MIGALHAS nº 3.375

"As aspirações não são direitos que se infringem, são faculdades que se exercitam."

Rui Barbosa

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Fim das férias para advogados trabalhistas

TST veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs, colocando fim às chamadas "férias dos advogados". Levantamento acerca da suspensão dos prazos mostra que 11 TRTs ampliaram a suspensão no recesso forense. Confira a íntegra do provimento 2/14. (Clique aqui)

STJ

O ministro Francisco Falcão foi eleito na manhã de hoje presidente do STJ com 29 votos. A vice-presidência será exercida pela ministra Laurita Vaz (30 votos). O cargo de corregedor nacional de Justiça será ocupado pela ministra Nancy Andrighi, também com 30 votos.

Efeito JB

PT pede que STF fixe jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de realizar trabalho externo durante o dia, ainda que não tenha cumprido 1/6 da pena. (Clique aqui)

Reforma da execução penal

Tramita no Senado o PL 513/13, que reforma a lei de execução penal. No texto, foi suprimida a malfadada exigência do cumprimento de um 1/6 da pena para que os presos do semiaberto possam realizar trabalho externo. Ainda, o trabalho fora da penitenciária para os presos em regime semiaberto será admissível em qualquer serviço público ou privado (clique aqui).

Planos econômicos

Diz o jornalista Felipe Recondo, no Broadcast Político da Agência Estado, que o STF deve adiar, por tempo indeterminado, o julgamento marcado para amanhã dos planos econômicos. De acordo com ele, o adiamento será defendido, inicialmente, pelos relatores dos processos que tratam do assunto : Gilmar Mendes, Lewandowski e Toffoli. O ministro JB será contra. Resta saber o que pensam os demais ministros que votam no caso : Marco Aurélio, Celso de Mello, Rosa da Rosa e Teori. O eventual adiamento irá fazer com que o julgamento seja realizado sob os auspícios de outro presidente, uma vez que o ministro JB deixará o comando da Corte em novembro. Isto é, se não se aposentar antes, como dizem algumas fontes, para se engajar numa certa campanha política. Quem viver, verá.

Novo Apoiador

Sediado na belíssima capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, o respeitado escritório Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial foi constituído pelos advogados Ricardo Jobim Faraco de Azevedo e Alfeu Dipp Muratt, em continuidade à atividade jurídica desenvolvida desde 1977. O atendimento da banca se direciona a empresas e entidades empresariais, com especial atenção aos contenciosos judiciais e administrativos, bem como na consultoria e assessoria preventivas. Ao longo de sua atuação, a banca angariou inestimável experiência, com resultados de mais de 20 mil litígios em Cortes locais, regionais e Tribunais Superiores, inclusive no STF e STJ. Atualmente, o escritório representa mais de uma centena de empresas nacionais e internacionais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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• Observatório internacional da Copa

Preferências

Empresas turísticas do Uruguai se preparam para receber os brasileiros que preferem fugir do barulho da Copa. (LA - clique aqui)

E depois da Copa ?

Bloomberg diz que as grandes empresas brasileiras, como Odebrecht, vão investir os ganhos que tiveram nos preparativos da Copa em obras no exterior. (LA - clique aqui)

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Atenção !

Em terras em que o pagode e o samba são padrão Fifa, o batuque na bancada é proibido. Pelo menos em uma vara da Justiça de Brasília, onde um cartaz, com letra garrafais, informa que a batucada no balcão é proibida. (Clique aqui)

Em benefício próprio

Advogado é condenado por subtração de documento em processo judicial. Por acaso a defesa de cliente teria sido beneficiada com o desaparecimento do documento, de acordo com decisão da 5ª turma do TRF da 3ª região. (Clique aqui)

No paredão da vida

TJ/DF condena a Globo a indenizar em R$ 80 mil uma professora universitária que teve seu nome divulgado erroneamente como participante do BBB 10. (Clique aqui)

Em dobro

Tarifas indevidas cobradas de um cliente serão devolvidas em dobro por uma instituição financeira. É o que determina a decisão da juíza de Direito Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª vara Cível de BH. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Advogados Associados, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF e São Paulo/SP. (Clique aqui)

