MIGALHAS nº 3.368

"É chegado mesmo o momento em que os brasileiros, quer sejam oposição, quer sejam governo, devem entrar na discussão dos problemas sociais, com superioridade e franqueza, desinteresse e gravidade."

Goffredo da Silva Telles Jr.
(16/5/1915 - 27/6/09)

Protestos

Os atos contra a Copa do Mundo tiveram adesão menor do que se esperava, mas com os vandalismos de praxe. Confira as imagens. (Clique aqui)

Testemunha luminosa

Os protestos de ontem tiveram como testemunha uma figura deslumbrante. De fato, a lua cheia, em todo seu esplendor, fez brilhar os olhos que se elevaram às alturas. Veja imagem e envie a sua. (Clique aqui)

Greve - Justiça Federal

Servidores do Judiciário Federal da BA, MT, RS e SP estão em greve. As paralisações, que começaram em 29/4 em terras baianas e mato-grossenses, ontem se alastraram entre servidores gaúchos e paulistas. (Clique aqui)

Penhora suspensa

Bem, objeto de leasing, não pode ser penhorado para o pagamento de execução trabalhista. Com esse entendimento, a 4ª turma do TST determinou a desconstituição de penhora sobre um carro de passeio que pertencia ao Bradesco Leasing. (Clique aqui)

Repercussão geral no STJ

Comissão especial da Câmara aprova a PEC 209/12, que obriga o recorrente de REsp, no STJ, a demonstrar a importância das questões de direito Federal infraconstitucional. (Clique aqui)

Prazo inicial

A questão sobre o prazo de incidência dos juros de mora que a Corte Especial do STJ irá se debruçar, no próximo dia 21, parece-nos de fácil solução. Com efeito, está em jogo saber a partir de quando devem incidir os juros em condenações de ACPs : se desde a citação na ação de conhecimento ou apenas na citação da execução individual. E nos parece simples porque não há como punir o demandado por algo que, aparentemente (foi necessário uma ação judicial para vir o título executivo), ele não devia. Vejamos o caso específico das correções dos planos econômicos : qual seria a alternativa das instituições financeiras ? Se elas pagassem mais pela poupança, teriam descumprido a lei monetária. Nesse sentido, independente do mérito das questões (esta específica está sub judice no STF), a incidência de juros deve ser depois do chamamento do devedor a pagar o título executivo, com valor certo, garantindo-se, assim, que o credor tenha uma compensação pela demora injustificada.

STF

Nesta semana, as sessões plenárias do STF foram presididas pelos ministros Lewandowski e Marco Aurélio, devido à viagem oficial de JB ao Peru. Lewandowski, como vice, assumiu a presidência na sessão de quarta-feira. Na quinta e no início da sessão da quarta, diante das ausências dos ministros Lewandowski e Celso de Mello, foi a vez do ministro Marco Aurélio assumir a presidência, de acordo com o critério decrescente de antiguidade, previsto no art. 37 do regimento interno.

Prerrogativas

Promotores do MP/DF protocolaram representação criminal contra advogados dos réus investigados na Operação Caixa de Pandora. Os membros do parquet alegam que foram caluniados pelos causídicos. Em nota de repúdio, a OAB/DF afirma que os advogados "apontaram, com propriedade, que suspeitas levantadas no curso da operação devem ser fruto de apuração, ainda quando não interessem à acusação". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Registro de atos infracionais não pode caracterizar maus antecedentes, mas justifica prisão preventiva. (Clique aqui)

2 - STJ - Nepotismo em município que não tinha norma proibitiva não configura improbidade. (Clique aqui)

3 - DF - Companheira de mulher que deu à luz a trigêmeos tem direito a licença-maternidade. (Clique aqui)

4 - Câmara - Aprovado PL que torna a exploração sexual de crianças crime hediondo. (Clique aqui)

5 - Lei 12.974 dispõe sobre atividades das agências de turismo. (Clique aqui)

Casa Cor

A juíza da 1ª vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros/SP determinou, em audiência realizada ontem, o arquivamento do processo criminal 703/11, iniciado pelo MP por crime ambiental contra o jornalista João Doria Jr., presidente do LIDE, e os representantes da Casa Cor e do Jockey Club de São Paulo. A acusação apontava danos ambientais provocados pela realização do evento "Casa Cor" nas dependências do Jockey. A defesa de João Doria Jr. foi realizada por Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados. O MP entendeu que a autoria alcançaria inúmeras pessoas, sem a possibilidade da individualização das condutas com a demonstração do dolo, indispensável para caracterizar o crime, admitindo o pedido de arquivamento.

