MIGALHAS nº 3.356

Segunda-feira, 28 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.356 - Fechamento às 9h.

"Excessos e devassidões - em todas as sociedades são sempre um princípio de desorganização."

Bernardo Guimarães
(Clique aqui)

CPI da Petrobras

Na última semana, a abertura de CPI para investigar fatos praticados na Petrobras, com a possibilidade de ampliação do âmbito da Comissão para abranger atos concernentes ao metrô de SP, tomou conta dos debates políticos. Judicializada a questão, a ministra Rosa da Rosa determinou que a CPI tivesse como único escopo a petroleira. Diante do que pode vir a ser uma das maiores (pecuniariamente falando) comissões parlamentares de inquérito, é bem o momento de ouvirmos o jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval. Autor da obra "CPI ao Pé da Letra", ele aplaude a decisão da ministra, destacando que no ordenamento constitucional não se admitem investigações difusas, eis que a fonte primária da CPI está na CF, "a exigir que a sua criação e instalação só podem ter por objeto fato determinado". (Clique aqui)

Desproporcional

Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-Geral da República classificou de "desproporcional" o polêmico pedido da promotora do DF para quebrar o sigilo telefônico da área onde se encontra o Palácio do Planalto, em uma investigação sobre o suposto uso de celular por José Dirceu. "Houve um excesso sem justificativa plausível e uma pretensão totalmente desarrazoada." (Clique aqui)

Inconstitucional

O jurista Dalmo Dallari também entende que houve excesso por parte da promotora Márcia Milhomens. Em entrevista exclusiva a nosso vibrante matutino, o professor emérito da Faculdade de Direito da USP afirmou que a quebra indiscriminada do sigilo telefônico em determinada região "vai atingir muitas pessoas sobre as quais não há qualquer suspeita, não praticaram ilegalidade, e que têm direito à sua privacidade conforme estabelecido na Constituição". Para o mestre, "esse tipo de interferência é claramente inconstitucional". (Clique aqui)

Debate de peso

Renomadas personalidades do Direito estarão reunidas, no próximo dia 12, para discutir temas que tanto interessam para os advogados, as empresas e os partidos políticos : "Internet nas eleições", "O papel dos meios de comunicação" e "Financiamento político". O seminário "Eleições 2014 - Regras e temas polêmicos" acontece no Renaissance São Paulo Hotel, às 13h30. O evento, realizado por Migalhas em parceria com o Broadcast Político, tem vagas limitadas. Faça sua inscrição. (Clique aqui)

TJ/SP - I

Quatro novos desembargadores da Corte bandeirante foram nomeados em vagas destinadas ao Quinto constitucional. Pela classe dos advogados, são eles : Alberto Gosson Jorge Junior e Ana Catarina Strauch. Pelo MP : Alcides Malossi Junior e Ricardo Sale Júnior. (Clique aqui)

TJ/SP - II

Sobre a nota anterior, é preciso relembrar que as duas listas da OAB estavam paradas há alguns anos. Uma é de 2010 e a outra de 2011. O TJ as havia devolvido porque não teria sido possível extrair três nomes por falta de um quórum regimentalmente estabelecido. A propósito, a questão da constitucionalidade do quórum está sob análise do STF a partir de ADIn proposta pela OAB. Voltando às listas, o TJ, sob auspiciosa nova gestão, votou novamente, formou sua lista tríplice e o governador nomeou os novéis desembargadores. Afinal, tudo se resolveu.

Alienação fiduciária

O ministro Luis Felipe Salomão determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos que discutem a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a purgação da mora, em casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ou se bastaria o pagamento das parcelas vencidas. A controvérsia será julgada pela 2ª seção do STJ. (Clique aqui)

Correção do IR

OAB realiza hoje ato pela correção da tabela do IR, no RJ. O evento "Por um Imposto de Renda mais justo" debaterá efeitos da ADIn 5.096, ajuizada pela entidade, que questiona a correção da tabela progressiva referente à tributação do IR das pessoas físicas.