Trabalho pela frente

A Copa do Mundo está aí e o ritmo de trabalho geralmente desacelera. Não por aqui. O serviço de Correspondentes está a mil. Diversas cidades precisam agora mesmo de um profissional. Eis aí a oportunidade ! Não perca tempo. Faça hoje mesmo o seu cadastro. (Clique aqui)

Rubens PAIva

Depois de 43 anos, a Justiça abriu o primeiro processo contra militares acusados de matar e esconder o corpo do deputado Federal Rubens [Beyrodt] Paiva, em 1971. O juiz Federal Caio Márcio Gutterres Taranto, da 4ª vara Criminal do Rio, diz que os crimes atribuídos aos militares são imprescritíveis e que, por isso, a lei da anistia não se aplica ao caso.

Marcelo filho

O jornalista Marcelo Rubens Paiva está nos hits da internet estes dias. Autor do dramático Feliz Ano Velho, ele critica a empresa Ellus, que lançou uma campanha intitulada "#protestoellus : Abaixo Este País Atrasado". Para o jornalista, é um protesto esquisito, inda mais porque a empresa "é questionada pela Justiça se utiliza mão de obra escrava". (Clique aqui)

Caso Gol

O MPF pediu ao STJ que seja decretada a prisão preventiva dos dois pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com um boeing da Gol em setembro de 2006. Segundo a subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araújo, os dois pilotos moram nos EUA e nunca se apresentaram à Justiça brasileira para prestar esclarecimentos.

No bolso

A menos de 20 dias da Copa, a AGU obteve vitória na JF para tentar barrar greves de policiais militares e de outras categorias responsáveis pela segurança pública durante o Mundial. Duas associações de PMs de Pernambuco, apontadas como responsáveis pela paralisação da categoria entre os dias 13 e 15, foram alvo de um bloqueio milionário em suas contas bancárias. O juiz Federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª vara de PB, determinou o bloqueio das contas de associações de policiais no valor total de R$ 1,1 mi.

Dedicação exclusiva

Conselho Regional de Química não deve cobrar anuidade de professores da UnB, que têm dedicação exclusiva. A liminar da JF/DF foi em ação ajuizada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que presta assessoria jurídica à Associação dos Docentes da Universidade. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Prestação de contas de previdência privada não precisa ser mercantil se atender finalidade do autor. (Clique aqui)

2 - STJ - Falta de pagamento de anuidade não faz a patente caducar se houver quitação de anuidades posteriores. (Clique aqui)

3 - TST - Omissão da palavra "adesivo" em recurso não inviabiliza seu processamento. (Clique aqui)

4 - TRF da 4ª região - Não incide IR sobre software importado produzido em série. (Clique aqui)

Mexendo no bolso

Estudo projeta impactos econômicos do novo Código Comercial. De acordo com a autora Luciana Yeung, professora de economia e pesquisadora do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, as empresas podem gastar de R$ 82 mi a quase R$ 137 mi por ano na Justiça, caso a proposta seja aprovada. (Clique aqui)

Stock options

As opções de compra de ações por empregados são explicadas com didatismo pelo advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, ao delinear a nova lei 12.973/14, que passou a disciplinar algumas regras tributárias quanto ao pagamento de remuneração a empregados com a opção de compra de ações. (Clique aqui)

Decifra$

Na coluna de hoje, o economista Francisco Petros trata da governança corporativa da Petrobras. Vejamos como fica a questão do prejuízo dos minoritários. (Clique aqui)

Registralhas

A modalidade de usucapião administrativa instituída pela lei 11.977/09, que adotou o Programa Minha Casa Minha Vida, em benefício da regularização fundiária no Brasil, é detalhada pelo colunista Vitor Frederico Kümpel. (Clique aqui)

Publicidade infantil

MEC defende a implementação da resolução 163/14 do Conanda, que considera abusivas "a publicidade e a comunicação mercadológica no interior de creches e das instituições escolares da educação infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais didáticos".

Ora pois

Universidade de Coimbra abre inscrições para brasileiros aprovados no Enem. O acordo foi firmado ontem, e será a primeira instituição estrangeira a usar o exame como critério de seleção.

