MIGALHAS nº 3.370

"Trabalho - Força motora que impele o homem ao cumprimento de sua missão, à perfeição da humanidade."

José de Alencar

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Ativismo ou paralisia ?

Com o apanágio da repercussão geral, o STF decidirá os limites da terceirização de mão de obra. O tema é discutido em milhares de ações em todos os tribunais trabalhistas brasileiros. Antes, no entanto, que o caso aportasse em nossa mais alta Corte, peregrinando por todas as instâncias da Justiça do Trabalho, houve tempo de sobra para que o legislador informasse qual era a resposta que o povo queria que se desse ao tema. Mas tal não ocorreu. Nesse sentido, parece que o STF está mais do que legitimado a dar uma resposta à demanda. Acompanhe conosco. (Clique aqui)

Prerrogativa de foro

Em reclamação feita ao STF pelo advogado Fernando Augusto Fernandes?, do escritório Fernando Fernandes Advogados?, o ministro Teori mandou soltar todos os presos na operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bi. Para S. Exa., o magistrado local deveria ter enviado toda a investigação ao STF tão logo apareceram indícios de participação de parlamentares.

Lava a jato - Solta a conta gotas

A decisão da nota anterior não foi totalmente cumprida pelo juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba. Em ofício-resposta, o magistrado pergunta se a ordem de soltura valeria para todos os presos da operação. Moro informa que mandou soltar Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, mas que tem dúvidas quanto aos demais. Hoje pela manhã, segundo informes, o ministro Teori enviou ofício ao magistrado curitibano decidindo manter as prisões até que ele possa analisar os processos e inquéritos. Ficou assegurada, entretanto, a liberdade ao ex-diretor da Petrobras. (Clique aqui)

Juros de mora

Está na pauta do STJ processos que tratam dos juros de mora em ACPs. O Tribunal decidirá a partir de quando devem incidir os juros, se desde a citação na ação de conhecimento ou apenas na citação da execução individual. Inicialmente previsto para ser julgado pela 2ª seção, o tema gerou debates. Adiado o julgamento em ao menos duas oportunidades, os processos com status de recurso repetitivo foram parar na Corte Especial. Ontem, o BC e a AGU, que são amicus curiae, pediram o sobrestamento do feito até que o STF decida a questão. Relembre o imbróglio, clique aqui.

Corretoras - Planos econômicos

O STJ entendeu que as sociedades corretoras, no exercício da função de intermediação nas operações de depósito interfinanceiro, não detêm legitimidade ativa para requerer diferenças decorrentes de planos econômicos. Em substancioso voto, o ministro Cueva concluiu que tais sociedades, enquanto intermediadoras, não são titulares dos direitos creditórios transacionados, pois não são as destinatárias finais da operação. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado no início dos anos 30 por João Pedro Gouvêa Vieira, o escritório Gouvêa Vieira Advogados atua com compromisso, profissionalismo e excelência, dedicando-se à prática integral do Direito. Uma banca que evolui com a passagem do tempo, modernizando sua gestão e dedicando-se à sua missão com o mesmo empreendedorismo de seu fundador. Direcionado às necessidades da comunidade de negócios na prestação de uma variada gama de serviços e transações nacionais e internacionais, nos âmbitos de planejamento, consultoria e contencioso, sua equipe jurídica compõe-se de advogados e consultores com experiência profissional em diversas áreas do Direito, que trabalham de forma integrada para assegurar que o conhecimento será empregado e aplicado rapidamente em todos os campos de atuação. Visando assegurar aos clientes a melhor cobertura geográfica, conta com uma rede de correspondentes e associados no Brasil e no exterior, com quem opera harmoniosa e frequentemente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Chatô

Após 40 anos de discussões na Justiça, os negócios que deram origem aos Diários Associados, de Assis Chateaubriand, foram considerados legais pela 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Cada uma

O juiz de Direito Ariel Rocha Soares, de Tabaporã/MT, acusado de beber cerveja no fórum e de levar constantemente sua cachorrinha de estimação para o gabinete, foi afastado do cargo pelo TJ/MT. O pleno do tribunal instaurou um PAD para investigar as denúncias contra o magistrado. (Clique aqui)

Pente fino no Mato Grosso

O Estado de Mato Grosso acordou hoje em polvorosa. Desde os tempos do comendador que não se via movimento igual no pujante Estado. Presidente afastado da Assembleia Legislativa do MT, o deputado estadual José Geraldo Riva foi preso pela PF hoje de manhã durante a Operação Ararath. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas do governador do Estado, de um conselheiro do TCE e de outros políticos. Apura-se um esquema de crimes financeiros e lavagem de dinheiro por meio de factorings.

