MIGALHAS nº 3.422

Segunda-feira, 4 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.422 - Fechamento às 8h35.

"Uma das condições essenciais da boa escrita está em não soar mal, em respeitar a eufonia da linguagem."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Circuncisfláutico

"Adrede conluiados e comungando idêntico desidertum sub agafanharam, para ambos, mediante rompimento de obstáculo, um aparelho de som automotivo." O texto amaneirado é usado por um magistrado paulista para condenar uns "tunantes" por furto qualificado. S. Exa. não economiza o vernáculo. (Clique aqui)

Presente de grego

Um belo fusca recheado de cerveja. Era o que esperava receber o ganhador do sorteio "Fusca cheio de cerveja", realizado por um clube em Sapucaia do Sul/RS. Mas não foi o que aconteceu. O veículo sorteado encontrava-se em condições tão precárias que a juíza de Direito Jocilaine Teixeira, da 3ª vara Cível da cidade, concedeu indenização por danos morais e materiais ao "felizardo", por frustração. Quanto à cerveja, não houve nenhuma objeção. (Clique aqui)

Rei morto, rei posto

Conforme previsto em Migalhas, os ministros do STF seguiram à risca o Regimento Interno da Corte e só vão realizar nesta semana a eleição do novo presidente. (Clique aqui)

Na linha

OAB cria Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares. (Clique aqui)

Vai à...

"Já que o senhor não deixa eu falar, vai à m...". Por ouvir tal impropério de um atendente de telemarketing, cliente da Claro será indenizado por danos morais, de acordo com decisão da Justiça do RS. (Clique aqui)

Em trânsito

O TSE autorizou a instalação de 34 seções eleitorais, em 20 países, que funcionarão, no dia da eleição, fora das sedes de embaixadas, repartições consulares ou locais onde existem serviços do governo brasileiro. Em 5/10, 354.154 eleitores brasileiros vão votar no exterior.

Recursos trabalhistas

O ministro Barros Levenhagen, presidente do TST, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da lei 13.015, editada para dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. O objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na JT. A comissão terá 20 dias, renováveis, para elaborar a proposta.

Boa-fé

O recebimento de valores de boa-fé, mesmo que indevido, não enseja a restituição ao erário. Com esse entendimento, o juiz do Trabalho Almiro Aldino de Sáteles Júnior, da 14ª vara de Brasília/DF, negou pedido da Companhia de Saneamento Ambiental do DF, que pretendia reaver valores pagos a título de adicional de periculosidade para um servidor que deixou de trabalhar nas condições que garantem a percepção desta parcela remuneratória. (Clique aqui)

TV Migalhas

O princípio da boa-fé objetiva é analisado pelos advogados Luiz Edson Fachin (Fachin Advogados Associados) e Anderson Schreiber (Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados). Em entrevista à TV Migalhas durante o V Encontro Anual AASP, os causídicos destacam as atuais aplicações da teoria como "legítimo curinga" em diversas searas do Direito Privado, transcendendo o âmbito contratual. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Ministro Toffoli nega seguimento à ADIn contra resolução do CNJ sobre o plantão judiciário. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região - Aposentadoria por invalidez não autoriza o cancelamento do plano de saúde. (Clique aqui)

3 - TRF da 1ª região - Universidade não pode expulsar aluno sem oferecer-lhe direito de defesa. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Município é responsável por injúria racial proferida por funcionária. (Clique aqui)

5 - CNMP - Proposta garante pedido de sustentação oral até início de sessão no Conselho. (Clique aqui)

PI Migalhas

Depois de explicar sobre os casos Gottschalk v. Benson e Parker v. Flook, dois precedentes do tema de patenteabilidade de software no Direito Estadounidense, Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio, completando a análise da trilogia da patenteabilidade, avançam sobre o importante caso Diamond v. Diehr, primeiro julgado da U.S. Supreme Court a decidir em favor dos inventores. (Clique aqui)

Cédula de crédito bancário

Os advogados André de Almeida e Ruy Menezes Neto, da banca Almeida Advogados, dissertam sobre a cédula de crédito bancário utilizada nas operações de crédito, assinalando que, ainda que o instituto seja relativamente novo no ordenamento jurídico, é amplamente regulamentado. (Clique aqui)

