Migalhas nº 692

Colabora, companheiro!

Lula pediu ontem a José Alencar, durante conversa de 40 minutos na Base Aérea de Brasília, que modere em definitivo as críticas aos juros altos e que tenha paciência porque o governo estaria confiante de que a taxa básica de juros, hoje em 26,5%, cairá em breve.

Vices mineiros

Não haveria espaço para mais um na embaixada italiana?

Monoglota

De Lula, entusiasmado com sua fala aos chefes de Estado ricos: "Estou provando que não preciso falar ingrês para ser respeitado no mundo".

Figurante

Mas Alberto Tamer, hoje no Estadão, pergunta: "Afinal, o que fomos fazer nessa reunião de ricos?" Os países do G-7, diz ele, convidaram alguns "emergentes", entre eles, o Brasil, "só para proporcionar-lhes o direito de protestar, de fazer propostas e, depois, virarem as costas para cuidar de seus problemas. Ninguém cedeu um centímetro sequer em suas posições na defesa dos interesses próprios."

"Aflição de ser água em meio a terra"

Hoje no Estadão, Roberto Macedo comenta a proposta de Lula de taxar as armas feita recentemente na França. Macedo lembra que a cidade francesa que hospedou o encontro já era famosa pela sua água mineral, vendida até mesmo aqui para nossos chiques mais deslumbrados. Com a proposta, é como se Lula estivesse pedindo a nossa Caxambu em Evian : "Pôde fazê-lo e foi ouvido, mas não será atendido."

Chefia do MP da União

O presidente Lula talvez anuncie hoje o nome do novo procurador-geral da República. O ministro José Dirceu pretendia manter no posto Geraldo Brindeiro, mas deve ser indicado o subprocurador Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, que tem a simpatia de Thomaz Bastos, da OAB, do MPF e do STF. Outros candidatos são Cláudio Fonteles e Ela Wiecko de Castilho, ambos subprocuradores.

Posse

O ministro Maurício Corrêa assume hoje a presidência do STF. Ficará no cargo por 11 meses, quando completará 70 anos.

Preparando o auscultador

Lula e vários de seus ministros deverão prestigiar hoje a posse de Maurício Corrêa. Lula poderá ouvir críticas à condução da política econômica do governo. Em seu discurso, Rubens Approbato Machado pretende criticar a situação econômica do País e a questão da segurança pública, além de fazer ressalvas aos projetos de reformas constitucionais propostas pelo governo.

FHC x Approbato

Relembrando :  Há pouco mais de dois anos, Approbato causou constrangimento em FHC ao criticar o uso indiscriminado de MPs.

Costume antigo

Em recente encontro com a alta direção de Migalhas, o presidente da OAB comentou com indignação o fato de o primeiro ato de Lula, no dia da posse, ser a assinatura de uma MP.

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Apesar de você...

Mesmo com dissidências entre "aliados", o governo deve aprovar hoje na CCJ a admissibilidade do texto-base da reforma da Previdência.

Alterações

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária, Virgílio Guimarães, defendeu as duas alterações no projeto do governo mais caras os deputados que discursaram ontem na instalação da comissão.

(i) a cobrança do ICMS no destino das mercadorias - (ii) a divisão da receita de contribuições federais como a CPMF, a Cofins e a Cide com Estados e municípios.

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Prazo

A Receita Federal informou ontem que as empresas e as pessoas físicas interessadas em aderir ao novo Refis poderão fazer a opção até o final de julho.

Isenção da COFINS

Em 14.5 foi editada pelo STJ a Súmula nº 276, que consolidou o entendimento daquela Corte a respeito da obrigatoriedade de as sociedades civis de profissão legalmente regulamentada recolherem a COFINS.

Ao detalhar o assunto em artigo no site Migalhas, Ana Luisa Nobre Varella, do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirma que a edição da Súmula renova a esperança dos contribuintes de que o Poder Judiciário afastará, quando provocado, as ilegalidades e inconstitucionalidades perpetradas pelo Governo no afã de aumentar a arrecadação tributária. Clique aqui para ler esse interessante artigo na íntegra.

