MIGALHAS nº 3.416

"A moral é a ciência dos costumes, e com eles muda. Ela é diferente em todos os países e em lugar nenhum fica a mesma durante dez anos."

Anatole France

(1844-1924)

Ethos

Há exatos 80 anos, no dia 25 de julho de 1934, o Conselho Federal da OAB aprovava seu primeiro Código de Ética Profissional. As regras entrariam em vigor, em todo o território nacional, a 15 de novembro seguinte. Atualmente, a Ordem discute a reformulação do código. Veja o texto, que, para os críticos, contém conceitos de décadas passadas. Participe do debate. (Clique aqui)

História

Em 1921, o IASP já tinha aprovado um pioneiro Código de Ética elaborado por Francisco Morato, antigo lente da Faculdade de Direito. (Clique aqui)

BRICS e arbitragem

A recente reunião da cúpula do BRICS em solo pátrio trouxe à discussão temas relevantes do cenário econômico. Apesar do encontro ter rendido importantes frutos para as potências emergentes, o grupo não incluiu em sua agenda questões de influência no bom desenvolvimento dos negócios, como é o caso da arbitragem. Sobre o tema, o advogado José Nantala, do escritório Peixoto E Cury Advogados, destaca que há muita coisa a ser desenvolvida. Confira entrevista. (Clique aqui)

Arbitragem

O jornal Valor Econômico veicula interessante matéria comentando a polêmica acerca de uma emenda aprovada na Câmara ao projeto da nova lei de arbitragem. É que o texto fala de uma prévia regulamentação para que as empresas públicas possam se valer do instituto, mas não especifica nada acerca de quem e como será a tal regulamentação.

Novo Apoiador

Fundado por Fernanda Hesketh e Tito Hesketh, desembargador aposentado do TJ/SP, Hesketh Advogados é um modelo de credibilidade e excelência no meio jurídico. O escritório, que conta também com mais duas sócias principais, Alessandra Ourique de Carvalho e Alessandra Gotti, manteve nos últimos tempos profícuas parcerias estratégicas com outras bancas. Estabelecido na poderosa avenida Paulista, é formado por uma estrutura multidisciplinar, oferecendo soluções estratégicas e suporte integral a pessoas físicas e jurídicas, nos setores público e privado, em uma ampla gama de atuação. Para isso conta com um corpo jurídico de alta competência e em constante aprimoramento profissional. Conheça o novo Apoiador de Migalhas, clique aqui.

Recursos na JT - I

A nova sistemática recursal da JT, advinda com a lei 13. 015/14, é explicada pelo ministro Barros Levenhagen, presidente do TST. Confira. (Clique aqui)

Recursos na JT - II

Para José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, as alterações processuais trabalhistas decorrentes da lei 13.015/14 não conseguirão cumprir o objetivo de acelerar a prestação jurisdicional. (Clique aqui)

Litigância de má-fé

TST reconhece a impossibilidade de condenação solidária do advogado e do escritório de advocacia ao pagamento da multa por litigância de má-fé imposta ao cliente. Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a conduta do causídico deve ser apurada em ação própria e, havendo regência específica sobre a matéria, "não cabe ao juízo a imposição, de imediato, ao profissional do Direito que protagoniza litigância temerária a responsabilidade pelo pagamento da multa correspondente". (Clique aqui)

Parecer

O TJ/PE trancou ação penal na qual um advogado respondia por emitir parecer em licitação possivelmente fraudulenta. De acordo com a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, a emissão de parecer é ato meramente opinativo e a peça acusatória não faz menção de que o causídico tinha conhecimento do esquema. (Clique aqui)

Flanelinhas

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que o Estado e o município de Ribeirão Preto atuem, em conjunto, para mapear e fiscalizar os locais mais afeitos à atuação de flanelinhas. Para o desembargador Fermino Magnani Filho, eles devem separar "o joio do trigo, isto é, discriminando quem exerce a atividade de modo escorreito, dos meros aproveitadores e criminosos, que se montam no medo da população para auferir dinheiro". (Clique aqui)

Revista íntima

Em artigo na Folha de S.Paulo, José Carlos Dias fala do PL paulista 797/13, aprovado na assembleia, mas pendente de sanção, que proíbe a revista íntima nos presídios. Para o festejado criminalista, esse abuso cometido em São Paulo e em outros Estados fere direitos fundamentais e viola no cerne um dos fundamentos de nossa República, a dignidade da pessoa humana. Lembrando um basilar princípio do Direito Penal, segundo o qual a pena não ultrapassa a pessoa do condenado, ele explica que impedir ou colocar obstáculos à visita dos presos - uma das consequências das revistas vexatórias - prejudica o contato com seus entes queridos, contato este fundamental para uma política carcerária séria que busque a ressocialização do encarcerado, rompendo o tênue fio que ainda mantém seus laços com a comunidade.