Migas

1 - STJ - Registro de operações de swap/hedge pelo regime de competência impede tributação apenas na liquidação. (Clique aqui)

2 - TST - Professora receberá horas extras por período de recreio. (Clique aqui)

3 - DF - Casas Bahia não deve embutir seguros e garantias nas vendas. (Clique aqui)

Improbidade

Segundo o jornal A Crítica, o sindicato dos servidores do Judiciário do AM irá ao CNJ pedir o afastamento do presidente do TJ por improbidade administrativa.

Barbaridade

O TJ/RS criou há alguns anos um juizado especial exclusivo para julgamento de grandes casos, nos quais a quantidade de réus retardavam naturalmente o andamento dos feitos. Levantamento feito pelo jornal Zero Hora, contudo, demonstra que os três casos mais emblemáticos levados ao tal juizado especial "andam" (modo de dizer) no mesmo compasso dos demais.

Erro médico

O jornal Tribuna do Norte conta que o RN ocupa a 8ª posição no ranking nacional de erro médico com 2,23% de casos perante o STJ.

Marco civil da internet na contramão

Para o advogado João Azeredo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, o marco civil da internet contraria os atuais parâmetros de responsabilização definidos pelos tribunais e altera de forma substancial a responsabilidade civil dos provedores pelo conteúdo publicado por terceiros. (Clique aqui)

Inidoneidade fiscal

Aprovada recentemente, a súmula 509 do STJ dispõe que "é lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda". Para a advogada Renata Cassia de Santana, autora do livro "Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS", publicado pela Editora Noeses Ltda., o compêndio é louvável, mas representa apenas o começo de um longo debate. (Clique aqui)

Procon

Ao contrapor alegação de que se tem observado um excessivo rigor do Procon/SP na aplicação de multas, o fiscal das relações de consumo do Procon de Londrina/PR, Fabio Roberto Sefrin, pondera que a ausência de certas informações prejudica a emissão de juízo. (Clique aqui)

Crime de embriaguez

Em caso julgado pelo TJ/RS, entendeu-se que não é mais crime a conduta caracterizada única e tão somente pelo bafômetro, já que hoje a lei exige a alteração da capacidade psicomotora. Diante da decisão, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discorrem sobre as novas configurações a respeito do crime de embriaguez ao volante. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o polêmico "breathalyzer test", denominação do teste do bafômetro. (Clique aqui)

BRA para você

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é BRA em todos os momentos. O que todo mundo quer. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico reunidos na mesma confraria !

Clique aqui.

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PI Migalhas

Na coluna de hoje, Ygor Valerio escreve sobre o caso Aereo, em curso na Suprema Corte dos EUA, que pode impactar profundamente o mercado de entretenimento televisivo. (Clique aqui)

Apito Legal

O caminho do Brasil até a final da Copa do Mundo não será fácil. O jornalista Roberto Benevides mostra onde está o perigo para a Seleção canarinho. (Clique aqui)

"Eterno em nosso Amor"

"Se saudade é palavra que não se define, por ser única na Língua Portuguesa, só sei que ela dói e dói muito." É com emoção e carinho que Ovídio Rocha Barros Sandoval relembra memórias ao lado de Saulo Ramos, falecido há exatamente um ano. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Tabaco

EUA propõe medidas para regulamentar cigarros eletrônicos e outros produtos relacionados ao tabaco. (MI - clique aqui)

Vigilância

Entra em vigor lei turca que amplia poder de vigilância do serviço secreto do país. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Investimentos

Empresários uruguaios e brasileiros iniciam campanha para atrair investimentos ao setor imobiliário na região de Punta del Este, Uruguai. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Nova presidência

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO tem novo presidente-executivo : Evandro do Carmo Guimarães. (Clique aqui)

Posse

Desembargador Cândido Ribeiro tomou posse como presidente do TRF da 1ª região para o biênio 2014/16. Também foram empossados os desembargadores Neuza Alves, como vice-presidente, e Carlos Moreira Alves, no cargo de corregedor regional.

Novo endereço

A partir de maio, a unidade paulista de Rocha e Barcellos Advogados estará em novo endereço : alameda Xingu, 350, anexo ao Shopping Iguatemi Alphaville, Barueri/SP.

