MIGALHAS nº 3.424

"Os deveres morais da vida pública são tão mais rigorosos quanto mais elevada é a posição que se ocupa."

Olozaga

Novos ares

Hoje, às 14h, o plenário do Supremo deve apontar o ministro Lewandowski como presidente, e a ministra Cármen Lúcia como vice. Discreto, o futuro presidente não comenta a troca de comando. Mas é possível inferir as diretrizes que nortearão sua gestão. Em entrevista ao poderoso rotativo Migalhas, ele falou da intenção de criar um verdadeiro planejamento estratégico no Judiciário nacional. Confira. (Clique aqui)

Lei de imprensa em foco

O jornal O Estado de S.Paulo não conseguiu no STJ liminar necessária à discussão do mérito de decisão do TJ/SP que restabeleceu a obrigação de publicação de sentença condenatória por danos morais. No cerne da questão, está em debate a vetusta lei de imprensa (5.250/67), já afastada do ordenamento jurídico brasileiro pelo STF no julgamento da ADPF 130. A lei, editada durante os anos de chumbo, regulava a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, mas o Supremo decidiu, em julgamento realizado em 2009, que a norma é incompatível com a CF. O tribunal bandeirante, porém, baseou-se no seu art. 75 da lei para manter a obrigação do matutino em publicar a sentença. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

A ministra Rosa da Rosa suspendeu os efeitos de decisão que determinou a exclusão de textos do jornalista Rogério Medeiros do site do jornal "Século Diário", do ES, por serem supostamente "atentatórios à honra" do promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. (Clique aqui)

Liberdade de informar

Como noticiou fato de interesse público, a Carta Capital não deve indenizar controlador de voo citado na reportagem "Em rota de colisão, controle de voo, proposta de desmilitarização da aviação civil acirra conflitos entre o Ministério da Defesa e a Aeronáutica". Decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF. (Clique aqui)

Voo 1907

A 5ª turma do STJ deve julgar amanhã o REsp 1.458.012 e a MC 22.795 que pedem, respectivamente, o aumento de pena e a prisão preventiva para fins de extradição dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Eles estavam no jato Legacy que se chocou contra um avião da GOL, em 2006.

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O TST negou provimento a recurso em ação rescisória do HSBC Bank Brasil, que pretendia oferecer, como garantia à execução de dívida trabalhista, Letras Financeiras do Tesouro em lugar da penhora realizada via BacenJud em sua conta bancária. A SDI-2 entendeu que, em se tratando de execução definitiva, a penhora em dinheiro a fim de garantir o crédito do trabalhador não fere direito líquido e certo do executado. (Clique aqui)

Quarentena restrita

CF veda apenas o juiz aposentado ou exonerado de exercer a advocacia, no juízo do qual se afastou, no caso a vara judicial e não toda a comarca. Assim decidiu a 4ª turma da 5ª câmara Cível do TJ/GO, em processo relatado pelo desembargador Olavo Junqueira de Andrade, para quem "não seria razoável que uma juíza que tenha exercido anos de magistratura - o que lhe confere, em regra, a presunção de tratar-se de profissional de ilibada reputação e idoneidade moral - após a aposentadoria seja considerada ímproba, pois hábil a explorar seu prestígio e a influenciar seus antigos pares em toda comarca que laborava". (Clique aqui)

Magistratura

Ontem, as turmas do STF decidiram diferentes casos envolvendo magistrados. Confira :

Quórum de votos para tribunal recusar a promoção do juiz mais antigo não deve computar os cargos vagos ou os desembargadores afastados. (Clique aqui)

Juiz do Trabalho tem direito a receber ajuda de custo para transporte e mudança por ter sido removido, a pedido, de Dourados/MS - cidade para a qual foi designado assim que tomou posse no cargo - para Campo Grande/MS. (Clique aqui)

TJ/RJ pode exigir o tempo mínimo de dois anos de permanência de um magistrado na mesma entrância como requisito para a remoção. (Clique aqui)

Negado MS contra decisão do CNJ que anulou promoção por antiguidade por existência de vício formal na convocação da sessão. (Clique aqui)

"Interrompemos nossa programação..."

O TSE aprovou ontem resolução que dispõe sobre o horário gratuito de propaganda eleitoral para os candidatos à presidência. Com a nova conta, a presidente Dilma perde 24 segundos e os candidatos Eduardo Campos e Aécio Neves ganham, respectivamente, 14 segundos e 4 segundos. (Clique aqui)

Insignificante (?)