Sob investigação - I

O CNJ irá investigar a conduta do juiz de Direito Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, da BA, por indícios de que ele teria solicitado sua designação para a comarca de Sento Sé com o intuito de defender interesse patrimonial enquanto proprietário de terras em conflito na região. O magistrado já está afastado de suas funções desde setembro do ano passado, devido a processo que apura irregularidades em processos de adoção em Monte Santo. (Clique aqui)

Sob investigação - II

O CNJ instaurou PAD para apurar a conduta das desembargadoras Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet, do TJ/PA, que foram afastadas das funções até o final da investigação. Há indícios de que as magistradas tenham dado decisões em favor de uma suposta quadrilha que aplicava golpes contra o BB. Os sinais de fraude foram apontados pela própria instituição financeira.

Direito de peticionar

Na contramão de magistrados que tolhem o direito de peticionar dos causídicos, o corregedor-Geral da Justiça do PR, Lauro Augusto Fabrício de Melo, recomendou que dois juízes deixem de limitar o tamanho das petições iniciais. "Os princípios da celeridade e economia processual não podem jamais suprimir direitos e garantias individuais das partes em expor os fatos e o direito da forma que entendem mais adequada para a proteção de seu direito material." (Clique aqui)

E por falar nisso...

Um juiz goiano determinou a retirada de orelhas grampeadas nos autos : "Compreendo a objetividade das tantas orelhas grampeadas nas folhas do autos. Mas, não ficou bom." (Clique aqui)

Saúde x planejamento familiar

Mulher não consegue que o Estado lhe forneça medicamentos para tratamento de infertilidade. A 3ª câmara Cível do TJ/GO entendeu que o fornecimento de remédios pela rede pública visa assegurar o direito à saúde e não o direito ao planejamento familiar. (Clique aqui)

Planejamento familiar = saúde

Em decisão contrária, divulgada na semana passada, o TJ/RS condenou o Estado a fornecer medicamentos a um portador de disfunção erétil e infertilidade masculina (clique aqui).

Plano de saúde

STJ decide que ex-empregado deve ser informado sobre prazo de 30 dias para optar pela manutenção de plano de saúde. (Clique aqui)

Dinheiro na mão é vendaval...

Um advogado deverá pagar R$ 22,1 mil a um casal após apropriar-se indevidamente da indenização do DPVAT, de acordo com decisão da Justiça de MG. O casal teria direito ao seguro depois de perder a filha de sete anos em acidente automobilístico, em 1995, mas foi o causídico quem recebeu o valor atuando como procurador dos pais e nunca repassou o montante. (Clique aqui)

Sensacionalismo ?

Uma emissora de TV foi condenada pela Justiça de SP a pagar R$ 30 mil, por danos morais, por exibir imagem de homem despido, vítima de esfaqueamento decorrente de infidelidade conjugal, sem autorização. (Clique aqui)

Ofensas

- "Boa tarde".

- "Pra você também seu bicha".

Um funcionário de uma empresa de cobrança ofendido durante uma ligação será indenizado. O juiz do Trabalho substituto Josley Soares Costa, da 2ª vara de SP, entendeu que dimensão da ofensa ficou demonstrada na transcrição da ligação telefônica. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias decorrente de incorporação societária. (Clique aqui)

2 - TST - Curso de capacitação é início de vínculo de emprego na Petrobras. (Clique aqui)

3 - TRF da 1ª região - Servidora tem direito a carga horária reduzida para 20h semanais para cuidar de filho com Síndrome de Down. (Clique aqui)

Cada um por si

Em ato por uma política de segurança para o país, polícias Federal e Civil devem parar amanhã em 14 Estados.

