MIGALHAS nº 3.360

Terça-feira, 6 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.360 - Fechamento às 9h13.

"Uma multidão não precisa de ser numerosa para que fique destruída a sua faculdade de ver corretamente e para que os fatos reais sejam substituídos por alucinações sem ligação entre eles. Alguns indivíduos reunidos constituem uma multidão, e mesmo que fossem distintos sábios, revelariam todos os caracteres das turbas no tocante aos assuntos alheios à sua especialidade. A faculdade de observação e o espírito crítico, que cada qual possui, inteiramente se dissipam."

Gustave Le Bon

Imagina na Copa

Os jornais do dia trazem notícias sobre as duas mortes que chocaram o país. A mulher espancada e o rapaz que, por falta de segurança pública, foi atingido pela privada. Dois acontecimentos surreais, que se unem pela característica comum de terem sido praticados em multidão.

PEC 82/07

De interesse dos procuradores de Estado e autarquias, e apoiada pela OAB, o objetivo da proposição (PEC 82/07) é corrigir a "assimetria do texto constitucional", que confere autonomia funcional ao MP, advocacia privada e Defensoria, mas não a reconhece para os procuradores. A dúvida merece a atenção da comunidade jurídica : teria a CF se enganado ou de fato as atribuições distintas justificam o tratamento desigual ? Para início de debate, Migalhas levanta alguns argumentos. (Clique aqui)

Esmigalhando a lei geral da Copa

Na seção Migalhas da Copa, o artigo de hoje é do advogado Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados), que aborda o reconhecimento do alto renome de uma marca de acordo com o dispositivo normativo da lei geral da Copa. (Clique aqui)

Veja também :

"A exclusividade comercial e o 'marketing de emboscada' na lei geral da Copa" - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)

"Para o mercado publicitário, a Copa já começou há muito tempo" - Ivandro Sanchez, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. (Clique aqui)

"A Copa do Mundo FIFA 2014 e o marketing de emboscada : contagem regressiva" - André Zonaro Giacchetta e Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

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Debate de peso

Bem sabem os migalheiros que em ano eleitoral surgem demandas específicas e com elas novos nichos na advocacia. Para atender este mercado sazonal é preciso estar atento a alguns tópicos. E é com o olhar voltado para tais questões que Migalhas - em parceria com o Broadcast Político - organiza o seminário "Eleições 2014 - Regras e temas polêmicos". O evento será realizado dia 12/5, em SP, e contará com a presença de especialistas renomados. Não fique de fora. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Recurso a calhar de Calheiros

Renan Calheiros cumpriu ontem a promessa da semana passada e ingressou no STF com um recurso contra a decisão da ministra Rosa da Rosa que determinou a abertura de uma CPI exclusiva da Petrobras.

Ocupação

Cerca de 50 estudantes de Direito da UFRGS estão acampados desde a noite de ontem no prédio da faculdade. Dentre as reivindicações está a anulação do concurso para a cátedra de Direito Penal, ocorrido em dezembro de 2013, que foi alvo de polêmica, sob acusações de fraude. Informações do jornal Zero Hora.

Mais Ordem

Em atitude inédita, e que deveria ser replicada Brasil afora, a OAB/DF enviou este mês para todos advogados inscritos na seccional um livreto com a prestação de contas do exercício de 2013. Não se limitando a um mero balanço patrimonial, a atual gestão, com base em auditoria independente, apresentou um balanço financeiro profissional. Afora os números, que são auspiciosos, inda mais se confrontados aos do exercício anterior (e olha que o DF é a seccional com anuidade mais baixa do país - clique aqui), o que fica é a encomiástica transparência. Os causídicos candangos certamente agradecem. (Clique aqui)

O pastor e o poeta

Amanhã, o ministro Carlos Ayres Britto e o pastor Silas Malafaia participarão de audiência na Câmara para debater projeto do Estatuto da Família, o qual define a entidade familiar como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.

