MIGALHAS nº 3.450

Quinta-feira, 11 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.450 - Fechamento às 9h45.

   

"O gosto da carruagem seria diminuto, se todos andassem de carruagem."

Machado de Assis

ABC do CDC

Falando em abuso de poder, Rizzatto Nunes faz uma dura crítica à Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo que, segundo ele, tem lançado muitas multas e autuado de forma absurda. (Clique aqui)

Dano moral coletivo

Da mesma situação jurídica pode decorrer simultaneamente violação a direitos individuais homogêneos, coletivos ou difusos, em que pese à autonomia dos institutos. "Havendo múltiplos fatos ou múltiplos danos, nada impede que se reconheça, ao lado do dano individual, também aquele de natureza coletiva." Sob tal conclusão, o ministro Luis Felipe Salomão reconheceu ser "cabível, em tese, a condenação por dano moral coletivo como categoria autônoma de dano a qual não se relaciona necessariamente com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana". No caso, o parquet mineiro ajuizou ACP contra empresa gestora de plano de saúde, buscando, entre outros, a condenação ao pagamento de indenização não só pelos danos individuais sofridos pelos consumidores que tiveram o tratamento de saúde embaraçado, devido à negativa de cobertura de prótese cardíaca, mas também por dano moral coletivo por lesão a direito de todos os contratantes atuais do plano de saúde. Confira o caso e o entendimento completo de S. Exa. (Clique aqui)

"É o sonho que mostra o caminho"

"Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária." Esse é o sonho do ministro Lewandowski. Ontem, no discurso de posse, mostrou quais serão os nortes de seu mandato. (Clique aqui)

Calmaria à vista

Ao falar em nome dos colegas, o ministro Marco Aurélio assinalou a expectativa da Corte em se distanciar dos tempos idos : "Ao Tribunal compete a direção, como cabe ao capitão o leme do barco. E todo comandante deve saber ouvir, sem deixar de ser a referência maior e, ao mesmo tempo, um marinheiro como outro qualquer. (...) Compete ao Presidente, com força de caráter, velar pela harmonia no Colegiado considerados diferentes experiências, estilos e pensamentos. Como sempre digo, ser o 'algodão entre os cristais', o exemplo maior de tolerância com as ópticas dissonantes, não permitindo que desacordos em votos afetem a interação." Veja a íntegra da oração. (Clique aqui)

"Honni soit qui mal y pense"

Os jornais dizem, aqui e ali, que muito se falou no ministro JB ontem na posse. No entanto, isso não condiz com o que viu e ouviu a equipe migalheira. Tanto na posse, como na festa comemorativa promovida num clube brasiliense por várias entidades, a deselegante ausência do antecessor não foi nem sequer comentada, falada ou sentida. Ou seja, página virada.

Pauta

Na sessão plenária de hoje do STF, destacam-se processos com o apanágio da repercussão geral :

- ARExt 660.010, que trata do aumento da jornada de trabalho de servidor público sem alteração na remuneração.

- RExt 590.809, sobre se são possíveis os créditos referentes às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero, não tributados ou imunes ao IPI.

- RExt 540.829 definirá se incide ICMS na importação de mercadoria pelo regime de arrendamento mercantil internacional.

CONAT

Teve início ontem, em BH, o "XXXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas - CONAT", promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT. Reunindo mais de 1.700 advogados, grandes nomes da área trabalhista participam das palestras, cursos e debates sobre saúde do trabalhador, previdência, trabalho escravo, assédio moral, terceirização, dentre outros. Confira como foi a abertura do evento e o que ainda está por vir. (Clique aqui)

Devo, não nego. Pagarei quando puder

Um corretor conseguiu suspender obrigação de pagar honorários advocatícios por cinco anos, por não ter condições de arcar com as despesas do processo. A 1ª turma do TST aplicou a jurisprudência do STJ, no sentido de que a concessão da gratuidade judiciária não isenta a parte do pagamento dos honorários de sucumbência, mas dá a ela o direito à suspensão. (Clique aqui)

Limites

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para cobrir débito decorrente de contrato. A decisão é da 3ª turma do STJ. Para o colegiado, mesmo com cláusula contratual permissiva na adesão, a apropriação acima deste limite é ilícita. (Clique aqui)

Saldo residual

O ministro Luis Felipe Salomão decidiu submeter à 2ª seção do STJ, como representativo de controvérsia, REsp que discute se é válida a cláusula contratual que prevê a responsabilidade do comprador pelo saldo residual existente após o pagamento de todas as parcelas do financiamento imobiliário em contratos não cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais. (Clique aqui)

