MIGALHAS nº 3.363

"Ao amor de mãe nada é impossível por mais transcendente que pareça, quando se trata da felicidade do filho."

Aluísio Azevedo
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Sublime desafio

Conciliar a difícil e gloriosa tarefa de criar os filhos enquanto cumprem prazos, atendem clientes, estudam casos : eis as dificuldades que as advogadas que exercem a maternidade superam no dia a dia. Veja a reportagem especial de Migalhas em homenagem às mães migalheiras. (Clique aqui)

Crimes pela internet

Durante os debates travados em torno do texto ideal para a regulação da internet, por várias vezes colidiram os princípios da proteção dos direitos da personalidade e da liberdade de expressão. O PL ficou pronto, foi aprovado na Câmara e no Senado, recebeu sanção presidencial sob holofotes mundiais e tornou-se a lei 12.965/14. Poucas semanas passadas, o caso trágico ocorrido no Guarujá/SP reacende o debate, mostrando que a aprovação da lei pode ter sido feita de afogadilho. Com efeito, estaria bem resolvida a questão ? E qual a responsabilidade do provedor de internet que permite que suas páginas sejam usadas para a prática ou incitação de crimes ? Parece-nos que à comunidade jurídica ainda importa discutir o tema. Vejamos. (Clique aqui)

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Esmigalhando a lei geral da Copa

A advogada Mariana Machado Pedroso, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, comenta as consequências da flexibilização de vistos a estrangeiros para eventos esportivos, salientando que "o legislador tratou de preservar a soberania nacional do Brasil". (Clique aqui)

Veja também :

"O direito à meia-entrada na lei geral da Copa" - Joaquim Muniz e Bernardo Pedrete, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. (Clique aqui)

"Lei geral da Copa - lei 12.663/12, da responsabilidade civil da União" - Márcia Regina Approbato Machado Melaré, do escritório Approbato Machado Advogados. (Clique aqui)

"Reconhecimento do alto renome de uma marca segundo a lei geral da Copa" - Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados. (Clique aqui)

"A exclusividade comercial e o 'marketing de emboscada' na lei geral da Copa" - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)

"Para o mercado publicitário, a Copa já começou há muito tempo" - Ivandro Sanchez, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. (Clique aqui)

"A Copa do Mundo FIFA 2014 e o marketing de emboscada : contagem regressiva" - André Zonaro Giacchetta e Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

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Fiat lux, fiat Fux

O ministro Fux marcou audiência, na próxima terça-feira, em seu gabinete na Praça dos Três Poderes, para discutir a reivindicação dos professores do Rio de Janeiro. Há uma greve marcada para começar na segunda, mas, de acordo com O Globo, o ministro faz uma apelo para que a categoria suspenda o início da paralisação até a realização da audiência. Interessante o interesse do ministro pelo caso, demonstrando singular vontade de evitar litígios. A propósito, é bom lembrar que Lula começou assim, intermediando greves e acabou presidente da República. Quem sabe ainda ouviremos um refrão : "Fux lá !"

Ainda em 2010

TSE aplica multas a Dilma, Lula e diretórios do PT por propaganda eleitoral antecipada de eventual candidatura de Dilma à presidência em 2010. (Clique aqui)

Petrobras

A JF/PR autorizou ontem a quebra do sigilo bancário da Petrobras nas operações financeiras envolvendo contratos firmados para a construção da refinaria Abreu e Lima, em PE. Há suspeita de desvios de recursos públicos na obra.

Ver para crer

A vara de Execuções Penais do DF enviou ao ministro JB cópia do pedido de investigação pelo vazamento de um vídeo com imagens de visita à cela do ex-deputado José Dirceu. No último dia 29, deputados foram ao Complexo Penitenciário da Papuda para verificar se Dirceu tinha privilégios em relação a outros presos. A Justiça proibiu qualquer tipo de imagem da visita. No entanto, após a diligência, um vídeo foi publicado no site da Folha de S.Paulo. Confira. (Clique aqui)

Mensalão

JB revogou decisões que liberaram o trabalho externo ao ex-deputado Federal Romeu Queiroz e ao advogado Rogério Tolentino, condenados no mensalão. O ministro concluiu que as concessões não observaram o requisito previsto pela lei de execução Penal (7.210/84), de cumprimento mínimo de um sexto da pena para obtenção do benefício.

"Caloteira..."

