MIGALHAS nº 3.434

"O primeiro dever de quem tem uma pena é escrever aquilo que julga a verdade."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Falou e disse

Baseando-se no artigo 5º, inciso IV, da CF, que veda o anonimato, o juiz de Direito Paulo Cesar de Carvalho, da 5ª vara Cível de Vitória/ES, determinou que a Apple e o Google removam o aplicativo "Secret" de suas lojas oficiais e também dos smartphones dos usuários que já o instalaram. A decisão também vale para a Microsoft em relação ao aplicativo "Cryptic", semelhante ao "Secret". Para o magistrado, é flagrante o potencial lesivo dos aplicativos "já que não só permitem como incentivam compartilhamento de frases e fotos sem que haja identificação de quem postou". (Clique aqui)

APP fora da lei

A respeito dos aplicativos que bordejam a legislação, este nosso rotativo trouxe recentemente matéria com polêmicos apps. Oferecer carona por aplicativo fere a legislação de transporte ? Comentar o desempenho sexual de ex-affair ofende a intimidade ? Relembre (clique aqui).

Era uma casa muito engraçada...

SEPN Quadra 514, lote 7, Bloco B, Brasília/DF : o novo endereço do CNJ não tem agradado aos advogados e partes que vão ao Conselho acompanhar os julgamentos. Com cerca de 40 lugares, falta espaço para acomodar as pessoas. Há também problemas de manutenção - recentemente, uma conselheira e um ministro ficaram presos no elevador. Veja algumas imagens do novo prédio do CNJ, clique aqui.

Conflito de competência

Dando o tom do que pode vir pela frente, a sessão de ontem do CNJ teve clima tenso quando o plenário analisava um PCA sobre desconstituição de ato administrativo do TJ/BA que diminuiu gratificação de alguns servidores. O ministro Lewandowski foi incisivo ao dizer que "não cabe ao CNJ fazer controle difuso ou concentrado de constitucionalidade. O STF tem grandes reservas em ver o CNJ declarando inconstitucionalidade ou não de lei, seja federal, estadual ou municipal". O relator do PCA, Gilberto Martins, afirmou que toda vez que encontra um caso em que há duas normas em conflito, "como guardiões da Constituição, temos que preservar a ordem constitucional" ; ao que S. Exa., o presidente, imediatamente retrucou : "O senhor me desculpe mas o CNJ não deve guardar a Constituição. Isso é atribuição do STF. Decretar inconstitucionalidade não pode." A conselheira Luiza Frischeisen colocou panos quentes : "Na verdade utilizamos nos argumentos uma interpretação da CF para analisar atos administrativos. Não declaramos inconstitucionalidade de lei, mas apenas a ilegalidade do ato." Entre mortos e feridos, salvaram-se todos (pelo menos até a próxima sessão...).

Prisão

O médico Roger Abdelmassih foi preso ontem em Assunção, no Paraguai. Condenado em 2010 a 278 anos de reclusão pela prática de vários crimes contra a dignidade sexual, Abdelmassih estava foragido desde janeiro de 2011. (Clique aqui)

Caso Richthofen

Dias após obter judicialmente o direito de ir para o regime semiaberto, Suzane von Richthofen solicitou à Justiça o adiamento da medida. O pedido foi feito por termo de declaração, assinado de próprio punho. De acordo com a secretaria de administração penitenciária, Suzane alega que não quer ir agora para o semiaberto porque teria de ser transferida de unidade. Ela prefere ficar na penitenciária 1 até que a ala de semiaberto, em construção no local, seja concluída. Vale ressaltar que o pedido de Suzane não é incomum no meio penitenciário. Após anos de cárcere, os réus imaginam que a vida se restringe àquele ambiente. O fato é que no caso da famosa parricida, essa situação pode ter sido causada pela demora injustificada em mantê-la em regime fechado, quando há bom tempo ela já teria o direito ao semiaberto. Enfim, é dever do Estado não aceitar o pedido e promover a ressocialização.