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Exclusão social e carga tributária

"Nenhuma sociedade será próspera se os membros que a compõem não o forem, pois a economia de um país depende do poder econômico dos seus cidadãos". É o que afirma a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado em artigo nas Catadas a dedos de hoje, ao analisar o assunto exclusão social e carga tributária. Segundo a advogada, a tributação é uma das principais causas da diminuição do poder econômico da população, seja ao tributar diretamente a renda das pessoas físicas, seja ao onerar industriais, comerciantes e prestadores de serviços, inibindo o crescimento destes. Clique aqui e leia na íntegra.

Aposentadoria

O Pleno do TST poderá cancelar ou revisar a OJ nº 177, que trata da aposentadoria espontânea. Pela orientação em vigor, o funcionário que se aposenta e continua a trabalhar na mesma empresa não têm direito a receber a multa de 40% do FGTS. O percentual só incidirá sobre o período posterior à aposentadoria, se o empregado for demitido sem justa causa.

CDC

O STJ decidiu que a empresa produtora de alimentos, que utiliza serviço terceirizado de informática apenas para controle interno da produção, caracteriza-se como destinatária final, devendo ser aplicado o CDC. (Clique aqui)

Antes que  os outros

O cerimonial do STF já anunciou a data provável das posses dos novos ministros: 24 e 27, logo depois do feriado de Corpus Christi. Os agora colegas Carlos Ayres e Cézar Peluso vão mesmo tomar posse juntos. O cerimonial decidiu atender ao desejo de Joaquim Barbosa, que tomará posse no Supremo em cerimônia individual, e antes.

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Não perca, ainda hoje, as Migalhas dos leitores.

Duas polêmicas marcam a seção exclusiva dos migalheiros :

- o caso do advogado carioca Clóvis Sahione, flagrado orientando um cliente;

- a migalha de peso do advogado Salvador Ceglia Neto, propondo a aceitação, em homenagem ao interesse público, das provas obtidas por meio ilícito.

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Fruits of a poisonous tree

Em texto intitulado "Judicialização da política e politização da justiça", Adauto Suannes, desembargador aposentado do TJ/SP e membro do IBCCRIM, disserta sobre provas obtidas por meio ilícito. Para ler esse interessante artigo que discute os limites da política e da justiça, clique aqui.

Estatizando

O governador do Paraná, Roberto Requião, anunciou que vai extinguir as concessões de estradas e encampar o pedágio no Estado. Com a decisão, que entrará em vigor nos próximos dias, o governo pretende afastar as concessionárias, administrando diretamente as 26 praças de pedágios e definindo os novos valores das tarifas.

"A medida é extremamente grave no momento em que o País busca dar mostras de respeito à Lei e aos contratos." Floriano de Azevedo Marques Neto - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

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Negócio de peso

No início do mês passado, a Alcoa, maior produtora mundial de alumínio, e o grupo Camargo Corrêa anunciaram um acordo para trocar a participação de 40,9% que o grupo brasileiro detinha nas operações da fabricante do metal na América do Sul por 18 milhões de ações da Alcoa Inc., com sede nos EUA, avaliadas em US$ 410 milhões. A conclusão do acordo foi possível, em grande parte, graças ao assessoramento jurídico das partes. No caso, a Alcoa Inc. tinha seus interesses representados pelo escritório Araújo e Policastro Advogados.

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Tupi alemão, dinheiro tupiniquim

Depois da Votorantim, agora a Volkswagen entregou ontem ao BNDES um pedido de financiamento de R$ 600 milhões para investir na produção de seu novo carro, batizado de "Tupi".

Bom negócio

Nos primeiros três meses deste ano, o ganho dos 25 principais bancos brasileiros aumentou 34,3% em relação ao mesmo período de 2002 : de R$ 2,302 bilhões para R$ 3,03 bilhões.

"Meu candidato"

Horacio Lafer Piva anuncia amanhã seu candidato à sucessão na Fiesp. Será Cláudio Vaz, do Sebrae.

Lideranças

O advogado Júlio César Bueno, do escritório Pinheiro Neto, assume na próxima segunda-feira a coordenação do Fórum de Jovens Empresários.

Nomeado

Mauro Grinberg, do escritório Araújo e Policastro Advogados, foi nomeado recentemente Relator do recém-criado Comitê de Concorrência e Relações de Consumo do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).