Instituição financeira e empresa de cobrança indenizarão cliente por excessos na cobrança de dívida. A empresa acionada pelo credor para cobrar o débito enviou mensagens de texto e fez telefonemas para a cliente e, em uma das ligações, ela foi obrigada a ouvir uma música cuja letra dizia : "A dona [...] é uma caloteira, porque ela compra e não quer pagar mais, a dona [...] é uma caloteira, deve pra todo mundo porque gosta de roubar demais". A decisão é da 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Direito Autoral

STJ decide que ideias, métodos e projetos não são passíveis de proteção autoral. A conclusão é da 3ª turma, ao julgar processo de relatoria da ministra Nancy Andrighi sobre suposto plágio de projeto para conscientizar a população acerca da preservação de telefones públicos. (Clique aqui)

"Direitos de Autor e Direitos Conexos"

Para quem quer ir a fundo na matéria de Propriedade Imaterial, a recém-lançada obra de Eliane Y. Abrão é imprescindível. Adquira seu exemplar na Livraria Migalhas. (Clique aqui)

Cana-de-açúcar

Em sede de AI, a 18ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu atribuir efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar "relevância" na argumentação acerca da não incidência de ISS sobre as operações de plantio, colheita e transbordo de cana. A ação é patrocinada pelos advogados Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, e por Ricardo Dosso, do escritório Dosso Advogados. (Clique aqui)

Reconvenção

A secretária de Justiça de SP, Eloísa de Souza Arruda, é processada pelo governador do AC, Tião Viana, que a acusa de ofensa, reclamando danos morais pelas declarações nas quais ela teria censurado aquele governo pelo envio de mais de 400 haitianos do Acre para São Paulo, sem nenhuma condição humana ou comunicação às autoridades paulistas. A defesa da secretária está a cargo do advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, que estuda, por seu turno, processar o governador pelas ofensas que fez.

Caso Bernardo

O ouvidor-Geral da Assembleia Legislativa do RS, deputado Marlon Santos, pediu o afastamento do juiz de Direito Fernando Vieira dos Santos do caso Bernardo. O parlamentar colocou a atuação do juiz sob suspeita em razão de uma suposta ligação com o casal (pai/madrasta). Rebatendo as críticas, o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ/RS, desembargador Túlio Martins, disse que não há motivos para suspeitar do magistrado. Confira na íntegra. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - É inválida cessão de quotas feita a sócios de empresa concorrente. (Clique aqui)

2 - STJ - 3ª turma mantém, em caráter excepcional, rito especial em ação de apuração de haveres. (Clique aqui)

3 - TST - Empresa é condenada por exigir meta exagerada de operadora. (Clique aqui)

4 - Lei 12.970/14 fixa novas regras para investigação de acidentes aéreos. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Interiorização do franchising

"Há mais de uma década o sistema franchising tem oferecido um crescimento no Brasil de mais de dois dígitos." A afirmação é do advogado Guilherme Lima (Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados), que destaca também "o fenômeno de interiorização desse mercado, o que beneficiará franqueados e franqueadores desde que estes invistam em novos negócios de forma consciente e orientada". (Clique aqui)

Ficha limpa

O professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo, aponta inconsistências na lei da ficha limpa como, por exemplo, o fato de que questões que já haviam sido pacificadas como meras irregularidades administrativas passaram agora a ser vistas como gravíssimas de modo a obstar o seguimento de candidaturas. Para ele, injustiças podem ser cometidas a partir da referida norma. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Acesso à informação

Apple divulga documento com diretrizes para solicitação de informações dos clientes da companhia. (Mi - clique aqui)

Suits

Harvard vai introduzir "Código de Honra" no qual os alunos irão se comprometer a não trapacear nos cursos e exames. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Carne

Peru suspende por 180 dias compra de carne do Brasil. (LA - clique aqui)

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TJ/SP

Os magistrados Caio Marcelo Mendes de Oliveira e Luiz Antonio Coelho Mendes tomaram posse ontem nos cargos de desembargadores do TJ/SP.

Diário eletrônico da Ordem

O senador Jayme Campos apresentou PL que cria o diário eletrônico da OAB, para publicação dos atos, decisões e notificações da entidade na internet.

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Mercado de trabalho

As oportunidades pululam no Mercado de Trabalho jurídico. Espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Robert Half. (Clique aqui)

Fachadas

Os tons amadeirados e a vegetação no entorno da residência marcam a fachada da banca da capital paulista. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 126 anos, no dia 9 de maio de 1888, a proposta do governo abolindo a escravidão foi aprovada na Câmara dos Deputados por 83 votos contra 9, para entrar em última discussão.

