MIGALHAS nº 3.402

"Para fazer felizes as crianças, não é só preciso amá-las e tratá-las com justiça : é preciso também, e principalmente, compreendê-las."

Olavo Bilac

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Jures et de jure ou juris tantum

Uma polêmica decisão da Justiça paulista foi divulgada este fim de semana nos jornais. O TJ inocentou um cidadão de Pindorama/SP acusado de estuprar uma menina de 13 anos. Preso em flagrante, o homem, hoje com 79 anos, foi absolvido em 1ª instância do crime de favorecimento à prostituição e condenado por estupro de vulnerável. Em sede de recurso, a 1ª câmara Criminal Extraordinária do TJ absolveu o réu dos dois crimes, considerando que a menina era prostituta e por isso ele teria sido levado ao erro sobre a idade da menina. (Clique aqui)

Vagão rosa

Assembleia Legislativa paulista aprova vagão exclusivo para mulheres nos metrôs e trens da CPTM. PL segue para sanção do governador Alckmin. (Clique aqui)

Em nome Dele

Ex-pastor da Igreja Universal, afastado do exercício sob acusação de adultério, não receberá indenização da instituição. Ele alegava ter direito a participação no patrimônio da igreja por ter atuado por mais de 10 anos. Para a 1ª câmara Cível do TJ/RJ, "não é aceitável que pastores de uma agremiação religiosa sejam equiparados a sócios com participação em supostos lucros e dividendos". (Clique aqui)

Estarei cancelando

É o fim da via-crúcis : resolução da Anatel permitirá, a partir de amanhã, que o consumidor cancele automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet sem falar com atendente. (Clique aqui)

Ensino superior

Estudante de 17 anos, aprovado no ENEM, garante Certificado de Conclusão no Ensino Médio e poderá matricular-se em curso de Direito. Decisão é da Justiça potiguar. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ concede liminar em recurso deserto de parte que teve indeferida a Justiça gratuita. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Advogado que embolsou indevidamente dinheiro de cliente é condenado. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Consumidora que não observou bula não será indenizada por cabelo danificado por alisamento. (Clique aqui)

4 - SP - Assembleia aprova PL (797/13) que restringe revistas íntimas em presídios do Estado. (Clique aqui)

OMC

Cresce número de disputas entre países na OMC. Segundo o Valor Econômico, os contenciosos aumentam tanto que Organização planeja a contratação de mais advogados para seu staff.

Negócio

Itaú Unibanco vende sua seguradora de grandes riscos para a americana Ace por R$ 1,515 bi.

Recuperação judicial

TJ/GO reconhece validade da Assembleia Geral de credores no caso da recuperação judicial da Engefort Construtora Ltda. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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PI Migalhas

O caso argentino contra "The Pirate Bay", o maior diretório de magnet links e arquivos torrent do mundo, é abordado pelo colunista Ygor Valerio. Ele fala da decisão que determinou aos provedores de conexão do país o bloqueio de nomes de domínio e endereços IP atribuídos ao famoso serviço, ícone da violação de direitos autorais no mundo todo. (Clique aqui)

STF

O desembargador do TJ/RJ Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho fala da forma de escolha dos ministros do Supremo, destacando como são tais processos em Cortes internacionais. "A supremacia do interesse público e a legitimidade democrática do STF merecem a abertura de um debate mais amplo." (Clique aqui)

Lei da palmada

É dever do Estado a intromissão no planejamento familiar e na consequente maneira de educar os filhos ? A indagação é do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e do advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho, que põem em discussão a lei da palmada. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

Os advogados Thiago Pastor e Patrícia Campolina Vilas Boas, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, detalham resolução do Conama, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos on shore. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "glass ceiling", que significa barreira invisível, dificuldades. (Clique aqui)

Copa BRA

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. Em clima de Copa, pode vir quente que a gente é BRA. (Clique aqui)

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Copa

A prefeitura de BH anunciou que será feriado amanhã, dia do jogo entre Brasil e Alemanha.

Cativas

Proprietários de cadeiras cativas no Maracanã não têm direito a livre acesso ao estádio nos jogos da Copa. O ministro Gilson Dipp extinguiu medida cautelar que tentava suspender os efeitos de decisão do TJ/RJ, a qual afastou o acesso gratuito. (Clique aqui)

Bebedeira

Talvez temendo o caos que pode ser uma final entre Brasil e Argentina, MP/RJ recomenda à FIFA restringir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa. Documento foi entregue na quinta-feira. (Clique aqui)

Bebedeira - II

No último jogo dos hermanos, em Brasília, sábado passado, era visível como os argentinos que vieram ao Brasil estavam em geral procurando encrenca. Pela primeira vez no Mundial, a PM foi obrigada a entrar no Mané Garrincha. Houve briga por todo lado.

