MIGALHAS nº 3.444

Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.444 - Fechamento às 9h41.

  

"O direito não se viola pela quantidade, mas pela qualidade da ofensa."

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"Vá chafurdar no lixo"

O jornalista Felipe Recondo, conhecido na cobertura de questões atinentes ao Judiciário, ajuizou ação contra o ministro JB pedindo indenização por danos morais. Em 2013, ao ser abordado na saída de uma sessão do CNJ, o então presidente do STF e do Conselho inopinadamente chamou o jornalista de "palhaço" e o mandou "chafurdar no lixo" (ouça o áudio, clique aqui). Recondo decidiu entrar com o processo porque acredita que "nenhum agente público, seja de que Poder for, pode agredir alguém e não responder por seus atos". Como não há mais foro privilegiado, a ação tramita na 15ª vara Cível de Brasília. (Processo: 0031748-90.2014.8.07.0001)

Novo crime

A CCJ do Senado aprovou o PLC 83/08 que criminaliza a conduta de violar prerrogativas dos advogados, impedindo ou limitando sua atuação profissional, e prejudicando interesse legitimamente patrocinado. O texto, que tem seu nascedouro a partir de iniciativa da seccional paulista da OAB, agora será levado ao plenário do Senado. (Clique aqui)

Guarda compartilhada

CCJ do Senado aprova também PL (117/13) que altera o Código Civil para tornar obrigatória a guarda compartilhada nos casos em que os pais não chegarem a um acordo. O projeto é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá e foi relatado na CCJ pelo senador Valdir Raupp. Fomentando os debates legislativos, Migalhas fez chegar ao Congresso textos veiculados neste rotativo, em especial artigos da lavra do migalheiro Milton Córdova Junior. (Clique aqui)

Cartórios

Por fim, o Senado aprovou o polêmico PL 89/15, que regulariza as remoções nos serviços notariais e de registro realizadas entre a promulgação da CF e a edição da lei dos cartórios (8.935/94). (Clique aqui)

CNH

Detran/SP está proibido de cassar ou suspender CNHs de motoristas cujos processos administrativos ainda não tiverem transitado em julgado. Decisão é do juiz de Direito Fernão Borba Franco, da 14ª vara da Fazenda Pública de SP. (Clique aqui)

Fiat lux, fiat Fux

A cada triênio as OABs devem promover uma conferência estadual. São, de certa forma, encontros preparatórios para a Conferência Nacional que este ano acontece em outubro. Alguns Estados já promoveram as suas, outros estão realizando. Ontem, abrindo a conferência do DF, o ministro Fux deu um show ao falar sobre o novo CPC. No melhor estilo carioca, mesclando coloquialismo com erudição, contou os desafios que nortearam os primeiros encontros para elaboração deste que será conhecido, e aqui somos nós que falamos, como "Código Fux".

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Gramatigalhas

A leitora Laura Carvalho envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Estimado Professor José Maria, li a seguinte frase e fiquei em dúvida: 'Fulano opôs veto à lei'. Está correto?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Comentários ao Código Civil", de Carlos Eduardo N. Camilo, Glauber Moreno Talavera, Jorge Shiguemitsu Fujita e Luiz Antonio Scavone Junior. (Clique aqui)

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Caução

Empresa credora de R$ 14,7 mi terá de prestar caução de R$ 3 mi para prosseguir com execução de bens. Decisão é da 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que entendeu que a credora estaria obrigada à prestação de caução apenas em relação à soma controvertida. (Clique aqui)

Trabalho

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, deve revogar nos próximos dias a portaria 375/14, que regulamenta o trabalho urbano e rural aos domingos e feriados. Editada há mais de seis meses, a norma gerou insatisfação de empresas, pois dificultou a obtenção de autorização para contratar empregados nesses dias. (Clique aqui)

Justa causa

A 4ª turma do TRT da 6ª região manteve decisão que confirmou justa causa de uma mulher, que alegava ter sido coagida a pedir demissão em razão de furto. Para o colegiado, a tentativa de subtração de mercadorias ficou comprovada e reveste-se de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do vínculo de emprego por justa causa. O escritório Albuquerque Pinto Advogados representa a empresa. (Clique aqui)

Responsabilidade solidária

A VRG Linhas Aéreas e a Gol foram absolvidas pela 7ª turma do TST de responsabilidade solidária por débitos trabalhista da massa falida da Varig. De acordo com o ministro Cláudio Brandão, a Corte tem decidido pela ausência de responsabilidade no caso de aquisição por leilão em processo de recuperação judicial, mesmo quando haja o reconhecimento de formação do grupo econômico preexistente. (Clique aqui)

