Migalhas nº 482

O juiz do 1º Tac/SP, suspendeu ontem a liminar que favorecia o Idec no caso Speedy. O Idec havia conseguido liminar em favor de seus associados que ficavam livres da obrigação de contratar um provedor para usar o Speedy.

Um ex-aluno da PUC/PR está sendo acusado de repasse de material pornográfico, por meio do servidor de internet da CNBB.

Custas paranaenses

A OAB ajuizou no STF uma ADIn (2696) contra a Lei estadual 13.611 do PR, que dispõe sobre custas processuais e atos judiciais, tais como certidões e outros documentos públicos.

Uma indústria de fogões de Campinas/SP é acusada de cometer coação e assédio moral contra os parentes dos funcionários. A Procuradoria Regional do Trabalho entrou com uma ação civil pública em que pede indenização coletiva e individual para cada família por danos morais. Durante uma greve a empresa enviou telegramas cujos textos se referiam a "comprometimento do orçamento familiar" e "colocação do emprego em risco".

Artigo (ou parecer) do professor Floriano de Azevedo Marques Neto n'O Globo de hoje. Lei das Telecomunicações: inconstitucional? : "A interpretação da Constituição demanda, no mínimo, reflexão e seriedade de parte do intérprete. Fazê-lo de forma ligeira, superficial e parcial leva sempre a equívocos, tanto mais graves quando o intérprete está investido do poder jurisdicional."

O estudante de medicina Mateus da Costa Meira, que na noite de 3/11/99 matou três pessoas e feriu outras cinco durante sessão de cinema no Morumbi Shopping, conseguiu voltar à Faculdade de Medicina da Santa Casa. Ele cursava o 6º ano e foi expulso. Por determinação do 1.º Tribunal do Júri, a faculdade foi obrigada a matricular Meira, para que ele conclua o estágio de oftalmologia em outubro e novembro e possa receber o diploma. Meira deverá deixar a prisão com agentes armados, que permanecerão ao seu lado.

Termina hoje o prazo dado pela Casa Civil da Presidência para a indicação dos nomes que vão compor o grupo de trabalho da numeração de obras intelectuais. São 16 representantes de diversas associações de classe e do governo.

O Anuário Brasileiro de Advocacia deu início ao cadastramento de advogados do Centro-Oeste que farão parte da edição de 2003, com lançamento previsto para novembro.

O jornal Valor Econômico traz reportagem dizendo que "O Brasil acaba de dar um importante passo para o fomento da arbitragem em contratos internacionais. Foi publicado ontem no Diário Oficial o Decreto nº 4.311, que insere o país na Convenção de Nova York - principal acordo mundial sobre arbitragem, que trata do reconhecimento e da execução das sentenças arbitrais estrangeiras."

O editorial do JB, falando sobre a tarefa do novo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, diz : "Há que pôr fim aos conflitos de jurisdição. O aparato antitruste é prejudicado pelo excesso de xerifes."

A advogada Taís Gasparian, também leitora de Migalhas, é a nova chefe de gabinete do MJ. Ela aceitou convite do ministro Paulo de Tarso e pediu licença do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo. Migalhas deseja sucesso nesta nova missão.

A professora Ivette Senise Ferreira, a primeira mulher a ser diretora da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, deixa o cargo no dia 9, passando-o para um ex-aluno, o professor Eduardo Cesar V. Marchi. Para homenageá-la, está sendo organizado um jantar de adesão no dia 6, no Clube Paulistano. As entidades que a homenageiam são OAB/SP, Instituto dos Advogados, Associação dos Advogados de SP, Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP e a Business Professional Women. Os convites podem ser retirados na sede da OAB/SP ou no local, na hora do jantar, desde que tenha sido feita uma reserva.

O escritório de advocacia Daudt, Andrade e Castro comemora seus 40 anos sábado, com festa no hotel Copacabana Palace, no RJ.

No ano do centenário de seus nascimentos, o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o poeta Carlos Drummond de Andrade serão homenageados com a impressão de moedas de ouro e prata, que serão vendidas a colecionadores. As moedas de ouro terão o valor impresso de R$ 20, mas serão vendidas por cerca de R$ 360 - o preço ainda será definido pelo BC. As moedas de prata, de valor de R$ 2, custarão cerca de R$ 45.

Hoje é o :

• Dia do Motorista
• Dia do Escritor
• Dia do Colono
• Dia do Carreteiro
• Dia do Taxista
• Dia de São Cristóvão
• Dia de São Tiago Apóstolo

Fontes: CartaCapital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de S. Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.