Aperfeiçoamento

Fazer cursos no exterior é uma opção para advogados em busca de novas experiências. Confira o relato de alguns profissionais que tiveram a oportunidade de aprimorar-se em outras terras. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

O decreto municipal 55.107/14 regulamentou a aplicação da lei anticorrupção em São Paulo. Para a advogada Adriana de Moraes Vojvodic, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, o texto tende a diminuir algumas das incertezas introduzidas pela lei Federal, mas é preciso acompanhar as atividades dos órgãos responsáveis pela investigação e instauração dos processos administrativos. (Clique aqui)

Refis da crise

O governo reabriu o prazo para adesão ao refis da crise, que vai agora até 31/7. De acordo com os advogados Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos, da banca Almeida Advogados, a fim de estimular as empresas para a regularização das dívidas tributárias em aberto, o programa concede consideráveis descontos nos juros, na multa e nos encargos legais. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o uso do verbo "propugnar", que significa defender, amparar. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

UE

Os partidos nacionalistas e eurocéticos (contrários à integração europeia) foram os vitoriosos das eleições para o Parlamento Europeu. (MI - clique aqui)

Brasil - Peru

Comércio exterior entre Peru e Brasil deve crescer cerca de 8%. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda legal

Em pouco mais de 100 páginas, lições essenciais para os dias de hoje, em que "casos difíceis, em que não há soluções claras e acabadas no direito positivo", desafiam o jurista. Roberta Resende resenhou a obra "A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo - A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial" (132p.), de autoria do ministro do STF, professor Luís Roberto Barroso, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio. O trabalho editorial é da Editora Fórum. (Clique aqui)

Miguel Reale

Acontece hoje, às 19h, em SP, o coquetel de lançamento da obra "Fundamentos do Direito - 4ª Edição", do mestre Miguel Reale, com prefácio de Miguel Reale Júnior. Produção da Fundação Nuce e Miguel Reale e da Editora Migalhas, com o apoio do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Faça sua inscrição gratuita e participe. (Clique aqui)

Miguel Reale Júnior

Amanhã, na Faculdade de Direito da USP, às 18h, acontece cerimônia em honra ao Professor Titular Miguel Reale Júnior - pego recentemente pela inexorável compulsória - e lançamento de livro em sua homenagem. (Clique aqui)

Posse

Em solenidade realizada ontem, no plenário do Órgão Especial do TJ/RJ, a juíza Ivone Caetano tornou-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo de desembargadora no Estado. Titular da vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital por dez anos, ela foi promovida, pelo critério de merecimento, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Carlos de Figueiredo.

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Dê o sangue

Na próxima quinta-feira, o escritório Demarest Advogados promove campanha de doação de sangue em parceria com o Banco de Sangue do Hospital Sírio-Libanês. Todos os colaboradores entre 18 e 67 anos, com mais de 50kg, em boas condições de saúde poderão participar.

Maternidade

A advogada do Instituto Alana, Isabella Henriques, concedeu entrevista à Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal sobre como andam os direitos trabalhistas das gestantes e das mães de recém-nascidos (clique aqui). Tema do artigo assinado por ela no livro "Jurídico de Saias", o texto ressalta a importância da presença da mãe ao lado do filho, especialmente nos primeiros mil dias de vida. Para adquirir a obra coletiva, clique aqui.

Fachadas

De esquina e com acesso privilegiado, a frente da banca de Marília/SP é ornamentada com altas palmeiras. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem o desembargador aposentado do TJ/PR Jorge José Domingos, pai do juiz de Direito Sérgio Jorge Domingos.

Baú migalheiro

Há 191 anos, no dia 27 de maio de 1823, o coronel José Joaquim de Lima e Silva, depois general e Visconde de Magé, assumiu efetivamente o comando como chefe das forças brasileiras que sitiavam as forças portuguesas aquarteladas na cidade de Salvador, na BA, comandadas pelo general Madeira. O anterior comandante das forças brasileiras, general Pedro Labatut, tinha sido destituído e preso por seus próprios oficiais.