Feliz denúncia nova

O MPF denunciou cinco militares acusados de participar da morte e da ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva, em 1971. Os procuradores sustentam que o caso não prescreveu e que os acusados não estão protegidos pela lei da anistia.

Asas pra que te quero

Dilma assinará decreto que estende as regras estabelecidas pela lei do abate, para períodos em que estiverem sendo realizados grandes eventos, como a Copa do Mundo. Pela lei, a derrubada de um avião é permitida apenas em casos de narcotráfico. O novo decreto permitirá o abate de aeronave que se aproximar de áreas proibidas, onde estiverem sendo realizados jogos nas 12 cidades-sede, por exemplo.

Restrições questionadas

A Superintendência Geral do Cade recomendou a condenação de dez shoppings e oito administradoras pela adoção de cláusulas de raio territorial em contratos de locação com lojistas.

Parquet

O CNMP revogou a resolução 55, que saudavelmente proibia os corregedores-Gerais e os corregedores-Gerais substitutos de concorrerem à formação de lista tríplice para a escolha do procurador-Geral no curso de seu mandato e até um ano após o seu término.

Mensalão

As defesas do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, condenados no caso do mensalão, entraram com recurso ontem para que o plenário do STF decida sobre o direito deles de trabalhar fora da prisão. Veja a íntegra da petição assinada pelo advogado Marcelo Leonardo, do escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados, que defende o ex-deputado Romeu Queiroz. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Esmigalhando a lei geral da Copa

O advogado Mauro J. G. Arruda, sócio de Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados, ao tratar da questão das marcas no mundial do futebol, assinala que, apesar das precauções tomadas, "o que se observa é que poderão ocorrer problemas, principalmente nas questões referentes às marcas e ao direito de autor". (Clique aqui)

Manifestações em foco - I

"O direito à manifestação não é um direito absoluto." A afirmação é do presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, que fala dos recentes protestos contra a Copa. (Clique aqui)

Manifestações em foco - II

Também acerca das recentes manifestações, o professor Luiz Flávio Gomes, da Rede de Ensino LFG, destaca as possibilidades de atuação do Estado e do MP. (Clique aqui)

Direito ao silêncio

A advogada Mariana Soares de Almeida, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, tece reflexões acerca do direito ao silêncio no procedimento fiscalizatório tributário. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

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Departamento de Justiça dos EUA indiciou cinco integrantes do Exército chinês suspeitos de ciberespionagem contra o governo e empresas americanas. (MI - clique aqui)

Onde é que isso vai parar...

Morador de Manhattan pede indenização de US$ 2 undecilhões (2 seguido de 36 zeros) ao município de NY. Ele diz que teve seu dedo médio infectado após ser mordido por um cachorro em um ônibus da cidade ; e que teve fotos suas tiradas por um casal chinês enquanto estava sendo tratado em um hospital local. (MI - clique aqui)

Livre circulação

Brasil e Uruguai assinam acordo de livre circulação. (LA - clique aqui)

Automóveis

Argentina vai aumentar a venda de peças de carros para o Brasil. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Miguel Reale

A Fundação Nuce e Miguel Reale e a Editora Migalhas, com o apoio do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, convidam para o coquetel de lançamento do livro "Fundamentos do Direito - 4ª Edição", do mestre Miguel Reale, com prefácio de Miguel Reale Júnior. Dia 27 de maio, às 19h, em SP. Faça sua inscrição gratuita e participe. (Clique aqui)

Miguel Reale Júnior

No dia 28, na Faculdade de Direito da USP, às 18h, acontece cerimônia em honra ao Professor Titular Miguel Reale Júnior - pego recentemente pela inexorável compulsória - e lançamento de livro em sua homenagem. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Nascido em Itabira/MG, "Noventa por cento de ferro nas calçadas / Oitenta por cento de ferro nas almas", advogado na Vale S/A desde 1995, o autor Denes Martins da Costa Lott ostenta afinidade natural com o tema desenvolvido na monografia "O fechamento de mina e a utilização da contribuição financeira por exploração mineral" (97p.). Leia a resenha de Roberta Resende e veja como se fazem amplos os horizontes do jurista. Ao final, a mineiríssima Editora Del Rey oferece um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Casa nova

A partir desta semana, a unidade paulista do escritório Rocha e Barcellos Advogados passará a funcionar no edifício iTower, anexo ao Shopping Iguatemi, na região de Alphaville. A nova estrutura, com amplas salas de reunião e equipamentos de alta tecnologia, oferece ainda mais conforto e facilidade, contribuindo para o crescimento da banca.