Ambiental - responsabilidade

Kárim Ozon Monfort Raad assina hoje artigo sobre a responsabilidade dos sócios sobre as questões ambientais. Segundo a advogada do escritório Veirano Advogados, "a jurisprudência ainda é embrionária tanto em relação à responsabilidade civil do sócio quanto à co-autoria e participação dos administradores, diretores ou outros elencados na lei em crime."

Palestra

Luiz Fernando Valente de Paiva, advogado do escritório Pinheiro Neto, será um dos palestrantes do seminário "cautelas que as empresas devem tomar em face da atual lei de falências e ante o projeto da nova lei". O evento será realizado nos dias 10 e 11 próximo, em SP.

Palestra - II

Amanhã, na PUC/SP, acontecem durante todo o dia palestras sobre as principais mudanças legislativas no setor elétrico. À noite, Roberto Rudzit Neto, do escritório Veirano Advogados, será um dos palestrantes.

Almoço

A Associação Paulista de Propriedade Intelectual - Aspi - realiza na segunda-feira almoço com o secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Roberto Jaguaribe, sobre seus planos para o INPI. (Clique aqui)

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Sorteio I

Migalhas sorteou mais um exemplar da obra "A Boa-fé e a Violação Positiva do Contrato", que foi oferecida pelo advogado Jorge Cesa Ferreira da Silva, do escritório Veirano Advogados. O felizardo de hoje é : 

• Ioshico Harano Simas, da AES Corporation

Sorteio II

Nessa madrugada Migalhas sorteou também o segundo exemplar da obra "Administração do Risco Trabalhista" que foi gentilmente oferecida pelo seu autor, Luiz Guilherme Migliora, do escritório Veirano Advogados. O migalheiro que terá o prazer de ler esse livro é: 

• Rodolpho Randow de Freitas, do escritório Randow Advogados & Associados

Último dia

Não se esqueça, amanhã Migalhas irá sortear o último exemplar de cada uma destas obras. Se você ainda não se inscreveu, então não perca tempo e inscreva-se já. Para concorrer:

"A Boa-fé e a Violação Positiva do Contrato" - clique aqui

"Administração do Risco Trabalhista" - clique aqui

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Sorteio de vaga

Saiu o nome do ganhador da vaga-cortesia para o seminário "Investimentos estrangeiros no Brasil - aspectos legais, cambiais e tributários", oferecida pelos organizadores, Fórum CEBEFI e Amaro, Stuber e Advogados Associados, a ser realizado no dia 11/6, em SP. A felizarda participante é: 

• Vanessa Canado, do escritório Villemor Amaral Advogados

Você não pode mais concorrer a uma vaga, mas não deixe de participar deste evento que vai transmitir conhecimentos sobre a legislação aplicável aos investimentos estrangeiros no Brasil, tendo em vista aspectos legais, cambiais e tributários das operações no exterior. Clique aqui e veja mais informações

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Risco trabalhista

Para avaliar como o fator trabalho e a legislação trabalhista afetam a gestão de negócios no Brasil, o Centro de Direito Empresarial - Ibmec Business School criou o curso de curta duração "Administração do Risco Trabalhista", a ser realizado todas as segundas-feiras, a partir de 23/6. O curso, que tem duração de 24 horas, também estudará o planejamento global de diversas formas de contratos. Saiba mais detalhes e conheça outros cursos oferecidos pelo Ibmec/RJ, clicando aqui.

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Cadê ?

A polícia paulista encontrou na manhã de ontem, no Butantã, o Marea 2003 blindado, de propriedade do diretório nacional do PT, roubado na noite de segunda-feira por três ladrões que quase seqüestraram o presidente do partido, José Genoino. Ainda não foi localizado o Ômega pertencente ao ministro Thomaz Bastos.

Migalhas do Macaco Simão

"E sabe qual a diferença entre um semáforo de São Paulo e uma luta de boxe? É que na luta de boxe só tem 12 assaltos.

"E o Zé Alencar? Quando o Lula viaja, o Zé Alencar é um presidente em exercício ou um dissidente em comício? E recado do Zé Dirceu pro Zé Alencar: "O Lula gostaria que você falasse menos e OVICE mais". "Então JUROS que fico calado!""