Um ano de prisão e dez dias-multa pelo furto de um par de chinelos avaliado em R$ 16. Esse é o caso fático sobre o qual o STF irá se debruçar futuramente. Em detrimento da inclinação para que seja aplicado o "princípio da insignificância", a 1ª turma da Corte entendeu que a definição sobre o que pode ou não ser assim enquadrado precisa ser discutida pelo plenário. (Clique aqui)

Contra a administração pública

Não se aplica o princípio da insignificância nas hipóteses de delitos cometidos contra a administração pública. O TRF da 1ª região adotou tal entendimento para modificar sentença que rejeitou denúncia apresentada pelo MPF contra um funcionário da CEF pela prática de peculato. (Clique aqui)

Zona Franca

Congresso promulga EC 83, que prorroga para 2073 os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Bruno César Gonçalves da Silva Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Belo Horizonte/MG. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma simples e organizada. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Previsão contratual e comunicação prévia autorizam seguradora a não renovar seguro de vida em grupo. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Pagamento das custas processuais sem utilização da guia própria gera deserção do recurso. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Fundo Garantidor de Crédito não deve indenizar por danos morais clientes do Banco BVA que sustentaram direito a saldo remanescente. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Leandro Henrique Palmares envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Caro dr. José Maria da Costa, sempre vejo variação da palavra lato sensu. Por isso pergunto existem as palavras lato senso ou latu sensu?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Marco Civil da Internet", coordenado por Fabiano Del Masso, Juliana Abrusio e Marco Aurélio Florêncio Filho. (Clique aqui)

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Indicações e aprovações

O Senado aprovou ontem a indicação para o STJ do juiz Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, do TRF da 5ª região, e a recondução do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o CNJ, biênio 2014/16. A sabatina da desembargadora do TRT da 4ª região Maria Helena Mallmann, indicada para o cargo de ministra do TST, será realizada hoje pela CCJ da Casa.

Multas abusivas

Autuações fiscais "absurdas", com a imposição de "multas exorbitantes aplicadas em percentuais elevadíssimos" : este é o tema abordado pela advogada Carolina Rota, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Reorganização societária

O advogado André da Silva Sacramento (CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados) fala dos direitos dos credores quando a sociedade é reorganizada. (Clique aqui)

Estabilidade provisória

O advogado Marcello Burle Lobo, do escritório Martorelli Advogados, comenta a recente LC 146, que estendeu a estabilidade provisória ao detentor da guarda em caso de falecimento da genitora. Para ele, "os empresários brasileiros são confrontados com uma inovação legislativa que coloca em risco a segurança jurídica das relações trabalhistas". (Clique aqui)

Trigueiro Fontes Advogados

Em interessante artigo no Valor Econômico, Fabio Lobosco Silva, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comenta a novel lei 12.984, que criminaliza condutas discriminatórias em ambiente de trabalho praticadas em desfavor de portadores de HIV ou doentes de AIDS. Ele explica que inovação legislativa se coaduna com a tendência contemporânea de se utilizar o Direito Penal como ferramenta auxiliar para ações afirmativas perante o mercado de trabalho. No entanto, conquanto louvável a iniciativa, há problemas na tipificação que colocam em xeque a efetividade da norma. O primeiro deles diz respeito à dificuldade probatória para configurar a materialidade do crime. E o segundo quanto à determinação de autoria delitiva.

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• Migalhas mundo

Indenização

Americana quer indenização de US$ 123 mi do Facebook por ex-amigo que, irritado com o fim de um relacionamento sem compromissos, fez perfil falso com imagens pornográficas. Só para constar, a mulher diz que as fotos foram feitas no Photoshop. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Bancarrota

Filial de empresa eólica da Argentina foi declarada em bancarrota no Brasil. (LA - clique aqui)

Gás

Petrobras e a francesa Total vendem seus ativos da empresa transportadora de gás "Transierra" à boliviana YPFB. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção "Correspondentes". Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços. (Clique aqui)

Auditor

O advogado Samuel de Abreu Matias Bueno, do escritório AIDAR SBZ Advogados, tomou posse nesta segunda-feira como auditor nas Comissões Disciplinares do Tribunal da Justiça Desportiva.

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Nomes de peso

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

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Sorteio - Lauda legal

Pensada para ser exceção, a desconsideração da personalidade jurídica tem sido usada em demasia, e para casos de mera responsabilização do administrador, o que demandaria pressupostos distintos. É esse o cerne da obra "Abuso da desconsideração da personalidade jurídica" (207p.), de autoria do advogado e doutorando em Direito Comercial pela USP Leonardo Toledo da Silva. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do debate. A Editora Saraiva gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Homenagem