Novo site

Fundado há mais de vinte anos, Castier & Abelha Advogados inaugura sua nova casa digital. Assessorando pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, em todo o território brasileiro, o novo portal permitirá atender os cliente de forma mais ágil e dinâmica em todas as áreas de atuação da banca, quais sejam : Direito Empresarial e Imobiliário, envolvendo operações estruturadas, questões notariais, registrais, possessórias, empresariais, financeiras, fiscais, administrativas, contratuais, consumeristas, ambientais e sucessórias, no âmbito consultivo ou litigioso, judicial ou arbitral. (Clique aqui)

Homenagem

Na próxima sexta-feira, 23 de maio (data cara aos paulistas), às 20h, a Assembleia Legislativa irá homenagear os ministros bandeirantes que integram o STJ : Antonio Carlos Ferreira, Herman Benjamin, Maria Thereza, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Ricardo Cueva e Sidnei Beneti.

Fachadas

A cor escura da fachada do escritório contrasta com o azul do céu da capital paraibana, João Pessoa. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 48 anos, procurador-Geral do Estado do RN Miguel Josino Neto. Formado em Direito pela UFRN (Turma de 1987), foi aprovado em 1º lugar no concurso público para provimento do cargo de procurador em 1993. Especialista em Direito Constitucional, era professor e membro da Academia de Letras Jurídicas do RN. Casado, deixa dois filhos, três enteadas e um neto.

Baú migalheiro

Há 508 anos, no dia 20 de maio de 1506, Cristóvão Colombo morreu em Valadolid.

Sorteio

A obra "Direito Civil" (Elsevier - Campus Jurídico - 730 p.), de autoria de Carla Modina Ferrari e Raquel Helena Valési ; e coordenada por Vitor Frederico Kümpel, é a próxima a ser sorteada. O exemplar foi doado gentilmente pelo coordenador. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 29, a Editora Elsevier - Campus Jurídico lança as obras "Estudos Avançados de Direito Administrativo", "Estudos Avançados de Mediação e Arbitragem" e "Estudos Avançados de Mercado de Capitais". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 18h30. (Clique aqui)

O advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Advogados e Consultores Legais, lança, no próximo dia 30, o livro "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar o título "Análise Econômica da Expansão do Direito Penal", de Fillipe Azevedo Rodrigues. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, participa amanhã da audiência pública que ocorrerá na Câmara para discutir o PL 5.196/2013, que modifica o CDC.

Hoje, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, será palestrante do seminário "A Lei Anticorrupção", promovido pela OAB/RJ. O advogado debaterá sobre "Infrações administrativas, infrações penais e improbidade administrativa - bis in idem a vista ?", a partir das 17h30. Amanhã, às 15h, Giovanni Falcetta, do AIDAR SBZ Advogados, palestrará sobre "A Lei Anticorrupção em debate : as visões da iniciativa privada, do Ministério Público e do Poder Judiciário". (Clique aqui)

Carlos Harten, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, palestrará no painel "A ação direta da vítima contra a seguradora em caso de responsabilidade civil", durante o "Congresso Internacional de Direito do Seguro", que acontece de hoje a 22/5, no auditório do STJ, em Brasília. Com o tema "Por um Direito do Seguro para todos", o evento prestará homenagem ao saudoso Flávio Queiroz, fundador do escritório pernambucano Queiroz Cavalcanti Advocacia, que faleceu no ano passado. Também palestrarão o ministro Luis Felipe Salomão e o advogado Gustavo de Medeiros Melo.