Caso Ustra

3ª turma do STJ adia julgamento do REsp do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O caso deverá ser analisado pela turma na quinta-feira.

Concurso público - Precedente

Ao se debruçar ontem sobre processo que tratava de nomeação em concurso público, a ministra Rosa da Rosa alertou para o fato de que o tema tem aportado com frequência na Corte em MS. O ministro Marco Aurélio foi além : segundo ele, deve ser analisada pelo tribunal a questão do surgimento de vagas com candidatos classificados em concurso público, sobretudo nos casos em que não há a prorrogação da validade e logo depois a Administração convoca novo certame. "Concurso público não é para saber se há pessoas habilitadas no mercado : é para preencher vagas", observou o ministro. No caso debatido pela 1ª turma do STF ontem, abriu-se exceção à orientação plenária de que só há direito subjetivo à nomeação dentro das vagas previstas no edital. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor João Márcio de Castro envia a seguinte indagação ao Gramatigalhas:

"Tenho ouvido com certa frequência uma pronúncia que me tem causado estranheza. Afinal, a pronúncia do particípio passado do verbo pegar tem timbre fechado ou aberto? Pego (ê) ou pego (é)? De modo mais claro, qual das seguintes pronúncias é correta (i) "O assaltante foi pego (ê) pela polícia"; ou (ii) "O assaltante foi pego (é) pela polícia"?

Se você quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Manual de Direito do Consumidor" (6ª edição), de Antonio Herman V. Benjamim, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Com as campanhas a todo vapor, Gaudêncio Torquato, na coluna de hoje, explica quais as chances e possibilidades de cada candidato à presidência, levando em consideração seus pontos fortes e fracos. (Clique aqui)

Uma coisa é uma coisa...

Divulgação de análises críticas econômicas, mesmo que favoráveis a candidatos, por meio de anúncios pagos na internet, não fere a lei eleitoral. Esse foi o entendimento adotado pelo TSE ao julgar improcedente representação proposta por coligação de Dilma contra a Empiricus Consultorias & Negócios. (Clique aqui)

Uso de imagem

O desembargador José Ivo de Paula Guimarães negou liminar em ação cautelar protocolada na Justiça Eleitoral pela família de Eduardo Campos, que pretendia impedir o uso da imagem do político pelas campanhas adversárias da Frente Popular. O magistrado fundamentou a rejeição no artigo 53 da lei das eleições (9.504/97), que veda a censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. Informações Jornal do Commercio.

Legalidade da posse

A 2ª turma do STF confirmou a legalidade da posse do advogado Roberto Maynard Frank no cargo de desembargador do TJ/BA, em vaga destinada ao Quinto. A decisão confirma liminar do ministro Lewandowski, concedida no final do ano passado, que suspendeu deliberação do CNJ impedindo que Frank assumisse. (Clique aqui)

Durou pouco

Empregada dispensada após duas horas de sua contratação deverá ser indenizada. Para o juiz do Trabalho Erasmo Messias de Moura Fé, da 14ª vara de Brasília, a situação se agravou pelo fato de a trabalhadora ter pedido demissão de seu emprego anterior em razão da convocação para a nova oportunidade. (Clique aqui)

Cannabidiol

Justiça libera a importação de Cannabidiol para dezesseis crianças e jovens paraibanos que sofrem com síndromes convulsivas. O juízo da 1ª vara Federal destacou que a "saúde é um valor humano, ascende ao imaterial, ao intangível. Ao direito cumpre a missão de preservá-la". (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Teto do funcionalismo público deve ser aplicado para interinos de cartório. (Clique aqui)

2 - TST afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc. (Clique aqui)

3 - TST - Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos. (Clique aqui)

4 - OAB/SP oficia Detran solicitando o fim da exigência de procuração com firma reconhecida a advogados para atuação administrativa. (Clique aqui)