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Migalhas dos leitores

"E agora, gente? Deu no Estadão, na Folha, no JB. Deu até no Correio Braziliense. Brindeiro emitiu parecer favorável à cassação do mandato do Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Só Migalhas não comentou? É de interesse jurídico; é de interesse nacional. Ansiosa por interpretações dos migalheiros," Simone Lima - Universidade de Brasília

Nota da Redação - Querida leitora, de fato o caso merece atenção dos migalheiros, que acompanham o desenrolar das investigações com bastante cuidado. Mas a diferença de Migalhas para os outros veículos da grande imprensa está justamente na filigrana. O parecer do procurador não significa uma condenação. Como já havia o pedido de cassação, como há de vários outros governadores da Federação, o parecer de Brindeiro neste caso, se merecesse uma nota, seria em relação ao fato de que só agora, em fins de mandato, sua caneta ganhou carga nova.

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"Discordo da abordagem dada pelo advogado Salvador Ceglia Neto ao problema da segurança pública, no artigo "Das Provas Obtidas Ilicitamente", publicada no Migalhas n.º 691. Tenho por certo que esse problema está ligado diretamente à inépcia dos órgãos do Poder Executivo em adotar medidas preventivas na área e, antes de tudo, promover a igualdade e a justiça social, fonte de toda perturbação à paz social. Cabe lembrar, ainda, que as provas obtidas por meios ilícitos estão muitas vezes longe de serem "verdadeiras". Um exemplo clássico é o da prova obtida por meio de tortura: será que o torturado disse a verdade ou o que interessava aos torturadores, visando livrar-se do suplício? Há muito, Beccaria já respondeu a questão em "Dos Delitos e das Penas"." André Cruz de Aguiar

"É lamentável e triste que simples doutrinas basilares à manutenção do Estado democrático de Direito, como o "devido processo legal" e "direitos e garantias individuais" sejam incompreendidas até mesmo por profissionais do Direito, como o Autor do "artigo" acerca "Das provas obtidas ilicitamente". Não fosse somente isto, ainda classifica de "demagógico" um movimento (Antiterror) que procura enfatizar que o modelo de sociedade disciplinar propugnado pelo recrudescimento da legislação penal em nada, absolutamente nada, serve para o combate à violência (com a ressalva dos r. entendimentos em sentido contrário). Talvez pudéssemos ser melhor esclarecidos quanto ao conteúdo da assertiva "condenar os culpados" porque, no que sei, e isto eu me lembro de ter visto até mesmo em filmes de cinema, "culpado" é aquela palavrinha proferida pelo Juiz ao final de um processo (quando é o caso), pois não existe, malgrado a barbárie, culpado sem condenação transitada em julgado. Julgo-me do povo, tenho rudimentares noções sobre o interesse público e social, mas, falando por mim, e pelo legislador Constituinte originário que estatuiu o "suposto" artigo 5º, LVI da Constituição da República Federativa do Brasil, com a "suposta" garantia de que "São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos", não autorizo nem outorgo poder a Tribunal algum para "aproveitar prova verdadeira (sic)" obtida por meio ilícito. Contudo, não poderia deixar de partilhar da angústia do Autor, advogado, com o "enigmático, devido processo legal", pois deve ser mesmo angustiante para um advogado ter o devido processo legal como enigma." Carlos André Ribas de Mello

"No que concerne ao que escreveu o advogado Batuira Rogerio Meneghesso Lino a respeito da "orientação"  dada a seu cliente pelo advogado Clovis Sahione, acrescento que efetivamente o que o advogado fez foi "chover no molhado", o que demonstra que, não obstante, tratar-se de um advogado criminalista, tecnicamente a "orientação" dada ao cliente foi errada, uma vez que o exame grafotécnico é feito levando-se em consideração não a assinatura do examinando, mas a forma, a maneira e a característica básica de sua escrita, o que demonstra que aquele advogado em termos de mídia é muito bom, mas em termos técnicos deixa muito a desejar. Ainda bem, pois está na hora de punir-se os advogados "estrelas", que nada trazem de útil, quer a seus clientes, quer à comunidade jurídica. No que concerne à mídia, graças a ela o povo está tomando conhecimento de muita coisa que lamentavelmente a justiça não divulga.   Fala-se mal do Poder Judiciário, simplesmente porque este sempre foi muito "low profile" e está na hora de que os nossos Tribunais passem a divulgar mais o que têm decidido, através de suas assessorias de imprensa. No que tange à punição do advogado recalcitrante ---  bem recentemente a OAB/RJ aplicou-lhe a pena de advertência   ---   é absolutamente necessário que se cumpram o Estatuto da OAB e o seu Código de Ética.   A comunidade jurídica aguarda ansiosa que a punição seja exemplar, e, não tenho dúvida que o nosso decano Celso A. Fontenelle, atual presidente do Tribunal de Ética da OAB/RJ, saberá conduzir com a competência que lhe é peculiar a Sessão de julgamento que já está marcada para 12 do corrente." Jorge I. Salluh - Consultor de Veirano e Advogados Associados