Apito Legal

"É possível ganhar a Copa sem Neymar." Segundo o jornalista esportivo Roberto Benevides, o Brasil já mostrou em dois momentos que pode jogar bola mesmo sem seu maior craque - os últimos 20 minutos sobre Camarões, quando ele já não estava em campo, e quase todo o jogo sobre a Colômbia, em que ele teve sua mais discreta atuação. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Shiiii

Comissão Europeia pede que Luxemburgo entregue documentos da Amazon referentes a impostos, resultado de operação de fiscalização que envolve também Apple, Starbucks e o braço financeiro da Fiat. (MI - clique aqui)

Shiiii - II

Alemanha pede respostas aos EUA sobre agente alemão, preso na semana passada sob suspeita de ter trabalhado para os ianques desde o fim de 2012, apropriando-se de mais de 200 documentos, entres eles papéis relacionados a uma investigação de escutas ilegais realizadas pela Agência de Segurança Nacional americana. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Telecomunicações

Senado do México aprova PL que reforma o setor de telecomunicações do país. (LA - clique aqui)

Fundos Buitre

Fundos europeus, que negociaram com Argentina o pagamento de suas dívidas, anunciaram que vão propor ações judiciais contra o desbloqueio da verba. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Desrespeito às leis

Mesmo indo às ruas protestar por melhores condições sociais e por Justiça há pouco mais de um ano, o brasileiro admite que segue desrespeitando as leis mais básicas de convivência social. A constatação é apontada pelo Índice de Percepção do Cumprimento das Leis, produzido pela Direito GV. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 137 anos, no dia 7 de julho de 1877, foi inaugurada a estrada de ferro São Paulo e Rio (233 quilômetros), entre a cidade de São Paulo e a estação da Cachoeira, da Estrada de Ferro Central do Brasil então chamada de "Pedro II". O decreto da concessão foi assinado a 2 de março de 1872.

Sorteio

O livro "Direito da Infraestrutura : Perspectiva Pública" (Quartier Latin - 640p.), de André Castro Carvalho, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, aborda os vários mecanismos que podem ser utilizados para o desenvolvimento da infraestrutura, em especial para o Brasil. A obra é brinde do autor. (Clique aqui)

Migalhíssima

O advogado Min Gon Kim, do escritório Demarest Advogados, está em Seul em processo de secondment, estágio avançado para profissionais, na banca Kim & Chang, a maior da Coreia e uma dos maiores da Ásia, que representa várias empresas coreanas com investimentos no país. O objetivo é reforçar a presença do Korean Desk da banca junto às matrizes de clientes coreanos.

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para os cursos de extensão "Direito Civil Constitucional" (clique aqui) e "Dívida ativa" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos acontecem no campus da Gávea.

Cursos

A AASP realiza os cursos "Danos morais e materiais : Aspectos atuais das indenizações" (clique aqui), dia 14/7 ; e "Decisões judiciais mal fundamentadas ou não fundamentadas : estratégias e técnicas para obtenção do respeito à garantia constitucional à motivação dos atos jurisdicionais" (clique aqui), dia 21/7, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Ação Civil Pública e TAC na Esfera Trabalhista" (clique aqui), dia 16/7 ; e "Responsabilidade dos administradores" (clique aqui), dia 6/8, ambos em SP.

Cortesia

Nos dias 17 e 18/7, acontece o curso "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na administração pública", realizado pela Editora NDJ, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Debates

A rodada de debates sobre "Grandes Questões em discussão no CARF", realizada pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dias 1º e 2/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

On-line

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Acidente de Trabalho - Responsabilidade Civil do Empregador", realizado pela ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos :

"Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?", dia 16/7, no RJ. (Clique aqui)
"SPED Fiscal/Contribuições - Técnicas para identificação de erros e criação de relatórios em Excel", dias 17, 24 e 31/7, em SP. (Clique aqui)
"Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial ", dias 30 e 31/7, em SP. (Clique aqui)

Dia de sorte

Sorteio de obra : O premiado com o livro "Direitos Prestacionais da Comunicação" (Saraiva - 339p.), de Renato Monteiro de Rezende, é Ihuru Fonseca de Assunção, de Recife/PE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Boca do Acre
BA/Maracás
BA/Sapeaçu
GO/Aurilândia
GO/São João d'Aliança
MG/Antônio Dias
MG/Barra Longa
PB/São Bento
PE/Rio Formoso
PR/Alvorada do Sul
RJ/Cardoso Moreira
RS/Três Palmeiras
SC/Pinheiro Preto
SP/Santo Antônio do Pinhal
TO/Pium

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Agenda

• Bahia

21/7/14 - Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou?

