudescimento penal.

Candidato

O ex-presidente do TJ/RJ, Marcus Faver, é forte candidato a substituir no STJ O ministro Rui Rosado, que se aposenta em agosto. Sua principal concorrente é a intenção do Planalto de destinar a vaga a uma mulher, a ser escolhida entre magistradas da Região Norte.

Reeleição no Cesa

A alta direção de Migalhas esteve reunida no início da enluarada noite da última sexta-feira com os sócios do escritório Demarest e Almeida Advogados. No encontro, no qual os advogados demonstraram otimismo com as operações que estavam ultimando, o renomado Orlando Giacomo Filho contou sua satisfação ao ter sido reeleito presidente do Conselho Diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - Cesa.

Compõem, entre outros, o Conselho Diretor do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - os ilustres advogados Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, Jorge I. Salluh, do escritório Veirano Advogados Associados, Raul de Araujo Filho, do escritório Advocacia Raul de Araujo Filho e Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados.

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Propriedade intelectual

Com o objetivo de difundir a cultura de proteção jurídica dos bens intelectuais, como marcas, patentes e programas de computador, e de contribuir para o processo de conscientização da importância da inovação tecnológica como ferramenta para o aumento da competitividade, a ANEPI, Associação Nordestina de Propriedade Intelectual, organizou o "Congresso brasileiro de propriedade intelectual", a ser realizado nos dias 3 e 4 de julho, em Recife/PE. O evento conta com a participação de peso do dr. Roberto Trigueiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados Associados. Clique aqui para mais informações.

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Gosto não se discute...

Um distribuidor da Coca-Cola nos EUA foi demitido depois de ser surpreendido bebendo uma Pepsi. Foi o que denunciaram, no fim de semana, fontes de um sindicato californiano.

Há 100 anos

Em 16 de junho de 1903, Henry Ford, com 11 sócios e capital de US$ 28 mil, abriu as portas da Ford Motor Company.

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

23/6 - Administração do Risco Trabalhista - RJ - organizado pelo IBMEC/RJ

24/6 - Técnicas de elaboração de contratos adequadas ao novo Código Civil - SC - organizado pelo Forum CEBEFI

24/6 - A ação de declaração de marcas de alto renome - SP - organizado pelo ASPI

25/6 - Processo administrativo fiscal federal e estadual - SP - organizado pelo Forum CEBEFI

25/6 - Jornada de Direito Tributário: Homenagem ao prof. Alcides Jorge Costa - SP - organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário

26/6 - Direito processual tributário - SP - organizado por Magalhães Peixoto - Advocacia Empresarial

26/6 - Tributação das telecomunicações e do comércio eletrônico - SP - organizado pela ABDI

26/6 - Contratos de Outsourcing - SP - organizado pela Brain Company

8/7 - Novo Refis - SP - organizado por Internews

11/7 - A internet: novos aspectos nacionais e internacionais - RJ - organizado pela ABDI

***** Para obter mais informações sobre os cursos e seminários, clique aqui.

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IBCCRIM

A ganhadora da obra "Bem jurídico-penal - Um debate sobre a Descriminalização", de autoria de Evandro Pelarin, oferecida pelo IBCCRIM foi:

Rosana Oleinik Pasinato (Clique aqui)

A obra relata a história do bem jurídico-penal, lastreada pelas visões do Direito como um todo e critica os posicionamentos modernos do direito penal, isto é, os enfoques sociológicos e funcionalistas, que fazem do direito penal um instrumento a serviço do correto e regular funcionamento das relações sociais, sendo o crime o ato disfuncional.

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Fisco Federal e Estadual

Uma das preocupações para os dirigentes das empresas é aumento do volume de autuações por parte do fisco federal previdenciário e estadual. Os reflexos dessas autuações têm gerado dúvidas sobre os limites de uma fiscalização, e é com o objetivo de esclarecer estas dúvidas que o Fórum CEBEFI, com o apoio técnico do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, organizou o seminário "Processo administrativo fiscal federal e estadual", a ser realizado no dia 25/6, em SP. Mais informações, clique aqui.

Vaga

Os organizadores do evento oferecem uma vaga-cortesia para o seminário, a ser sorteada em Migalhas. Concorra, clique aqui.

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Direito Tributário

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário anuncia a realização da Jornada de Direito Tributário em homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e presidente deste instituto. No evento, a ser realizado em 25/6, ainda será lançado o livro em homenagem ao professor, em dois volumes, contendo trabalhos sobre variados assuntos relacionados com o Direito Tributário. Mais informações, clique aqui.

Vagas

Os organizadores do evento, gentilmente oferecem três vagas-cortesia para participação na jornada, a ser sorteada em Migalhas. Atenção ! Hoje é o ultimo dia para se inscrever. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores

"Estou plenamente de acordo com o posicionamento adotado pelo Dr. Alexandre Thiollier. A OAB deve preocupar-se fundamentalmente com o advogado. Gostaria, mais, de saber que vai arcar com o canivete que foi prometido para o escoteiro que elogiou o discurso do Presidente ?" Marcio Bueno - escritório Armelin e Bueno Advogados Associados

""Deu dó" o final da manifestação do Dr. Approbato, em que ele diz não abrir mão da satisfação que o inundou com o apoio recebido do escoteiro mirim... Dó do ilustre Presidente, dó de todos os advogados do Brasil e dó do escoteiro." Ana Lucia Pires