"Concordo com o posicionamento do Migalheiro Milton Cordova Junior. Sua idéia, aliás, não discrepa da opinião que expressei. Decerto que as prerrogativas legítimas dos advogados não podem servir de pálio a atos ilícitos e/ou imorais. O perigo do caso em comento, porém, é que se permita, por omissão dos órgãos competentes, a banalização da invasão da privacidade essencial entre advogado e cliente. No caso, as câmeras e microfones captaram um diálogo, a princípio, comprometedor (continuo reservando aos Tribunais de Ética da OAB a manifestação de mérito), mas poderiam ter captado qualquer outra coisa não ilegal que, por razões de foro íntimo, o cliente preferia não ver devassada. Assim como é preferível, segundo o sábio dito, absolver um culpado do que condenar um inocente, também acho preferível correr o risco de algum advogado utilizar mal sua prerrogativa de sigilo do que ver diminuído um dos pilares de nossa profissão. Repito: o perigoso é banalizar a situação e vermos, a qualquer momento, meios de comunicação mais ou menos éticos invadindo, a todo instante, o sigilo inarredável em torno do qual devem orbitar as relações advogado/cliente." Rogerio Freitas Carvalho - RBR Advogados - Santos - SP

"Quanto à minha manifestação sobre a violação pela TV do sigilo profissional da comunicação cliente/advogado, reitero que, em momento algum, estou defendendo o advogado Sahione na orientação dada a seu cliente, assunto, aliás, que deve ser tratado pelo foro competente, qual seja o Tribunal de Ética da OAB. No entanto não concordo, em hipótese nenhuma, com o desrespeito a tal prerrogativa. E nem sou fanático. Concordo, por exemplo, que os advogados se submetam a detectores de metal. O mau exemplo, dado por maus profissionais, que melhor estariam expulsos da classe, não deve servir de justificativa para que se abra mão de prerrogativa que, acima de tudo, garante - muito mais que o exercício da profissão - o exercício do direito de defesa ! É sempre bom lembrar daquele pequeno poema do Maiakowski. Vamos ter cuidado para que não roubem rosas de nossos jardins, porque amanhã poderão nos roubar a vida ! (não lembro os versos, mas a idéia é essa). A propósito da opinião do colega Dr. Milton Córdova Jr." Batuira Rogerio Meneghess Lino

"Com relação à migalha intitulada Inadimplentes (Migalhas n.º 691 - 4/6/2003), os estabelecimento de Ensino devem seguir o exemplo dos mais respeitáveis empresários desse país, os banqueiros, por sua competência indiscutível. Agreguem ao valor das mensalidades a inadimplência. Assim, aquele que puder pagar, pagará por aqueles que não puderem pagar. Afinal, assim como os juros, as mensalidades não devem ser tabeladas." Augusto Geraldo Teizen Júnior

"Se agora a moda é "puxar a orelha" dos bancos, exigindo a diminuição do "spread", por que nosso Presidente não determina aos "companheiros" Presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal que o façam? O grande vilão (mercado) se encarregará do resto..." Fabio Malina-Losso - escritório Losso, Malina Losso Advogados Associados

"Muito boa a frase do prof. Goffredo Telles Jr. ontem sobre o meio mais efetivo para o crescimento (para o desenvolvimento) da sociedade: a eqüidade.  Com efeito, nenhuma sociedade será próspera se os membros que a compõem não o forem. A economia de um país e o sucesso da sociedade como um todo dependem do poder econômico (das condições de vida) que têm seus seus cidadãos. A causa social, portanto, deve ser enfrentada não apenas por questão ideológica, mas sobretudo por questão de inteligência." Raquel Cavalcanti Ramos Machado