Plano diretor

Ao tratar do novo plano diretor para a cidade de SP, os advogados Franco Musetti Grotti e Fábio Rocha Pinto e Silva, do Pinheiro Neto Advogados, observam que sua aprovação não representa a solução imediata dos problemas urbanísticos da capital. Os causídicos ressaltam que os efeitos do plano ainda dependem da aprovação das operações e intervenções urbanas previstas e o licenciamento de novas obras de transporte coletivo nos prazos divulgados. (Clique aqui)

Recesso na área fiscal

Em matéria publicada hoje, o Valor Econômico fala que a tradicional correria de fim de ano nos escritórios de advocacia e empresas para a preparação de defesas em autos de infração fiscal pode estar com os dias contados, ao menos na capital paulista. Conta o matutino que foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo um PL que estabelece um recesso administrativo fiscal no município. De acordo com o PL 356 seriam suspensos, entre 20 de dezembro a 10 de janeiro, "os prazos para apresentação de impugnação de auto de infração, de notificação de lançamento e de recursos".

União

O frigorífico Minerva e a BRF firmaram um acordo com o Cade que viabilizará a união entre as duas empresas. A operação, que envolve a transferência de duas unidades de abate de bovinos para o Minerva e torna a BRF sócia do frigorífico, será julgada pelo tribunal do órgão hoje.

Cade

Ontem, dissemos que pelo simples fato de uma empresa representar contra o Conselho ao MP - pedindo para verificar o andamento de um processo - teria ensejado tipicidade ao art. 43, da lei 12.529/11, que pune quem presta informações enganosas no ambiente do Cade. Em contato com a redação, o Conselho informa que o que motivou a punição da empresa não foi a "simples" representação promovida pelo advogado, mas sim a representação feita com conteúdo que ele (Cade) reputa enganoso. É forçoso dizer, no entanto, que o MPF ainda não se pronunciou quanto à representação.

Genéricos e a concorrência

Em artigo sobre concorrência desleal e as fabricantes de medicamentos genéricos, o advogado João Claudio Monteiro Marcondes (Rocha e Barcellos Advogados) afirma : "há não poucos registros de fabricantes de genéricos e similares que, não se limitando à reprodução da fórmula do medicamento de referência, também copiam seus principais elementos de marketing, em violação à legislação brasileira". (Clique aqui)

Lacunas

Para Elpídio Alves Pinheiro (Advocacia Hamilton de Oliveira), apesar da legislação brasileira conter importantes mecanismos de proteção aos adquirentes de imóveis na planta, quando sobrevém a falência de alguma empresa incorporadora, ficam evidentes lacunas que deixam vulneráveis os compradores. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Com uma dedicatória especial aos amigos e amigas de Migalhas, o advogado Saul Tourinho Leal, do escritório Pinheiro Neto Advogados, oferece um exemplar de sua densa obra "Direito à Felicidade" (601p.). Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ficar feliz com o resultado de nosso sorteio ! (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Posse

No próximo dia 1^º, o ministro Falcão assume o comando do STJ.

Novo ministro STJ

Foi publicada hoje, no DOU, a nomeação de Luiz Alberto Gurgel de Faria, juiz Federal do TRF da 5ª região, para o cargo de ministro do STJ. A vaga é decorrente da aposentadoria da ministra Eliana Calmon.

Estudos jurídicos

O "XI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos", que acontece de 28 a 30/8, no auditório do STJ, terá como tema "O Direito no século XXI : Mudanças nos ramos tradicionais do Direito e o advento de novos direitos" e reunirá grandes nomes do mundo jurídico. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Retração

Produzir no Brasil é mais caro do que nos EUA, China, Índia, México e Rússia. Pesquisa da The Boston Consulting Group analisou os custos de produção dos 25 principais países exportadores do mundo, levando em conta salários, produtividade, custo de energia e taxa de câmbio.

Multa

China multa 12 empresas japonesas em US$ 201 mi por pactuarem preços de peças automotivas durante mais de dez anos.

