MIGALHAS nº 3.419

"O que se diz com a língua é só metade do que se diz com os olhos."

Camilo Castelo Branco

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Indispensável à Justiça ?

"Entendo recomendável designar audiência tão somente de tentativa de conciliação, sem a necessidade de presença de advogado, o que certamente, em muito contribuirá para um possível acordo." A pérola consta em despacho de juiz de BH. Confira. (Clique aqui)

Pode isso, Arnaldo ?

O ministro JB marcou para sexta-feira a eleição do novo presidente do STF. Na convocação, S. Exa. disse que assim fazia com base no art. 12 do regimento interno (clique aqui). No entanto, ao compulsar o texto legal verifica-se que há algo dissonante. Com efeito, o § 1º do mencionado artigo, ao tratar da eleição, diz que ela deve ser feita na segunda sessão ordinária do mês anterior ao fim do mandato (que no caso seria em outubro, pois o mandato se encerra em novembro) ou na segunda sessão depois de vaga a cadeira por qualquer motivo. Ou seja, o regimento sabidamente prevê que tendo renunciado à presidência, não pode o renunciante presidir a eleição de seu sucessor.

#ForaEmbargosAuriculares

Pelo twitter, o ministro JB felicitou o deputado Camilo Cola pela propositura do PL 6.732/13, que regulamenta reuniões de juízes com advogados (clique aqui). O presidente do STF destacou que "é um primeiro passo, positivo", mas, com certa ressalva, afirmou que "o problema é bem mais abrangente; a nocividade, maior". Finalizou com um : "Discorrerei sobre o assunto no futuro, no momento oportuno."

Migalhas dos leitores - Juízes e advogados

"O deputado Federal Camilo Cola apresentou PL para regulamentar os encontros pessoais entre juízes e advogados (clique aqui). Segundo S. Exa., esses encontros, que visam tão somente a exposição aos magistrados as razões de direito e fato dos casos sob julgamento, deveriam ocorrer da seguinte forma : (a) com a presença dos advogados das partes em conflito, (b) em data agendada conforme conveniência de todos, (c) comunicada nos autos, e, (d) nas hipóteses de emergência, na qual o advogado postulante for atendido solitariamente, o juiz deverá enviar em até cinco dias relatório do assunto tratado ao 'ex-adverso'. Este regramento, por óbvio, só pode ter duas origens distintas : a primeira, oriunda de alguns magistrados que se incomodam com a presença dos advogados em seus gabinetes, desprezando, assim, que este profissional antes de procurá-los, estudou o caso, elaborou memorial, se deslocou vindo muitas vezes de comarcas distantes com único intuito de exercer a ampla defesa assegurada a seu cliente ; a segunda, dos homens de Marte, estranhos à 'praxis' forense, que desconhecem que a comunidade jurídica, salvo exceções, ainda mantém a cordialidade nas relações entre os operadores do Direito, cada qual exercendo seu papel, conscientes que o diálogo ainda é a melhor fórmula para se obter melhor resultado aos jurisdicionados." José Diogo Bastos Neto

Súmulas vinculantes

Tramitam no STF 20 propostas de súmulas para que se tornem vinculantes. Entre os temas estão a proibição do Judiciário em aumentar vencimentos de servidores públicos. (Clique aqui)

Porandubas políticas

"A campanha ainda está morna." Para Gaudêncio Torquato, os candidatos mostram receio de não serem bem recebidos. (Clique aqui)

Leilão - participação de juízes

A Anamatra ajuizou ADIn (5.153) no STF contra decisão do CNJ que veda a participação de juízes e cônjuges em leilões promovidos pelo tribunal ao qual está vinculado o magistrado, bem como determina a comunicação à respectiva corregedoria em caso de participação em leilão organizado por outro tribunal. A determinação do Conselho, para a Associação, viola os princípios da legalidade e do devido processo legal. Quanto à obrigação imposta aos cônjuges, a associação afirma ser uma "invasão indevida" na vida privada do casal, que tem total autonomia para conduzir sua economia doméstica, tendo em vista que a restrição ao exercício do comércio limita-se à pessoa do magistrado.