Amianto

A Eternit voltará a responder a duas ACPs que tramitam na JT por exposição dos trabalhadores ao amianto. As ações, ajuizadas em 2013, pedem indenização de R$ 1 bi por danos morais coletivos e R$ 800 mil de danos morais, materiais e existenciais para cada ex-trabalhador da fábrica. A tramitação dos processos estava suspensa por liminar do STF. Na segunda-feira, porém, o ministro Celso de Mello liberou o trâmite das ações. (Clique aqui)

Cota de importação

O STJ negou pedido da Fazenda Nacional para confiscar vitaminas e suplementos para ganho muscular que foram trazidos do exterior para consumo sem a devida declaração aduaneira. A 2ª turma manteve decisão do TRF da 4ª região, segundo a qual apenas os bens que excedam a cota fiscal ficam sujeitos à apreensão. (Clique aqui)

Meio amargo

Nestlé deverá pagar R$ 600 mil de multa por violar direitos dos consumidores. Empresa alterou o peso de produtos alimentícios em 2001 sem indicar a modificação de maneira clara. Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Migas

1 - STF analisará necessidade de condenação definitiva para aplicação de sanção disciplinar a preso. (Clique aqui)

2 - STJ - Não cabe rescisória contra decisão proferida antes da pacificação de tese na Corte. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato mostra como está o espírito das ruas diante das eleições. Para ele, Marina canaliza os sentimentos dos becos, vielas, e esquinas do país, e já tem ingresso para entrar no segundo turno. (Clique aqui)

Ex-corde

Batonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho mal convalesceu de um cateterismo feito no fim da semana passada e já estava na segunda-feira cumprindo a estafante agenda de líder da advocacia. Coração checado e em ordem, ele assina artigo hoje na Folha de S.Paulo falando da inconstitucionalidade do investimento de empresas em campanhas eleitorais : "A ação proposta pela OAB não tem como objetivo diminuir a atividade pública nem generalizar ou criminalizar a política. Seu norte é valorizá-las, dizer que são essenciais a todos os cidadãos, independentemente de sua renda."

Ajustando a toga

Diante dos números que apontam Marina como possível vencedora das eleições, começam as especulações no meio jurídico para saber quem seriam, confirmada a vitória, os nomes fortes do meio jurídico. Ouve-se, aqui e ali, os nomes de Eliana Calmon e Herman Benjamim.

Mudança de planos

Ainda dá para substituir os candidatos ? Para Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados, "nos próximos dias, como se vê, tudo poderia mudar de novo. A lei permite, mas não é fácil. Nem provável". Veja os comentários feitos ao Estadão. (Clique aqui)

Veto

Em nota, a Ajufer registrou sua "indignação" com a "abusiva, desnecessária e antirepublicana postura da presidência da República" ao determinar a supressão dos recursos orçamentários que viabilizariam importantes projetos para a magistratura. Na semana passada, Dilma vetou artigo da lei 13.024/14 que estendia à magistratura o pagamento por serviços adicionais, por falta de autorização da lei de diretrizes orçamentárias. (Clique aqui)

Ano eleitoral

O Senado aprovou projetos que criam 1.824 cargos e funções de confiança na Polícia Rodoviária Federal (PL 72/14), STF (PLCs 62/14 e 63/14) e Escola Superior do Ministério Público (PL 123/13). O impacto anual nas contas públicas com os projetos será de pelo menos R$ 16,4 mi. As propostas vão para sanção dilmal.

Vaga no STJ

Com a aposentadoria do ministro Beneti abre-se uma vaga no STJ que deverá ser preenchida por integrante de qualquer TJ do país. São Paulo já se antecipa e envia o nome de seus desembargadores candidatos : Carlos Eduardo Donegá Morandini, Carlos Henrique Abraão, James Alberto Siano, Jeferson Moreira de Carvalho, Ivan Ricardo Garisio Sartori, Leonel Carlos da Costa, Louri Geraldo Barbiero e Paulo Alcides Amaral Salles.

"Era das leis"

O desembargador José Renato Nalini afirma no Estadão de hoje que vivemos uma situação na qual há muito Direito e pouca Justiça : "sobram as leis num Brasil onde a injustiça é flagrante". Para ele, o excesso de normas não faz do nosso país o mais justo. Ao contrário, "o cipoal normativo e a fluidez dos textos legais comprometem a funcionalidade do equipamento estatal encarregado de solucionar as controvérsias". O desembargador ressalta que a "era dos direitos" não pode ser confundida com a "era das leis" e conclui que a função do direito é, dentre outras, a de destrinchar situações de embaraço e restaurar a ordem ferida. "Levado a extremo, passa a representar insuportável plus aflitivo a incidir sobre quem, por já estar aflito, se socorreu da Justiça."