Arbitragem

Em artigo publicado no Migalhas International, Ricardo Dalmaso Marques, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fala de como os países latino-americanos usam a arbitragem em investimento. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços. (Clique aqui)

Justiça Desportiva

O STJD, presidido pelo advogado Caio Cesar Rocha, criou a Escola Nacional de Justiça Desportiva. A entidade irá divulgar as ações do STJD para a sociedade e para os desportistas em geral. A Escola será dirigida por Paulo Cesar Salomão Filho e terá como vice-diretor Paulo Marcos Schmitt.

Marketing pessoal

A OAB contabiliza atualmente mais de 40 mil sociedades de advogados. Frente o número em contínuo crescimento a pergunta que fica é : "como faço para me destacar ?". Confira as dicas da analista de marketing da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Monique Conde. (Clique aqui)

Migalhas sociais

Migalhas cumpre seu papel social apoiando associações e projetos que prestam auxílio à comunidade. Passa a integrar esse rol o "Grupo RealizAção", do DF, criado em dezembro de 2012. O Grupo promove diversas ações sociais, como campanha do agasalho, doação de Natal, arrecadação de material escolar, ação de Páscoa e a tradicional alimentação na madrugada. Mensalmente uma equipe prepara um prato diferente com sobremesa e suco e distribui na porta dos hospitais públicos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 136 anos, no dia 20 de agosto de 1878, faleceu o senador Jerônimo Martiniano Figueira de Melo, nascido em Sobral a 19 de abril de 1809. Exerceu o cargo de polícia de Pernambuco em quadra difícil, e publicou sobre os acontecimentos desse tempo o livro "Crônica da rebelião praieira de 1848 e 1849".

Sorteio

A série universitária "Direito Penal - Parte Geral" (Elsevier - Campus Jurídico - 613p.), de Francisco Dirceu Barros, auxilia os futuros juristas a vencerem o desafio de aprender e compreender intelectualmente. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No dia 22/8, a Editora Elsevier - Campus Jurídico lança o livro "Direitos Humanos Atual", coordenado por Flávia Piovesan e Inês Virgínia Prado Soares. O evento será em Fortaleza/CE, na UNIFOR, às 18h. (Clique aqui)

A Editora Forense lança o livro "Teoria Tridimensional das Integrações Supranacionais", de Valerio de Oliveira Mazzuoli e Michele Carducci. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado pela Editora Foco o livro "ENADE Engenharias - Coletânea de Questões", coordenado por Alexandre Moreira Nascimento. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 14h, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do seminário "Mineração e Meio Ambiente : Atualidades", em BH. Na ocasião, o advogado estará presente no Painel II, que debaterá a questão da "Compensação Ambiental da Mata Atlântica".

Amanhã, às 19h, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e o penalista Maurício Januzzi participam do "Debate acerca da Ação Penal 470", em SP.

No dia 22/8, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestrará sobre "A dispensa de licitação e a contratação de advogados pelo poder público", durante o seminário "Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro", em Brasília.

Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, palestrará sobre "Medidas de urgência na Arbitragem", durante o seminário "A Arbitragem no Direito Societário", dia 26/8, às 18h, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, e Larissa Teixeira, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, palestrarão sobre "A cláusula compromissória no acordo de acionistas e no Estatuto Social e as operações de reestruturação societária" e "Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas".

Regulatory Summit

Aproxima-se a data do "2nd Thomson Reuters Regulatory Summit", realizado pela Thomson Reuters - Accelus. O evento, que acontece dias 10 e 11/9, em SP, reunirá cerca de 250 participantes. (Clique aqui)

Mestrado acadêmico

Termina dia 22/8 as inscrições para o processo seletivo do mestrado acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV DIREITO SP. Para efetuar a inscrição é necessário realizar o pagamento da taxa de inscrição até às 18h de sexta-feira. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site. O cronograma completo pode ser conferido no edital. (Clique aqui)