Decisão

Um jornal de MS deverá pagar R$ 50 mil de indenização a uma juíza eleitoral taxada de "ditadora" por proibir divulgação de pesquisa supostamente tendenciosa a determinado candidato. A magistrada ainda teria sido chamada de parcial e ignorante em matérias publicadas pelo veículo. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Andrade Campos Silva, da 16ª vara Cível de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Há 13 anos no mercado, o escritório paulistano Falcioni Advogados Associados preza pela eficiência e qualidade de seus serviços, com o objetivo de atender às necessidades dos clientes de maneira individualizada, rápida e objetiva. Atua nos setores societário, trabalhista, cível e contratual, família e sucessão, imobiliário, organização patrimonial e propriedade intelectual, com reconhecimento pela abordagem moderna e objetiva. Valorizando o contato direto, a banca destaca-se pelo atendimento personalizado, em busca das melhores soluções, na consolidação de vitórias e bons negócios. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - TRF da 1ª região - Correspondência não entregue justifica nomeação de candidata aprovada em concurso. (Clique aqui)

2 - TRT da 15ª região - Executiva da Avon que atuava com vendas de cosméticos em domicílio consegue vínculo empregatício. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center. (Clique aqui)

Ofensas

Vendedora chamada de "burra" e "porca" por gerente de loja de varejo será indenizada. Além das ofensas, ela também era obrigada a usar em público fantasias e perucas para anunciar produtos inexistentes na loja. A juíza do Trabalho Maria Socorro de Souza Lobo, de Brasília, salientou que o dano também ficou configurado no uso indevido da imagem da vendedora para veiculação de propaganda de fornecedores. (Clique aqui)

Adicional

JT/BA condena empresa de embalagens e filmes plásticos a pagar os adicionais de periculosidade para aqueles que atuavam como eletricistas ; e de insalubridade a todos os demais funcionários que mantiveram contato permanente e habitual com produtos químicos tóxicos e agentes biológicos nocivos. A causa foi patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que assessorou o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico da Bahia. (Clique aqui)

Bloqueio

Justiça de SP bloqueia R$ 12 mil da TAM por não acatar sentença que a condenou a indenizar casal por atrasos em voos. Para o juiz de Direito Danilo Mansano Barioni, da 3ª vara Cível, a "obrigação da empresa aérea era ter a aeronave disponível para fazer o voo que vendeu na hora exata prevista para a decolagem, sem espaço para manutenções tardias ou problemas técnicos de última hora, sem 'overbookings', sem tergiversações, informações desencontradas, escalas e desembarques não previstos". Os consumidores são representados pela banca Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados. (Clique aqui)

Prazos

Deve prevalecer o prazo de 15 dias para a contestação, a contar do envio da correspondência confirmatória prevista no artigo 229 do CPC, se este foi o termo inicial informado à parte pela Justiça. Com base nesse entendimento, o ministro Gilson Dipp suspendeu provisoriamente decisão que fixou como termo inicial para defesa a data de juntada da citação ao processo. A causa foi patrocinada pelo escritório Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados. (Clique aqui)

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Nomes de peso

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

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Gramatigalhas

A leitora Victoria Lins envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Professor, parenta existe? Obrigada."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "O Tratamento do Superendividamento e o Direito de Recomeçar dos Consumidores", de Clarissa Costa de Lima. (Clique aqui)

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Precipitação diplomática

Acerca do recente episódio no qual a diplomacia brasileira afirmou que Israel estaria usando meios "desproporcionais" nos combates com os palestinos, a advogada Maristela Basso analisa o princípio da proporcionalidade em Direito Internacional. Ao sustentar que a afirmação da chancelaria pátria não é correta, a professora da USP afirma que cabe à ONU determinar a proporcionalidade nos conflitos armados, e que o episódio deixa a lição de que "nos cumpre sempre evitar as paixões, as ideologias, os preconceitos, as calúnias e as precipitações retóricas nas análises históricas". (Clique aqui)

