MIGALHAS nº 3.435

"O deserto invoca o deserto. Cada aparecimento de uma seca parece atrair outra, maior e menos remorada, dando à terra crescente receptividade para o flagelo."

Euclides da Cunha
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Estiagem

SP vai paralisar a geração de energia na hidrelétrica de Ilha Solteira. A JF determinou a suspensão na operação em razão da escassez de água. Para o juiz Federal Rafael Andrade de Margalho, da 1ª vara de Jales/SP, caso não sejam tomadas providências urgentes, todos aspectos relevantes da região (econômicos, ambientais, agrícolas e piscicultura) poderão sofrer enormes e irreversíveis prejuízos. (Clique aqui)

Sham litigation

A superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação do laboratório Eli Lilly por abuso do direito de ação no Judiciário com a finalidade de prejudicar a livre concorrência, prática conhecida como sham litigation. De acordo com apuração, a empresa teria movido ações contraditórias e enganosas para prolongar indevidamente o monopólio temporário do princípio ativo do medicamento Gemzar. Os advogados Arystóbulo Freitas (Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados) e Anna Reis (Trindade Reis Advogados) atuaram na causa em favor da Pró Genéricos, que denunciou a prática. (Clique aqui)

Mediação

"Os meios alternativos de solução de conflitos, dentre eles a mediação, caracterizam-se como importantes instrumentos para a solução dos litígios entre pessoas." O diretor do Instituto Innovare, Carlos Araujo, destaca que tais práticas "são, claro, não a solução ou a panaceia de todos os problemas, mas certamente um belo início de caminho em busca de uma melhor e mais célere distribuição da Justiça". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Conflito de competência

"Realmente, não cabe a um órgão administrativo fazer controle de constitucionalidade (Migalhas 3.434). A afirmação no sentido de que o CNJ é guardião da Constituição somente pode ser entendida no sentido de que todo órgão público, todo cidadão, deve guardar a Constituição, deve ser guardião da Constituição. A partir daí, entretanto, sustentar-se que um órgão administrativo - e o CNJ é um órgão administrativo - pode substituir-se ao Supremo Tribunal Federal, que tem a missão precípua de guardar a Constituição, e ao órgão administrativo permitir que realize aquilo que somente o Judiciário pode fazê-lo, no difuso qualquer juiz ou tribunal, no concentrado exclusivamente o Supremo Tribunal, é heresia jurídica flagrante. Permiti-lo, é permitir a qualquer outro órgão administrativo que o faça, inclusive os chefes do Poder Executivo. Isso já foi de certo modo admitido, quando não tínhamos o controle concentrado. E a experiência não foi boa, foi danosa para os administrados, foi nociva à liberdade e às garantias constitucionais. O ministro Ricardo Lewandowski tem, portanto, carradas de razões em impedir que o CNJ realize o que, em última análise deseja, que é fazer controle concentrado de constitucionalidade." Carlos Velloso - Advocacia Velloso

Foro eleito

O STF decidiu que a faculdade de escolha do foro em litígios contra autarquias Federais e fundações cabe ao autor da ação. Decisão foi proferida em julgamento de RExt, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Cade contra decisão do TRF da 4ª região, que havia reconhecido a competência da JF/RS para julgar ação contra o Conselho. (Clique aqui)

Cartel

Samsung e LG assinam acordos com o Cade em que se comprometem a pagar R$ 42,7 mi em troca do encerramento de processos em que foram acusadas de formação de cartel no setor de fabricação de películas finas para painéis de cristal líquido.

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o projeto que autoriza o comerciante a cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito. (Clique aqui)

Saúde x comércio

O STF decidiu pela constitucionalidade da lei 2.149/09 do Acre, que permite a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias do Estado. Para o ministro Marco Aurélio, "ao autorizar a venda de outros produtos em farmácias, o legislador estadual nada dispõe sobre saúde, e sim sobre o comércio local". (Clique aqui)

OSX

Banco Votorantim, um dos credores da OSX que está em recuperação judicial, entrou com recurso no TJ/RJ contra a unificação do plano de recuperação do grupo e, consequentemente, da lista de credores da empresa. Informações Valor Econômico.

