MIGALHAS nº 3.448

"Não há aí coisa mais nua, mais pública e assoalhada que tudo quanto se chamam particularidades da vida privada."

Camilo Castelo Branco

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Ex nunc

Mudança no regime de bens do casamento não é retroativa. Ela produz efeitos apenas a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Posse

Aos 66 anos, o ministro Lewandowski será oficialmente empossado como chefe do Judiciário. Será o 56º presidente da Suprema Corte desde o Império e o 45º a partir da proclamação da República. Muitas expectativas cercam seu mandato. Com a presença confirmada da presidente da República, será amanhã, às 15h. (Clique aqui)

"Cenário promissor"

Para o presidente do TJ/SP, José Renato Nalini, a posse do ministro Lewandowski simboliza a renovação das esperanças no Judiciário. (Clique aqui)

Decifra$

Especialmente em períodos eleitorais, ressurge a tese sobre a independência do BC. Afinal de contas, como se daria isso ? Quem nos responde, com propriedade, é o economista Francisco Petros. Acompanhe-nos. (Clique aqui)

Em dose dupla

A 1ª turma do TRF da 1ª região decidiu que um juiz Federal aposentado, que antes de ingressar na magistratura foi procurador do Estado de SP, tem o direito de receber as duas aposentadorias. De acordo com a decisão, a cumulação é possível "dada a submissão a dois regimes de previdência públicos diversos, com fontes pagadoras distintas". (Clique aqui)

Prazo prescricional

Tribunal não pode modificar, de ofício, prazo prescricional declarado incidentalmente em 1º grau para delimitação dos efeitos da decisão. A partir do entendimento da ministra Nancy Andrighi, a 3ª turma do STJ restabeleceu o prazo prescricional de cinco anos definido em sentença de ACP contra cobrança da taxa de emissão de boleto bancário da Aymoré. (Clique aqui)

Tributáveis

Incide IR sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª turma do STJ em julgamento de recurso da Fazenda Nacional. No caso, uma tabeliã foi autuada pela RF para que os valores recebidos do Fundo Notarial e Registral fossem incluídos como rendimentos tributáveis. Ela baldadamente alegou que a verba possuía caráter indenizatório e por isso não integraria a base de cálculo do IR. (Clique aqui)

Procura-se

Advogado sênior especializado em Consultivo Tributário é uma das profissões em alta em 2014. É o que aponta mapeamento realizado pela Robert Half que identificou as ocupações mais demandadas em sete diferentes áreas. (Clique aqui)

Intervenção com responsabilidade

Em interessante artigo, Hamilton Dias de Souza, do Dias de Souza Advogados Associados S/C, fala das intervenções do governo no domínio econômico. Para ele, há limites que não podem ser ultrapassados. E se intervier na atividade econômica de forma a causar prejuízos anormais a determinado indivíduo ou grupo de indivíduos, o Estado deverá indenizar os prejudicados na medida do dano que lhes causar. (Clique aqui)

Pauta

Confira processos de destaque hoje na pauta das turmas do STJ :

- Resp 1.248.237, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, vai decidir se o Estado deve ou não indenizar a Vasp por ter operado abaixo de seus custos durante o Plano Cruzado. Julgamento na 1ª turma.

- Resp 1.321.083 (AgRg), relatado pelo ministro Sanseverino, definirá se existe relação de consumo na compra de aeronave por uma administradora de imóveis. Julgamento na 3ª turma.

A História, respeitável senhora...

Cioso da proteção à imagem e à intimidade, mas deveras preocupado com reiteradas extirpações de trechos e personagens de notícias que, sim, farão a História, Migalhas muito se tem debruçado sobre a tensão entre o novíssimo direito ao esquecimento e o direito à informação. É que do lado de cá do balcão, vemo-nos obrigados a lidar com os mais estapafúrdios pedidos de "retirada do meu nome da notícia" sob o pretexto de um mal compreendido direito ao esquecimento. Dá-se hoje a notícia. Passados alguns dias, um dos nomes citados (e comprovadamente personagem dos fatos noticiados) exige a retirada de seu nome da narrativa, pois não quer ser lembrado pela participação em tal nefasto enredo. Ora, ora, a quem é dado pautar a História ?

