MIGALHAS nº 3.351

"Trabalha e poupa ; poupa principalmente nas quantias pequenas, que as grandes por si mesmas estão guardadas ; trabalha em que for..."

Aluísio Azevedo
(Clique aqui)

FGTS

Em parecer entregue ao Supremo, AGU defende o uso da TR como índice de correção do rendimento do FGTS. Nas mãos da Corte está a decisão sobre a constitucionalidade da correção dos depósitos do Fundo no período de 1999 a 2013 pelos índices estabelecidos para a correção da caderneta de poupança, o que afetará milhões de trabalhadores. (Clique aqui)

ABC do CDC

O Congresso aprovou o texto da MP 627, que dentre seus dispositivos inclui um que estabelece um teto para a aplicação de multas às operadoras de planos de saúde, beneficiando as empresas. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da questão e apresenta os pontos principais, uma vez que o assunto envolve o direito dos consumidores. (Clique aqui)

Quebra de sigilo

A AGU apresentou reclamação no CNMP contra a promotora do DF Márcia Milhomens, responsável pelo pedido de quebra de sigilo para apurar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu falou ao celular de dentro da prisão. O MP/DF pediu a quebra de sigilo telefônico de certa região, e ao consultar as coordenadas pedidas pelo parquet descobriu-se que elas coincidiam com o Complexo da Papuda e com o Palácio do Planalto (clique aqui).

Santa Casa

Irmanados em prol da saúde dessa gente paulistana, os integrantes da Santa Casa, um colossal empreendimento filantrópico que reúne dezenas de hospitais na capital, participaram ontem da eleição para provedor. Pessoas gradas da sociedade, irmãos de mesmo ideal, foram ao centro da cidade depositar seu voto. A propósito, um dos primeiros a votar foi o ex-governador Laudo Natel. Ao final, o advogado Kalil Rocha Abdalla foi reeleito. Por 192 votos a 155, o antigo aluno do Largo S. Francisco derrotou o médico José Luiz Setúbal.

Semana Santa

Confira como fica o expediente forense na Semana Santa, lembrando que este ano o feriado pascal se une com Tiradentes. (Clique aqui)

Liberdade de queixa

Dono de empresa de móveis não receberá indenização por danos morais devido à queixa de consumidor publicada em site de reclamações. Para a juíza de Direito Laura de Mattos Almeida, da 29ª vara Cível de SP, reclamação realizada pelo consumidor nos sites é legitima, uma vez que expressa insatisfação com os serviços prestados e serve para alertar outros consumidores. O consumidor foi representado pelo escritório Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Congratulações

"Caros migalheiros, me recordo do nascimento deste site. Só ouvia o meu coordenador pelos corredores dizer, veja lá no Migalhas... Hoje, passando por outros escritórios, vi que muitos, mas muitos seguiram o conselho do meu coordenador e viram o Migalhas... Estou espantada com a estética do site e o número de correspondentes. Realmente, os migalheiros visionários estão de parabéns !" Ana Rita dos Santos, advogada em BH

Eleições na OAB

O juiz Federal Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª vara Cível de Vitória/ES, determinou que novas eleições sejam realizadas na OAB de Vila Velha/ES até o prazo limite de 7/5. A decisão foi proferida em ação na qual o candidato derrotado no último pleito aponta irregularidades no processo que elegeu o adversário como presidente da subseção. (Clique aqui)

Carência

Justiça anula decisão por ausência de fundamentação. Acórdão foi proferido pela 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP em HC sustentado oralmente pela equipe do escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Direito de greve

Justiça garante direito de greve a trabalhadores de usina, representados pela Advocacia Hamilton de Oliveira. Decisão do TRT da 15ª região cassou liminar que havia determinado retorno ao trabalho de 80% dos funcionários em greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. (Clique aqui)

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Nomes de peso

A partir de terça-feira Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

Clique aqui.

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Duração razoável do processo

A redação final do novo CPC (PL 8.046/10) prevê no seu art. 4º que as partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Para a advogada Ana Carolina Lessa, do escritório Martorelli Advogados, o "processo deve durar o tempo necessário para cumprir os seus fins, sem dilações indevidas ou diligências inúteis". (Clique aqui)

Dia da mentira ?