Vanguarda

Ao comentar o novo marco civil da internet (lei 12.965/14), os advogados Andreia de Andrade Gomes e Alberto Esteves Ferreira Filho, do escritório TozziniFreire Advogados, destacam o pioneirismo da lei, "especialmente por seu caráter inovador, servindo inclusive como inspiração para demais países da América Latina". (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "establishment clause", um dispositivo constitucional sobre o não estabelecimento de religião pelo Estado. (Clique aqui)

Viver é Prime

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que cuida das coisas de banco enquanto você se liga nas outras coisas valiosas da sua vida. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Imigração

Câmara dos Representantes dos EUA, liderada pelos republicanos, aprova liberação de US$ 694 mi para apertar o cerco contra a onda de imigração ilegal da América Central. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje (Clique aqui)

Fundos Buitre

Antes de retomar as negociações com os Fundos Buitre, Argentina quer a saída do mediador do caso por considerá-lo parcial. (LA - clique aqui)

Em baixa

Banco Santander reduz ganhos na América Latina devido à baixa produtividade no Brasil. (LA - clique aqui)

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Scoring em foco

Acontece no dia 25/8 a audiência pública no STJ que vai debater os sistemas de scoring (pontuação) de crédito e a possibilidade do reconhecimento de dano moral por violação aos direitos do consumidor. É a primeira audiência da história da Corte. (Clique aqui)

PEC dos recursos

O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, vai se reunir amanhã com os líderes de partidos na Câmara para defender a votação da PEC 209/12, que cria mecanismos para frear os recursos especiais no STJ. A proposta está na pauta do esforço concentrado do plenário da primeira semana de agosto.

Business

O escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados, ao lado do português da Uría Menéndez, assessorou as japonesas Marubeni e Innovation Network Corp. of Japan na compra da concessionária de águas AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, uma subsidiária da Somague Ambiente, assessorada pelo Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, com participações em três empresas de água no Brasil. A Marubeni e a INCJ ficarão com 50% da AGS cada uma, com o valor da aquisição em cerca de 72 milhões de euros.

Mapeamento genético

Com o avanço da biotecnociência, o homem pode encomendar a realização de um teste genético para conhecer as possíveis doenças que poderá desenvolver no futuro. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, chegará o tempo em que o paciente somente consultará o médico com a apresentação do seu DNA sequenciado, oportunidade em que o profissional será um intérprete das informações contidas no check-up genético e aconselhará as condutas mais corretas para se evitar a aproximação com as prováveis doenças diagnosticadas. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

A Bela Viagem

365 sentenças, frases e máximas que farão pensar, sentir, chorar e rir permeiam a obra "A Bela Viagem - Um calendário de frases para pensar", de Synesio Sampaio Goes Filho, que será lançada no próximo dia 11/8, em SP. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 36 anos, no dia 4 de agosto de 1978, foi assinado pelo presidente Ernesto Geisel um decreto-lei que proibiu a greve nos setores de segurança nacional e serviços de primeira necessidade.

Sorteio

A obra "Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado" (Atlas - 120p.), de Marcelo Batlouni Mendroni, objetiva estimular o debate para que a lei 12.850/13 possa atingir sua principal finalidade, que é combater as organizações criminosas em prol da sociedade. O brinde é doação da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O lançamento das obras "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito", de Jorge Octávio Lavocat Galvão, e "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão", do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ocorre no próximo dia 13. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 12, a Editora Malheiros Editores Ltda. lança o livro "O Fim da Responsabilidade Limitada no Brasil", do professor da Direito GV, Bruno Salama. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Forense lança, no próximo dia 18, a 2ª edição da obra "Direito Privado - Teoria e Prática", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 17h. No dia 25/8, o lançamento será no RJ e no dia 29/8 em BH. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Arystóbulo de Oliveira Freitas, do escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados, palestra hoje sobre "Direito do Esquecimento na Internet", durante o "VI Congresso Fecomércio de Crimes Eletrônicos", no auditório da Fecomercio, em SP.

Amanhã, a consultora Débora Pappalardo, da Inrise RH - Recrutamento Jurídico, ministra palestra na 103ª Subseção Vila Prudente cujo tema será "Plano de Carreira na Advocacia".

Cristianne Saccab Zarzur e Renato J. Cury, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão do "11º Seminário sobre relações de consumo", dia 12/8, em SP. (Clique aqui)

Carolina Romanini Miguel, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, participará da 4ª edição do curso de extensão em "Direito da Energia", nos dias 11 e 12/9, com o tema "Direito da Energia Elétrica - Legislação e Tributos". O curso acontece de agosto a dezembro de 2014, em SP. (Clique aqui)

Rodrigo Borges Carneiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará sobre "Propriedade intelectual no âmbito da internet - Proteção do Direito Autoral e das Marcas", durante o seminário "O futuro da internet após o marco civil - Esteja preparado para o novo cenário brasileiro", dia 13/8, no RJ.