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Toda essa lengalenga... para nos desculpar com o leitor e pedir - vejam só ! - que "esqueçam" (no bom sentido) a falha cometida por este rotativo na edição de ontem. Ao veicularmos decisão do STJ em que o ministro Villas Bôas Cueva simplesmente reconheceu a ilegitimidade do Google para figurar no polo passivo de ação de retirada de conteúdo, vislumbramos o embate onde ele nem chegou a haver entre direito ao esquecimento e o direito a informação (clique aqui). Na ânsia de lutar por este último, cantamos vitória sobre moinhos de vento.

STJ

O jornal Valor Econômico revela, com acerto, que o fim das eleições irão funcionar como gatilho para várias indicações na cúpula do Judiciário. O matutino, porém, equivoca-se ao dizer que Dilma irá decidir quatro vagas no STJ. De fato as vagas irão existir. Melhor dizendo, já há a vaga do ministro Beneti (a ser ocupada por integrante de algum TJ) e a vaga do ministro Arnaldo Esteves (a ser ocupada por um egresso de TRF). Outras duas irão surgir, com as inexoráveis compulsórias que alcançarão os ministros Gilson Dipp e Ari Pargendler, no início de outubro, e que também devem ser preenchidas por integrantes de TRFs. Só que daí a dizer que Dilma irá nomear, vai um raciocínio só provável com sua vitória no pleito. De fato, se a presidente perder as eleições, dificilmente o presidente do STJ irá enviar os nomes para a escolha dela nos estertores do mandato. Isso se dá porque o chefe do Tribunal em geral quer ter alguma ascendência sobre a escolha, e com o quadro político se desintegrando, dificilmente é possível cravar compromissos. Nesse sentido, numa eventual vitória de Marina ou Aécio, o STJ ficará sem quatro ministros até os primeiros meses de 2015. Quem viver, verá. E dá-lhe convocados.

OAB

A mesmíssima coisa acontece com a OAB, que tem a missão de enviar para os TRFs da 1ª e 5ª região uma lista sêxtupla com candidatos. As escolhas, cujos editais datam de abril e maio, deveriam ser realizadas por agora na Ordem, mas já foram adiadas, sine die (leia-se, depois das eleições).

STF

O mesmo jornal Valor Econômico diz que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é o mais forte para ocupar a vaga deixada por JB. Diz que nos dois cenários, vitória de Dilma ou Marina, ele seria favorito porque transitaria bem nas duas chapas. Nós aqui acrescentaríamos outras razões. Se Dilma perder, irá colocar alguém do partido no STF, ninguém duvide. E o ministro José Eduardo Cardozo é o único palatável : passou pelo MJ de modo impoluto. Se Dilma ganhar, Cardozo irá querer ir também para o Supremo porque sabe que será um mandato casca-grossa. E ele, que está afastado dos pleitos, ficará a ver navios. Diz-se mandato casca-grossa porque basta ver os nomes favoritos nos Estados ao Senado para antever a perda de maioria do governo. Na Câmara, o "endireitamento" deve se repetir. E como Dilma já anunciou a saída de Mantega, não custa daqui a pouco as baterias mirarem para Cardozo. Pelo sim, pelo não, acredite leitor, ele vai querer o STF.

Migas

1 - TST - Bancário não receberá hora extra por ter feito cursos fora do expediente. (Clique aqui)

2 -TRF da 3ª região - Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé. (Clique aqui)

3 -TJ/SP - Passageiro que perdeu conexão devido a intervalo de poucos minutos entre voos será indenizado. (Clique aqui)

Orçamento - I

A Anamatra, a AMB e a Ajufe impetraram MS (33.190) coletivo no Supremo contra os cortes no orçamento do Judiciário. (Clique aqui)

Orçamento - II

A Defensoria também impetrou MS (33.193) no STF a fim de que o Executivo encaminhe integralmente os valores definidos na proposta orçamentária da instituição para 2015.