No dia 1º de abril deste ano, a Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 deveria entrar em vigor para o Brasil. Para sua plena vigência, um decreto presidencial deveria ser promulgado, o que não ocorreu. Segundo o diretor da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Christian Sahb Batista Lopes, e o professor de Direito Inernacional Fabrício Bertini Pasquot, a ausência desta norma instaurou dúvidas e controvérsias sobre a vigência e eficácia do tratado internacional. (Clique aqui)

Direito Luso-Brasileiro

Em 22 de abril, comemora-se não só o "descobrimento do Brasil", mas também o dia da comunidade Luso-Brasileira. Inspirado pela proximidade desta data, o editor adjunto da Editora Del Rey, Ricardo Arnaldo Malheiros, analisa as influências recíprocas que têm acontecido desde o século XIX nas ordenações constitucionais dos dois países. (Clique aqui)

"Ainda nos resta o pensamento"

O pensamento, por ser introspectivo, "não se exterioriza, e quando voltado para a política, poupa os agentes de plantão de maiores enfrentamentos". A afirmação é do advogado Sérgio Luiz Akaoui Marcondes, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C. Para ele, a indignação faz parte do cotidiano, "já não nos atinge como se fosse o primeiro trauma. Nenhum escândalo surpreende". (Clique aqui)

TV Migalhas

A advogada Eliane Y. Abrão esclarece em entrevista à TV Migalhas particularidades da Propriedade Imaterial, como a evolução da matéria, o impacto da internet no sistema autoral e abusos ocorridos no Judiciário. (Clique aqui)

Eleições

No dia 12 de maio, nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos para discutir as regras e os temas polêmicos das eleições de 2014. Garanta já seu lugar. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Novo CPC

O Ceapro - Centro de Estudos Avançados de Processo aprovou enunciados referentes ao projeto do novo CPC. Confira a íntegra. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Serviços comunitários

Tribunal da Itália ordena que Silvio Berlusconi cumpra um ano de prisão por fraude fiscal prestando serviços comunitários em um asilo. (MI - clique aqui)

Pirâmide

EUA afirma que TelexFree é pirâmide financeira. (MI - clique aqui)

Cuba

Governo de Cuba publica lei de investimento estrangeiro. (LA - clique aqui)

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Direto da redação

A redação de Migalhas estará de plantão durante todo este longo feriado. O informativo, no entanto, volta a circular normalmente na próxima terça-feira, 22.

Sorteio - Lauda Legal

Na obra "Direito Tributário Definitivo" (651p.) o autor Marco André Ramos Vieira move-se, sobretudo, pela ideia de tornar concretas todas as lições referentes à prática tributária. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar gentilmente oferecido pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Suas dúvidas na matéria estão com os dias contados. (Clique aqui)

Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Mercado de trabalho

As oportunidades pululam no Mercado de Trabalho jurídico. Espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Robert Half. (Clique aqui)

Páscoa

Hoje, o escritório Demarest Advogados vai entregar mais de cem ovos de Páscoa para as crianças da CEI Celso Daniel, que fica no bairro Cidade Líder, zona leste de SP. A iniciativa faz parte das atividades do grupo de Responsabilidade Social do escritório, que contribuiu doando um ovo de chocolate a cada ovo arrecadado entre os colaboradores. A escola atende 113 crianças de até 5 anos.

David Bowie

Na última segunda-feira, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados recebeu clientes e convidados para um coquetel especial e visita à exposição David Bowie, no Museu da Imagem e do Som de SP. O escritório é apoiador cultural da mostra, que traz set lists, manuscritos, instrumentos, figurinos, videoclipes e fotografias inéditas de Bowie, delineando a trajetória do artista de performances lendárias e significativas intervenções no cenário cultural.

Cordialidade forense

Projeto "Justiça Cordial", que promove a cordialidade no Judiciário, é lançado no TJ/SP. Na cerimônia de lançamento foi assinado termo de compromisso de cooperação para divulgação da proposta. (Clique aqui)

Seleção de projetos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos recebe, até 5/5, propostas de organismos universitários que atuem no sentido de promover avanços e mudanças no campo dos Direitos Humanos. O edital "Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos" é realizado em parceria com a Fundação Ford e vai doar R$ 80 mil por iniciativa selecionada. (Clique aqui)

Fachadas

O belo jardim dá boas-vindas aos clientes da banca mineira de Belo Horizonte. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 190 anos, no dia 17 de abril de 1824, tomou posse da presidência da província do Ceará o primeiro presidente nomeado, Pedro José da Costa Barros.

Sorteio

A obra "A Constituição Juridicamente Adequada" (Arraes Editores - 386p.), de Márcio Luís de Oliveira, tem por objetivo a formação da noção da Constituição juridicamente adequada e a dinâmica da principiologia do Direito. A obra é presente da editora. (Clique aqui)

Migalhíssima

No dia 24/4, Luiz Felipe Perrone dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, participará do painel "Mesa de Gestores de Escritórios de Advocacia e Modelos de Gestão Jurídica aplicados à Escritórios de Advocacia", durante o "1º Seminário de Gestão Estratégica para Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia", em Curitiba. (Clique aqui)

Documentário

A ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo lançou ontem, no Midrash Centro Cultural, no RJ, o documentário "Dois Pesos e Duas Medidas", de 26 minutos, produzido através de financiamento coletivo via plataforma Catarse. Em SP, o lançamento será dia 24, às 19h, na Cinemateca Brasileira (Largo Senador Rui Cardoso, 207, Vila Clementino). (Clique aqui)