No fio da navalha

Um advogado ribeirão-pretano mantém há 25 anos uma coleção nada comum : ele não apara bigodes, nem corta cabelos, mas é dono de 12 cadeiras de barbeiro. Doutor Acácio, como é conhecido, mantém nove dessas peças em seu escritório e ainda encontra tempo, e espaço, para estender seu hobbie. Mais de 500 rádios antigos, máquinas de datilografia e até uma registradora fazem parte do acervo. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Era Dunga

"Tá russo. Um empregado empresta dinheiro para o patrão pagar seu salário (como assim?). O patrão faz o pagamento em país de notória baixa carga fiscal (como assim?). Quatro anos passados o empregado recebe de volta o empréstimo sem juros ou correção monetária (como assim?). Autuado pela Receita Federal, vencido em duas instâncias administrativas, o empregado diz a um jornalista, que lhe indaga sobre a licitude desta estranha operação, que se ele veiculasse esta noticia iria processá-lo por danos morais e patrimoniais. O empregado é o Dunga, novel bitécnico da Seleção, o empregador é o time japonês Júbilo Iwata, o país é Mônaco e a autuação chega a quase um milhão de reais. E la nave vá !" Jose Diogo Bastos Neto

Migas

1 - TJ/SC - Coração partido por casamento rompido, mesmo sem motivo, não gera dano moral. (Clique aqui)

2 - RJ - Ação de despejo não cumulada com cobrança não permite discutir valor do débito. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Rodrigues da Rocha & Salgado de Oliveira Advogados Associados, na cidade de Niterói/RJ. (Clique aqui)

#ficadica

Em ofício ao CNJ, o Conselho Federal da OAB sugere lista de temas para debate e deliberação na reunião de agosto do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico. (Clique aqui)

CPC

O advogado Guilherme Nascimento Frederico (Angélico Advogados) disserta sobre a aplicabilidade do artigo 745-A do CPC à fase de cumprimento de sentença. Para o causídico, "trata-se de dispositivo que busca, a um só tempo, realizar de forma satisfatória os direitos e interesses contrapostos do exequente e do executado em ampla consonância com o princípio da menor onerosidade trazido pelo artigo 620 do diploma processual". (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Lei altera a CLT para dispor sobre processamento de recursos na JT - clique aqui

Até 50% de servidores da JT poderão optar por home office - clique aqui

Doze projetos de lei aguardam sanção dilmal - clique aqui

Home office: possibilidade de trabalho no meio Jurídico - clique aqui

OAB critica "tom de desrespeito" da AMB em nota sobre desentendimento entre juiz e advogado - clique aqui

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• Migalhas mundo

Recall

GM anuncia seis recalls envolvendo 717.950 veículos nos EUA. (MI - clique aqui)

Marketing jurídico

Na coluna Law Firm Marketing de hoje, saiba como obter visualizações em seu website sem depender do SEO. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Venda

Petrobras vende suas concessões petroleiras na região de Cuenca Austral, na Argentina. (LA - clique aqui)

Itaipu

Imprensa paraguaia relembra os cinco anos do convênio de Itaipu, e avalia que Brasil descumpre acordo que foi assinado na gestão de Lula. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. (Clique aqui)

Lide Justiça

O Lide Justiça, frente de atuação do Grupo de Líderes Empresariais, presidido por Luiz Flávio Borges D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, terá assento no Conselho Consultivo Interinstitucional do TJ/SP. A posse será no próximo dia 18, às 10h, no Palácio da Justiça, ocasião que ocorrerá a primeira reunião do Conselho.

Fachadas

As letras prateadas realçam a parede com textura grafiato do escritório da capital nacional do rodeio, Barretos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Aureliano Rosa. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 71 anos, o desembargador aposentado e ex-presidente do TJ/MS João Carlos Brandes Garcia. Natural de Cachoeira do Sul/RS, formou-se na Faculdade de Direito da UFPR e, por seis anos, atuou no MP paranaense - cargo que deixou para ingressar na magistratura de MS. Garcia aposentou-se no ano passado.