OGX

O TJ/RJ publicou o edital de convocação para a assembleia geral de credores da Óleo e Gás Participações (OGPar, antiga OGX), petroleira controlada por Eike Batista. A assembleia está marcada para o próximo dia 3, no auditório do edifício da Bolsa de Valores do RJ.

Riocentro

A JF abriu processo contra seis ex-agentes da ditadura militar acusados de participar do atentado no Riocentro, em 1981. A denúncia foi recebida pela juíza Federal Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª vara Criminal. Ela entendeu que os crimes não prescreveram e que seus responsáveis ainda podem ser condenados.

MPT x Pazzianotto

O ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto, em resposta à ANPT, que o criticou por artigo publicado em Migalhas sobre a atuação de alguns membros do MPT, esclarece que o texto foi redigido com base em fato grave, documentado em quatro ACPs, que correm na vara do Trabalho de Itapetininga/SP : "como defensor do Estado de Direito Democrático, discordo de atitudes arbitrárias, e estou pronto para participar de iniciativas no sentido de combatê-las". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - MPT x Pazzianotto

"Sem a mesma clareza do ex-ministro, o texto do repúdio se equipara àquelas notas emitidas por empresas que teimam em explicar o inexplicável depois de notícia de grande repercussão que envolva seus nomes (Migalhas 3.367 - 15/5/14 - clique aqui). Quer expressão mais vazia do que a afirmação 'cumprimos todos os requisitos legais'." Nilson Theodoro

Estado Democrático de Direito e o jornalismo

A CF definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito. Anos após a conquista, o país acaba de ser classificado como um dos países mais violentos do mundo contra a imprensa e o jornalista, ou seja, contra o direito fundamental de informar e ser informado estabelecido pela Carta Magna. Para o advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, é preciso aprender a assimilar e a respeitar as instituições nacionais para que o país, no mínimo, mereça o título de Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

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Esmigalhando a lei geral da Copa

Encerrando a semana na seção Migalhas da Copa, os criminalistas Carlo Huberth Luchione e Felipe Machado Caldeira (Luchione Advogados) abordam pontos controversos da lei geral da Copa, comentando os aspectos penais criminalizadores da norma no que denominam "marketing de emboscada". (Clique aqui)

Parceria público-privada

Por decisão do CNJ, o Judiciário não pode celebrar PPPs. Para os advogados Andréa Lavourinha e Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, o entendimento sinaliza um misto de preconceito ideológico contra as parcerias. (Clique aqui)

Setor portuário

A ilegalidade da taxa de segregação e entrega de contêineres, conhecida como THC2, é o tema analisado pelo advogado Bruno Moreira Kowalski (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). O causídico observa que o Cade decidiu que a cobrança "afeta a natural concorrência no setor porque provoca uma ilegal majoração no preço dos serviços que são prestados pelos recintos alfandegados, na medida e que eles têm de repassar ao consumidor final aquele preço pago aos terminais pela retirada da carga". (Clique aqui)

Doações de empresas

Em artigo no Valor Econômico, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior (Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados) elogia o posicionamento do STF que, no começo de abril, votou pela proibição de doações de empresa a partidos políticos e a candidatos em campanha. "Deve-se, sobretudo, regrar eficientemente as condutas das organizações empresariais. E, para tanto, é indispensável uma adequada regulamentação do lobby." O julgamento, mesmo que o resultado já se conheça, foi adiado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Outros três ministros ainda deverão votar.