"Justíssima a homenagem ao saudoso professor Carlos Alberto Bastos de Matos. Homem com o qual tive o privilégio de conviver durante o ano de 2002 como seu aluno em Direito Constitucional, na Faculdade de Direito de Franca. Ensinou-nos a enxergar o Direito de forma bastante peculiar e a sermos 'sujeitos-homem' na lida desta ciência. Fez muito mais que lecionar, pois educou jovens para a vida. Parabéns à cidade de Patrocínio Paulista, e ao TJ que reconhece a importância eterna de grandes homens como dr. Carlos." Ramon Leandro Freitas Arnoni

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 81 anos, o desembargador aposentado Carlos Facundo. Natural de Camocim/CE, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Ceará (Turma de 1961). Ingressou na magistratura em 1962 e em maio de 1979 assumiu o cargo de desembargador no TJ/CE. Foi presidente do TRE/CE em 1986 e de 1991 a 1992 presidiu o TJ cearense.

Faleceu ontem, aos 68 anos, o ministro do STM Marcos Martins Torres. Contabilizando 49 anos de serviço público, que se iniciaram na Escola Naval, o ministro foi promovido a Almirante-de-Esquadra em março de 2007 e durante sua carreira ocupou os cargos de Secretário-Geral da Marinha, de Chefe do Estado-Maior da Armada e de Chefe do Estado-Maior da Defesa. Ele ocupava uma das três cadeiras reservadas à Marinha no STM, desde 2010.

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 6 de agosto de 1896, foram criados no Estado de GO três lugares de suplentes do substituto do juiz seccional nas circunscrições federais de Pirenópolis, Rio Verde, Morrinhos, Rio Paranaíba, Lagoa Formosa, Paru, Rio Tocantins, Rio Paraná, Palmas, Alto Tocantins e Boa Vista.

Sorteio

O livro "Curso de Direito Tributário" (Del Rey - 581p.), de Marcos Cesar Pavani Parolin, apresenta estudo analítico de todas as instituições jurídicas do fenômeno tributário, além de estudo dos tributos brasileiros com as principais teses do STJ e STF. Concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no dia 11/8 o lançamento do livro "A Extrafiscalidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável", organizado por Paulo Adyr Dias do Amaral e Luiz Gustavo Levate. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843), das 18 às 22h. No dia 19, a obra será lançada em Buenos Aires, na Facultad de Derecho UBA, às 18h.

A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 12, a obra "As Leis do Orçamento como Instrumento Técnico-Financeiro de Controle para Efetivação de Políticas Públicas de Acessibilidade", de Alexsandro Rahbani Aragão Feijó. O evento será em São Luís/MA, no Hotel Pestana, às 17h30. (Clique aqui)

Acontece no dia 25/8 o lançamento do título "Autoria como domínio do fato", de Alaor Leite, Luís Greco, Adriano Teixeira e Augusto Assis. O evento será em Curitiba, no Teatro Guaíra (rua XV de Novembro, 971), a partir das 18h30.

No próximo dia 26, o advogado Mário Luiz Delgado lança o livro "Novo Direito Intertemporal Brasileiro: da Retroatividade das Leis Civis". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618), a partir das 19h.

A Editora Foco acaba de lançar a obra "Manual Completo de Direito Eleitoral", de Savio Chalita. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado pela Editora Atlas o livro "Código Civil", de Cristiano Imhof.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados realiza o painel trabalhista "Como Conduzir Investigações Internas". Na ocasião, os advogados Dario Rabay e Aldo Martinez discutirão os perigos e imprevistos a serem evitados na condução de uma investigação.

Georges Abboud, do escritório Nery Advogados, apresenta questões polêmicas da ação civil pública, entre elas legitimidade, objeto e eficácia da coisa julgada, durante o "XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor", que acontece de hoje a 8/8 em Campo Grande/MS. A apresentação do advogado acontece amanhã, às 14h. (Clique aqui)

Até dia 8/8, acontece o "VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná", em Curitiba. Na ocasião, estarão presentes advogados do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O professor Sacha Calmon apresenta hoje a conferência "Tributação do Petróleo e Gás Natural : Demais aspectos controvertidos". Igor Mauler Santiago abordará o tema "Imposto Sobre a Renda : Atualidades e as alterações introduzidas pela MP 627. Aspectos Contábeis" e André Mendes Moreira fará uma exposição sobre a "Tributação dos Setores de Telecomunicações". Amanhã, o professor Eduardo Maneira falará sobre "Planejamento Tributário : Posição da Jurisprudência administrativa e judicial" e, à tarde, será a vez da conferência "Segurança Jurídica : Princípios da Confiança Legítima e Boa-Fé dos Contribuintes", da professora Misabel Derzi. (Clique aqui)

Amanhã, Thiago Giantomassi, do escritório Demarest Advogados, estará presente no "Encontro Anual do Mercado Financeiro - Desafios e oportunidades na estruturação, captação, fomento e liquidez de recursos". O advogado participará do painel "O que esperar das Letras de Crédito do Agronegócio e do Certificado de Recebíveis do Agronegócio para 2014/2015 e quais os principais desafios para sua popularização ?". (Clique aqui)

No dia 11/8, em SP, Antonio José L. C. Monteiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa de reunião da Comissão de Sustentabilidade da Câmara Brasil-Alemanha. Na ocasião, o advogado apresenta palestra sobre "Passivos Ambientais".

