MIGALHAS nº 3.405

"A credibilidade, para os documentos, não se pode obter, senão mediante os caracteres externos de autenticidade, que apresentarem."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Inbox no PJ-e

TRT da 18ª região anula uma decisão que tinha considerado revel uma empresa por ter encaminhado defesa pelo PJ-e em "modo sigiloso". A outra parte alegou violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas a 1ª turma afirmou que no processo judicial eletrônico o envio prévio de documentos sob sigilo é faculdade consentida aos advogados das partes demandadas, prevista na resolução 94/12 do CSJT. E, também, é reservado ao julgador a permissão de acesso a documento sigiloso, competindo-lhe, exclusivamente, a liberação do respectivo conteúdo. (Clique aqui)

WhatsApp

JT/DF reverte justa causa de empregada que mantinha grupo de conversa no WhatsApp com colegas da empresa. A juíza Rosarita Caron ressaltou que o celular é de uso particular, e a mulher, enquanto gerente do grupo, "não tinha direito ou obrigação de censurar o teor das conversas havidas dentro do grupo pelo celular, dado o próprio caráter privado da troca de informações em questão e do direito à livre manifestação de pensamento assegurado também pela Carta Constitucional". (Clique aqui)

"O WhatsApp e a justa causa"

A partir do caso da enfermeira que foi demitida por divulgar vídeo via WhatsApp do jogador Neymar no hospital, que se transformou num hit na internet, o advogado Thiago Jácomo alerta os leitores sobre questões decorrentes do mau uso do aplicativo e as consequências trabalhistas que poderão surgir daí. (Clique aqui)

Férias antes da aposentadoria ?

A indicar que a aposentadoria pode ser cancelada, o ministro JB informou que irá tirar férias entre os dias 14 a 31 de julho. Neste período a presidência será ocupada pelo vice, ministro Lewandowski.

Temperamental

Jornal indenizará delegada de polícia chamada de temperamental. Ao relatar remoção da delegada, o matutino justificou tal ato pelo temperamento difícil da profissional e por não possuir bom relacionamento com funcionários da instituição e da imprensa. Decisão é do TJ/SC. (Clique aqui)

TST

Dilma indicou a desembargadora Maria Helena Mallmann, do TRT da 4ª região (RS), para o cargo de ministra do TST. A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em fevereiro deste ano. (Clique aqui)

TRF da 4ª região

Dilma nomeou a juíza Federal Vânia Hack de Almeida para o cargo de desembargadora do TRF da 4ª região. Promovida pelo critério de antiguidade, ela irá ocupar a vaga decorrente da nomeação do desembargador Federal Néfi Cordeiro como ministro do STJ. A posse será dia 7/8.

Mensalão do DEM

Com o julgamento liberado pelo ministro JB, o ex-governador do DF José Roberto Arruda e a deputada Federal Jaqueline Roriz foram condenados pela 2ª turma Cível do TJ/DF por improbidade administrativa. (Clique aqui)

Condenação

Por unanimidade, a 3ª turma do TRF da 1ª região condenou o ex-presidente do Banco Econômico Ângelo Calmon de Sá à pena de sete anos de reclusão e o ex-vice-presidente José Roberto Davi de Azevedo a oito anos e dois meses de reclusão, por evasão de divisas e fraude contra o sistema financeiro nacional.

Caso Abdelmassih - Dano moral

Os advogados Luciana T. Faragone D. Torres e Luiz Fernando Nubile Nascimento, do escritório Faragone Advogados Associados, venceram ação de indenização por dano moral contra o ex-médico Roger Abdelmassih e contra a Clínica de Andrologia. A tese que fundamentou o pedido foi baseada na violação do princípio da dignidade humana e no direito ao conhecimento da paternidade biológica. Uma vez infringidos tais princípios e direitos, foi comprovado nos autos todo o abalo e sofrimento causado às vítimas. A ação correu sob segredo de justiça. O juízo da 36ª vara Cível de SP reconheceu a culpa dos réus, condenando-os ao pagamento de valor em pecúnia, que vise compensar o dano causado.