Extensão

Encerram-se hoje as matrículas para o curso de extensão em "Direito da Personalidade", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea, as segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Cortesia

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Aspectos polêmicos do processo civil empresarial" (clique aqui), de 11 a 14/8 ; e "Ação de divórcio consensual e litigioso : Cuidados na elaboração da petição inicial e em suas audiências" (clique aqui), dias 11 e 13/8, ambos em SP.

Participe

Nos dias 13 e 14/8, acontece o "Treinamento sobre RDC - Regime diferenciado de contratações públicas" (clique aqui), em Porto Alegre/RS ; e dia 20/8 acontece o "Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos" (clique aqui), em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Direitos Autorais

No dia 13/8, às 19h, a OAB/SP promove a palestra "Direitos Autorais : Justiça comum e justiça do trabalho". (Clique aqui)

Concorra

O curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 15/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Internacional

De 26 a 29/8, acontece o "20º Seminário Internacional de Ciências Criminais", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

Trabalho

O seminário "Trabalho à distância e seus percalços", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 28/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos :

"Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas", dia 11/8, em SP. (Clique aqui)
"Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)", dias 14 e 15/8, em SP. (Clique aqui)
"Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?", dia 26/8, em Curitiba. (Clique aqui)

Sortudos

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos que acontecem dia 6/8, em SP, são :

Silvia Regina da Silva - "Retenções na Fonte nos Serviços Prestados ou Tomados por Pessoas Jurídicas". (Clique aqui)
César Eugênio Nascimento Braga - "Como escolher o regime fiscal adequado". (Clique aqui)

Evento : Joice Priscila Gomes é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária para o "III Fórum Nacional do SPED", que acontece dia 8/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Manual de Direito Ambiental" (Método - 705p.), de Fabiano Melo, é Irau Oliveira de Souza Neto, advogado em Tubarão/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : Bernardo Malik Khelili Haiduk, de Curitiba/PR, faturou a obra "Temas Relevantes de Direito Empresarial" (Lumen Juris - 664p.), organizada por Tatiana Bonatti Peres, e com a coautoria de Danilo Vicari Crastelo, do escritório Tortoro & Toller Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Cacimbinhas
CE/Varjota
GO/Vicentinópolis
MG/Jequitinhonha
MG/Rio Pardo de Minas
MS/Jaraguari
MT/Guarantã do Norte
PA/Rio Maria
PA/São Félix do Xingu PE/Cortês
PI/Ribeiro Gonçalves
PR/Carambeí
RS/Restinga Seca

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Agenda

Distrito Federal

7/8/14 - Temas Atuais de Licitações e Contratos Administrativos

Rio de Janeiro

14/8/14 - Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou?
18/8/14 - Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/COFINS

Rio Grande do Sul

13/8/14 - Treinamento sobre RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
15/8/14 - Treinamento sobre Pregão Eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro Eletrônico