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Fusão e aquisição

O escritório TozziniFreire Advogados atuou em 19% das transações de M&A no Brasil no primeiro semestre de 2014. Assessoraram 15 operações, que totalizaram R$ 19,679 bi. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Assessorada pelo escritório Felsberg Advogados, a Inepar e seu grupo de companhias voltadas a obras de infraestrutura entrou com pedido de recuperação judicial na última semana.

Contratos

Os desafios na elaboração e negociação de contratos são abordados pela advogada Rochelle Ricci, da banca Machado Associados Advogados e Consultores. Para ela, a tarefa do advogado nas negociações exige interface constante com o cliente. (Clique aqui)

Acordo de acionistas

O sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara, esclarece importantes pontos acerca do acordo de acionistas. (Clique aqui)

Concorrência

Diante de problemas concorrenciais é preciso mecanismos para de um lado reforçar a dimensão repressiva e, do outro, viabilizar caminhos e interfaces de adesão da política da concorrência. A opinião é do presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, que esteve presente no seminário "Compliance e a Defesa da Concorrência", organizado pelo Conselho e pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social. (Clique aqui)

Perdão judicial

Suponhamos que um acidente de trânsito praticado por um filho culmine com a morte de sua mãe. Neste caso, ele poderia ser beneficiado pelo perdão judicial ? O advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, esmigalha duas correntes que tratam do tema. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Aplicativo

O serviço de caronas pagas Uber foi temporariamente proibido de operar em todo o território alemão. A decisão de um tribunal de Frankfurt institui o banimento do aplicativo até que uma audiência seja realizada. Segundo o tribunal, o Uber infringe a lei que rege o transporte de passageiros na Alemanha, pois seus motoristas não possuem licença e as caronas custam além do preço de operação da viagem.

Em queda

O comércio bilateral entre Argentina e Brasil registra seu pior momento, com uma queda de 28% em agosto. (LA - clique aqui)

Solidariedade

Brasil oferece ajuda à Guatemala para enfrentar grave seca que afeta 16 dos 22 Estados do país. (LA - clique aqui)

Voos

A empresa aérea BQB, de capitais uruguaio-argentinos, vai cancelar seus voos para o Brasil a partir de 11/9. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda legal

No espetacular "Manual do Direito do Entretenimento - Guia de Produção Cultural" (Senac - 2ª edição - 214p.), os organizadores Andréa Francez, José Carlos Costa Netto e Sérgio Famá D'Antino desvelam com grande habilidade as etapas jurídicas necessárias à proteção dos direitos autorais em cada uma das diferentes obras de arte protegidas : literárias, musicais, cenográficas, audiovisuais. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar oferecido por um dos organizadores, o advogado Sérgio Famá D'Antino, do escritório D'Antino Advogados. (Clique aqui)

Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Apenas dois erros de digitação no currículo são suficientes para desconsiderar um candidato em um processo seletivo, segundo 46% dos gestores seniores entrevistados pela Robert Half. Veja a pesquisa. (Clique aqui)

Reforço

O advogado e ex-auditor do STJD Paulo Bracks é o novo reforço da equipe de Direito Desportivo, capitaneada por Leonardo da Costa Lessa, da banca Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados.

Fachadas

A placa iluminada do escritório chama atenção na noite de Puerto Iguazú/Argentina. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 150 anos, no dia 3 de setembro de 1864, nota do ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai confirmou o protesto de 30 de agosto contra a intervenção brasileira na República Oriental.

Sorteio

A obra "Jurisdição Constitucional Democrática" (Arraes Editores - 2ª edição - 594p.), de Álvaro Ricardo de Souza Cruz, traz diversas decisões tomadas pelo STF. O livro é presente da editora. Participe. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece à professora Rosa Maria de Andrade Nery pelo exemplar da obra "São Luiz do Paraitinga", que já se está em nossa biblioteca.

Lançamentos

Amanhã, a Editora Arraes Editores lança a obra "Lei da Palmada", de Luciana Fernandes Berlini. O evento será em Curitiba/PR, no Museu Oscar Niemeyer, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no dia 25/9, o lançamento do livro "Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia", organizado por Renata Soltanovitch e Norberto Oya. O evento será em SP, na CAASP (rua Benjamin Constant, 75), das 18 às 21h.