Sorteio

A obra "Contrato de fiança" (Atlas - 176p.), de Alessandro Segalla, traz a análise do contrato de fiança à luz das regras gerais do Direito Privado que regem a matéria. A obra é presente da editora. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Vanessa Féra. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Arraes Editores lança o livro "A Extensão Subjetiva do Julgado no Modelo Participativo da Ação Temática", de Natália Chernicharo Guimarães. O evento será em BH, na Livraria Mineiriana, das 10 às 13h. (Clique aqui)

No próximo dia 22, a Editora Elsevier - Campus Jurídico lança três obras da coleção Método de estudo : "Direito Civil", "Direito Constitucional" e "Direito Previdenciário", coordenadas por Vitor Frederico Kümpel. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado pela Editora Método o livro "Direito Constitucional - 4001 Questões Comentadas", de Daniel Mesquita e Edvaldo Nilo. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no "Curso Avançado de Marcas", sobre o tema "A Interface entre Marcas Tridimensionais, Desenho Industrial e Direito Autoral", no dia 12/5, às 18h30, na sede da ABAPI.

No dia 12/5, durante o "VI Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral", Adriano Drummond C. Trindade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, presidirá a mesa de debates sobre "Consequências Legais do Novo Marco Regulatório da Mineração", em Ouro Preto/MG.

Nos dias 12 e 14/5, Guilherme Anders, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministrará palestra sobre "Proteção a Propriedade Intelectual e Licenciamento no Brasil", durante o "BIG - Brazil's Independent Games Festival". No dia 12, o advogado falará com investidores estrangeiros sobre os desafios jurídicos para fazer negócios no mercado brasileiro de games. Já no dia 14, a apresentação terá como tema a propriedade intelectual e o licenciamento de marcas e personagens. (Clique aqui)

Antenori Trevisan Neto, da banca Mundie e Advogados, participará da mesa de debates "A experiência da coleta de provas na valoração aduaneira e a adoção de margens fixas na legislação de preços de transferência", durante o seminário "As relações entre valoração aduaneira e preços de transferência", dia 12/5, em SP. (Clique aqui)

Entre os dias 14 e 16/5, acontece em Montreal, no Canadá, o seminário "International Litigation : Crossing the great divide". O evento pretende discutir questões relacionadas à prova no processo civil. No dia 15, Théra van Swaay De Marchi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa como palestrante do painel que abordará a análise comparativa de produção de prova no mundo e escolhas estratégicas.

No dia 16/5, Valter de Souza Lobato, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participa do "II Seminário de Direito Tributário", em BH. Na ocasião, o advogado falará sobre "Os benefícios fiscais de ICMS concedidos unilateralmente e a guerra fiscal". (Clique aqui)

Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, apresentará o tema "Novos Desafios do Direito Penal", durante o Curso de Formação de Juízes da Escola Superior de Magistratura, dia 19/5, em Porto Alegre/RS.

Neste mês, acontece no escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados a primeira edição do "Encontros com o novo CPC", eventos mensais sobre o novo Código de Processo Civil. Na aula inaugural, realizada ontem pela Academia Mattos Filho, os advogados e estagiários de Contencioso e Arbitragem, além dos profissionais de Contencioso Judicial Tributário, receberam o convidado Flávio Luiz Yarshell.

Aconteceu, na última quarta-feira, na sede do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, a terceira edição da mesa redonda "Arbitragem de Investimento do Comitê Brasileiro de Arbitragem", da qual participaram representantes de diversos escritórios estrangeiros e nacionais.

O advogado Carlos Harten, do escritório pernambucano Queiroz Cavalcanti Advocacia, foi aprovado, por unanimidade, para se tornar membro do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. A posse será hoje, às 17h, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Sede da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150 - 4º andar, Centro).

Propriedade industrial

Até o dia 20/5, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária "Propriedade Industrial", da Escola Paulista da Magistratura - EPM. As atividades serão realizadas de 4/6 a 15/10, às quartas-feiras, das 19 às 22h, sob a coordenação dos desembargadores Enio Santarelli Zuliani e Manoel de Queiroz Pereira Calças. (Clique aqui)

Nova diretoria

Hoje, às 17h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a cerimônia de posse da nova diretoria, eleita para o biênio 2014/2016. (Clique aqui)

Cartório

A VFK Cursos Jurídicos realiza a partir de hoje o curso "Cartório - Revisão Final para a 1ª Fase do 9º Concurso de São Paulo - Matérias Genéricas e Revisão das novas Normas", em SP. Participe. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

Estão abertas as matrículas para o ciclo de palestras "Operações Estruturadas no Mercado Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento contará com os palestrantes : Álvaro Germano Albernaz, Bernado Kruel e Melhim Namem Chalub. (Clique aqui)

Governança

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA promove o evento "Governança Institucional do Setor Elétrico : um Balanço de 20 Anos", dia 13/5, em Brasília. (Clique aqui)

Previdenciário

No dia 16/5, acontece o curso "Processo Administrativo Previdenciário (PAP)", realizado pela Editora Lex, no RJ. (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de Tributos Federais" (clique aqui), dias 19 e 20/5 ; e "RADAR - Normas e Procedimentos - Novas Regras" (clique aqui), dia 23/5, ambos em SP.