São Paulo

4/8/14 - eSOCIAL - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias
4/8/14 - Marco Civil da Internet: Principais temas e aspectos da lei 12.965/14
5/8/14 - Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada (Nível Nacional)
5/8/14 - Gestão Trabalhista
6/8/14 - Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedades Anônimas Aberta e Fechada (Nível Nacional)
6/8/14 - Lei anticorrupção e compliance nas empresas
6/8/14 - Responsabilidade dos administradores
6/8/14 - Rotinas de importação e sistema integrado de comércio exterior - SISCOMEX
6/8/14 - Gestão de Resíduos Sólidos
6/8/14 - Básico de Licitações
6/8/14 - Retenções na Fonte nos Serviços Prestados ou Tomados por Pessoas Jurídicas
6/8/14 - Como escolher o regime fiscal adequado
7/8/14 - Ressarcimento do ICMS no regime de substituição tributária
7/8/14 - Efeitos jurídicos do uso da internet nas empresas
7/8/14 - Básico de Contratos Administrativos
7/8/14 - Mobilidade urbana - Os municípios e a lei federal 12.587/12
7/8/14 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
8/8/14 - III Fórum Nacional do SPED
8/8/14 - Planejamento Prévio das Licitações Públicas
8/8/14 - Treinamento fiscal para compradores
9/8/14 - Entendendo o eSocial - Palestra para líderes e gestores
9/8/14 - Excelência em eSocial
9/8/14 - 1° Encontro sobre Direitos Humanos - FDSBC
11/8/14 - Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade
11/8/14 - Contratação de serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08 - Recém-alterada pela Instrução Normativa 6, de 23/12/13
11/8/14 - Capacitação em Siscoserv - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
11/8/14 - Políticas Constitucionais e sua Regulação
11/8/14 - Aspectos polêmicos do processo civil empresarial
11/8/14 - A execução da sentença no processo civil e no processo trabalhista
11/8/14 - Ação de divórcio consensual e litigioso: Cuidados na elaboração da petição inicial e em suas audiências
11/8/14 - Danos morais no Direito do Trabalho
11/8/14 - Curso sobre Direito Obrigacional
11/8/14 - Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas
12/8/14 - Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho
12/8/14 - Classif. e Julgamento das Prop. Com. nas Licitações e Rec. Adm., Impug. ao Edital e Pedidos de Esclarecimentos
12/8/14 - Business Law - Contracts
13/8/14 - 6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
13/8/14 - Capacitação fiscal para compradores
13/8/14 - Curso técnicas de elaboração de contratos
13/8/14 - Eleições 2014: Legislação, propaganda e prestação de contas
13/8/14 - Estratégias de negociação coletiva para empresas
13/8/14 - Direito Administrativo
13/8/14 - eSocial: Aplicação e efeitos jurídicos para as empresas
14/8/14 - E-Social - Estratégias de adequação
14/8/14 - Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)
15/8/14 - Inglês jurídico dos contratos
15/8/14 - PIS e COFINS - Impactos da Lei 12.973/14 (MP 627/13), créditos admitidos, como recuperá-los e outros temas relevantes
15/8/14 - Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/COFINS
15/8/14 - Refis da Copa - Saiba como se beneficiar deste parcelamento especial
16/8/14 - Secretariando advogados
16/8/14 - Substituição Tributária Aplicada
18/8/14 - Desoneração da folha de pagamento na prática - INSS sobre a receita bruta - Regras e Cálculos a serem observados pelas empresas
18/8/14 - Treinamento sobre Pregão Presencial e capacitação técnica do Pregoeiro Presencial
18/8/14 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
18/8/14 - Litígios em Direito Sucessório
18/8/14 - Questões polêmicas sobre Direito Previdenciário complementar

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O poder evangélico"

IstoÉ Dinheiro

"Quem vai ouvir as preces da Indústria?"

Veja

"Fraude - CPI da Petrobras"

IstoÉ

"Os polêmicos remédios para emagrecer"

Época

"Gordura sem medo"

The New York Times - EUA

"Missile Strike Near U.N. School In Gaza Kills 10"

The Washington Post - EUA

"Fresh doubts over a Texas execution"

Le Monde - França

"Twitter, Facebook, LinkedIn: la <> américaines' envole en Bourse "

Corriere Della Sera - Itália

"La crescita ostaggio del debito"

Le Figaro - França

"Afrique: mobilisation générale contre le virus Ebola"

Clarín - Argentina

"Más de 3 millones de chicos, otra vez sin clases en la Provincia"

El País - Espanha

"ERC se distancia de Mas y rechaza por ahora entrar en el Gobierno"

Público - Portugal

"Estado e banca injectam 4,9 mil milhões para criar um 'novo BES'"

Die Welt - Alemanha

"Israel zieht Truppen aus dem Gazastreifen ab"

The Guardian - Inglaterra

"Outrage after third strike on Gaza school"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Oposição pede destituição de relator da CPI da Petrobras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Israel ataca outra escola, e ONU vê 'ato criminoso'"

O Globo - Rio de Janeiro

"Hidrelétricas terão gasto extra de R$ 15,8 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quanto mais frio melhor"

Correio Braziliense - Brasília

"Estagnação da economia afeta até os concurseiros"

Gazeta do Povo - Paraná

"Economia do Brasil está à beira de uma recessão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova regra protege aluno indisciplinado"

O Povo - Ceará

"Ensino médio - O desafio de manter o aluno na escola pública"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais 200 mil carros na rua"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
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· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
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· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
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· Deda LLG Advogados
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· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
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· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
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Fomentadores :

· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Inrise RH - Recrutamento Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RESULTATO Projetos Empresariais
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAD - Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
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