Intervalo intrajornada - I

Não é válida cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduza ou suprima o intervalo intrajornada, pois se trata de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho. Entendimento foi adotado pela 7ª turma do TST ao condenar a indústria Malwee a pagar em dobro o período do intervalo reduzido por convenção coletiva. (Clique aqui)

Intervalo intrajornada - II

Empresa pagará horas extras a um carpinteiro que gastava mais de uma hora no deslocamento e na fila do refeitório, sobrando apenas 20 minutos para o almoço. Como ele era obrigado a almoçar no restaurante da refinaria, o entendimento da 4ª turma do TST foi de que o trabalhador não usufruía integralmente de seu intervalo intrajornada. (Clique aqui)

TRF da 1ª região

Procedimento administrativo não pode restringir a acumulação legal de cargos públicos. (Clique aqui)

Caso Rubens Paiva

O TRF da 2ª região determinou o prosseguimento da ação penal contra cinco militares acusados pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. O desembargador Federal Messod Azulay, entendeu que se trata de crime permanente, ou seja, crime que, em tese, ainda continua sendo perpetrado porque o corpo de Rubens Paiva não foi localizado. Além disso, ressaltou que a lei da anistia, embora tenha tido sua constitucionalidade declarada pelo STF, não atinge crimes comuns, previstos pelo CP, como o homicídio doloso qualificado e a ocultação de cadáver. (Clique aqui)

SMS, WhatsApp, ZapZap

O parquet eleitoral do RJ propôs ação contra o deputado Federal e candidato a governador Anthony Garotinho pelo envio de mensagens no celular dos eleitores (SMS e WhatsApp). (Clique aqui)

Prevenção

Há uma semana, a 1ª turma do STJ manteve a prevenção do ministro Napoleão Nunes Maia Filho na medida cautelar ajuizada pela defesa do ex-governador do DF José Roberto Arruda. Arruda quer obter efeito suspensivo no REsp contra o acórdão do TJ/DF que o condenou por improbidade e que pode lhe tirar a candidatura. O colegiado, de forma unânime, levou em consideração o art. 71 do regimento interno do Tribunal, o qual diz que, vencido o relator, a prevenção recai sobre o ministro que lavrará o acórdão. No caso, a prevenção derivou do fato de ter sido ele quem proferiu o voto vencedor no julgamento de recurso especial proposto pela defesa de Leonardo Prudente, envolvendo matéria conexa com a do recurso especial de Arruda. Tudo diz respeito à Operação Caixa de Pandora, da PF, que investigou a distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do DF. Na terça-feira, 9, ao julgar recurso de Arruda que alegava suspeição do magistrado de 1º grau, o ministro Napoleão questionou os colegas se ele permaneceria prevento para as demais ações, uma vez que foi vencido agora no recurso de Arruda (clique aqui). A ministra Regina Helena Costa ponderou que a discussão merecia amplitude e, assim, Napoleão ficou de levar o caso para debate na seção de Direito Público no dia seguinte. Ontem, antes mesmo do ministro chamar a discussão, o MPF requereu que a questão fosse submetida à Corte Especial, o que foi aprovado por unanimidade pela 1ª seção.

Fica esperto

A 1ª seção do STJ teve breve debate ontem ao julgar causa sob o rito de recurso repetitivo. Sem destaque no processo, o ministro Humberto Martins, presidente, declarou o resultado sem colher os votos. A ministra Regina Helena Costa, estreante na seção, afirmou que não tinha conhecimento da prática e pediu informações pois foi "tão rápido que nem vi". O ministro Humberto informou que "depois de proclamado o resultado os advogados se retiram. O relator é o Mauro Campbell, eu só proclamo, não houve destaque eu proclamo. Não há coleta de votos quando não há destaque." Ele contou ainda que "já houve caso de proclamação [de resultado] em bloco e não pôde votar. Não podemos retroagir. Enquanto não se proclama, o ministro pode alterar voto, modificar, mas depois, não. É até bom, agora ficamos atentos." (REsp 1.371.128/RS)

REsp em foco

Publicada no último dia 5, a portaria 489/14, do STJ, cria comissão temporária de ministros para desenvolver trabalho de inteligência, em conjunto com o CNJ, os TRFs e os TJs, para estimular a afetação de recursos especiais como representativos das principais teses repetitivas. A comissão é composta pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (representante da 2ª seção e presidente), Assusete Magalhães (1ª seção) e Rogério Schietti (3ª seção).

