Migalhas nº 693

Sexta-feira, 6 de junho de 2003 - nº 693 - Fechamento às 7h52.

"Los ataques de la envidia son los únicos en que el agressor preferiría, si pudiese, ocupar el papel de la víctima."

(Os ataques da inveja são os únicos em que o agressor preferiria, se pudesse, ocupar o papel da vítima.)

Alcalá Zamora (1877-1949)

Chefia do Ministério Público

Lula indicou ontem o sucessor do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. O escolhido foi Cláudio Lemos Fontelles, que atualmente é sub-procurador da República em Brasília. (Clique aqui)

Desengavetador

Ao ser questionado se atuaria como o antecessor, Fontelles disse : "Não vou comentar a postura do procurador Geraldo Brindeiro. Agora, a minha postura, há mais de 30 anos, foi a de um trabalho dinâmico e de não deixar muito processo parado no gabinete."

Mais um mineiro na vida de Lula

Mineiro de São João do Manhuaçu, o novo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, criticou ontem, no discurso de sua posse, a reforma da Previdência e conclamou os juízes a elaborar um projeto que preserve seus direitos, ameaçados pela proposta do governo federal.

Mais crítica

Como anunciado ontem em Migalhas, Rubens Approbato atacou duramente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no discurso de saudação ao novo presidente do STF. Approbato cobrou reformas urgentes e protestou contra a falta de medidas oficiais para reduzir a pobreza, melhorar a distribuição de renda, minimizar as desigualdades regionais, combater o desemprego e controlar a violência. Para o líder dos advogados, "o povo tem pressa, e a pressa do povo não olha para as circunstâncias".

Reforma da Previdência

A CCJ da Câmara aprovou ontem o texto básico da reforma da Previdência Social enviada pelo governo, incluindo a taxação dos servidores aposentados.

Dólar

O dólar comercial atingiu ontem sua menor cotação desde 18 de julho do ano passado. A moeda americana terminou o dia com baixa de 2,05%, vendida a R$ 2,86.

Motivos

Segundo os operadores do mercado, o principal motivo para a euforia foi a aprovação do texto básico da reforma da Previdência.

Causídico influencia

O jornal Valor Econômico conta que advogados cada vez mais influem nos negócios dos clientes.

"As empresas querem afastar riscos e isso se faz com a participação do advogado" Ricardo De Barros Barreto, do escritório De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

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Disse e desdisse

Anteontem, Lula afirmou que os bancos oficiais poderiam baixar os juros para forçar os bancos privados a também reduzirem as taxas. Mas se esqueceu de combinar com sua equipe. Ontem, o ministério da Fazenda, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal se apressaram em declarar que são contra a idéia.

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A suspensão temporária dos vistos para técnicos estrangeiros

Foi publicada no DOU de 23.5 a Resolução Administrativa nº 4, do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, que suspendeu, por 90 dias, a concessão de visto temporário e autorização de trabalho a estrangeiros que venham ao País prestar serviços de assistência técnica, sem vínculo empregatício com a contratante nacional, sob o amparo de contrato, acordo de cooperação, convênio ou instrumentos similares.

Ao comentar detalhadamente o assunto hoje nas Migalhas de peso, Ana Gabriela Gouvêa D. M. Kurtz e Milena Lobo Mitraud, advogadas do escritório Pinheiro Neto, afirmam que suspender por prazo tão longo a vinda de técnicos estrangeiros ao Brasil implica no impedimento do fluxo de transferência de tecnologia para o país. Clique aqui e leia esse oportuno artigo na íntegra.

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Na partilha

STJ decide que créditos trabalhistas integram partilha de bens na separação do casal. (Clique aqui)

Para o TST, o fato do empregado estar sujeito a um contrato de trabalho para serviço externo não afasta a possibilidade de pagamento de horas extraordinárias. (Clique aqui)

Crise no setor

Os fabricantes de veículos instalados no país reduziram ontem as estimativas de produção e vendas para este ano. O aumento de exportações nos primeiros meses de 2003 não compensou a retração no consumo interno em meio às altas taxas de juros, e as montadoras já começam a dar férias coletivas.