Fachadas

A pirâmide dourada, logomarca da banca de Recife/PE, realça o frontispício azulejado. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 190 anos, no dia 28 de abril de 1824, Pereira Filgueiras, à frente de muitos milicianos, entrou na cidade da Fortaleza para depor o Presidente Costa Barros.

Sorteio

A obra "Aposentadoria no Serviço Público" (Del Rey - 302p.), de Rogério Vieira Santiago, traz para a comunidade jurídica e os servidores públicos brasileiros todas as nuances do sistema previdenciário. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a Editora Saraiva acabam de lançar a obra "Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", de Laura Schertel Mendes.

Migalhíssimas

No dia 28/5, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será mediador do evento "Políticas Públicas para o Setor de Energia", em SP.

Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, coordenará o "Curso avançado de Marcas", que acontece de hoje a 28/5, no RJ. Marcelo Mazzola, também advogado da banca, palestrará, no dia 7/5, sobre "Critérios para Avaliação dos Requisitos de Confusão e Associação de Marcas". (Clique aqui)

O professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, coordena as "Oficinas Presenciais para a 2ª fase da OAB", na FADISP - Faculdade Especializada em Direito. (Clique aqui)

Baixas de processos

A Kurier Tecnologia apresenta o Kurier Baixa, que monitora e identifica as baixas de processos envolvendo o nome da empresa ou cliente. (Clique aqui)

Defesa

Estão abertas as matrículas para a palestra "O Advogado e a Defesa das Liberdades", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será proferida por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. (Clique aqui)

OAB

As inscrições estão abertas para o curso on-line "Preparatório para o Exame OAB 1ª Fase", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Teses revisionais e decadência no Direito Previdenciário pós decisão do STF", dia 12/5, em SP (clique aqui) ; e "Aspectos Controversos da Legislação de Pessoal no Serviço Público", de 12 a 15/5, em Brasília (clique aqui).

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Gestão Fiscal e Financeira do Contas a Pagar - Aspectos Legais e Operacionais", dia 12/5 (clique aqui) ; e "Formação do preço de venda : O Impacto dos Tributos Indiretos", dia 17/5 (clique aqui), ambos em SP.

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 14/5, no RJ (clique aqui) ; e "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", dia 20/5, em SP (clique aqui).

Recuperação

O evento "Recuperação judicial de empresas e seus efeitos tributários", promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dia 15/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Legislação

No dia 22/5, acontece o curso "Legislação fiscal para área comercial", realizado pela VCA - Academia Jurídica, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os eventos :

"Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dias 12 e 13/5, em São José dos Campos/SP. (Clique aqui)
"Treinamento sobre Pregão Eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro Eletrônico", dia 13/5, em SP. (Clique aqui)
"Termo de referência nas Licitações Públicas", dia 26/5, em SP. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Roner de Oliveira Pereira é o felizardo que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos", que acontece dia 30/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem dia 29/4, em SP, são :

Queren Hapuque Janjao do Nascimento e Thaíse Azevedo - "Terceirização no Brasil : Posição atual e prognóstico futuro". (Clique aqui)
Felipe Andrade Sellan e Denise Lohnhoff Dórea - "Demissão em massa : Aspectos controversos". (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "A Efetividade dos Julgados da OMC em Matéria Ambiental" (Arraes Editores - 234p.), de Maria de Lourdes Albertini Quaglia, vai para Gislaine Camila Cruz de Jesus, assistente jurídico em Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Traipu
BA/Itabela
ES/Bom Jesus do Norte
GO/Arenópolis
GO/São Domingos
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Canápolis
MG/Serra dos Aimorés
MS/Itaquiraí
PA/Mocajuba
PB/Alagoa Nova
PB/São João do Rio do Peixe
PE/Barreiros
PE/Exu
PE/Orocó
SC/Alfredo Wagner
SC/Treze de Maio
TO/Arapoema