FGTS - 10%

Os advogados Felipe Adjuto de Melo (Advocacia Daniela Teixeira) e Evandro Catunda de Clodoaldo Pinto abordam a inconstitucionalidade da contribuição social devida pelo empregador e calculada à alíquota de 10% sobre a totalidade dos depósitos devidos, referentes ao FGTS, prevista no art. 1º da LC 110/01. Ao elencarem três questões supervenientes que, segundo eles, não foram analisadas pelo Supremo na ocasião em que a LC foi declarada constitucional, eles observam que o Executivo está utilizando a arrecadação da contribuição social para fins diversos daqueles estabelecidos quando de sua instituição. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Suspensão judicial de parcelamento tributário não afeta exigibilidade do crédito. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Negado vínculo de emprego a consultora de vendas de cosméticos por catálogo. (Clique aqui)

3 - JT/DF - Empregador não pode exigir, sem motivo, certidão de antecedentes criminais. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - É necessário o diploma em Direito para o cargo de auditor substituto de conselheiro do TCE. (Clique aqui)

5 - SP - Embalagem de Club Social deve informar ausência de cálcio e vitaminas. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Nos diversos cantos do Brasil e do mundo há sempre uma banca migalheira cadastrada no Catálogo de Escritórios. Não fique de fora, clique aqui.

Imunidade de jurisdição

O TST acolheu recurso de revista da ONU/PNUD para reconhecer a imunidade absoluta de jurisdição do organismo internacional em seus atos de gestão, mesmo nos que envolvem relações de trabalho.

Escravidão

MPF/SP denuncia manutenção de 51 trabalhadores em condição análoga a de escravidão em Americana/SP. Vítimas confeccionavam peças de roupa da marca espanhola Zara, submetidas a jornadas de 14 horas e condições degradantes de trabalho, alimentação e moradia. (Clique aqui)

Livre manifestação

TJ/SC nega indenização para homem que teve detenção em residência noticiada em periódico da cidade. Para o desembargador substituto Jorge Luiz Costa Beber, "somente quando a publicação desborda dos limites da narrativa, lançando opinião desairosa ou crítica maledicente, é que deve ser chancelada a obrigação de reparar os danos eventualmente gerados". (Clique aqui)

Acesso aos autos

CNMP garante direito de vistas aos advogados em inquérito civil. O plenário do Conselho aprovou proposta de resolução que suprime determinação de que as vistas dos autos podem ser concedidas mediante requerimento fundamentado do interessado ou parcial do presidente do inquérito. (Clique aqui)

Adoção - I

Conselheiro do CNMP, Walter Agra apresenta proposta de resolução para possibilitar maior agilidade aos processos de adoção e destituição do poder familiar por parte das promotorias de Justiça da Infância e Juventude. (Clique aqui)

Adoção - II

Na última semana, o CNJ aprovou provimento (36) com o objetivo de facilitar o processo de adoção no país (clique aqui).

Em SP...

O Estadão informa que o ministro Gilmar Mendes disse ontem que o país vive "um apagão de gestão" e que a sucessão de escândalos na Petrobras o constrange.

No RJ...

A ministra Cármen Lúcia falou sobre tolerância e disse que há no Brasil "uma intolerância enorme para tudo o que seja diferente" : "não adianta querer ser livre e abrir mão de pensar".

Em MG...

O ministro JB afirmou que, se o país tiver que fazer ajustes fiscais mais rigorosos e cortes no orçamento no futuro, caberá à Corte garantir a verba necessária para atender às demandas sociais da população. Ou seja, mostrou o caminho para a chave da burra da viúva.

Ainda em MG...

O ministro JB criticou a instalação do TRF da 7^a região em MG, criado por meio da EC 73/13. Segundo ele, apenas o Judiciário pode propor mudanças em sua estrutura. "Isso é uma regra de fortalecimento do Poder Judiciário. Já imaginaram se em determinado momento, um outro poder, insatisfeito com decisões de determinado ramo da Justiça, resolve mexer na sua estrutura ?" Em julho do ano passado, o ministro concedeu liminar suspendendo a EC que cria quatro TRFs, das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. A liminar foi concedida na ADIn 5.017, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais.

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Apoiadores Migalhas

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Primavera esquecida

Aproximando a lupa do processo democrático de países como Líbia, Egito, Argélia, Síria, Iêmen, Jordânia e Iraque, a advogada e professora de Direito Internacional da USP Maristela Basso conclui que a democracia nas eleições do Oriente Médio é "fingida", pois, apesar da primavera árabe, o pleito é fraudulento. "Não há democracia nesses países. Seus mandatários conhecem as regras do jogo do poder. Entendem que a democracia é um processo positivo e fingem ser democráticos. E nós fingimos acreditar que nesses países a vida ficou melhor para todos, e que vivemos em um mundo mais seguro. Portanto, fingimos todos." (Clique aqui)

Decifra$

O Brasil é campeão mundial de taxa de juros e tem como maior despesa o pagamento de juros de sua dívida interna. Para o economista Francisco Petros, as despesas com os juros da dívida interna são uma rubrica orçamentária que tem de ser compatível com todo o sistema de Direito Financeiro, no qual o orçamento é uma expressão maior. (Clique aqui)