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Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Juiz cita tresloucada doutrina "consumerista" ao negar indenização para consumidor. (Clique aqui)

Mais de 30% dos advogados estão insatisfeitos com renda na área jurídica. (Clique aqui)

Advogado afirma que visão de Barbosa sobre a Justiça é torquemadesca. (Clique aqui)

STF analisa repercussão geral de sanção para advogado inadimplente com anuidade. (Clique aqui)

José Dirceu pede à OEA novo julgamento por violação ao duplo grau de jurisdição. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Tortura

Anistia Internacional lança campanha mundial contra tortura. (MI - clique aqui)

Recall

GM faz recall de 2,7 milhões de veículos nos EUA. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

G10

Petroleira argentina YPF propõe a estatais da América Latina criar o G10, grupo para fortalecer o setor energético na região. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

AASP

Em Assembleia Geral Extraordinária, a AASP aprovou alterações no Estatuto Social da Entidade. Na mesma oportunidade, o Conselho Diretor também homenageou o ex-conselheiro Alberto Gosson Jorge Junior, nomeado desembargador do TJ/SP ; para substituí-lo, o conselho elegeu, por unanimidade, Renato José Cury. (Clique aqui)

Negociação

Conforme Fato Relevante divulgado no último dia 28 pela Sonae Sierra Brasil, a DDR Corp., companhia norte-americana, concluiu a operação de venda de ações da Sonae Sierra pelo preço de US$ 344 mi. A DDR Corp. foi assessorada, no exterior, pelo Jones Day, sob a coordenação de Sanjiv Kapur, e, no Brasil, por Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados.

15 anos

O escritório Marcelo Tostes Advogados comemora hoje seu aniversário de 15 anos, a partir das 17h, no Museu Inimá de Paula, em BH. Os convidados celebrarão a data com um requintado coquetel e com uma palestra motivacional com o ex-capitão do BOPE, Paulo Storini.

Fachadas

As molduras brancas destacam as janelas e a porta do escritório da terra da garoa, SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT

Fundada em 1977, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT tem por objetivo desenvolver todos os esforços para prestigiar a ética e prestar assistência aos advogados trabalhistas. Visa cooperar para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho, buscando seu aperfeiçoamento, bem como colaborando com os demais órgãos de classe em todas as questões que digam respeito ao interesse dos advogados. Com sede em Brasília, hoje a ABRAT é uma entidade que congrega mais de 40 mil advogados trabalhistas, promovendo e incentivando o estudo do Direito do Trabalho, além de manter intercâmbio com associações congêneres nacionais e internacionais. Ao todo, reúne 24 entidades regionais de advogados trabalhistas no Brasil, abrangendo todos os Estados. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Bruna A. Nicolini M. Teixeira. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem o juiz de Direito Helder Loureiro, titular da 4ª vara Criminal de Maceió/AL. O sepultamento será hoje, às 11h, no cemitério Campo Santo Parque das Flores.

Baú migalheiro

Há 177 anos, no dia 16 de maio de 1837, o Regente Feijó constituiu Ministério com Manuel Alves Branco (segundo Visconde de Caravelas), o qual, sucedendo ao Gabinete Limpo de Abreu (Visconde de Abaetê), governou até que, a 19 de setembro do mesmo ano, foi pela primeira vez elevado o novo partido conservador.

Sorteio

A obra "Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Atuações Fiscais" (FocoFiscal - Cursos e Capacitação - 408p.), coordenada por Mary Elbe Queiroz e Benedicto Celso Benício Júnior, é uma coletânea de artigos que reúne relevantes aspectos desde as análises de precedentes do CARF, STF e STJ à constitucionalidade das regras de responsabilidade tributária previstas na legislação aduaneira. A obra foi doada pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Atlas lança, no próximo dia 20, a obra "Curso de Arbitragem", de Leonardo de Faria Beraldo. O evento será em BH, na CAMARB, das 17 às 20h. (Clique aqui)

No próximo dia 20, a Editora Elsevier - Campus Jurídico lança a 3ª edição dos livros "Antropologia Jurídica" e "Sociologia Jurídica", ambos de José Manuel de Sacadura Rocha. O evento será em SP, na Livraria Cultura, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança, no próximo dia 21, o título "Direito Eleitoral Regulador", de Manoel Carlos de Almeida Neto. O evento será em Brasília, no Restaurante Le Jardim Du Golf, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP acabam de lançar a obra "Mutação Constitucional Via Decisões Aditivas", de Denise Soares Vargas. O livro discute o papel reservado ao Judiciário na interpretação e aplicação da Constituição.