Produtividade

Você sabia que há uma maneira simples e prática de organizar os e-mails e arquivos de seus clientes, otimizando o seu tempo com bastante eficiência ? O Worldox® GX3 da Goya Consultoria é um gerenciador eletrônico de documentos idealizado para o mercado jurídico. (Clique aqui)

Cursos

Encerram-se hoje as inscrições para o curso de especialização latu sensu em "Direito Administrativo Econômico" (clique aqui) ; e amanhã, as matrículas para o curso de extensão em "Direito Eleitoral em Foco : Eleições 2014" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Consumidor

De 25 a 28/8, a AASP realiza o curso "Direito do Consumidor - Desafios atuais", em SP. (Clique aqui)

Desempenho

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Índices de desempenho no departamento jurídico", que acontece dia 3/9, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Formação de preços nas Contratações Públicas", que acontece dia 3/9, em Brasília. (Clique aqui)

Concorra

O curso "SPED Contábil, FCONT e ECF : Aspectos práticos das escriturações após as modificações da lei 12.973/14", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dia 5/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sociedades

No dia 5/9, o Forum Cebefi promove o curso "A Lei das Sociedades Anônimas", em SP. (Clique aqui)

Fiscal

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS, ISS", que acontece dia 8/9, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sortudos

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online são :

Fernando Andrade Blasi - "A Lei Anticorrupção Brasileira". (Clique aqui)
Antonio Carlos Trevisan - "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13". (Clique aqui)

Lauda legal : A obra "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito" (Saraiva - 322p.), de Jorge Octavio Lavocat Galvão, vai para João Carlos Fernandes, de Varginha/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Ana Carolina Sanches Pereira, de Araruama/RJ, faturou o título "ICMS Didático" (Del Rey - 2ª edição - 584p.), de Célio Lopes Kalume. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Eirunepé
BA/Camacan
BA/Correntina
BA/Entre Rios
BA/Pau Brasil
CE/Santana do Cariri
ES/Sooretama
MG/Desterro de Entre Rios
MG/Itaobim
MT/Apiacás
PA/Conceição do Araguaia
PA/Jacareacanga
PB/Brejo do Cruz
PE/Brejo da Madre de Deus
PE/Quipapá
PE/Tacaimbó
PI/Dom Expedito Lopes
PR/Laranjeiras do Sul
SC/Modelo
SP/Araçariguama
SP/Onda Verde
SP/Quadra
SP/São Luís do Paraitinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Shooting Accounts Differ As Holder Schedules Visit"

The Washington Post - EUA

"Grand jury to hear evidence in Mo. death"

Le Monde - França

"Les guerres au Proche-Orient provoquent un exode de réfugiés"

Corriere Della Sera - Itália

"Decapitato il reporter Usa"

Le Figaro - França

"Hollande et Valls face aux surenchères de la majorité"

Clarín - Argentina

"Quieren pagar a bonistas en el país y reabrir el canje"

El País - Espanha

"Rajoy, decidido a votar la elección directa de alcaldes sin el PSOE"

Público - Portugal

"Mexicanos lançam OPA para ficar com hospitais da Luz e de Loures"

Die Welt - Alemanha

"Der Tag, an dem die US-Polizei mein Feind wurde"

The Guardian - Inglaterra

"Private patient income soars at NHS trusts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Foragido há 3 anos, Roger Abdelmassih é preso no Paraguai"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ex-médico condenado por 48 estupros é preso no Paraguai"

O Globo - Rio de Janeiro

"Com vice do PSB gaúcho, Marina entra na campanha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Entre promessas e homenagens"

Correio Braziliense - Brasília

"A cada 10 pessoas, nove reprovam saúde no país"

Gazeta do Povo - Paraná

"Salário mínimo regional divide candidatos ao governo do estado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Prisão do foragido número 1"

O Povo - Ceará

"Clonagem de Cartões - Justiça condena 17 por golpe milionário"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sem nenhuma fiscalização"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
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