Segurança nos estádios

O advogado David Borges Isaac, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, considera inconstitucional a taxa de segurança pública nos estádios, recolhida para garantir a presença de policiais militares na segurança dos eventos esportivos. (Clique aqui)

Portaria PGFN/RFB 15

No mês passado foi publicada a portaria da RF 15/14, que regulamenta a quitação de parcelamentos com créditos de prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social sobre os lucros. Os advogados Luís Rogério G. Farinelli, Rafael Malcher e Fernando Farinelli (Machado Associados Advogados e Consultores) esmigalham a norma. (Clique aqui)

Ensino jurídico

A Faculdade de Direito da UFMG foi considerada a melhor do Brasil pela 3ª edição do RUF, Ranking Universitário Folha. A pesquisa analisou 880 cursos de Direito e avaliou cinco aspectos : pesquisa, ensino, inserção no mercado de trabalho, inovação e internacionalização. Entre as dez primeiras, estão : UFRJ (2ª), Direito GV (3ª), PUC/SP (4ª), USP (5ª), UnB (6ª), UFRGS (7ª), UFSC (8ª), Mackenzie (9ª) e UFPE (10ª). Veja o ranking divulgado pela Folha. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Eletrodoméstico

Electrolux compra divisão da GE por US$ 3,3 bi.

Cosmético

L'Oréal compra brasileira Niely.

Brasil x Argentina

Os investimentos do Brasil na Argentina estão minguando. Houve uma queda de cerca de 27% de 2011 para cá. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• InterNews

Desde 1993, os seminários e eventos de capacitação da InterNews são um dos principais fóruns brasileiros para o debate e a difusão de conhecimento sobre gestão de empresas, inovações tecnológicas, questões jurídicas, oportunidades e riscos de mercado e perspectivas econômicas. A empresa oferece informações sobre a atualidade econômica e novos desafios no mundo corporativo, disponibilizando aos seus clientes as melhores condições para a tomada de decisões operacionais e estratégicas em seus negócios. Os debates caracterizam-se pela troca interpessoal de informações e análises, em sessões que permitem a observação de ênfases e convicções que dificilmente são explicitados na frieza dos relatórios. Com o foco dirigido para os temas realmente fundamentais para a deliberação sobre ações empresariais, tem sido constante nos seminários a presença de agentes decisórios importantes nos mais elevados níveis da iniciativa privada, do meio acadêmico e de governo. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Sorteio - Lauda legal

Tema pouco explorado na academia, o manual "Demonstrações Financeiras - Gerando Valor para o Acionista" (126p.), de autoria de Edison Carlos Fernandes, advogado do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, e lançado pela Editora Atlas, vem em boa hora. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio do exemplar gentilmente oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Mestre

O advogado Bernardo Rocha, do escritório Marcelo Tostes Advogados, acaba de obter o título de mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara, com a dissertação "As Contribuições de Minas Gerais para a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas". A pesquisa foi orientada pelo professor José Cláudio Junqueira e passou pela avaliação de Romeu Faria Thomé da Silva e José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior.

Copacabana Palace

Patrimônio histórico do Rio de Janeiro, o Copacabana Palace pode ter o nome alterado para "Belmond Copacabana Palace", conforme quer o grupo dono do empreendimento, a rede Orient-Express Hotels. Ação popular na Justiça do RJ, porém, tenta impedir a mudança, e José Eduardo Guinle, filho do fundador do Copa, Octávio Guinle, quer agora o tombamento do nome. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 94 anos, o bacharel em Direito Nelson Speers. Nascido em São Paulo e formado pelas Arcadas (Turma de 1944), era cerimonialista e um dos mais renomados experts em etiqueta social do país. Ingressou na USP como funcionário no ano de 1948, atuando durante 30 anos na área de Cerimonial, Protocolo, Boas Maneiras e Relações Públicas. Em 1954, ajudou a fundar a Associação Brasileira de Relações Públicas.

Baú migalheiro

Há 194 anos, no dia 9 de setembro de 1820, o município de Lages foi desanexado da capitania de São Paulo e incorporado na de Santa Catarina.

Sorteio

A obra "Licitações Sustentáveis" (Del Rey - 197p.), de Sidney Bittencourt, analisa os detalhes dessa nova forma de licitar, perpassando a questão desde sua base constitucional até as regras legais e regulamentares. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 23, o lançamento da obra "O Contrato de Fornecimento de Cana-de-Açúcar: Análise Jurídica e Econômica", organizada pelo professor Rogério Alessandre de Oliveira Castro. O evento será durante o XIII Congresso Mundial de Direito Agrário, em Ribeirão Preto/SP, na Faculdade de Direito da USP (av. Bandeirantes, 3.900), às 21h.