Amanhã, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "A importância da Legislação e Direito Digital no E-commerce do Brasil", durante o "eshow São Paulo - Fórum Direito Digital". (Clique aqui)

André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participará amanhã do seminário "Siscoserv", para uma conferência sobre a tributação aplicada na importação de serviços, no auditório da OAB/MG, em BH. A programação irá das 8h30 às 11h30. (Clique aqui)

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre "Programas internos de controle nas empresas e adequação à Lei Anticorrupção", durante o "Seminário sobre a Lei Anticorrupção (12.846/2013) e suas implicações nas empresas, seus dirigentes e funcionários", dia 22/5, às 9h, em SP. (Clique aqui)

No dia 22/5, no RJ, José Virgílio Lopes Enei, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestrará sobre "Estruturação financeira de projetos", durante a "5th Annual Oil & Gas Conference". (Clique aqui)

Bruno Drago, do escritório Demarest Advogados, será um dos mediadores do "Seminário CECORE OAB/SP de Direito da Concorrência". O advogado estará no painel "Interação entre Direito da Concorrência e o Direito Penal acordo de leniência em casos de cartel e corrupção". O evento será nesta sexta-feira, em SP. (Clique aqui)

No dia 27/5, Marta Díaz Arias, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, será palestrante durante o "Encontro de Negócios Empresariais Brasil, União Europeia e Bélgica", no WTC Events Center, em SP. (Clique aqui)

Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, participa, dias 9 e 10/6, da "14ª Conferência Anual do Instituto Internacional de Insolvência", que acontece no Hotel Four Seasons, na Cidade do México. O encontro apresentará relatórios e análises a respeito dos mais importantes temas e polêmicas internacionais sobre insolvência, com juristas reconhecidos em diversos países. O advogado estará no painel "New Dimensions in Latin America Restructurings", dia 9.

CARF

O "IV Seminário do ICT - Questões controvertidas no CARF", realizado pelo Instituto Cidadania Tributária - ICT, acontece dias 29 e 30/5, em SP. O seminário irá reunir conselheiros do CARF, professores, advogados, contadores, empresários e diretores da ABDF interessados na discussão de questões relevantes de Direito Tributário. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

MP 627

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "MP 627 convertida na lei 12.973/14 - Grandes Alterações no IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", dia 23/5, em SP (clique aqui), e no dia 26/5, no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Direito e desenvolvimento

O Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da Direito GV está com inscrições abertas para a seleção da próxima turma. Os interessados deverão fazer a inscrição até 22/8 pelo site. (Clique aqui)

STF

De 26/5 a 9/6, acontece o curso "O STF no centro da Jurisdição Constitucional", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Licitação

O curso "Licitações e Contratos Administrativos", realizado pela Editora Lex, acontece de 28 a 30/5, em Brasília. (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Etthics & Compliance oferece uma vaga-cortesia para o evento "Compliance Day", que acontece dia 29/5, em Brasília. (Clique aqui)

Sociedade

O Forum Cebefi promove o "Curso sobre sociedade limitada", dia 5/6, em SP. (Clique aqui)

ICMS

No dia 5/6, acontece o curso "Substituição tributária do ICMS - Teoria e prática", realizado pela VCA - Academia Jurídica, em SP. (Clique aqui)

Administração

A Editora NDJ realiza o curso "Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Administração Pública", dias 9 e 10/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem", dias 9 e 10/6, em SP. (Clique aqui)

Resolução de conflitos

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação - ENAM, da Secretaria de Reforma do Judiciário, abriu inscrições para o treinamento virtual "Resolução consensual de conflitos coletivos envolvendo políticas públicas". As inscrições para as 500 vagas podem ser feitas até o dia 28/5. O curso será ministrado entre 9/6 e 27/7. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "Os desafios e perspectivas da advocacia brasileira", o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP, dia 23/5, no Jockey Club Cidade Jardim, em SP. (Clique aqui)

Evento

Para marcar a reativação do Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás, será realizado amanhã, das 19 às 22h, um simpósio para integrar advogados de todo o Estado. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários em SP :

28/5 - "Novo Código Florestal : Aspectos controversos". (Clique aqui)
5/6 - "Turismo e as relações de direito - Aspectos relevantes". (Clique aqui)
6/6 - "Viabilidade na adoção de stock options nas empresas". (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Elaine Bezerra de Sousa é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade", que acontece dia 22/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A contemplada com a obra "O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro" (Saraiva - 452p.), de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, é Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay, advogada do Aeroporto de Viracopos, de Campinas/SP. (Clique aqui)

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