Cortesia

O curso "Sistema de registro de preços - Um procedimento especial e eficaz", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 23/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 26/5, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza a palestra "Arbitragem e Poder Público : especialidade do litígio administrativo e especificidades do processo arbitral - 2ª Edição", em SP. (Clique aqui)

Garantia

No dia 28/5, acontece o "Curso sobre Garantias Reais", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

On-line

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Desaposentação", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Direito Societário

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de Direito Societário. O curso aborda os seguintes temas : "Tipos Societários", "Sociedades Anônimas", "Companhia Aberta e Mercado de Capitais", "Operações Societárias e Arranjos Especiais", "Técnicas de Negociação", "Contabilidade Aplicada ao Direito", "Finanças Corporativas e Tributação em Operações Especiais". As inscrições vão até o dia 27/7. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários :

"Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios", dia 21/5, em SP. (Clique aqui)
"Portos brasileiros e a nova legislação", dia 28/5, no RJ. (Clique aqui)
"Novo Código Florestal : Aspectos controversos", dia 28/5, em SP. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela AASP, em SP :

"Recursos no processo do trabalho", de 19 a 22/5. (Clique aqui)
"Curso sobre Direito Obrigacional", de 26 a 29/5. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
"Aspectos práticos das audiências nas ações de família", de 26 a 29/5. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro Eletrônico", que acontece dia 13/5, em SP, foi Monica Marilda Rosa Rossetto. (Clique aqui)

Eventos : Os felizardos que faturaram vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

Arlene Corigliano Aicardi e Erik Fontenele Nybo - "Contratos Imobiliários", dia 13/5. (Clique aqui)
Maria Claudia Ribeiro Xavier e Patricia Saliba Silveira - "EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada", dia 13/5. (Clique aqui)
Daniela Vargas Ferreira e Silvia Maria Mantovani Puccinelli - "PLR - Participação nos lucros e resultados", dia 14/5. (Clique aqui)
Ana Graziela Ribeiro Dalessandro e Gisele C. Fernandes - "Furto na empresa e relações de trabalho", dia 15/5. (Clique aqui)

Lauda Legal : Lucas Beraldo Abate, advogado em Pouso Alegre/MG, faturou a obra "Atuação do Juiz na Recuperação Judicial" (Arraes Editores - 195p.), de Alex Floriano Neto. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Da Arqueologia da Dúvida à Aurora da Verdade - Ensaios Convergentes" (101p.), do advogado Jayme Vita Roso, é Marcelo Dias Freitas Oliveira, advogado em Mogi das Cruzes/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Borba
AM/Careiro da Várzea
AP/Pedra Branca do Amaparí
BA/Chorrochó
BA/Serra do Ramalho
CE/Barroquinha
CE/Potiretama
GO/Vicentinópolis
MG/Miraí
MT/Brasnorte
MT/Colniza
PE/São Caitano
PR/Campo Magro
RN/Angicos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ayor's Budget Raises Spending Without Big Cuts"

The Washington Post - EUA

"Defiance on vote in east Ukraine"

Le Monde - França

"Fançois Hollande: «Sortir de l'Europe, c'est sortir de l'Historie»"

Le Figaro - França

"De plus en plus de juifs quittent la France pour Israël"

Clarín - Argentina

"Habrá rebaja en el pago de Ganancias antes del aguinaldo"

El País - Espanha

"PP y PSOE pelean por 500.000 votos en la campaña más dividida"

Público - Portugal

"Governo propõe corte salarial nos contratos colectivos que caduquem"

Die Welt - Alemanha

"Separatisten stellen sich gegen Präsident Putin"

The Guardian - Inglaterra

"MPs condemn oversight of spy agencies"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Justiça quebra sigilos da Petrobras e de ex-diretor"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Aécio ganha 4 pontos, e chance de 2º turno é maior"

O Globo - Rio de Janeiro

"Justiça quebra sigilo da Petrobras e de ex-diretor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Está cada vez mais difícil sorrir...ainda mais sem você, Jair"

Correio Braziliense - Brasília

"Cocaína, R$ 4 milhões na conta e casa no Park Way"

Gazeta do Povo - Paraná

"Justiça federal quebra sigilo da Petrobras e de ex-diretor preso no PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fraude sem fim"

O Povo - Ceará

"Transplantes crescem 59% no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Devassa nas contas da Refinaria Abre e Lima"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
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