Acontece, no próximo dia 27, o lançamento do título "Meraki - Escrevendo com a alma", de Tatiana Bonatti Peres, Giovanna Ribeiro dos Santos, Luiz Eduardo de Castilho Girotto e Guilherme Teno Castilho Missali, do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 15 às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, dará palestra sobre "Questões controvertidas sobre a obrigação alimentar : Prestação de contas. Abrangência e duração, renúncia, trinômio, irrepetibilidade, alimentos compensatórios, indignidade", nesta quinta-feira, às 16h, durante o "VI Congresso Paulista de Direito de Família e I Congresso de Direito de Família IBDFAM/Sudeste", em SP.

José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará sobre a "Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda", que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente, durante o seminário "Publicidade Infantil", amanhã, em SP.

As advogadas Luciana Tassinari Faragone Dias Torres e Samantha Teresa Berard Jorge, do escritório Faragone Advogados Associados, participarão de 11 a 13/9 do "V Congresso Paulista do IBDFAM e I Congresso de Direito de Família e Sucessões do Sudeste", em SP.

No dia 11/9, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 164ª Subseção de Santa Isabel, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer Marketing sem Problemas".

Mestrado

Amanhã, o programa de mestrado profissional da FGV DIREITO SP realiza o café da manhã para apresentar o curso e tirar dúvidas sobre o processo seletivo a possíveis candidatos. O evento terá a participação do coordenador Mario Engler, de professores e alunos. O prazo de inscrições do processo seletivo se encerra no dia 22/9. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Desafios regulatórios

A FGV DIREITO RIO receberá, dia 16/9, a cônsul-geral da Noruega, Helle Klem ; o presidente da Associação Brasileira dos Armadores Noruegueses, José Roberto Neves ; o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Fernando Fonseca ; e o gerente geral de Serviços de Logística de E&P da Petrobras, Ronaldo Dias ; para discutir os desafios regulatórios da indústria marítima e do setor offshore brasileiro.

TOEFL

A Target English, Inglês Instrumental, visando aperfeiçoar os resultados do exame TOEFL, desenvolveu um curso preparatório de forma personalizada para seus alunos conseguirem atender suas metas e objetivos. O curso usa como base o formato da prova em : leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. Agende uma aula demonstrativa, sem compromisso.

Evento

No dia 11/9, às 19h30, o curso Clio, do grupo Damásio Educacional, promove o evento gratuito "Dueto - América Latina Hoje : Perspectivas Políticas e Segurança Regional", no RJ. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Tributária

O curso "Prática em advocacia tributária - Questões administrativas e judiciais", realizado pela Editora Lex, acontece dia 15/9, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão legal de patrimônio" (clique aqui), dia 18/9 ; e "Representação Comercial - Facilitação dos conceitos jurídicos visando redução dos riscos trabalhistas" (clique aqui), dia 2/10, ambos em SP.

Transferência

Nos dias 20 e 27/9, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Preços de transferência no Brasil : Teoria e Prática, em parceria com a EY", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas" (clique aqui), dia 22/9 ; e "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a produção e estoques das empresas" (clique aqui), dia 29/9, ambos em SP.

Familiar

O curso "Instrumentos Jurídicos para Realizar a Sucessão de Empresas Familiares", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 23/9, em SP. (Clique aqui)

Administrativo

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Básico de contratos administrativos", que acontece dia 2/10, em SP. (Clique aqui)

Empresarial

Estão abertas as matrículas para o "Ciclo de Palestras de Direito Empresarial" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. A segunda palestra, "Juízo Arbitral e Direito Concorrencial", terá como palestrante o professor Pedro Paulo Salles. (Clique aqui)

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos em SP :

"Questões relevantes sobre recursos cíveis nos Tribunais Superiores - No CPC atual e no CPC projetado", de 15 a 17/9. (Clique aqui)
"Regime brasileiro das normas de compliance : A aderência das empresas brasileiras quanto as políticas antifraude nos setores público e privado", dia 19/9. (Clique aqui)
"Nulidades : Aspectos atuais", de 29/9 a 1º/10. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco Contábil", que acontece dia 11/9, em SP, é Marisa Aparecida da Silva. (Clique aqui)

Evento : André Cruz de Aguiar e Marcella Zegaib são os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Horas extras : O custo da mão-de-obra e suas alternativas", que acontece dia 11/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Luis Gustavo Camargo, da Lapa/PR, ganhou o livro "Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor" (Saraiva - 246p.), de Laura Schertel Mendes. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Bernardo Guimarães
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Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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