"A tutela da vida humana embrionária"

O advogado Mário Luiz Delgado, diretor de assuntos legislativos do IASP, pondera sobre as discussões que envolvem a personalidade jurídica do nascituro e do embrião. Para ele, "o direito à vida é objeto de autônoma e específica tutela constitucional, abarcando sob o seu manto protetor todo aquele que pertencer à espécie humana, donde se conclui, realmente, pela existência de um 'direito de nascer', de que é titular todo ser humano como tal concebido, não havendo como se admitir qualquer vulneração ao embrião e ao nascituro". (Clique aqui)

Marco civil da internet

Os advogados Lilian de Melo Silveira e Estevan Lo Ré Pousada, um dos autores do livro Direito do Entretenimento na Internet, da Editora Saraiva, expõem suas primeiras impressões sobre o marco civil da internet. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Acordo

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou acordo com o eBay para encerrar ação conjunta antitruste na qual a empresa era acusada de ter feito acordo secreto com a Intuit para que não contratassem empregados uma da outra. (MI - clique aqui)

Pena de morte - I

Obama pede ao secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, uma análise ampla da pena de morte no país depois do caso em que a injeção letal falhou e o réu morreu de ataque cardíaco em Oklahoma. (MI - clique aqui)

Pena de morte - II

A propósito, um estudo publicado na semana passada pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences estima que pelo menos 4,1% dos condenados à morte nos EUA são inocentes (MI - clique aqui).

Torcida

No México, para evitar a falta no trabalho, 86% das empresas dispensarão seus empregados para assistir aos jogos da Copa. (LA - clique aqui)

Latam

O Grupo Latam vai investir US$ 12,1 bi na compra de nova frota aérea até 2020. (LA - clique aqui)

Divorcio ?

A mexicana Pemex colocou à venda 9,4% das ações que tem na espanhola Repsol. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda legal

Ápice e sustentáculo de todo o ordenamento, a CF é cada vez mais estudada, confrontada, analisada. Na obra "A gênese do texto da Constituição de 1988" (vls. I e II - 967p.), os autores João Alberto de Oliveira Lima ; Edilenice Passos e João Rafael Nicola registram a evolução do texto de cada um dos seus dispositivos nas votações em plenário do Congresso constituinte, oferecendo ao constitucionalista e historiador do Direito um manancial de informações. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio da gigantesca obra, uma gentileza do autor João Alberto de Oliveira Lima. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Mercado de Trabalho

Grupo Abril abre vaga para Advogado Júnior nas áreas "Contratual" e "Consultiva". Necessária experiência em Propriedade Intelectual. Confira essa e outras oportunidades na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Posse

Tribunal fluminense empossa 26 novos juízes aprovados no 45º Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura. O novel magistrado Bruno Bodart, escolhido orador da turma, proferiu discurso que pode ser conferido aqui.

Doutor

O advogado Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, obteve ontem o grau de Doutor em Direito do Estado pela USP. Sua tese sobre as empresas público-privadas, sociedades com participação estatal minoritária, elaborada sob a orientação da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, foi aprovada por banca composta pelos professores Carlos Ari Sundfeld, Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Fernando Dias Menezes de Almeida e Floriano de Azevedo Marques Neto. Além de outorgar ao candidato o grau de Doutor, a banca recomendou o trabalho para a disputa do prêmio de melhor tese de doutoramento defendida em 2014 na Faculdade de Direito.

Comemoração

No dia 1º de maio, Dia do Trabalho, o escritório Bueno Barbosa Advogados Associados completou 27 anos de existência. O escritório de Alphaville, Barueri, é fruto do árduo e profícuo trabalho do fundador Antonio Luiz Bueno Barbosa e da generosa contribuição dos demais sócios e colaboradores que fazem ou fizeram parte da selecionada equipe de profissionais.

Fachadas

A placa do escritório de Coronel Fabriciano/MG destaca-se na parede revestida de pequenos azulejos brancos. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Outras naus

Terminado o primeiro quadrimestre do ano, o grupo Migalhas faz um balanço, assim como todos os grandes conglomerados do mundo. Obviamente as informações estão sendo tabuladas, de modo que pouco podemos passar aos usuários. Mas vejam só que dado interessante : no mesmo período do ano passado, 30,88% dos migalheiros usavam como navegador o "explorer". Este ano, apenas 19,14% o utilizam.

Baú migalheiro

Há 278 anos, no dia 6 de maio de 1736, foi instalada a Academia dos Felizes no palácio do Governo, no Rio de Janeiro. O Capitão-General-Governador era então Gomes Freire de Andrada, depois Conde de Bobadela.