"Ao comentar a notícia da morte de Gregory Peck (Migalhas n°698 - 13/6/03 - Galã), Migalhas deu destaque ao personagem Atticus Finch, advogado brilhantemente interpretado pelo falecido ator. Apenas para reforçar a sua importância, em recente eleição feita pelo "American FIlm Institute", o Dr. Atticus Finch foi eleito o melhor herói do cinema americano de todos os tempos, ficando à frente de Indiana Jones e James Bond. Por curiosidade, os maiores vilões foram Hannibal Lecter, Norman Bates e Darth Vader. A relação dos 100 maiores heróis e vilões pode ser vista clicando aqui." Renato J. Sarti - da VR MENSWEAR

"A respeito da insinuação em nota do brioso e terno Migalhas de 13/6, segundo a qual não seria democrática a interferência do Governo na composição interna dos partidos que lhe fazem oposição (articulando o ingresso de integrantes seus aos quadros de partidos da base governista), ela me faz lembrar recente comentário que escutei de um jornalista da CBN, para quem o retorno momentâneo de um secretário municipal de SP para a Câmara apenas para votar favoravelmente ao governo municipal numa proposição de seu interesse então em pauta revelaria também algo como um abuso de poder ou pressão anti-democrática. Ora, sinceramente não entendo o que estão por aí (perdão do cacófato) a chamar de "Democracia". Que ela abrange o exercício da política parece que ninguém põe em dúvida, mas soa paradoxal afirmar que a oposição, como toda oposição em qualquer parte do mundo democrático, ao procurar cooptar aliados, pôr em xeque afirmações de autoridades governamentais, fazer campanha na sociedade civil e dentro dos parlamentos contra proposições governamentais exerça legitimamente as prerrogativas de uma política democrática, enquanto o Governo, ao tentar aumentar sua base de aliados, convencer lideranças indecisas, cooptar integrantes da oposição para o seu lado, i.é. opor-se à oposição, tudo isso para ver aprovadas suas proposições - as quais presumivelmente entende ser as melhores possíveis, senão não faria sequer sentido em permitir que o Governo as apresentasse - exercite, não o jogo da política democrática, mas apenas "poder, arbítrio" ou outra expressão de cunho anti-democrático... A Democracia supõe oposição, não resta dúvida, mas não quer isso dizer que o Governo ou situação tenha que se limitar a uma posição de platéia quanto ao encaminhamento de suas próprias proposições. E também não se conhece nenhuma Democracia do mundo em que membros do Legislativo não influenciem decisões do Executivo e vice-versa. (Nem no Vaticano o Papa fica vendo a paisagem à espera de ver se uma doutrina sua restará ou não vitoriosa pelo mero fato de ser presumivelmente iluminada pela Divindade.) E tudo isso é considerado como exercício da política em um regime democrático." Fábio Barbalho Leite - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

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Migalhas Clipping

Veja

"A esquerda delirante - Para salvar os miseráveis do desconforto do capitalismo, o líder José Rainha ameaça a criar no interior de São Paulo um acampamento gigantesco como o de Canudos."

Época

"Dalai Lama em entrevista exclusiva - Como o líder espiritual do Tibete atrai milhões de pessoas que buscam a paz interior. Por que o budismo cresce no Brasil e conquista, mais e mais, fiéis de outras religiões."

IstoÉ

"Sufoco na cama - Boa parte dos homens e mulheres não sente prazer com o sexo. A boa notícia é que há alternativas para tratar os problemas e virar esse jogo."

CartaCapital

"A culpa é dele? - O ministro da Fazenda, e o governo em peso, insiste na sua política, apesar das pressões de empresários e economistas. Senhores do dinheiro novo são tentados a comprar empresas de mídia na bacia das almas."

The New York Times - EUA

"G.I.'s Offer Carrot of Relief as Well as Stick of Raids"

The Washington Post - EUA

"Israel Close to Ceding Security in Gaza Strip"

Le Monde - França

"Une trêve des attentats en négociation"

Corriere della Sera - Itália

"Consigli per gli adulti: non imitate gli adolescenti"

Le Figaro - França

"La paix américaine à l'épreuve"

Clarín - Argentina

"River peleó gol a gol y es único puntero"

Público - Portugal

"Ferro promete dizer "tudo o que pensa" sobre processo da pedofilia nos próximos meses"

El País - Espanha

"El constructor que apoyó a Tamayo acordó con el PP quitar una alcaldía al PSOE"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

""Não sei se cai amanhã", diz Palocci sobre juro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Deputados do PT temem pelo futuro do partido"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Acordo pode tirar tropas de Israel de Gaza e Belém"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tolerância zero vai começar por Copacabana"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil - Rombo da previdência de municípios é de R$ 2,5 bi"

Correio Braziliense - Brasília

"Empresários e economistas apostam na queda de juros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Danrlei 0 x 0 Inter"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Petistas de oposição? Só se saírem do partido"

O Povo - Fortaleza

"Sérgio admite que amigo pagou contas"

O Imparcial - Maranhão

"Gangue faz mais uma vítima em SL"

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Apoiadores :

Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
H. Brasil Cabral Advogados Associados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho
Amaro, Stuber e Advogados Associados
Araújo e Policastro Advogados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Ceglia Neto, Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
França Ribeiro Advocacia
Franceschini e Miranda - Advogados