Apito Legal

E o caneco vai para a Alemanha que enfiou humilhantes 7 a 1 no Brasil ou para a Argentina e seu melhor jogador do mundo ? Para o jornalista esportivo Roberto Benevides, os times que disputarão o título no domingo se conhecem bem. Mas os argentinos certamente dormirão pior do que os alemães até lá. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/MG - Concessionárias de rodovias são condenadas a indenizar motoristas por acidentes com animais. (Clique aqui)

2 - TST - Ex-empregado que teve doença ocupacional constatada após demissão tem direito à estabilidade. (Clique aqui)

Conferência

Entre os dias 20 e 23 de outubro, será realizada a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", evento que reúne os causídicos para discutir o tema "Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos". Importante meio de reflexão das questões que envolvem a profissão e o cenário político-social, a conferência já foi instrumento catalizador de mudanças significativas, especialmente à época em que o país se encontrava inflamado pelo regime militar. Recorde conosco. (Clique aqui)

Nova lei anticorrupção

As lacunas e dúvidas que surgiram com a nova lei anticorrupção (12.846/13) devem ser sanadas com o decreto regulamentador que está por vir. A constatação é de especialistas em entrevista à TV Migalhas. Confira as opiniões de peso. (Clique aqui)

Contrato de trespasse

Para que a venda de um ponto comercial seja formalizada é indispensável observar diversos requisitos legais. A fim de esclarecer pontos relevantes para os envolvidos, o advogado André da Silva Sacramento, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, tece considerações acerca da celebração de contrato de trespasse. (Clique aqui)

Motoboys - periculosidade

Acerca da novel legislação que garante o adicional de periculosidade aos motoboys, Gilberto Carlos Maistro Jr., professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, assinala que "melhor seria que a lei obrigasse as empresas a entregar equipamentos específicos de segurança, custear a manutenção das motos, investir em treinamento e educação no trânsito, além de proibir e punir o 'império da pressa'". (Clique aqui)

Made in Brazil

O advogado Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, do Siqueira Castro Advogados, comenta o ritmo mais acelerado de exportação das marcas brasileiras e as providências que devem ser adotadas no relacionamento com outros países, destacando o registro das propriedades. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

A obra "Direitos de Autor e Direitos Conexos", de Eliane Y. Abrão, aborda as diferentes vertentes relacionadas ao tema sob o prisma dos negócios contemporâneos e é atualizada por 20 especialistas na área. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas Mundo

Segurança aérea

Diante da informação de que grupos terroristas estariam desenvolvendo bombas indetectáveis pelos atuais sistemas de segurança dos aeroportos, o Reino Unido, seguindo o que fizeram os ianques, proibiu que se embarque em voos internacionais com aparelhos celulares ou tablets sem bateria (descarregados). (MI - clique aqui)

Asilo

Snowden pede à Rússia que estenda seu asilo no país, válido até este mês. (MI - clique aqui)

Concorrência

Autoridades antitruste da UE questionam empresas concorrentes sobre a proposta de 19 bilhões de dólares feita pelo Facebook na compra do WhatsApp. (MI - clique aqui)

Gasoduto

Odebrecht foi escolhida para construir gasoduto no México. (LA - clique aqui)

Maconha

Governo do Uruguai adia para 2015 venda legal da maconha. (LA - clique aqui)

_____________

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Sorteio - Lauda legal

A campanha para as eleições gerais de 2014 está nas ruas. Para o jurista, é momento de conhecer os caminhos propostos pelo ordenamento para a lisura não só do pleito, mas também das candidaturas. Com esse propósito, um grupo de pesquisadores da USP e do TRE/SP, coordenados pela professora Monica Herman Caggiano, apresenta a obra "Ficha Limpa - Impacto nos tribunais : tensões e confrontos" (140p.). Leia a resenha de Roberta Resende e concorra ao exemplar oferecido pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do migalheiro Ibaneis Rocha, presidente da OAB/DF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Novas instalações

Para melhor atender seus clientes, Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais irá unificar suas duas estruturas localizadas em SP em um só endereço, no bairro de Higienópolis : rua Martinico Prado, nº 26, 16º andar. A nova sede terá melhor estrutura e maior espaço, além de modernos recursos técnológicos e audiovisuais.

Pesquisador

O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Direito GV seleciona pesquisador para trabalhar na linha de pesquisa "Estado de Direito e Sociedade Civil", que tem como objetivo contribuir, compreender e analisar o papel do Direito na regulação da organização e atuação da sociedade civil. Confira o edital. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 10 de julho de 1880, Joaquim Nabuco pronunciou, no Real Gabinete Português de Leitura, no Rio de Janeiro, com a presença do Imperador D. Pedro II, uma conferência sobre Luís de Camões e os Lusíadas, comemorando o terceiro centenário da morte do poeta.