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Licença-maternidade

O artigo 2º da lei 11.770/08, que institui o Programa Empresa Cidadã, autoriza a administração pública a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras. Debruçado sobre a norma, o professor livre-docente da USP Gustavo Filipe Barbosa Garcia analisa a possibilidade de se assegurar esse mesmo direito à servidora pública regida pela legislação trabalhista. (Clique aqui)

Holding familiar

A advogada Mariana Liza Nicoletti Magalhães, da banca Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, elenca as vantagens de se constituir uma holding familiar. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Argentina

A GM suspendeu a exportação de veículos do Brasil para a Argentina. Com as restrições à liberação de dólares para importação, as montadoras dão prioridade ao envio de peças, já que suas fábricas no país dependem de componentes brasileiros.

Ocultação de cadáver

O Congresso argentino aprovou uma lei que muda de NY para Buenos Aires a sede para o pagamento dos títulos de sua dívida, incluindo ainda Paris como sede alternativa de cobrança. O objetivo da medida é evitar um bloqueio judicial de fundos nos EUA. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Os altos valores movimentados pelo esporte ao redor do planeta são indicativos da importância e da urgência do aprimoramento de sua regulação. Cientes do papel do jurista, os autores Gustavo Lopes Pires de Souza (coordenador), Caio Medauar, Gustavo Normanton Delbin, Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira e Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni debruçam-se sobre o tema no manual "Direito Desportivo" (275p.). Leia a resenha de Roberta Resende e ponha a sorte para trabalhar por você : a Editora Arraes Editores quer presentear um leitor com um exemplar. (Clique aqui)

Novo membro

O escritório Demarest Advogados anuncia que o advogado Raphael Gomes é o mais novo membro da equipe de Energia.

Contratação

A advogada Daniella Pierotti passa a integrar a banca Martinelli Advocacia Empresarial. Especialista em contratos, ela coordenará a área Cível dos escritórios em São Paulo e Campinas.

Falecimento

Faleceu, nesta terça-feira, em Madri, aos 79 anos, o presidente do Grupo Santander, Emilio Botín. Formado em Direito e Economia pela Universidade de Deusto, ingressou aos 24 anos no Banco Santander, onde foi representante dos serviços centrais e de subdiretor-general. Em 1986 foi nomeado presidente da instituição.

Baú migalheiro

Há 168 anos, no dia 11 de setembro de 1846, morreu no RJ o senador Marquês de Paranaguá, Francisco Vilela Barbosa, estadista e poeta, nascido na mesma cidade a 20 de novembro de 1769. Nas Cortes de Lisboa, foi valente defensor dos direitos do Brasil.

Sorteio

O livro "Introdução à Ciência do Direito" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 31ª edição - 688p.), de André Franco Montoro, apresenta significações diferentes do termo Direito. O título é oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

A obra "Código de Defesa do Consumidor" (Conceito - 264p.), de Rogério Zuel Gomes, é a próxima a ser sorteada. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. Concorra. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, José Marcelo Menezes Vigliar, do escritório Lucon Advogados, profere palestra no seminário "O Processo Civil à luz do Projeto do Código de Processo Civil", no TJ/SP. Com o tema "Tutela coletiva no projeto do CPC", o advogado participa do segundo painel do dia. (Clique aqui)

Sacha Calmon, André Mendes Moreira e Valter Lobato, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, estão entre os conferencistas confirmados para o "III Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro". O evento acontece até sexta-feira, em Montes Claros/MG. (Clique aqui)

Hoje, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 164ª subseção de Santa Isabel/SP, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer Marketing sem Problemas".

Bruno Redondo, professor do Departamento de Direito da PUC-Rio, profere a palestra "Precedentes judiciais : cuidados e desafios", amanhã, no Centro Cultural José Maria Barra - FIEMG, em Uberaba/MG.

No dia 15/9, em SP, acontece o workshop "A realidade dos resíduos eletroeletrônicos". Na ocasião, o advogado Fabrício Soler, do Felsberg Advogados, apresenta o tema "Precedentes e Penalidades : promotoria, leis e penalidades". (Clique aqui)

No próximo dia 16, às 11h30, Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestra sobre "Los municipios y el debate sobre el federalismo fiscal en Brasil", durante o evento "Jornadas Internacionales de Derecho Constitucional, Público Provincial y Municipal", na Argentina.

Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, participa, dia 16/9, às 13h45, no Intercontinental Hotel, em SP, do seminário "Second Anual Institute on Current Developments in Latin American Cross-Border Securities Transactions 2014". Na ocasião, o advogado integrará o painel "Restructuring Debt Securities", que tratará de temas como a lei de recuperação judicial, questões atuais envolvendo reestruturações de empresas e análise de casos recentes.