Recuperação judicial

A Manlec, tradicional rede varejista gaúcha, entrou em recuperação judicial.

Migas

1 - TJ/DF - Torcedor que não comprou ingressos para a Copa porque teve o cartão cancelado será indenizado. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Prefeitura de SP deve devolver valores pagos por uma companhia farmacêutica a título de ISS. (Clique aqui)

3 - OAB - PL 6.732/13, que determina que o advogado marque horário para ser recebido por juízes em seus gabinetes, é inconstitucional. (Clique aqui)

Em greve

Em greve desde ontem, os servidores do Judiciário Federal de SP realizarão ato hoje em frente ao TRE/SP, solicitando reajuste salarial da categoria. (Clique aqui)

Serviço de pontuação

STJ realiza na segunda-feira a sua primeira audiência pública. Estará em debate o serviço de pontuação (score) que estima a probabilidade de inadimplência do consumidor, oferecido por empresas de proteção ao crédito.

Defesa da advocacia

No dia 27/8, às 13h, a OAB/PB realizará um ato em defesa da advocacia e da sociedade no térreo do Fórum Cível de João Pessoa, reclamando a falta de juízes ; a falta de servidores ; a morosidade do Judiciário ; a ausência do plantão da Justiça de primeiro grau ; e a presença física do juiz no seu local de trabalho no horário de funcionamento do fórum. No dia 28/8, às 13h, o protesto será no Fórum de Campina Grande.

Ex-tarifário

Os advogados Adriana Dantas, Milena Azevedo e Fernando Jablonski (BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão) destacam as novidades trazidas pela resolução CAMEX 66, que dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do imposto de importação, por meio do regime de Ex-tarifário, para bens de capital e bens de informática e de telecomunicações sem produção nacional equivalente. (Clique aqui)

Súmula 503

A súmula 503, do STJ, estabelece que o prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos, a contar do dia seguinte à data de emissão. O advogado Gabriel Bressan, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, tece comentários acerca do entendimento consolidado. (Clique aqui)

Direitos autorais

Debruçado sobre a temática do direito de herança e da sucessão de direitos autorais, o advogado Ari Marcelo Solon, da banca França Ribeiro Advocacia, esclarece que os negócios jurídicos celebrados que envolvam tais relações devem ser sempre interpretados de forma restritiva "de modo a proteger/resguardar os direitos do autor, e, consequentemente, os direitos daqueles que lhe sucederem/sucederão". (Clique aqui)

Planejamento tributário

A advogada Valdirene Lopes Franhani, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, comemora decisão do TIT/SP que considerou que o fisco precisa provar dissimulação em planejamento tributário para anulá-lo. (Clique aqui)

Discriminação

Entrou em vigor recentemente a lei 12.984/14, que criminaliza condutas discriminatórias contra portadores de HIV no trabalho. Para o advogado Fábio Lobosco Silva (Trigueiro Fontes Advogados), a inovação legislativa "coaduna com a tendência contemporânea de se utilizar o direito penal como ferramenta auxiliar para ações afirmativas perante o mercado de trabalho". (Clique aqui)

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Para a história

O ministro Sidnei Beneti despediu-se ontem do STJ. Durante as homenagens na Corte Especial, a emoção foi geral - dos colegas, representados em discurso pela ministra Nancy Andrighi ; dos funcionários e familiares que lotaram o plenário para prestigiar o momento ; e do próprio ministro. "Não há aposentadoria do afeto e da amizade. Essas togas, a de ministro e a de desembargador do TJ/SP, serão guardadas e conservadas. Meus familiares um dia me vestirão com elas na despedida derradeira." (Clique aqui)

Amor sem fim

A faceta amorosa do ministro Beneti foi saudada pelo advogado Marcio Kayatt ao homenageá-lo na 3ª turma. (Clique aqui)

Despedida

Em sua última sessão presidindo a Corte Especial, o ministro Felix Fischer foi saudado por colegas pela gestão à frente do STJ. João Otávio de Noronha destacou : "O Superior Tribunal de Justiça comemora o êxito de uma gestão indiscutivelmente participativa."