Ethos

Durante a abertura do III Encontro de Corregedores da OAB e o VII Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina, foram apresentados o sistema de "Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares" e a atualização do novo código de ética da OAB. (Clique aqui)

Conferência dos Advogados

Aos 5 de outubro de 1988, data da promulgação da CF, os advogados brasileiros estavam reunidos em Porto Alegre para a XII edição da Conferência Nacional dos Advogados. Sob a batuta de Márcio Thomaz Bastos, as discussões entabuladas refletiram posicionamento vanguardista - muito além da comemoração pelo retorno da democracia formal, os causídicos já se preocupavam com a efetivação dos direitos. Em outubro próximo realiza-se a XXII edição do evento, exatamente sob o tema "Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos". Vinte e seis anos passados, as discussões de 1988 podem voltar a iluminar os debates. (Clique aqui)

Distribuição de lucros

O art. 32 da lei 4.357/64 permite à RF a cobrança de 50% de multa sobre os valores distribuídos como lucros pelas empresas que possuírem débitos fiscais não garantidos. A advogada Helena Rodrigues Falcone, do escritório Albino Advogados Associados, comenta sobre a porcentagem "exorbitante". (Clique aqui)

Conceito de moda

Ao futuro fashion lawyer é importante conhecer a moda, a começar por seu conceito. A partir dessa premissa, o advogado João Ibaixe Jr., diretor-presidente do Instituto Ibaixe, e Valquíria Sabóia discorrem sobre o conceito de moda. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Efeito colateral

UE e EUA anunciam novo pacote de sanções econômicas à Rússia para tentar enfraquecer o apoio aos separatistas no leste da Ucrânia. (MI - clique aqui)

Na mira

China investiga Microsoft por monopólio. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Fundos Buitre

Argentina e fundos voltam a negociar hoje para tentar evitar calote. (LA - clique aqui)

Reclamações

Na Argentina, há reclamações da falta de investimento da Petrobras. (LA - clique aqui)

Celulose

O grupo chileno CMPC está à procura de clientes nos EUA, Ásia e Europa para vender toda a produção de celulose de sua filial em Guaíba/RS. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda legal

Ao comentar a obra "Prática Jurídica Civil" (540p.), de autoria de Darlan Barroso e Juliana Francisca Lettière, já em sua 6ª edição, Roberta Resende anota que a proposta vem preencher a lacuna criada pela rotina assoberbada dos escritórios de advocacia - se outrora nossos primeiros chefes de estágio sanavam dúvidas prosaicas do ofício, hoje eles não têm mais tempo ! Leia a resenha e torça para receber em casa o exemplar oferecido pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Seu início de carreira será diferente ! (Clique aqui)

União

Com o objetivo de potencializar suas forças e integrar suas competências, os tradicionais escritórios Homero Costa Advogados e João Café Novais Advogados anunciam a associação de suas atividades a partir do dia 4/8. Ambas as sociedades funcionarão no endereço da rua Manoel Couto, 105, na Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, telefone (31) 3282-4363. A sinergia gerada nessa associação, somada à expertise de cada banca e de seus integrantes, contribuirá para atender e apoiar a clientela das duas sociedades, fortalecendo também o projeto social Fundamar - Fundação 18 de Março.

Fachadas

O tom pastel da fachada de São Luís/MA suaviza o ambiente. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 108 anos, no dia 30 de julho de 1906, nasceu em Alegrete/RS o poeta, tradutor e jornalista Mário Quintana. Faleceu em Porto Alegre, no dia 5 de maio de 1994.

Sorteio

O direito das relações de consumo tem de ser pensado de forma integrada da parte geral do CDC. Esta é a perspectiva trazida pelo juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, na obra "Teoria Geral das Relações de Consumo" (Saraiva - 292p.). O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece amanhã o lançamento do livro "Pragmatismo Jurídico : Fundamentos e Métodos de uma Doutrina Interdisciplinar", organizado por Clóvis Falcão, Flavianne Nóbrega e Ronaldo Bastos. O evento será em Recife/PE, no Instituto George Browne (rua Esmeraldino Bandeira, 94), às 20h.