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será um dos coordenadores do café da manhã "Terceirização e Agronegócio", organizado pela OAB/SP, no Hotel Renaissance, dia 14/8, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Regulatory Summit

O principal objetivo do "2nd Thomson Reuters Regulatory Summit", realizado pela Thomson Reuters - Accelus, dias 10 e 11/9, em SP, é fornecer um ambiente oportuno para o debate entre o mercado financeiro e as autoridades reguladoras. (Clique aqui)

Direitos Humanos

O "1° Encontro sobre Direitos Humanos - FDSBC", realizado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, acontece dia 9/8. (Clique aqui)

Políticas

De 11/8 a 3/11, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Políticas Constitucionais e sua Regulação", em SP. (Clique aqui)

Participe

A palestra "O novo REFIS (lei 12.996/14 - Refis da Copa) e as principais alterações da legislação tributária trazidas pela MP 651/14" (clique aqui) acontece dia 12/8 ; e o seminário "PIS e Cofins - Impactos da lei 12.973/14 (MP 627/13), créditos admitidos, como recuperá-los e outros temas relevantes" (clique aqui) acontece dia 15/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação.

Reunião

No dia 12/8, o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza a "Reunião da Comissão de Anticorrupção e Compliance", com o tema "Decreto regulamentador da lei 12.846/13 na cidade de São Paulo", em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza o "Curso técnicas de elaboração de contratos", dia 13/8, em SP. (Clique aqui)

Infraestrutura

No dia 15/8, acontece o seminário "Regulação no Setor de Infraestrutura", realizado pela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o evento "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", que acontece dias 18 e 19/8, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

O curso "Questões polêmicas sobre Direito Previdenciário complementar", realizado pela AASP, acontece de 18 a 21/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Treinamento

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os treinamentos "Pregão Presencial e capacitação técnica do Pregoeiro Presencial" (clique aqui), dia 18/8 ; e "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (clique aqui), dias 21 e 22/8, ambos em SP.

Societário

O IBC - International Business Communications realiza o "4º Congresso - Direito Societário", dias 19 e 20/8, em SP. (Clique aqui)

Terras

No dia 21/8, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Aquisição de terras por estrangeiros", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

MBA

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "MBA em Gestão Pública : Políticas e Gestão Governamental", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Inscrições

Estão abertas as matrículas o "Ciclo de Palestras de Direito Empresarial" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. As palestras ocorrerão no campus do Centro em dias distintos. Os temas são : "Instrumentos de Defesa do Sistema Financeiro Nacional" (clique aqui), "Juízo Arbitral e Direito Concorrencial" (clique aqui) e "Entraves ao Desenvolvimento Econômico no Brasil" (clique aqui).

Aula pública

O Centro Acadêmico XI de Agosto realiza o ciclo de debates "Semana do XI : Brasil em Debate". No dia 8/8, às 10h30, acontecerá uma aula pública com o ministro Roberto Barroso. (Clique aqui)

Dia do Advogado

Em comemoração ao Dia do Advogado, o IBMEC/MG realiza o debate "Cenários e Tendências da Advocacia Moderna", dia 11/8, às 19h. (Clique aqui)

Presentes

Evento : Marcelo Borlina Pires é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o "Treinamento fiscal para compradores", que acontece dia 8/8, em SP. (Clique aqui)

Evento : O contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Básico de Contratos Administrativos", que acontece dia 7/8, em SP, é Eduardo Cruz. (Clique aqui)

Evento : O sortudo que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Planejamento Prévio das Licitações Públicas", que acontece dia 8/8, em SP, é João Paulo Feracini Pereira. (Clique aqui)

Lauda legal : O livro "O Devido Processo Penal - Abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica" (Atlas - 406p.), de Nereu José Giacomolli, vai para Daniele de Souza, da Fundação Municipal de Saúde, de Rio Claro/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Marcus Vinícius Meneguci Pereira, de Varginha/MG, faturou a obra "Marco Civil da Internet" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 268p.), coordenada por Fabiano Del Masso, Juliana Abrusio e Marco Aurélio Florêncio Filho. (Clique aqui)

Sorteio : O ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens", é Alan Martinez Kozyreff. (Clique aqui)

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