TSE

Pleno do STJ elege, por antiguidade, a ministra Maria Thereza de Assis Moura como membro efetivo da Corte Eleitoral e, como substituto, Napoleão Nunes Maia Filho.

TJ/SC

Pelo critério de merecimento, o juiz de Direito Rogério Mariano do Nascimento foi promovido pelo TJ/SC para ocupar o cargo de desembargador em decorrência do falecimento do magistrado Victor Sebem Ferreira.

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• Migalhas mundo

Exportações

Brasil é um mercado em ascensão, dizem exportadores chilenos que apostam duplicar a exportação de salmão, vinho e azeite de oliva. (LA - clique aqui)

Rumo a outras terras

Crise econômica da Venezuela obriga O Boticário e Natura a abandonarem o mercado e expandirem seus negócios na Colômbia. (LA - clique aqui)

WhatsApp

Especialistas espanhóis afirmam que mensagens instantâneas não podem ser usadas como prova em um julgamento. (LA - clique aqui)

Dieta

Governo de Nicolás Maduro vai instalar um sistema biométrico nos supermercados para controlar as compras dos venezuelanos e evitar o contrabando de alimentos. (LA - clique aqui)

Amazon

Se adaptando ao mercado brasileiro, a varejista online Amazon inicia hoje a venda de livros em papel em português.

Dançou

Sucesso de Shakira, música 'Loca' é considerada plágio por juiz americano. Lançada em 2010, a canção tem como base obra de compositor dominicano Arias Vásquez.

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Na monografia "O Direito pela Perspectiva da Autonomia Privada" (139p.), de autoria de Bruno Torquato de Oliveira Naves, o instituto tradicionalmente celebrado como cerne do Direito Civil é reivindicado pela Teoria Geral do Direito e tratado como grande estruturador da democracia. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. O exemplar é um presente da Editora Arraes Editores. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 21 de agosto de 1841, ocorreu uma tentativa de assassinato contra o presidente da província da Paraíba, Pedro Rodrigues Fernandes Chaves, depois Barão de Quaraim. Alguns tiros foram disparados de uma emboscada, ficando levemente ferido o presidente.

Sorteio

O livro "Responsabilidade Civil e Nanotecnologias" (Atlas - 157p.), de Isabel Cristina Porto Borges, Taís Ferraz Gomes e Wilson Engelmann, parte do estudo das nanotecnologias, como um cenário novo e aberto no Direito brasileiro. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

A obra "Revisaço - Questões comentadas e organizadas por disciplina e assunto" (Juspodivm - 1.871p.), coordenada por Rogério Sanches Cunha, Luciano Rossato e Ricardo Didier, e de coautoria de Amanda Montanari, possui 1.738 questões de concursos para ingresso nas Procuradorias Públicas Estaduais. O livro é presente da coautora. (Clique aqui)

Lançamentos

Neste sábado, dia 23/8, acontecerá o lançamento do livro "Temas em Direito Fiscal I", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será no RJ, no auditório B8 Ala Frings, no campus da Gávea (rua Marquês de São Vicente, 225), às 8h. (Clique aqui)

No próximo dia 26, a Editora Del Rey lança a obra "Do Procedimento do Júri", de Obregon Gonçalves e Leon Bambirra Obregon Gonçalves. O evento será em BH, no Salão de Música do Automóvel Clube, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no dia 26/8, a obra "Novo Direito Intertemporal Brasileiro", de Mário Luiz Delgado. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)

No próximo dia 4, a Editora Atlas lança o livro "Direito Tributário - Uma visão Sistemática", de Douglas Yamashita, da banca Miguel Silva & Yamashita Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Leonardo Barém Leite, do escritório Almeida Advogados, será o presidente de mesa e palestrante do "2º Seminário Departamento Jurídico - A Importância do Departamento Jurídico da Estratégia da Companhia", hoje, em SP.

No dia 25/8, em SP, Carla Junqueira, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, palestrará no evento "The global inclusion of Latin America". (Clique aqui)

De hoje a 28/8, Bruna Esteves Sá, do escritório Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica, ministrará curso sobre "Audiências Trabalhistas", na ESA de Santos/SP.