Regulando a terceirização

Em artigo para o jornal Valor Econômico, Sérgio Pinto Martins fala sobre a terceirização. Para o professor da conceituada faculdade de Direito do Mackenzie, "não há necessidade de lei prevendo regras sobre terceirização, pois é possível a utilização das normas já em vigor, principalmente diante de fraude. Se for editada lei para tratar do tema, é necessário que defina a possibilidade de terceirização na atividade-fim e a responsabilidade solidária ou subsidiária do tomador dos serviços. Caso surja a referida norma, ela não poderá ser impeditiva do citado sistema, sob pena de deixarem de ser criadas novas empresas e novos empregos, cerceando o direito à livre iniciativa."

Lançamento

No próximo dia 10, às 19h, Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert e Livingston Advogados, irá lançar o livro "O espírito dos lugares". A obra, que é a primeira do advogado e também fotógrafo Eduardo Muylaert, é resultado da observação constante e da releitura livre e criativa dos espaços que sua câmera flagrou. O lançamento acontece na Galeria Nara Roesler, av. Europa, 655, em SP.

Para sorteio

"O espírito dos lugares" traz uma revisitação particular dos lugares por onde o fotógrafo passou, num roteiro que inclui Veneza, Buenos Aires, Paris, a região da Toscana, São Paulo, Rio, Salvador, Goiás Velho, Fernando de Noronha, e a estrada de Baependi a Conceição do Rio Verde, em Minas Gerais. Gentilmente, Eduardo Muylaert ofereceu um exemplar dessa encantadora obra para sorteio em Migalhas. Para concorrer a esse livro que permitirá a você viajar por vários lugares do mundo, clique aqui.

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Espalhe migalhas, indique amigos ! (Clique aqui)

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Sorteio I

Daniel Ferreira da Ponte, do escritório Lobo & Ibeas Advogados (clique aqui)

Esse é o feliz migalheiro ganhador da obra "A boa fé e a violação do direito", oferecida por Jorge Cesa Ferreira da Silva, do escritório Veirano Advogados.

Sorteio II

Andréa Garcia da Silva, da Monsanto do Brasil Ltda. é a migalheira que vai poder desfrutar da leitura do livro "Administração do Risco Trabalhista", obra oferecida para sorteio em Migalhas por Luiz Guilherme Migliora, do escritório Veirano Advogados. (clique aqui)

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Congresso

No período de 10 a 13 de junho de 2003, no Hotel Vila Galé, em Fortaleza-CE, acontece o "Congresso Brasileiro: Brasil 2003 - 15 anos da Constituição de 1988". O evento contará com palestras de renomados juristas e importantes políticos. Como não poderia deixar de ser, o Prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, será um dos conferencistas do evento, expondo "a nova interpretação constitucional no Brasil", dia 12/6, às 17h. O evento conta ainda com palestras de migalheiros ilustres como J. J. Gomes Canotilho, Paulo Bonavides, Hugo de Brito Machado, Valmir Pontes Filho e Celso Bandeira de Mello. Mais informações, clique aqui.

Efeitos da lei Sarbanes-Oxley

Márcio Tadeu Nunes, do escritório Veirano Advogados, será um dos palestrantes do seminário "Lei Sarbanes-Oxley", organizado pela Internews, sobre a nova legislação norte-americana criada após os escândalos corporativos que abalaram os EUA no final da década de 90. No evento, a ser realizado no dia 10/6, no Transamérica Flat, em SP, o causídico apresentará o tema "O efeito da lei de Sarbanes-Oxley nas empresas brasileiras que negociam ADRs (American Depositary Receipts) e nas multinacionais de capital americano". Inscrições pelos telefones 0800-177707 e (11) 4612-0535. Participe deste importante seminário. Mais informações, clique aqui.

