MIGALHAS nº 3.372

"A disputa muitas vezes deixa de esclarecer o espírito, e aliena as simpatias."

Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Vote em mim !

Como mostramos há alguns dias, a escolha para preenchimento das vagas por meio do instituto do Quinto constitucional é tratada pelas seccionais da OAB de modo diverso (clique aqui). De fato, em cinco Estados há eleições diretas. Com efeito, todos os advogados podem votar para escolher quem será o representante da advocacia nos Tribunais. Nesse contexto, a pergunta que se faz é se as mesmas mazelas encontradas nas eleições políticas proporcionais e majoritárias podem ser encontradas nas eleições para o Quinto ? Para tentar responder, Migalhas ouviu alguns causídicos que participaram dos pleitos. (Clique aqui)

Juros de mora - ACP - Incidência - Citação na fase de conhecimento

Em votação apertada, a Corte Especial do STJ definiu que os juros de mora em condenações de ações civis públicas incidem a partir da citação na fase de conhecimento. O placar, após uma tarde de julgamento, estava empatado em 7 x 7. Coube ao presidente da Corte, ministro Felix Fischer, que só vota em caso de empate, o voto de minerva a favor da tese dos poupadores. Na prática, segundo o Idec, se um poupador teria direito a receber R$ 1.000,00, agora ele receberá algo em torno de R$ 2.900,00. A potencial perda das instituições financeiras é de mais de R$ 300 bi. (Clique aqui)

MP nas eleições - Descontrole judicial

Por 9 votos a 2, o STF suspendeu parte da resolução 23.396/13 do TSE, que determinava que o inquérito policial eleitoral somente seria instaurado mediante determinação da Justiça, salvo na hipótese de prisão em flagrante. (Clique aqui)

Xuxa, mas só para baixinhos...

A CCJ da Câmara aprovou ontem o PL 7.672/10, que proíbe castigos físicos em crianças. Durante os debates, o deputado Pastor Eurico acusou a apresentadora Xuxa, que participava da sessão, de ter cometido violência contra crianças ao participar de "um filme pornô" nos anos 80. A apresentadora, que defende a aprovação do PL, fez um gesto de coração com as mãos no momento da declaração. Após o fato, o PSB na Câmara, em ato censório à imunidade parlamentar, destituiu o deputado da CCJ. (Clique aqui)

Valha-nos Deus

Desde quando Xuxa é unanimidade ?

Hediondez

Lei 12.978/14 torna crime hediondo a exploração sexual de crianças. (Clique aqui)

Súmulas trabalhistas

TST converte diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e cancela outros tantos verbetes. Confira. (Clique aqui)

Suspensão dos prazos

TRT da 2ª região suspende prazos processuais devido à greve de servidores públicos Federais. (Clique aqui)

100% Grãos Nobres

O desembargador Ramon Mateo Júnior, da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, concedeu liminar para afastar cumprimento de sentença que proibia empresa de alimentos de usar a expressão "100% Grãos Nobres" na comercialização de arroz. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Conclusão fática que fundamenta sentença não faz coisa julgada. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Fundação estadual não pode negar cadastro de produto registrado na Anvisa. (Clique aqui)

3 - TRF da 3ª região - Empresa é obrigada a pagar IR por adquirir software de controladora estrangeira. (Clique aqui)

RDC

Plenário da Câmara aprova MP 630/13 que permite a extensão do RDC apenas para licitações de obras nas penitenciárias. O texto segue para sanção dilmal. (Clique aqui)

Mensalão

O ministro JB autorizou a transferência de Marcos Valério para um presídio de MG. Desde novembro, ele cumpria pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Grades

O MJ vai avaliar a possibilidade de instalação de telefones públicos em penitenciárias femininas para as presas se comunicarem com as famílias. Também estuda alternativas para tirar da cadeia mães com filhos pequenos e prisão domiciliar para grávidas. As propostas constam em pesquisa realizada pela USP e que será apresentada hoje.

Passaporte

A PF deve deixar de emitir passaportes. O MJ e a direção da PF concordam com a proposta de manter a entidade como polícia judiciária e de investigação e, nessa reestruturação, atividades administrativas deverão sair de seu escopo. A tarefa deve ser repassada para o Ministério das Relações Exteriores. Tomara que seja para melhorar...ai, ai, ai.

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Loeser e Portela Advogados, nas cidades de São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campinas/SP, Ribeirão Preto/SP, Rio de Janeiro/RJ e Salvador/BA. (Clique aqui)

ABC do CDC

A expressão "vitória de Pirro" é utilizada para apontar alguma vitória cujo preço foi tão alto que trouxe prejuízos irreparáveis. A expressão tem o nome do rei Pirro, que, numa batalha na qual se saiu vencedor, perdeu seus principais comandantes do exército e uma parte enorme da força de batalha e quase todos seus amigos íntimos. Fazendo uma analogia com o capitalismo, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa se "estamos diante de uma vitória autêntica ou os prejuízos são maiores que os benefícios". (Clique aqui)

Desfiguração de obra

O polêmico projeto financiado pelo MinC de simplificação de obras de Machado de Assis e José de Alencar é comentado pelo colunista de Migalhas José Maria da Costa, autor de Gramatigalhas. Lembrando que tal proposta não é novidade em outros países, o professor faz a ressalva de que os contornos do projeto tupiniquim "não parece trazer benefícios maiores nem contribuição adequada ao mundo literário, mas apenas serve para desfigurar a obra do Bruxo do Cosme Velho, sem reais aspectos positivos aparentes". (Clique aqui)

Biografias não autorizadas

Em substancioso parecer protocolado na ADIn 4.815, que trata das biografias não autorizadas, a professora de Direito Constitucional da UERJ Ana Paula de Barcellos (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) conclui que é não é válido estabelecer uma hierarquia abstrata entre direitos fundamentais - no caso, a liberdade de expressão e, particularmente, de informação, e a inviolabilidade da intimidade e da vida privada. Veja a íntegra, clique aqui.

Súmula vinculante 33

O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, esmiúça a súmula vinculante 33 sobre aposentadoria especial do servidor público. Para o causídico, a norma tem por objetivo proteger o trabalhador que, durante sua jornada laboral, é submetido a condições prejudiciais à saúde e à integridade física. (Clique aqui)

"Jogo de cartas marcadas"

Para o criminalista Luiz Fernando Pacheco (Luiz Fernando Pacheco Advogados), a escolha do presidente e vice-presidente do STF burla o diploma legal com "uma antiga e anacrônica prática judicial, verdadeira tradição obsoleta e obscura" : observa ordem decrescente de antiguidade dentre os membros que ainda não tenham exercido os cargos. Veja os comentários do causídico. (Clique aqui)

TSE

O plenário do STF reconduziu ontem o ministro Toffoli, como membro titular, e a ministra Rosa da Rosa, como substituta, para novo biênio no TSE. Toffoli iniciou o mandato na Corte em maio de 2012. Já a ministra iniciou os trabalhos na Corte eleitoral em junho do mesmo ano.

Big data e propriedade intelectual

O advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves, do escritório Rodrigues Gonçalves Advogados, fala da relação da propriedade intelectual com o big data - processos de reconhecimento e apreensão dos conteúdos e significados existentes nas redes. (Clique aqui)

Direito Autoral

O lançamento "Direitos de Autor e Direitos Conexos", da advogada Eliane Y. Abrão, que conta com a colaboração de 20 especialistas na atualização do tema, é imprescindível para esclarecer os pormenores que cercam a matéria de Propriedade Imaterial. Adquira seu exemplar na Livraria Migalhas. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Proteção legal

Suprema Corte do Reino Unido decide que sócio de escritório de advocacia tem proteção legal quando denuncia corrupção. (MI - clique aqui)

Execução suspensa

Suprema Corte dos EUA suspende no último momento uma execução com injeção letal por risco de "sofrimento". Condenado tem tumores vasculares no pescoço. (MI - clique aqui)

Copa 2014

A menos de um mês para a Copa a imprensa internacional destaca não só os protestos sociais no Brasil, mas também o corre-corre das empresas para adequar o horário de trabalho aos jogos. (LA - clique aqui)

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Quinquênio aprovado

CCJ do Senado aprova a PEC 63/13, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do MP, remunerados por meio de subsídio. (Clique aqui)

STJ

Senado aprova a criação de 193 novos cargos efetivos para o STJ. O PL também cria 478 funções comissionadas, a serem ocupadas exclusivamente por servidores de carreira, e outros 37 cargos em comissão, de livre nomeação. O projeto vai para sanção.

Notas e registros

Plenário do CNJ confirma suspensão do concurso público para outorga de delegação de serviços de notas e registros de MG. De acordo com a decisão, há irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas no certame. O TJ mineiro deverá republicar uma nova lista, em 15 dias, estabelecendo os critérios de ingresso a cada serventia. (Clique aqui)

Prerrogativas da advocacia

Conselho Federal da OAB aprova ingresso da Ordem como assistente em processos que criminalizam advogados. (Clique aqui)

Apagão

Desde a tarde de ontem os e-mails com extensão 'oabsp.org.br' estão inoperantes. Em contato com o suporte técnico da OAB/SP, fomos informados que trata de um problema com o servidor terceirizado e que até o momento a empresa não deu previsão de retorno do funcionamento.

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Apoiadores Migalhas

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Corresponda-se !

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Sorteio - Lauda legal

Migalheiros do Direito Internacional, esta é para vocês : trata-se da tradução do texto integral do curso ministrado pelo advogado e professor Emmanuel Gaillard na Academia de Direito Internacional de Haia : "Teoria Jurídica da Arbitragem Internacional" (157p.). Leiam a resenha de Roberta Resende e torçam pelo belo exemplar da Editora Atlas. (Clique aqui)

Os legais

Em pé de guerra. Veja a relação entre sócios nas tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Fachadas

Linhas horizontais realçam a fachada do escritório mineiro de Uberaba. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 70 anos, o desembargador aposentado do TJ/ES Maurílio Almeida de Abreu. Iniciou a carreira de juiz em 1973, quando foi aprovado no concurso público para a magistratura do ES, onde atuou por 40 anos. Chegou ao TJ em 1994, promovido por antiguidade, e exerceu o mais alto cargo da magistratura estadual por quase 20 anos. Foi presidente do TRE no biênio 2004/05. O velório acontece a partir das 10h no Cemitério Parque da Paz, em Ponta da Fruta, Vila Velha. O sepultamento está marcado para às 16h.

Baú migalheiro

Há 160 anos, no dia 22 de maio de 1854, Eusébio de Queirós tomou assento no Senado.

Sorteio

Com algumas das principais discussões envolvendo Direito, a obra "Direito e Desenvolvimento - Uma abordagem sustentável" (Saraiva - 275p.), coordenada por Fernando Rei, Juliana Cibim, Mônica Rosina e Salem Nasser, reflete sobre a gestão mais adequada dos recursos naturais, em sua relação com a proteção de valores fundamentais ao bem-estar do ser humano. O livro é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O livro "Administração Pública : Princípios Constitucionais", de José A. Camargo, é recente lançamento da Editora Del Rey. O autor procura identificar e valorar os princípios constitucionais da administração pública no Brasil e em Portugal. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar os obras "OAB 1ª Fase - Questões Comentadas - alternativa por alternativa" e "OAB - 1ª Fase - Doutrina - volume único - todas as disciplina", coordenadas por João Aguirre e Nestor Távora.

A Editora Foco acaba de lançar o livro "Tudo em um para Concursos de Defensoria", de Wander Garcia e Renan Flumian. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, estará no "Fórum de Licenciamento Ambiental e Infraestrutura". Na ocasião, será presidente da mesa de debate sobre o tema "Financiamento e responsabilidade ambiental - O papel e responsabilidades das instituições financeiras no que tange aos aspectos ambientais".

Hoje, em SP, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados realiza a palestra gratuita "Planos de saúde empresariais : questões atuais no Tribunal de Justiça". Na ocasião, a advogada Renata Vilhena será a palestrante.

O escritório Demarest Advogados realiza a palestra "Como vender para o Governo Federal aproveitando as vantagens da margem de preferência a produtos nacionais", dia 26/5, das 8h30 às 12h, em SP. André Alarcon, Victor Lopes e Paulo Dantas, da banca, palestrarão no evento.

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove no dia 28/5, a partir das 8h, café da manhã para convidados, no qual o advogado da banca Tiago Camargo ministrará palestra sobre "Marco Civil da Internet", na qual discutirá, em termos práticos, o que mudará para as empresas com a aprovação do marco, com enfoque nas atividades de marketing digital e na proteção de dados pessoais.

No próximo dia 30, será instalada a Comissão de Acompanhamento do Código Comercial da OAB/SP, sob a presidência do advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados e professor do Mackenzie. Além da instalação, a Comissão promoverá um seminário para discutir o PL do Senado, com a participação de importantes nomes do direito comercial brasileiro. (Clique aqui)

Otto Licks e Carlos Aboim, do escritório Licks Advogados, serão palestrantes durante o "Fórum Hi-Tech Patents", em Munique. O evento, que acontece dias 30/6 e 1º/7, trata dos desafios legais para empresas do ramo de tecnologia que buscam proteger suas patentes num cenário de crescente competitividade.

Direito Antitruste

No dia 28/5, às 10h, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza o lançamento do estudo "Propostas de regulamentação das consultas no CADE". O trabalho analisa as experiências brasileiras e estrangeiras a respeito dos mecanismos de consulta em matéria de Direito Antitruste, identificando os limites de eventual regulamentação, pelo CADE, do art. 9, inciso XIX, §§ 4º e 5º, da lei 12.529/11. (Clique aqui)

Direito Internacional

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove, dia 31/5, o "II Encontro sobre Direito Internacional". O evento trará profissionais renomados da área de Direito para discutir dois importantes assuntos no âmbito jurídico mundial : "Direitos de Propriedade Intelectual e Inovação" e "Norma e controle na nova configuração do Direito Moderno". As inscrições vão até 28/5. (Clique aqui)

Garantias

No dia 28/5, acontece o "Curso sobre Garantias Reais", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Tributário

A "VIII Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário", realizada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dias 2 e 3/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

A Editora Lex realiza o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário", de 2 a 6/6, em SP. (Clique aqui)

Fiscalização

O curso "Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em contratos da Administração Pública", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 12/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Oficial de Justiça

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa está com inscrições abertas para o curso on-line "TJ/PA : Super-Revisão Analista Judiciário - área judiciária - especialidade : oficial de justiça avaliador (nível superior)". (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os eventos em SP :

4/6 - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)
5/6 - "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial". (Clique aqui)
6/6 - "Faturamento e emissão de notas fiscais - ICMS/IPI". (Clique aqui)

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários em SP :

"Processos de fusões e aquisições", dia 29/5. (Clique aqui)
"Gestão estratégica trabalhista - Minimizando os impactos no caixa das empresas", dia 9/6. (Clique aqui)
"Incorporações e loteamentos imobiliários - Aspectos práticos", dia 10/6. (Clique aqui)

Presentes

Evento : Antonio José Ruiz Martins é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o evento "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", que acontece dias 26 e 27/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pelo Instituto Cidadania Tributária - ICT para o "IV Seminário do ICT - Questões controvertidas no CARF", que acontece dias 29 e 30/5, em SP, são Fabiano Stefanoni Redondo e Gabriel Neder de Donato. (Clique aqui)

Evento : Lucia Regina dos Santos é a contemplada com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Termo de referência nas Licitações Públicas", que acontece dia 26/5, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os agraciados com vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação são :

Sulamita Szpiczkowski - "MP 627 convertida na lei 12.973/14 - Grandes Alterações no IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", dia 23/5, em SP. (Clique aqui)
Manoel Junior Rodrigues Alves - "MP 627 convertida na Lei 12.973/14 - Grandes Alterações no IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", dia 26/5, no RJ. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos que acontecem de 26 a 29/5, em SP, são :

Diego Moitinho Cano de Medeiros - "Curso sobre Direito Obrigacional". (Clique aqui)
Juliana Correia de Souza - "Aspectos práticos das audiências nas ações de família". (Clique aqui)

Lauda legal : A ganhadora do livro "Teoria Geral dos Recursos" (Thomson Reuters, por meio do selo editorial Revista dos Tribunais - 7ª edição - 669p.), de Nelson Nery Junior, é Eliane Cassia da Cruz, de Vinhedo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Lei de Drogas - Comentários Penais e Processuais" (Atlas - 2ª edição - 300p.), de Paulo Rangel e Carlos Roberto Bacila, vai para Brena Ramos, de Salvador/BA. (Clique aqui)

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