Rubens Naves e Thiago Donnini, da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados, participam, dia 28/8, do workshop "Organizações Sociais : Aspectos Conceituais, Regime Jurídico, Avanços e Perspectivas", em Brasília (clique aqui). Interessados devem confirmar presença até dia 25/8. (Clique aqui)

José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, dia 23/8, em SP, como debatedor do workshop "A questão da prova na propriedade intelectual - perícias e liminares em casos envolvendo propriedade intelectual". (Clique aqui)

Direito Civil

Aproxima-se a data do "II Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil", realizado pelo IBDCivil - Instituto Brasileiro de Direito Civil. O evento, que acontece de 3 a 6/9, em Curitiba/PR, terá como tema "Direito Civil e Construção Jurisprudencial : entre conhecimentos e experiências". (Clique aqui)

Compliance

Com a consolidação da lei anticorrupção brasileira e o aquecimento da procura por profissionais de compliance, a área tem se fortalecido no país. Pensando em propiciar um ambiente de interação, trocas de experiências, networking e promoção de boas práticas, a LEC - Legal, Ethics & Compliance, empresa brasileira focada na divulgação e promoção do conhecimento em compliance, criou o programa LEC Driver. (Clique aqui)

Direito Ambiental

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza, dia 23/8, das 13h30 às 17h30, o "IV Encontro sobre Direito Ambiental", sob a coordenação da professora Patrícia Caldeira. O evento tem como intuito promover o debate sobre a crise da água do ponto de vista jurídico, assim como as medidas ambientais relacionadas ao problema. (Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito oferece desconto de até 25% até o dia 30/8 para os cursos de pós-graduação. O desconto é variável de acordo com o curso pretendido. (Clique aqui)

Audiência

O Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA promove o curso "Audiência Trabalhista", dia 26/8, em SP. (Clique aqui)

Criminais

De 26 a 29/8, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o "20º Seminário Internacional de Ciências Criminais", em SP. (Clique aqui)

Concorrência

O seminário científico "Compliance e Defesa da Concorrência", realizado pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social e pelo Cade, acontece dias 28 e 29/8, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

CPC

A AASP realiza o curso "Agravo contra as decisões de primeiro grau no atual CPC e no CPC", dia 28/8, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 28/8 ; e "Fiscalização tributária, auto de infração e estratégias de defesa" (clique aqui), dia 4/9, ambos em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Compreendendo os crimes tributários" (clique aqui), dia 3/9 ; e "Horas extras : O custo da mão-de-obra e suas alternativas" (clique aqui), dia 11/9, ambos em SP.

Iniciantes

A Editora Lex promove o curso "Prática criminal para iniciantes", dias 5 e 6/9, em SP. (Clique aqui)

Econômico

O seminário "Grupo Econômico : Tributação, planejamento e riscos", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dia 5/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Terceirização de Serviços na Administração Pública - Regras e Cautelas na Contratação de Serviços de Terceiros" (clique aqui), dia 12/9 ; e "Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contrato" (clique aqui), dia 15/9, ambos em SP.

Direito Comercial

A Faculdade de Direito da USP promove hoje, a partir das 14h, a Jornada Brasil-Uruguai de Direito Comercial. Informações : (11) 3111-4008.

Direito Médico

No dia 30/8, no RJ, acontece o seminário "Aspectos polêmicos no Direito Médico e na Tributação de médicos e clínicas". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Guilherme Molina é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos", que acontece dia 23/8, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online são :

Everton da Silva Gonçalves - "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A Guerra da Tributação". (Clique aqui)
Leandro Pavani Freitas - "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS". (Clique aqui)
Eliane Gomes da Silva - "Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista". (Clique aqui)

Lauda legal : A obra "Direito à Felicidade" (601p.), de Saul Tourinho Leal, do escritório Pinheiro Neto Advogados, vai para Danieli dos Santos Carvalho Rocha, de Viçosa/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Direito Penal - Parte Geral" (Elsevier - Campus Jurídico - 613p.), de Francisco Dirceu Barros, é Claiton Roberto da Silva, de Timbó/SC. (Clique aqui)

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