Software

TWT INFO lança novo software de consulta processual advradar. (Clique aqui)

Regulatory Summit

A Thomson Reuters - Accelus realiza o "2nd Thomson Reuters Regulatory Summit", dias 10 e 11/9, em SP. O propósito do evento é melhorar a cultura de governança corporativa, a gestão de riscos e o compliance das empresas. (Clique aqui)

Dispute Boards

A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil organizará, em parceria com o Instituto de Engenharia, IBDiC e AACE, o "I Seminário Internacional de Dispute Boards". O evento será dias 7 e 8/8, em SP (rua Dr. Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana). (Clique aqui)

Nova lei anticorrupção

Amanhã, às 10h, a comissão do RJ do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza evento em que abordará o tema "Desafios Empresariais na Nova Lei Anticorrupção : Teoria e Prática", com os palestrantes Bruno Maeda, Helio de Oliveira Barbosa, Luiz Fernando Kuyven e Plinio Simões Barbosa. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Especialização

A PUC-SP e a PUC-Campinas se uniram para oferecer cursos de especialização em "Direito Contratual", "Direito do Trabalho" e "Direito Processual Civil". Os cursos são coordenados, respectivamente, pelos professores Nelson Nery Júnior, Paulo Sérgio João e Teresa Arruda Alvim Wambier. As aulas serão às sextas-feiras e, quinzenalmente, aos sábados. As inscrições ainda estão abertas. (Clique aqui)

Regulação de mercados

A Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas está com as inscrições abertas para o curso "MBA Regulação de Mercados : Teoria e Prática". (Clique aqui)

Regime fiscal

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Como escolher o regime fiscal adequado", que acontece dia 6/8, em SP. (Clique aqui)

Concorra

O curso "Mobilidade urbana - Os municípios e a lei federal 12.587/12" (clique aqui), acontece dia 7/8 ; e o "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro Eletrônico" (clique aqui), acontece dia 19/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

SPED

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária oferece uma vaga-cortesia para o "III Fórum Nacional do SPED", que acontece dia 8/8, em SP. (Clique aqui)

Business

O curso semestral "Business Law - Contracts", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 12/8 a 13/11, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O "Curso técnicas de elaboração de contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 13/8, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Excelência em eSocial" (clique aqui), dias 9, 16 e 23/8, em SP ; e "Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?" (clique aqui), dia 14/8, no RJ.

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Eleições 2014 : Legislação, propaganda e prestação de contas" (clique aqui), dia 13/8 ; e "PLR - Participação nos Lucros e Resultados" (clique aqui), dia 27/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Debates

Nos dias 1º e 2/9, em SP, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza a rodada de debates sobre as "Grandes Questões em discussão no CARF". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Administrativo

Encerram-se hoje as inscrições para o curso de especialização latu sensu "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30. (Clique aqui)

Cursos

Em SP, a AASP promove os cursos :

"Marco Civil da Internet : Principais temas e aspectos da lei 12.965/14", de 4 a 6/8. (Clique aqui)
"A execução da sentença no processo civil e no processo trabalhista", dias 11 e 12/8. (Clique aqui)
"Danos morais no Direito do Trabalho", de 11 a 14/8. (Clique aqui)

Parabéns

Lauda legal : Luis Henrique Rocha, advogado em Curitiba/PR, ganhou o livro "Responsabilidade Civil do Estado - No Ordenamento Jurídico e na Jurisprudência Atuais" (Del Rey - 368p.), coordenado por Edimur Ferreira de Faria e organizado por Simone Letícia Severo e Souza. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Temas Contemporâneos de Direito - Brasil e Portugal" (Arraes Editores - 309p.), organizada por Alexandra Vilela, Dhenis Madeira, Jorge Leite, José B. Meira, José de Faria Costa e Lindomar Mota, vai para Valdira Oliveira Barbosa, de Nova Iguaçu/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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