Migalhíssimas

Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, debate em Porto Alegre, dia 19/5, durante o "IX Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental", a realidade brasileira nas áreas de energia e meio ambiente.

No dia 22/5, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realiza o café da manhã "Arte e Coleções", em SP.

Ana Rita R. Petraroli, do escritório Petraroli Advogados Associados, coordenará, dia 26/5, das 18h30 às 20h30, a palestra "A importância do seguro para a educação financeira numa sociedade de hiperconsumo". O evento será no auditório da Escola Nacional de Seguros do RJ (rua Senador Dantas, 74, Centro, RJ). Informações : (11) 3333-4067 ou (11) 3661-4164. O evento é gratuito, mas as vagas limitadas.

Luis Felipe Calvão Moreira e Carolina Santos Faria, do escritório Santos Faria & Calvão Moreira Advogados e da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RJ, convidam para o seminário "Intervenções urbanísticas e os grandes eventos - Aspectos polêmicos", que acontece dia 27/5, no RJ. (Clique aqui)

Otto Licks, do escritório Licks Advogados, participa da conferência anual da "LESI" em Moscou, no próximo dia 21. O advogado palestrará no workshop sobre estratégias para gerência de portfólio de propriedade industrial e tecnologia em países emergentes. A conferência acontece na Rússia, de 18 a 21/5.

Direito da Moda

Acaba de ser criada a Comissão de Estudos em Direito da Moda pela OAB/SP. A comissão tem como presidente Cristian Colonhese e como vice-presidente, João Ibaixe, diretor-presidente do Instituto Ibaixe. O objetivo será desenvolver debates e estudos sobre questões jurídicas e judiciais de forma interdisciplinar sobre as relações decorrentes do universo da moda, que envolvem de modo geral temas empresariais, tributários e trabalhistas e, especificamente, assuntos relativos à propriedade industrial e direitos autorais, incluindo questões criminais, sempre dentro do específico ambiente da Moda. (Clique aqui)

Feira jurídica

De 19 a 21/5, a OAB/RJ promove a "OAB Expo". A edição de 2014 da feira jurídica vai contar com mais de 50 palestras sobre temas do Direito, gestão de escritórios e carreira profissional. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

IRPJ

Por ocasião da conversão da MP 627 em lei, o CEU-IICS Escola de Direito realiza, nos dias 29 e 30/5, o "Fórum : o novo IRPJ". O evento é coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Edison Carlos Fernandes e André Luiz Costa-Corrêa. Desconto especial de 30% para leitores do Migalhas. (Clique aqui)

Cursos

No dia 23/5, acontecem os cursos "Formação de Perito Assistente Técnico" (clique aqui), em SP ; e "Processo Administrativo Previdenciário (PAP)" (clique aqui), em Porto Alegre/RS, realizados pela Editora Lex.

Diálogo

A AASP promove o curso "Diálogos entre a advocacia e a magistratura sobre o projeto do novo CPC - Cumprimento de sentença e execução", de 26 a 29/5, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Contabilidade para as PME" (clique aqui), dia 28/5, em SP ; e "Especialização em PIS e COFINS" (clique aqui), dias 5 e 6/6, no RJ.

Inglês

A VCA - Academia Jurídica realiza o "Curso avançado de inglês instrumental jurídico", dias 30 e 31/5, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 4/6, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários em SP :

27/5 - "Licitações públicas : Novos contornos e perspectivas no cenário nacional". (Clique aqui)
27/5 - "Vigilância sanitária : Regras e soluções aplicáveis à área de saúde". (Clique aqui)
4/6 - "Incentivos fiscais culturais : Como usá-los". (Clique aqui)

Felizardos

Lauda Legal : O premiado com o livro "Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional - Estudos em homenagem a Rosa Maria Weber" (Saraiva - 724p.), de Luiz Philippe Vieira de Mello e Ana de Oliveira Frazão, é Marcus Vinicius Cavalcante Dantas, de Natal/RN. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora da obra "Crime Organizado" (JusPODIVM - 2ª edição - 198p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, é Carla Cristina Silva Batista, advogada em Lins/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
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