Sorteio

As questões que envolvem Direito de Autor e Direito de Entretenimento são apresentadas na obra "Direito do Entretenimento na Internet" (Saraiva - 267p.), coordenada por Sérgio Famá D'Antino, Andréa Francez e José Carlos Costa Netto. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Lei Geral da Copa Comentada", de Wladimyr Camargos e Luiz Felipe Guimarães Santoro. O evento será em Goiânia, na FNAC Flamboyant (av. Jamel Cecílio, 3.300), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 8, a Editora Saraiva lança o título "Regime Jurídico do Setor Postal", de Clarissa Ferreira de Melo Mesquita. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 8, o lançamento do livro "Investment Protection in Brazil", que tem a coautoria de Camila Biral, Rafael Gagliardi e Daniel Ribeiro, advogados do escritório Demarest Advogados. O evento será em SP, no Hotel Intercontinental (alameda Santos, 1.123), às 19h. A obra propõe uma análise da legislação brasileira relacionada ao investimento, bem como o exame das peculiaridades de setores altamente especializados presentes no Brasil.

No próximo dia 12, a Editora Saraiva lança a 3ª edição do livro "Direito Empresarial Sistematizado: Doutrina, Jurisprudência e Prática", de Tarcisio Teixeira. O evento será em Goiânia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (av. Dep. Jamel Cecílio, 4.490), às 19h.

O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, publicou o artigo "Uma Resenha sobre as Vicissitudes da Regulação sobre a Ação Renovatória no Brasil (de 1934 a 1991): rupturas e legitimidade", no volume 20 da "Revista Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região". (Clique aqui)

A Editora Noeses lança, no próximo dia 15, o volume I da obra "Constructivismo Lógico-Semântico", coordenada por Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, proferirá palestra, às 18h, na sede da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual (rua Professor Ascendino Reis, 1.548, Vila Clementino, SP), durante homenagem ao dia da Propriedade Intelectual. O professor tratará do tema "A Propriedade Intelectual no Século XXI". O evento é gratuito, porém as inscrições são limitadas. Informações : (11) 5575-4944 ou 5575-4710.

Luciana Bassani, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "News from around the world", sobre a "Lei Brasileira de Anticorrupção", durante o "30th Annual Joint Conference". Cândida Ribeiro Caffé, da banca, também representará o escritório. O evento acontece hoje e amanhã, em Chicago/EUA. (Clique aqui)

Hoje, Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Aplicação dos Direitos de PI : Implicações para os Negócios na Indústria de Esportes", no encerramento do seminário internacional "O Uso Estratégico da Propriedade Intelectual na Indústria do Esporte", em Fortaleza.

O professor Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, proferirá a palestra "Segurança jurídica, princípios constitucionais e sustentabilidade", dia 9/5, durante o "IV Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade", em Foz do Iguaçu/PR.

No dia 14/5, Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestrará sobre "Guerra Fiscal", durante o "Congresso Nacional de Tributos", em SP. (Clique aqui)

Ricardo Vieira, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, vai participar da "Conferência Cetip de Renda Fixa : Experiência Internacional Aplicada ao Brasil", que acontece em SP, dia 14/5.

Luis Eduardo Longo Barbosa, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, palestrará sobre "Os amplos reflexos na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - do conceito de receita bruta ao tratamento do ágio", no evento "A Medida Provisória nº 627", dia 15/5, das 8h40 às 12h05, em SP.

No dia 22/5, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, palestrará sobre "Panorama Geral dos 20 anos da Lei da Cédula de Produto Rural (CPR) : Perspectivas de Futuro e Referências Passadas", durante a "3ª Conferência : Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento do Agronegócio", realizada pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Georges Abboud, do escritório Nery Advogados, esteve em Curitiba, no "XI Simpósio Nacional de Direito Constitucional", organizado pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O advogado participou do painel "Desenvolvimento Empresarial e Democracia". Também no encontro, o fundador da banca, Nelson Nery Jr. participou da conferência "Democracia e Direitos Fundamentais".