Migalhíssimas

Hoje, Camila Biral, do Demarest Advogados, fará palestra sobre "Práticas preventivas de gerenciamento de contratos e medidas para mitigação de litígios" aos participantes da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio França-Brasil. A palestra será na sede da Câmara (alameda Itu, 852, 19º andar, SP).

Amanhã, às 9h, Nelson Nery Jr., do escritório Nery Advogados, ministrará palestra no curso "Processo Civil Securitário", iniciativa da ESA da OAB/SP, que teve início dia 28/8. (Clique aqui)

Théra van Swaay De Marchi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresenta amanhã palestra aos participantes da reunião ordinária da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. A advogada abordará o tema "Reajuste por Mudança de Faixa Etária nos Planos de Saúde".

O "I Curso Euro-Brasileiro de pós-graduação em Contratação Pública" será realizado, até dia 5/9, em La Coruña, na Espanha. O moderador convidado do painel "As prerrogativas da Administração na execução dos contratos públicos" será o advogado Edgard H. Leite Jr., do escritório Edgard Leite Advogados Associados. (Clique aqui)

Marta Arias, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, palestrará sobre "As expectativas do país do ponto de vista Econômico e Jurídico", durante o workshop "As perspectivas futuras do Brasil após a Copa do Mundo", que será realizado dia 12/9, em Bruxelas.

O escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados realiza dias 25 e 26/9, em Brasília, a oficina jurídica "A Nova Sistemática dos Recursos Trabalhistas, sobre a lei 13.015/14". As inscrições são gratuitas. O evento será no Base Concept Hotel. (Clique aqui)

Carlos Vilhena, do escritório Pinheiro Neto Advogados, acaba de ser convidado para o cargo de curador (trustee) da Rocky Mountain Law Foundation. Fundada há mais de 60 anos, no Colorado, EUA, a entidade educativa sem fins lucrativos dedica-se ao estudo, ensino e aplicação prática do Direito relacionado às áreas de mineração, petróleo e gás, água, energia e meio ambiente.

O advogado Clito Fornaciari Júnior, da banca Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, apresentará a palestra "Desafios Constitucionais : Democracia, Justiça e Solidariedade", durante a "XIII Conferência Estadual dos Advogados do Mato Grosso do Sul". O evento será realizado de 24 a 26/9, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o "3° Congresso de Direito Empresarial Bahia", que acontece de 25 a 27/9, em Salvador/BA. O evento terá grandes nomes do Direito Empresarial brasileiro para apresentarem os temas em discussão neste campo profissional. (Clique aqui)

Econômico

Nos dias 11 e 12/9, acontece o curso "Prática em Direito Penal Econômico - Básico", realizado pela Editora Lex, no RJ. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Questões relevantes sobre recursos cíveis nos Tribunais Superiores - No CPC atual e no CPC projetado" (clique aqui), de 15 a 17/9 ; e "Regime brasileiro das normas de compliance : A aderência das empresas brasileiras quanto as políticas antifraude nos setores público e privado" (clique aqui), dia 19/9, ambos em SP.

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Formação de preços nas contratações públicas" (clique aqui), dia 17/9, em Teresina/PI ; e "Contratação de serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08. Recém-alterada pela Instrução Normativa 6, de 23/12/13" (clique aqui), dias 29 e 30/9, em SP.

Gestão

O "1º Seminário de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos", realizado pela ESG Corp, acontece dia 19/9, em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Tributos

No dia 20/9, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Formação do preço de venda : O impacto dos tributos indiretos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Congresso

O IBC - International Business Communications promove o "Congresso Latino Americano - Gestão de Contratos", de 22 a 24/9, em SP. (Clique aqui)

Empresas

No dia 23/9, o Forum Cebefi promove o curso "Instrumentos Jurídicos para Realizar a Sucessão de Empresas Familiares", em SP. (Clique aqui)

Reunião

A Turma de 1969 da ITE - Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP se encontra de 26 a 28/9, em Araraquara/SP. Interessados podem entrar em contato por e-mail. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários em SP :

"Demissão em massa : Aspectos controversos", dia 25/9. (Clique aqui)
"Participando de licitações públicas", dia 25/9. (Clique aqui)
"Certidões negativas de débitos", dia 30/9. (Clique aqui)

Sortudos

Lauda legal : A obra "Execução de Interesses Individuais Homogêneos - Análise crítica e propostas" (Atlas - 195p.), de Gustavo Milaré Almeida, vai para Waldair Moreira Silva, de Paracatu/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Eron de Farias Gipp, advogado em Biguaçu/SC, faturou o livro "Do procedimento do Júri" (Del Rey - 173p.), de Obregon Gonçalves e Leon Bambirra Obregon Gonçalves. (Clique aqui)

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