Juliana Picinin, do escritório Décio Freire e Associados, ministra a palestra "Lei anticorrupção e compliance", dia 17/9, em BH. Informações : (31) 2102-8282.

No dia 21/9, o advogado Fábio Peixinho Gomes Corrêa, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, palestra sobre "Prescrição, Decadência e outras causas da perda de um Direito", durante o "XIII Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr", em Porto de Galinhas/PE.

André Zonaro Giacchetta, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresenta, dia 23/9, palestra em evento da comissão Mercado do Luxo, da Câmara de Comércio França-Brasil. O advogado aborda o tema "Fashion Law sob a ótica legal brasileira".

No dia 3/10, Carla Junqueira, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, participa do seminário "Comércio Internacional", em SP. (Clique aqui)

Mercado legal

No dia 16/9, às 14h, em Brasília, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade realizam o movimento nacional de combate ao contrabando, a pirataria, a falsificação e outros desvios "pela defesa do mercado legal brasileiro". (Clique aqui)

Café

No dia 16/9, a TWT INFO realiza o "5º Café Empresarial", em BH. Os interessados deverão confirmar presença até amanhã. (Clique aqui)

Serviço público

A Editora Lex promove o curso "Apuração, expedição e averbação de natureza jurídica e finalidades do tempo de serviço público de acordo com as novas Emendas Constitucionais", dias 18 e 19/9, em Brasília. (Clique aqui)

CSC

A InterNews realiza o seminário "CSC - Centro de Serviços Compartilhados : Implementação e Casos Práticos", dias 22 e 23/9, em SP. (Clique aqui)

Holding

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Holding familiar e seus aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório", que acontece dia 30/9, em SP. (Clique aqui)

Imobiliário

O curso on-line e presencial "Direito Imobiliário - Material e Processual", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 2/10 a 4/12, em SP. (Clique aqui)

Mediação

A mediação é uma forma de solução de conflitos eficaz, que pode minimizar os custos para as empresas, propiciando soluções em menor tempo e priorizando a relação custo benefício na obtenção de resultados que atendam efetivamente aos interesses dos envolvidos. Por isso, no dia 10/10, o CEU-IICS Escola de Direito promove o workshop "Mediação Empresarial". (Clique aqui)

Fenalaw

A "Fenalaw - 11ª edição" acontece de 14 a 16/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. O evento é promovido pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)

Direito Penal

O Programa de Mestrado da Escola de Direito de Brasília/Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília realizam, no próximo dia 22, a conferência "O Direito Penal na Contemporaneidade". O evento, que será aberto ao público, contará com palestras ministradas pelo professor doutor Jesús-María Silva Sánchez, da Universidade de Barcelona, e pelo professor doutor Manuel Cancio Meliá, da Universidade Autonoma de Madrid. (Clique aqui)

Extensão

Encerram-se hoje as matrículas para o curso de extensão "Introduction to the U.S. Legal System" (clique aqui) e para a primeira palestra do "Ciclo de Palestras de Direito Empresarial", "Instrumentos de Defesa do Sistema Financeiro Nacional" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dias 20 e 27/9, em SP ; e "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a produção e estoques das empresas" (clique aqui), dia 22/9, em Goiânia.

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Trabalhador motorista : A nova regulamentação da profissão" (clique aqui), dia 24/9 ; e "Política de resíduos sólidos" (clique aqui), dia 8/10, ambos em SP.

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Edital - Instrumento fundamental para o sucesso da licitação" (clique aqui), dia 3/10 ; e "Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade" (clique aqui), dia 6/10, ambos em SP.

Viva

Evento : Uilson de Oliveira Silva é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contrato", que acontece dia 15/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos, em SP, são :

Sueli Aparecida Teixeira Aires - "Capacitação Básica : Departamento Pessoal", de 15 a 18/9. (Clique aqui)
Juscilene Cecilia dos Santos Varandas - "Fórum de Debates sobre PIS e COFINS : Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627), EFD-Contribuições e outras polêmicas", dia 15/9. (Clique aqui)
Sérgio de Vasconcelos Maruyama - "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação", dias 15 e 16/9. (Clique aqui)

Lauda legal : João Paulo Fernandes dos Reis, de Goiânia, ganhou o livro "Dogmática Elementar do Direito de Greve" (LTr - 134p.), de Estevão Mallet. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Teoria(s) do Poder Constituinte: Visão Clássica, Visão Moderna e Visão Contemporânea" (Arraes Editores - 144p.), de Hudson Couto Ferreira de Freitas, vai para Gabriel Engel Ducatti, do MP/SP, de Presidente Prudente. (Clique aqui)

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