Direito Privado

Seguem abertas as inscrições para o "1º Congresso Internacional de Direito Privado", organizado pelo IDP - Instituto de Direito Privado e pela Faculdade de Direito da USP, sob a coordenação dos professores Giovanni Nanni, Cristiano Zanetti e Gustavo Monaco. O evento acontece de 12 a 14/5, no auditório da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, em SP, com palestras de destacados professores brasileiros e estrangeiros, em painéis dedicados a temas relevantes do Direito Civil, Comercial e Internacional. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Para entender as relações trabalhistas atuais, o programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para dois cursos relacionados ao assunto : "Direito Empresarial do Trabalho" e "Relações de Trabalho : Efeitos Tributários e Previdenciários". As inscrições vão até o dia 27/7. (Clique aqui)

Arbitragem

Amanhã, às 14h, a OAB/RJ realiza palestras gratuitas durante a "Maratona de Arbitragem". (Clique aqui)

Administração

De 14/5 a 11/6, acontece o curso "Mecanismos de Controle sobre a Administração Pública", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Recuperação

No dia 15/5, acontece o evento "Recuperação judicial de empresas e seus efeitos tributários", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza o "4º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública", dias 20 e 21/5, em Brasília. (Clique aqui)

Fiscalização

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em contratos da Administração Pública", que acontece dia 20/5, em SP. (Clique aqui)

Legislação

O curso "Legislação fiscal para área comercial", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 22/5, em SP. (Clique aqui)

Polícia Civil

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Polícia Civil/MG : Super-Revisão Investigador + Livro Como Passar em Concursos Policiais", realizado pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

On-line

As inscrições estão abertas para o curso on-line "Preparatório para o Exame OAB 2ª Fase", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Como Advogar em Direito Previdenciário" (clique aqui), dias 13 e 14/5, em Brasília ; e "Justiça Desportiva - Aspectos processuais" (clique aqui), dia 14/5, em SP.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Rotinas de importação e sistema integrado de comércio exterior - SISCOMEX" (clique aqui), dia 14/5 ; e "DIPJ 2014 - Para as empresas do lucro real" (clique aqui), dia 21/5, ambos em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Tributação em e-commerce : Pagar ou discutir o adicional de ICMS ?" (clique aqui), dia 22/5, em SP ; e "Direito marítimo e portuário - Regulamentação e controle" (clique aqui), dia 27/5, no RJ. Concorra a vagas-cortesia.

Fórum

O evento "12º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", realizado pela Editora Fórum, acontece dias 29 e 30/5, em Brasília. (Clique aqui)

Médicos

No dia 15/5, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o evento "Crise em Debate", com o tema "Mais Médicos - Médico escravo, uma realidade ?". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Participe

Em SP, a AASP promove os eventos :

"Aspectos práticos da intervenção, liquidação e falência de instituições financeiras", que acontece de 12 a 15/5. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
"Direito Marítimo e Portuário", de 12 a 15/5. (Clique aqui)
"Teoria geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJE-JT", dia 13/5. (Clique aqui)
"O Projeto do Código de Processo Civil", dias 13, 20 e 27/5 e 3 e 10/6. (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio : O ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Everton Leandro da Costa. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Flavia Neves, advogada da Vivara, de SP, faturou o título "Propriedade Intelectual" (Manole - 5ª edição - 406p.), de Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Iaçu
CE/Viçosa do Ceará
GO/Cachoeira Dourada
GO/Nova Iguaçu de Goiás
MG/Natércia
MT/Cláudia
MT/General Carneiro
PA/Pacajá
PR/Jaguapitã
SC/Quilombo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Town Meetings Can Have Prayer, Justices Decide"

The Washington Post - EUA

"Justices uphold legislative prayer"

Le Monde - França

"La stratégie de Hollande pour rebondir"

Le Figaro - França

"Déficit, euro: Bruxelles et Berlin corrigent Hollande"

Clarín - Argentina

"La inflación duplicó al salario privado en el primer trimestre"

El País - Espanha

"Los altos sobrecostes destapan corrupción en las obras del AVE"

Público - Portugal

"Mais de 400 farmácias em Portugal alvo de penhoras ou insolventes"

Die Welt - Alemanha

"Kämpfe um Slawjansk mit Dutzenden Toten"

The Guardian - Inglaterra

"Jobseekers told they must take zero-hours jobs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Por eleição, Dilma dá diretoria da Caixa ao PTB"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Diretor da Petrobras omitiu riscos sobre aquisição no Japão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Renan recorre ao Supremo contra CPI só da Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O carrinho aumentou? Não, foram os preços"

Correio Braziliense - Brasília

"Um país à flor da pele"

Gazeta do Povo - Paraná

"Queda no mercado de carro novo aquece venda de usado"

Zero Hora - Porto Alegre

"E aí, decola?"

O Povo - Ceará

"Sete opções de embarque para chegar ao Castelão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Matou, compartilhou e confessou"

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Migalhas amanhecidas