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Contratos no nCC

Com a entrada em vigor do novo Código Civil, o direito obrigacional privado foi unificado, produzindo significativas alterações nos contratos referentes a esta parte do Código Comercial. Para debater este assunto, o Fórum CEBEFI organizou o curso "Técnicas de elaboração de contratos adequadas ao novo Código Civil", a ser realizado no dia 24/6 em Florianópolis, SC. Mais informações, clique aqui.

Vaga

Concorra à vaga-cortesia oferecida pelo organizador do evento, Fórum CEBEFI, para participação no curso, a ser sorteada em Migalhas. Clique aqui.

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Fisco federal e estadual

O aumento significativo do volume de autuações por parte do fisco federal, previdenciário e estadual, tem gerado dúvidas em dirigentes das empresas sobre os precisos limites de uma fiscalização. Para esclarecer essas e outras dúvidas, o Fórum CEBEFI, com o apoio técnico do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, organizou o seminário "Processo administrativo fiscal federal e estadual", a ser realizado no dia 25/6, em SP. Mais informações, clique aqui.

Vaga

Os organizadores do evento, gentilmente, oferecem uma vaga-cortesia para o evento, a ser sorteada em Migalhas, clique aqui.

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Homenagem

É com prazer que o Instituto Brasileiro de Direito Tributário anuncia a realização da Jornada de Direito Tributário em homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Presidente desse Instituto. O evento, a ser realizado no dia 25/6, em SP, contará com a presença de importantes palestrantes, como Eduardo Domingos Botallo, do escritório Bottallo e Gennari Advogados, entre outros. Participe deste evento. Veja a programação completa - clique aqui.

Vaga

Não deixe de concorrer às três vagas-cortesia oferecidas pelos organizadores do evento, a serem sorteadas em Migalhas. Clique aqui.

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Pro Bono

Nas Catadas a dedo de hoje, o advogado Paulo Motta comenta a importância da advocacia "pro bono" e afirma que, ao agirem solidariamente, os advogados estarão disponibilizando conhecimento e cultura às entidades integrantes do Terceiro Setor da contribuição dos advogados. Para se inteirar desse assunto, clique aqui.

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Baixinho

Para alegria dos tricolores, o Fluminense anunciou ter assinado um contrato com o atacante Romário.

Sumida

Por onde andará a "modelo" Lílian Ramos, da qual nunca mais se ouviu falar?

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hamas Halts Truce Talks With Palestinian PM"

The Washington Post - EUA

"Few Fined for Polluting Water, EPA Study Finds"

Le Monde - França

"Retraites : le mouvement tend à se radicaliser"

Corriere della Sera - Itália

"Arresti per doping, nuove accuse al ciclismo"

Le Figaro - França

"La guérilla des ultras, la fermeté du gouvernement"

Clarín - Argentina

"Iniciaron el juicio político a Nazareno"

Público - Portugal

"Defesa de Paulo Pedroso mantém tese da calúnia"

El País - Espanha

"PNV y EA rechazarán hoy la disolución del grupo sucesor de Batasuna"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Reforma da Previdência passa no 1.º teste"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O crime organizado está infiltrado em toda a sociedade"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"País deve ter crescimento ainda menor"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo mostra força e vence teste para mudar Previdência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Arrocho paralisa o País"

Correio Braziliense - Brasília

"ACM ajuda PT a aprovar taxação dos inativos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Reforma da Previdência passa pelo primeiro teste no Congresso"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Retomadas negociações do pedágio"

O Povo - Fortaleza

"Taxa do lixo a partir de julho"

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Apoiadores :

Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho
Amaro, Stuber e Advogados Associados
Araújo e Policastro Advogados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Ceglia Neto, Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
França Ribeiro Advocacia
Franceschini e Miranda - Advogados
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
H. Brasil Cabral Advogados Associados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados