MIGALHAS nº 3.371

"Entre leis e costumes corre esta diferença : que as leis regulam os atos do cidadão, e os costumes regulam os atos dos homens."

Montesquieu

Imagina na Copa

Faltam 20 dias para o início da Copa e muitos Tribunais ainda não sabem como será o expediente nesse período. De acordo com a famigerada lei geral da Copa, a União poderá declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogo da seleção brasileira. A norma permite também que os Estados e municípios que forem sede de quaisquer jogos decretem feriado ou ponto facultativo nestes dias. Mas pelo visto um está esperando o outro resolver. E o que temos por enquanto é uma completa desorganização padrão Fifa. Confira como deve ficar (ou não) o expediente no Judiciário. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Em ano eleitoral, o ingrediente medo é colocado nas campanhas. Mas, para o cientista político Gaudêncio Torquato, o medo não elege. Veja a íntegra da coluna. (Clique aqui)

Lavando o vernáculo

"Recuar" não pode ser usado para significar "reconsiderar". Enquanto aquele verbo denota fugir de um compromisso assumido, este demonstra que houve nova ponderação. Coisas bem diferentes, na prática e na teori.

Proibição, ainda que tardia

O ministro Gilmar Mendes afirmou ontem que vai levar a discussão sobre o financiamento de campanhas de volta ao plenário do STF apenas no segundo semestre. A maioria dos ministros já votou pela proibição da doação de recursos por pessoas jurídicas, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Mendes. "No segundo semestre, trago isso. Porque, veja, não cabia discutir isso agora. Financiamento já está feito para esta campanha, já está estruturado, já está em curso."

Fundamentação, ainda que sucinta

Magistrado deve fundamentar, ainda que de forma sucinta, recebimento de inicial de ação de improbidade. Decisão é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)

Defensores públicos

Senado aprova PEC das defensorias (4/14), que fixa prazo de oito anos para que todas as comarcas e unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Matéria segue para promulgação. (Clique aqui)

Defensoria pública = hipossuficiente

Em decisão louvável, a 4ª turma do STJ definiu que a Defensoria Pública não tem legitimidade extraordinária para ajuizar ação coletiva em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária. O colegiado, de forma unânime, entendeu que, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou individuais homogêneos, a legitimação da Defensoria deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas. (Clique aqui)

Campo fértil

A PF deflagrou ontem operação em Cuiabá que incluiu buscas na casa do governador de MT, o qual chegou a ser detido por posse ilegal de arma porque sua licença estava vencida. A Operação Ararath apura suposto esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Mas a história não termina aí. Vejamos as próximas notas.

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O ministro Toffoli, a pedido da PGR, proibiu a PF de divulgar informações da Operação Ararath. A corporação, em polvorosa, não gostou da história. A decisão atípica do ministro faz-nos questionar : mas a lei já não proibia o agente de passar informação sigilosa ? (Clique aqui)

Razoabilidade

Diz-se nos jornais que a PF ficou frustrada com o indeferimento do ministro Toffoli do mandado de busca e apreensão na casa do senador Blairo Maggi. Ocorre, no entanto, que se não há motivação suficiente para a medida extraordinária da busca e apreensão, faz bem o juiz em negá-la. Era só o que faltava o magistrado estar vinculado ao que acha ou deixa de achar a autoridade investigadora. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Inajara Cosmo envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Ajude-me, por favor! Quando eu uso a vírgula antes da conjunção 'ou' nas orações?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Comentários ao Código Penal" (9ª edição), do renomado autor Luiz Regis Prado. (Clique aqui)

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Correspondentes

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Ao final do informativo, um mural com cidades que precisam imediatamente de correspondente. (Clique aqui)

Mudança de hábito

Freiras de Cascavel/PR poderão usar hábito em foto de CNH. Decisão do TRF da 4ª região ressaltou, no entanto, que a vestimenta religiosa poderá cobrir apenas a parte de trás da cabeça. (Clique aqui)

Religiosidade a toda prova - I

O juiz Federal Eugênio Rosa de Araujo, da 17ª vara do RJ, ao indeferir liminar pela retirada de vídeos do YouTube com mensagens de intolerância contra religiões afro-brasileiras, afirmou que "as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões" (clique aqui). Revendo os fundamentos de sua decisão, o magistrado manteve o indeferimento da liminar, entretanto, destacou que "o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil, demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões, daí porque faço a devida adequação argumentativa para registrar a percepção deste Juízo de se tratarem os cultos afro-brasileiros de religiões, eis que suas liturgias, deidade e texto base são elementos que podem se cristalizar, de forma nem sempre homogênea". (Clique aqui)

Religiosidade a toda prova - II

A afirmação do magistrado de que as manifestações afro-brasileiras não constituem religiões repercutiu na mídia e no Judiciário. Sobre o caso, o presidente do Conselho Executivo da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, afirmou que "se tem notícia, de representação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça para investigação do Magistrado pela decisão proferida", o que para ele "é vil tentativa de intimidação da independência judicial". (Clique aqui)

Fidelidade até depois da morte

O STJ negou o reconhecimento de união estável em caso de homem, já falecido, que mantinha outro relacionamento estável com terceira. "Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros." (Clique aqui)

Quinquênio

Está de volta hoje à posição número 1 da pauta da CCJ do Senado a PEC 63, que recria um adicional por tempo de serviço para todos os magistrados e integrantes do MP. Pela PEC, eles terão direito a 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de 35%. O benefício, se aprovado, será estendido aos aposentados e pensionistas. Na semana passada, o CNJ, o STJ e o STF, em causa própria, enviaram ofício a favor da aprovação da PEC.

Crime hediondo

Dilma sanciona hoje lei que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças. (Clique aqui)

Migas

1 - OAB pede ao CNJ o esclarecimento de 26 questões a respeito do PJe. (Clique aqui)

2 - Lei 12.977/14 regula e disciplina desmontagem de veículos. (Clique aqui)

Detalhes tão pequenos de nós dois / São coisas muito grandes pra esquecer

A editora Companhia das Letras lança nesta semana o livro "O réu e o rei - Minha história com Roberto Carlos, em detalhes". A publicação promete polêmica. Trata-se de obra escrita pelo jornalista Paulo Cesar de Araújo, o mesmo que teve sua biografia "Roberto Carlos em detalhes" retirada das livrarias em 2007 por conta de uma ação judicial do Rei. No novo livro, Paulo conta como foi a briga judicial com detalhes sobre a audiência criminal em que o autor esteve frente a frente com o Rei.

Não adianta nem tentar me esquecer

A questão das biografias não autorizadas, atualmente sub judice no STF, levou a Companhia das Letras a não divulgar detalhes do novo livro até às vésperas do lançamento a fim de evitar novas ações por parte do Rei. Para quem não se lembra, a polêmica surgiu em 2007, quando o então juiz de Direito da 20ª vara Cível do Rio, Maurício Chaves de Souza Lima, determinou a interrupção da publicação, da distribuição e da comercialização do livro "Roberto Carlos em Detalhes" em todo o território nacional. Foi firmado acordo entre o cantor e os réus do processo (o autor da biografia, o administrador da Editora Planeta e o editor do livro) para que, em troca de não pleitear nenhuma indenização, a obra fosse tirada de circulação.

Catálogo de escritórios

Localize facilmente escritórios de advocacia espalhados Brasil afora utilizando o Catálogo de Escritórios, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Contribuições

O CARF, em decisão recente, reafirmou a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as participações nos lucros e resultados das empresas. Para Janaína Cristina, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, a inovação do Conselho vem da análise dos próprios acordos firmados pela empresa autuada e seus trabalhadores, sem apegos às burocracias não exigidas pela lei 10.101/00. (Clique aqui)

Código Florestal

O novo Código Florestal ganha força a partir da implementação do cadastro ambiental rural. O advogado Rafael Aizenstein Cohen, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, expõe os benefícios deste cadastro que, para ele, tem como principal ponto positivo a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

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Governo chinês rebate acusações dos EUA de espionagem cibernética. (MI - clique aqui)

Fraude fiscal

Credit Suisse se declara culpado por ajudar milhares de clientes americanos a sonegar impostos e concorda em pagar US$ 2,6 bi de multa. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Homenagem

No dia 29/5, às 17h, no salão de recepções do STJ, serão homenageados os ministros Cesar Asfor Rocha, Hamilton Carvalhido e Massami Uyeda em virtude de suas aposentadorias.

Honra

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, do TJ/SP, foi agraciado com o título de primeiro membro Honorário do Instituto Paulista de Direito Eleitoral.

Doutora

A advogada Aline Lícia Klein, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, obteve ontem o grau de Doutora em Direito do Estado pela USP. Sua tese sobre o exercício de poder de polícia por entidades privadas, elaborada sob a orientação da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, foi aprovada por banca composta pelos professores Carlos Ari Sundfeld, Clovis Beznos, Floriano de Azevedo Marques Neto e Rodrigo Pagani de Souza. Além de outorgar à candidata o grau de Doutora, a banca recomendou o trabalho para a disputa do prêmio de melhor tese de doutoramento defendida em 2014 na Faculdade de Direito.

Doutor

O advogado Daniel Penteado Castro, associado do AIDAR SBZ Advogados, acaba de concluir seu doutorado pela USP, com a tese "Antecipação de Tutela sem requisito de urgência". Aprovado com louvor pela banca composta por Cassio Scarpinella Bueno, William Santos Ferreira, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ricardo de Barros Leonel, Castro foi orientado pelo professor Antonio Carlos Marcato.

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Apoiadores Migalhas

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Sorteio - Lauda legal

Lições certeiras, claras e consistentes compõem a obra "Teoria Geral dos Recursos" (7ª edição - 669p.), de autoria do grande doutrinador Nelson Nery Junior. Na resenha de Roberta Resende um pouco das características que fazem do título presença constante no catálogo da editora. E por falar nela, a Thomson Reuters, por meio do selo editorial Revista dos Tribunais, oferece a nossos leitores um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Livraria

Novidades da Editora Migalhas : "Direitos de Autor e Direitos Conexos", 2ª edição, revista e ampliada, da advogada Eliane Y. Abrão ; "Redação Final da Câmara dos Deputados - Março/2014 - CPC" ; e "Jurídico de Saias", organizado por Josie Jardim. Confira nosso catálogo. (Clique aqui)

Copa

Aproveitando o clima de Copa do Mundo, o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados começou um concurso para estimular a união entre seus colaboradores. O funcionário que enviar uma foto com legenda, mostrando como torce pela seleção será contemplado com um Kit Torcedor. O vencedor da campanha levará uma camisa oficial da seleção.

Fachadas

O amarelo e os detalhes em branco conferem à fachada do escritório de Rio Claro/SP leveza e suavidade. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 142 anos, no dia 21 de maio de 1872, na discussão da resposta à fala do trono, ficou em minoria na Câmara dos Deputados o Gabinete presidido pelo Visconde do Rio-Branco, sendo aprovada por 51 votos contra 50 uma emenda da oposição. Por decreto do dia seguinte foi dissolvida a Câmara e convocada para dezembro a Assembleia Geral.

Sorteio

A obra "Lei de Drogas - Comentários Penais e Processuais" (Atlas - 2ª edição - 300p.), de Paulo Rangel e Carlos Roberto Bacila, comenta até que ponto a droga determina um comportamento e esclarece os efeitos específicos com base em legislação atualizada. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Arraes Editores lança a obra "As Limitações aos Direitos Fundamentais", de Denny Mendes Santiago. O evento será em BH, na Livraria Leitura Pátio Savassi, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar o título "Novo CPC : Reflexões e Perspectivas", coordenado por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara. O livro tem o propósito de analisar e compreender as mudanças que virão com o novo CPC. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Editora Método a 4ª edição da obra "Curso de Processo Judicial Previdenciário", de Marco Aurélio Serau Junior. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o seminário "Lei 12.973/14 - O novo Regime Tributário", em SP.

A advogada criminal Maíra Fernandes, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e sócia do escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados, tomará posse hoje, às 18h, como membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, ao lado do advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros e do professor da PUC, Adriano Pilatti. Ela assumirá o cargo de chefe de Gabinete da presidência.

Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa hoje do "11º Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas/MG". Durante o evento, o advogado apresenta palestra sobre "As questões da produção alimentar mundial sob a ótica do Direito Ambiental". Também hoje, ele ministrará aula sobre Direito Ambiental no curso de "Direito e Organizações", do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, em SP.

Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, palestrará sobre "Consumo Eletrônico", durante o "VI Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil", amanhã, às 16h40, em Salvador/BA.

Amanhã, às 11h, Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, ministrará a palestra "Prostituição e Drogas - Como proceder diante das diversas questões inerentes ao ramo hoteleiro" para os diretores e gerentes gerais dos hotéis pertencentes ao Grupo Accor de Brasília, no Hotel Mercure Brasília Eixo Monumental.

Amanhã, terá início o curso de especialização sobre Licitação, na FAAP, oportunidade em que serão examinadas as normas gerais, os princípios e os objetos licitatórios. A coordenação do curso e a exposição será do professor Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados.

Renata Soares Piazzon, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, palestrará sobre "Legislação Aplicável à Análise de Risco - Exigência no processo de licenciamento ambiental", durante o workshop "Análise de riscos aplicada aos negócios", dia 3/6, das 8h30 às 11h, em SP. As inscrições para as palestras são gratuitas e podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)

Otto Licks, da banca Licks Advogados, viaja aos Estados Unidos na primeira semana de junho. O advogado participa, como palestrante, da conferência da ACI - American Conference Institute sobre "Biossimilares", que acontece de 4 a 6/6, em Nova Iorque.

No dia 9/6, Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, palestrará durante o "International Insolvency Institute's - 14th Annual Conference", com o tema "Labour Claims and Liabilities in Reorganizations", no México. O evento acontece dias 9 e 10/6. (Clique aqui)

Auxiliar judiciário

As inscrições estão abertas para o curso on-line "TJ/PA : Super-Revisão Auxiliar Judiciário (nível médio) + Livro Como Passar em Concursos de Tribunais Técnico", realizado pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Gestão empresarial

No dia 29/5, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o workshop "Compliance - Ferramenta de Gestão Empresarial", em SP. (Clique aqui)

Conflito

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Mediação de Conflitos", dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

Transação

O evento "Transações com partes relacionadas", realizado pela Comissão de Mercado de Capitais da OAB/RJ, acontece dia 28/5, no plenário Evandro Lins e Silva. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Trabalhador motorista : A nova regulamentação da profissão" (clique aqui), dia 28/5 ; e "Secretariando advogados" (clique aqui), dia 7/6, ambos em SP.

Cadastro

A Editora Lex promove o curso "Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)", dia 30/5, em SP. (Clique aqui)

Departamento

A "10ª Conferência - Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico", realizada pelo IBC - International Business Communications, acontece dias 3 e 4/6, em SP. (Clique aqui)

Contrato

O curso "Inglês jurídico dos contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dias 6 e 7/6, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Capacitação Básica do Setor Fiscal : Conhecimentos Básicos e Fundamentais" (clique aqui), dias 7 e 14/6 ; e "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos" (clique aqui), dias 10 e 11/6, ambos em SP.

Cortesia

No dia 11/6, acontece o curso "Terceirização de serviços na Administração Pública - Regras e cautelas na contratação de serviços de terceiros", realizado pela Editora NDJ, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

MBA

O curso "MBA Regulação de Mercados : Teoria e Prática", realizado pela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, acontece a partir de agosto, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Direito Tributário

No começo do mês foi fundado o Instituto de Direito Tributário de Rondônia - IDTRO. Idealizado por renomados tributaristas de Rondônia, o IDTRO tem, dentre suas finalidades, a missão de estudar, difundir e aplicar os princípios e métodos de Direito Tributário, possibilitando a formação de uma consciência pública quanto ao aspecto social do tributo e propugnando pela integração dos legisladores, dos administradores públicos e de todos os que, vinculados aos poderes públicos, concorram para a imposição e arrecadação de tributos.

Viva

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Sistema de registro de preços - Um procedimento especial e eficaz", que acontece dia 23/5, em SP, foi Tânia Carvalho Siqueira. (Clique aqui)

Lauda legal : O livro "O fechamento de mina e a utilização da contribuição financeira por exploração mineral" (Del Rey - 97p.), de Denes Martins da Costa Lott, vai para Guilherme Bento Ribeiro, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Luiz Augusto Wagner, de Saudades/SC, faturou o livro "Direito Civil" (Elsevier - Campus Jurídico - 730 p.), de autoria de Carla Modina Ferrari e Raquel Helena Valési ; e coordenado por Vitor Frederico Kümpel. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Antas
BA/Feira da Mata
BA/Iguaí
BA/Itabela
ES/Bom Jesus do Norte
GO/Urutaí
MG/Patis
MT/Nova Monte Verde
PB/Araruna
PE/Glória do Goitá
PI/Francisco Santos
PI/Itaueira
SC/Paulo Lopes
SC/São Joaquim
SP/Ribeirão Branco
TO/Itaguatins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"V.A. Accusations Aggravate Woes Of White House"

The Washington Post - EUA

"Long-delayed headquarters for DHS in doubt"

Le Monde - França

"Le Front national met l'UMP sous pression"

Corriere Della Sera - Itália

"Votate, rischio populismi"

Le Figaro - França

"Les emplois à domicile victimes de la fiscalité"

Clarín - Argentina

"Amenazado, dejó el país un testigo del caso Ciccone"

El País - Espanha

"La impunidad en Twitter desata una polémica social"

Público - Portugal

"Ministério admite alterar 'lei da rolha' dos profissionais de saúde"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland erlebt Boom bei Zuwanderung"

The Guardian - Inglaterra

"Inside Syria: ancient ways to kill amid the barbarity of a civil war"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Greve-surpresa para ônibus e leva caos ao transporte"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Greve de ônibus trava SP, e Haddad fala em 'guerrilha'"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF recua mas ex-diretor da Petrobras fica solto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Porta fechada ao crime"

Correio Braziliense - Brasília

"Concursos terão cotas de 20% para negros"

Gazeta do Povo - Paraná

"Após alerta, ministro do STF mantém 11 prisões da Lava Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Barreira Armada"

O Povo - Ceará

"Municípios melhoram desempenho na educação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Copa da gambiarra"

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Migalhas amanhecidas