Encontro

O "4º Café Empresarial" da TWT INFO esclareceu dúvidas sobre o software jurídico e sobre a Análise Econômica do Direito na Advocacia. Confira as fotos. (Clique aqui)

Prioridade Absoluta

Toda criança deveria ter seus direitos garantidos como prioridade no Brasil. É o que versa o artigo 227 da CF. Para levantar os pontos que ainda estão em desacordo com a legislação, o projeto "Prioridade Absoluta", iniciativa do Instituto Alana, vai realizar o "I Fórum Prioridade Absoluta - Criança em Primeiro Lugar". O evento irá acontecer no Teatro Anchieta, no Sesc Consolação, entre os dias 22 e 24/4. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Telepresencial e on-line

A Rede de Ensino LFG acaba de lançar os cursos telepresencial e on-line com foco na preparação dos examinandos que farão a 2ª fase do XIII exame de Ordem. Os cursos envolvem as sete disciplinas cobradas no exame - Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Tributário, oferecendo ao público a possibilidade de escolher o formato que atenda melhor suas necessidades. (Clique aqui)

OAB 2ª fase

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "OAB 2ª fase - Prática Civil + Vade Mecum de Legislação + Vade Mecum de Jurisprudência", promovido pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Previdenciária

O "Treinamento Intensivo de Legislação Previdenciária", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 24/4, em SP. (Clique aqui)

Processo Penal

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza a palestra "O Devido Processo Penal", do professor Nereu Giacomolli, dia 25/4, às 15h30, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Após a palestra ocorrerá o lançamento do livro "O Devido Processo Penal : abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica" de autoria do palestrante. (Clique aqui)

Congresso

A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil promove o "II Annual Brazil Mediation Congress", dia 25/4, em Nova Lima/MG. (Clique aqui)

Fórum

No dia 25/4, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o fórum "O Direito Penal do Inimigo e a Ordem Econômica", no RJ. (Clique aqui)

Retenção

O curso "Retenções na fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", acontece dias 28 e 29/4 (clique aqui) ; e o evento "Especialização em PIS e COFINS", acontece de 12 a 15/5 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.

Execução

Nos dias 29 e 30/4 acontece o curso "Limites à efetividade da execução", realizado pela AASP, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os eventos "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública", dias 15 e 16/5 (clique aqui) ; e "Terceirização de serviços na Administração Pública - Regras e cautelas na contratação de serviços de terceiros" (clique aqui), dia 19/5, ambos em SP.

Investimento

O "Seminário sobre investimentos brasileiros no exterior", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 15/5, em SP. (Clique aqui)

Palestra

Estão abertas as matrículas para a palestra "Sociedades Anônimas", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será proferida por Nelson Eizirik, da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados, no dia 2/6. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os eventos em SP :

"Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", dia 5/5. (Clique aqui)
"O ressarcimento da substituição tributária do ICMS", dia 5/5. (Clique aqui)
"A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", dia 6/5. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : Priscila Soeiro Moreira e Alessandra Martins Covre são as contempladas com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "KPI'S em Departamentos Jurídicos - Estruturação, implantação e monitoramento dos índices de desempenho", que acontece dia 23/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : Jacqueline Cristina Bencsik é a felizarda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Treinamento sobre Pregão presencial e capacitação técnica do Pregoeiro presencial", que acontece dia 23/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Recursos no processo do trabalho e no processo civil", que acontece de 22 a 24 e 28 a 30/4, em SP, é Pedro Paulo. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos, em SP, são :

Raimundo Lázaro dos Santos Dantas - "Capacitação Básica : Departamento Pessoal - Inclui novos direitos dos trabalhadores domésticos", de 22 a 25/4. (Clique aqui)
Aline Corsetti Jubert Guimaraes - "Capacitação em Siscoserv - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação", dias 22 e 23/4. (Clique aqui)
Gabriela Coelho Silva - "Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa", dia 23/4. (Clique aqui)

Lauda Legal : O premiado com o livro "Direito Constitucional da Família" (Del Rey - 205p.), de Lourival Serejo, é Marcio Jose Scharmach, de Curitiba. (Clique aqui)

Sorteio : Marcela Caldana Millano, de Viradouro/SP, faturou o título "Direito Empresarial - Manual Teórico e Prático" (Del Rey - 2ª edição - 394p.), de Suhel Sarhan Júnior. (Clique aqui)

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Bom feriado a todos !

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Migalhas também é cultura !

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Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
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Euclides da Cunha
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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

Fomentadores :

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Digesto
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· upLexis
· VCA - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· VIEX Americas
· Winner Idiomas
· 4Legal

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