Baú migalheiro

Há 179 anos, no dia 25 de julho de 1835, morreu, na cidade do Salvador, Bahia, onde nascera a 31 de março de 1784, o Conselheiro José Lino Coutinho. Foi um dos mais destacados membros da Câmara dos Deputados na oposição ao governo de D. Pedro I. Abdicando este o trono, no famoso 7 de abril de 1831, Lino Coutinho foi chamado, três meses depois, para dirigir a pasta do Império.

Sorteio - I

Como conduzir, no campo legal, questões ligadas às igrejas ? Na obra "Manual Prático de Direito Eclesiástico" (Saraiva - 258p.), a autora Taís Amorim de Andrade Piccinini proporciona um entendimento sobre a ciência do Direito Eclesiástico. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "Desilusão Americana" (RG Editores - 199p.), de Luiz Eça, fala de importantes questões da política internacional e de segurança, focando o desempenho do governo Obama. O exemplar é gentileza da banca Sevilha, Arruda Advogados. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 19, a Editora Método lança a "Série Carreiras Federais", coordenada por André Ramos Tavares e José Carlos Francisco. O evento será em SP, no Curso FMB, às 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssima

O escritório Bichara Advogados realiza hoje, às 14h30, a palestra "Tributação em Shopping Centers". Os palestrantes Luiz Gustavo Bichara, Fabio Lopes V. Berbel e Luiz Eugênio Porto Severo da Costa falarão, dentre outros assuntos, da incidência do PIS e da COFINS sobre receitas de locação e ISS sobre administração/comercialização de shopping center. (Clique aqui)

Inscrições abertas

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com inscrições abertas para os cursos do 2º semestre. (Clique aqui)

Paternidade

No dia 29/7, a Rede de Ensino LFG transmite em sua página do Facebook a palestra "A Reconstrução Jurídica da Filiação : da Paternidade Legal à Multiparentalidade", que será ministrada pelo coordenador científico do curso de pós-graduação em Direito Civil, Pablo Stolze. O curso terá início às 11h. (Clique aqui)

Direito Contratual

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Contratual". As aulas oferecem ao participante a possibilidade de realizar uma análise sobre as diferentes modalidades contratuais no contexto atual, com destaque para os efeitos decorrentes do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002. (Clique aqui)

Novo CPC

De 29 a 31/7, o IBC - International Business Communications realiza o curso "4º Congresso - Novo Código de Processo Civil", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil promove os cursos "eSOCIAL - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias" (clique aqui), dia 4/8 ; e "Fator Acidentário de Prevenção - FAP" (clique aqui), dia 5/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Saneamento Básico - Lei Federal 11.445/07" (clique aqui), dia 5/8 ; e "Gestão de Resíduos Sólidos" (clique aqui), dia 6/8, ambos em SP.

Administradores

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Responsabilidade dos administradores", que acontece dia 6/8, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Rotinas de importação e sistema integrado de comércio exterior - SISCOMEX" (clique aqui), dia 6/8 ; e "Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui), dias 14 e 15/8, ambos em SP.

Licitações e contratos

O "I Seminário IDA / Brazil Infra de Direito Administrativo - Temas Atuais de Licitações e Contratos Administrativos", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA, acontece dia 7/8, em Brasília. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

IRPJ

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/COFINS", que acontece dia 13/8, em SP. (Clique aqui)

Ciências criminais

De 26 a 29/8, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o "20º Seminário Internacional de Ciências Criminais", em SP. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização latu sensu "Direito Processual Civil" (clique aqui), "Direito Administrativo Econômico" (clique aqui), "Direito Fiscal" (clique aqui), "Direito da Saúde" (clique aqui) e "Direito Imobiliário" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Sexta de prêmios

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, são :

Aline Gimenes - "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", dias 28 e 29/7, em SP. (Clique aqui)
Renan Morais Sodré - "Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?", dia 29/7, em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A agraciada com a obra "Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro" (Arraes Editores - v.III - 255p.), organizada por Martonio Mont'Alverne B. Lima, Newton de M. Albuquerque, Mércia C. de Souza, Camila F. O. Gonçalves e Carlos Alberto S. Júnior, é Kamilla Alves Sobral Mello, da Fibria, de SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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