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Agenda

• Distrito Federal

12/5/14 - Aspectos Controversos da Legislação de Pessoal no Serviço Público

• São Paulo

28/4/14 - 17ª Conferência Anual - Gestão de Departamento Jurídico
28/4/14 - Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
28/4/14 - Retenções na fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
28/4/14 - Interpretação Constitucional
29/4/14 - 7ª Conferência Anual - Gestão de escritórios de Advocacia
29/4/14 - Terceirização no Brasil : Posição atual e prognóstico futuro
29/4/14 - Demissão em massa : Aspectos controversos
29/4/14 - Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública
29/4/14 - Audiência Trabalhista
29/4/14 - Limites à efetividade da execução
29/4/14 - Redação de estatutos e contratos sociais
30/4/14 - Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos
30/4/14 - Treinamento fiscal para compradores
5/5/14 - Básico de Licitações
5/5/14 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
5/5/14 - O ressarcimento da substituição tributária do ICMS
5/5/14 - Como Advogar na Área Trabalhista
6/5/14 - Básico de contratos administrativos
6/5/14 - Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais
6/5/14 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
6/5/14 - Desoneração da Folha de Pagamentos na Construção Civil
7/5/14 - Edital - Instrumento fundamental para o sucesso da licitação
7/5/14 - Loteamentos: Aspectos legais
7/5/14 - Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados
7/5/14 - Desoneração da folha de pagamento na prática - INSS sobre a receita bruta - Regras e Cálculos a serem observados pelas empresas
7/5/14 - Aspectos polêmicos do ISS na prestação de serviços
7/5/14 - Holding - Aspectos Legais e Práticos
8/5/14 - Contratos - Elaboração, administração e extinção
8/5/14 - Advoco: Legal Coaching
9/5/14 - Inglês jurídico dos contratos - Corporate Law
10/5/14 - Certificate in Proficiency English
10/5/14 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
10/5/14 - Capacitação Básica do Setor Fiscal: Conhecimentos Básicos e Fundamentais!
12/5/14 - Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial
12/5/14 - Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
12/5/14 - Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil
12/5/14 - Gestão Fiscal e Financeira do Contas a Pagar - Aspectos Legais e Operacionais
12/5/14 - As relações entre valoração aduaneira e preços de transferência
12/5/14 - Especialização em PIS e COFINS
12/5/14 - Contabilidade Básica
12/5/14 - Audiência Trabalhista
12/5/14 - Teses revisionais e decadência no Direito Previdenciário pós decisão do STF
12/5/14 - Prática Trabalhista com Ênfase nas Verbas Contratuais

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Trabalho Assediado"

IstoÉ Dinheiro

"As marcas mais valiosas do Brasil"

Veja

"Se puxar mais, rasga"

IstoÉ

"Os empregos públicos seduzem a classe média"

Época

"O novo vício"

The New York Times - EUA

"One Therapist, $4 Million in 2012 Medicare Billing"

The Washington Post - EUA

"Manila, U.S. in pact on defense"

Le Monde - França

"Jean XXIII et Jean Paul II: ces deux papes ont changé l'Eglise"

Le Figaro - França

"L'Europe face à la vague des partis protestataires"

Clarín - Argentina

"Francisco canonizó a dos Papas en una jornada histórica"

El País - Espanha

"La comisión oficial urge a revisar la seguridad de la red ferroviaria"

Público - Portugal

"Austeridade de 30 mil milhões não chegou para cumprir meta do défice"

Die Welt - Alemanha

"Separatisten führen deutsche Soldaten vor"

The Guardian - Inglaterra

"Understaffing in NHS linked to baby deaths"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula diz que julgamento do mensalão foi '80% político'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Decisão do mensalão foi 80% política, afirma Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Conta de Pasadena já chega a U$$ 1,93 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Abandono supera violência"

Correio Braziliense - Brasília

"Trânsito caótico vai fazer Brasília parar em 2020"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em cerimônia rara, Francisco canoniza seus antecessores"

Zero Hora - Porto Alegre

"PAC 2 tem só 10% das ações prontas no RS"

O Povo - Ceará

"Cid: "Eunício não me deve nada, nem eu devo nada a ele""

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sai hoje na conta de luz"

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Migalhas amanhecidas