Sorteio

Na obra "Código Penal Militar Comentado" (Método - 3ª edição - 267p.), o autor Alexandre Saraiva analisa os artigos da parte geral do Código Penal Militar e aborda alguns temas debatidos nos Tribunais Militares do Brasil. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Os advogados Luis Souza e Rafael Baleroni, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, colaboraram com artigo sobre financiamento lastreado em reservas (Reserve Based Lending) para o livro "Temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais", organizado por Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, e Igor Muniz. O livro será lançado hoje, no RJ, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), às 18h.

A Thomson Reuters, por meio do selo editorial Revista dos Tribunais, lança, no próximo dia 30, o livro "Ficha limpa - Impactos nos Tribunais : Tensões e Conflitos", coordenado por Monica Herman Caggiano. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 10h. Na ocasião, o ministro Toffoli fará uma apresentação sobre as tensões e conflitos que rondam o Direito Eleitoral no Brasil, num momento em que muito se discute repensar o processo eleitoral e o papel do eleitor.

No próximo dia 10, a Editora Arraes Editores lança o volume III da obra "Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro", organizado por Martonio Lima, Newton Albuquerque, Mércia de Souza, Camila Gonçalves e Carlos Alberto Soares Júnior. O evento será em Fortaleza/CE, na UNIFOR, às 10h. (Clique aqui)

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a Editora Saraiva lançam a obra "Contratos : Eficácia e Relatividade nas Coligações Contratuais", de Marcelo Cama Proença. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Demarest Advogados, junto com a Casa de Mauá e o Instituto Unibanco, trazem para uma palestra exclusiva o filósofo Michael Sandel, professor em Harvard e doutor em Filosofia pela Universidade de Oxford. O tema do encontro será "O Desafio Ético em Uma Era Global", dia 30/5, na Associação Comercial do RJ.

Flávio Cheim Jorge, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, participará do "IV Congresso de Direito Eleitoral", em Curitiba, de 29 a 31/5. (Clique aqui)

CARF

Conselheiros do CARF, advogados, empresários, professores e autoridades tributárias estarão juntos em SP, durante o "IV Seminário do Instituto Cidadania Tributária - ICT" para debater sobre "Questões Controvertidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF", dias 29 e 30/5. As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas no site. O prazo vai até o dia 28/5 ou até as vagas esgotarem. (Clique aqui)

Debate

Amanhã, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o debate "Tribunal de Contas em Ação", em SP. (Clique aqui)

Antitruste

Amanhã, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza o lançamento "Estudo sobre consultas em Direito Antitruste", em Brasília. (Clique aqui)

Previdenciário

A AASP promove o curso "Direito Previdenciário : Contribuição previdenciária das empresas e dos segurados", dias 2, 4, 9 e 11/6, em SP. (Clique aqui)

Ambiental

O "2º Seminário de Legislação ambiental para gestão e remediação de áreas contaminadas", realizado pela VIEX Américas, acontece dia 2/6, em SP. (Clique aqui)

Concessão

No dia 3/6, acontece o curso "Ativos regulatórios nas concessões - Aspectos jurídicos e contábeis", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Gestão

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 4/6, em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

O curso "Contabilidade para Advogados", realizado pela Editora Lex, acontece dias 3 e 4/6, em SP. (Clique aqui)

Contrato

No dia 3/6, acontece o "Curso técnicas de elaboração de contratos", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem" (clique aqui), dias 9 e 10/6 ; e "Rotinas de importação e sistema integrado de comércio exterior - SISCOMEX" (clique aqui), dia 25/6, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para seminários em SP :

"Incentivos fiscais culturais : Como usá-los", dia 4/6. (Clique aqui)
"Instituições filantrópicas educacionais e de saúde : Aspectos jurídicos relevantes", dia 6/6. (Clique aqui)
"E-Social - Estratégias de adequação", dia 16/6. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra : Os premiados com a obra "A Nova Adjudicação na Execução Civil" (Conceito Editorial - 273p.), de Helder Moroni Câmara, são : Ana Maria Alves Cabral, advogada em Uberlândia/MG ; e Júlio César de Medeiro, de Passo Fundo/RS. (Clique aqui)

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