• Paraná

18/7/14 - Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou?

• Rio de Janeiro

16/7/14 - Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou?

• Rio Grande do Sul

21/7/14 - Prática de Revisões de Benefícios e Planejamento Previdenciário

• São Paulo

10/7/14 - Responsabilidade civil do transportador: aéreo, marítimo, rodoviário e ferroviário
11/7/14 - Demissão em massa: Aspectos controversos
11/7/14 - Política de resíduos sólidos
12/7/14 - Capacitação Básica do Setor Fiscal: Conhecimentos Básicos e Fundamentais
14/7/14 - Capacitação em SISCOSERV
14/7/14 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
14/7/14 - Negociação para advogados: Como desenvolver seu networking através da excelência no atendimento
14/7/14 - Temas relevantes do Processo Civil: No CPC atual e no projetado
14/7/14 - Curso de férias: Questões de direito processual do trabalho
14/7/14 - Danos morais e materiais: Aspectos atuais das indenizações
15/7/14 - Teoria geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJE-JT
15/7/14 - Danos morais por inadimplemento alimentar
15/7/14 - Curso de férias: Direito Civil - Soluções práticas
16/7/14 - Ação Civil Pública e TAC na Esfera Trabalhista
16/7/14 - Gestão Fiscal e Financeira do Contas a Pagar - Aspectos Legais e Operacionais
17/7/14 - Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na administração pública
17/7/14 - Gestão de riscos acidentários: fatores críticos de sucesso
17/7/14 - Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa
17/7/14 - Normas gerais relativas às micro e pequenas empresas com ênfase no regime especial unificado de arrecadação e tributação - Simples Nacional
17/7/14 - Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS
17/7/14 - SPED Fiscal/Contribuições - Técnicas para identificação de erros e criação de relatórios em Excel
18/7/14 - Capacitação fiscal para compradores
19/7/14 - Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos
19/7/14 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
19/7/14 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
21/7/14 - Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas - Aspectos jurídicos
21/7/14 - Especialização em PIS e COFINS
21/7/14 - Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP
21/7/14 - Decisões judiciais mal fundamentadas ou não fundamentadas: estratégias e técnicas para obtenção do respeito à garantia constitucional à motivação dos atos jurisdicionais
21/7/14 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Campanha Eleitoral, a largada"

IstoÉ Dinheiro

"José Janguiê Diniz - De engraxate a bilionário"

Veja

"Agora é na Raça!"

IstoÉ

"Atenção! Você é manipulado pelas redes sociais"

Época

"Eu acredito!"

The New York Times - EUA

"6 israelis held over the killing of a palestinian"

The Washington Post - EUA

"Shock in Israel after arrests"

Corriere Della Sera - Itália

"Fronda pd, affondo di Renzi"

Le Figaro - França

"Hollande ouvre un sommet social sous haute tension"

Clarín - Argentina

"Otra denuncia contra un ex secretario privado de Kirchner"

El País - Espanha

"Escocia, primera etapa de la pugna sobre el futuro territorio europeo"

Público - Portugal

"Crowdfunding atinge 1,2 milhões, mas continua aquém da Europa"

Die Welt - Alemanha

"Länder greifen nach den Mauteinnahmen"

The Guardian - Inglaterra

"Ministers push for law to track phone usage"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma prevê disputa mais 'politizada' da história"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Só de juros, arenas da Copa vão custar dois Itaquerões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Fundos de pensão só atingem 17% da meta"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prostituição em rede"

Correio Braziliense - Brasília

"Os dilemas da Seleção a dois passos do hexa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Investimento na telefonia móvel não acompanha crescimento da demanda"

Zero Hora - Porto Alegre

"Missão: Substituir Neymar"

O Povo - Ceará

"Declaração de bens - Saiba qual o patrimônio declarado do seu candidato"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O Mineirão vai tremer"

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Migalhas amanhecidas