Sorteio

A obra "Política Urbana na Ordem Econômica" (Arraes Editores - 165p.), de Julia Ávila Franzoni, atualiza o marco regulatório da política urbana à luz dos princípios da ordem econômica. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

A Inrise RH - Recrutamento Jurídico realiza a campanha "Faça uma seleção campeã". Ganhe 20% de desconto nos processos seletivos durante a Copa 2014. (Clique aqui)

Educação previdenciária

Com o objetivo de incentivar os profissionais de Direito a organizarem suas finanças pessoais, a OABPrev-RJ e a Caarj, em parceria com a OAB/RJ e o INSS, lançam hoje, às 17h, o Programa de Educação Previdenciária. A ideia é orientar e conscientizar os advogados sobre os direitos e deveres previdenciários, bem como os benefícios das previdências pública e privada. (Clique aqui)

Sociedade de advogados

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro está com inscrições abertas para o "6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", que acontece de 13 a 15/8, em SP. (Clique aqui)

ILEC

A Target English, Inglês Instrumental iniciará as aulas das turmas do ILEC no dia 25/8. O ILEC é o exame da Cambridge ESOL, destinado aos advogados e estudantes de Direito que queiram comprovar o conhecimento em inglês jurídico. Este curso é direcionado para alunos com nível de inglês avançado ou fluente. Informações : (11) 3159-2876 ; (11) 95261-5981. Aproveite o desconto de 10% para os migalheiros. Agende uma aula demonstrativa, sem compromisso.

Anticorrupção

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "A Lei Anticorrupção Brasileira", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Assédio

No dia 22/7, acontece o seminário "Assédio moral e sexual no trabalho", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

S.A's

O "Curso sobre a lei das sociedades anônimas", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 25/7, em SP. (Clique aqui)

Perícias criminais

A Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses da OAB/SP realiza a "1ª Jornada de Perícias Criminais e Medicina Legal", dias 26/7, 16/8, 9/9, 4/10 e 1º/11, em SP. (Clique aqui)

Comunicação

De 28 a 30/7 e 4 a 6/8, acontece o curso "Comunicação e oratória : Dicas de sucesso para o operador do Direito", realizado pela AASP, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Gestão de Resíduos Sólidos" (clique aqui) ; e "Básico de Licitações" (clique aqui), ambos dia 6/8, em SP.

SPED

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária oferece uma vaga-cortesia para o "II Fórum Nacional do SPED - Novo SPED", que acontece dia 7/8, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Estão abertas as inscrições para os cursos de extensão "Direito Desportivo" (clique aqui) ; "Direitos da Personalidade" (clique aqui) ; "Direito Civil Constitucional" (clique aqui) ; "Dívida Ativa" (clique aqui) ; "Contabilidade para advogados" (clique aqui) ; "Licitação e contratos" (clique aqui) ; "Legal Writing" (clique aqui) e "Mercado financeiro e de capitais" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos, em SP :

"Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos", dia 19/7. (Clique aqui)
"Especialização em PIS e COFINS", de 21 a 24/7. (Clique aqui)
"Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", dias 21 e 22/7. (Clique aqui)

Prêmios

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos que acontecem, em SP, são :

Alex Sandro Oliveira e Silva - "Negociação para advogados : Como desenvolver seu networking através da excelência no atendimento", dia 14/7. (Clique aqui)
José Luiz Dedone - "Temas relevantes do Processo Civil : No CPC atual e no projetado", de 14 a 17/7. (Clique aqui)
Juliana Pelluchi Pinheiro - "Curso de férias : Questões de direito processual do trabalho", de 14 a 16/7 e 21 a 23/7. (Clique aqui)

Lauda legal : O livro "Crimes Federais" (Saraiva - 9ª edição - 1.350p.), de José Paulo Baltazar Junior, vai para Jelres Rodrigues de Freitas, de Sumaré/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Aelson Rocha Saraiva, advogado em Brasília, ganhou a obra "Igualdade e Desigualdade" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 254p.), de Jefferson Carús Guedes. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui