MIGALHAS nº 3.347

Sexta-feira, 11 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.347 - Fechamento às 9h07.

"O capital obedece à intuição clara de que, nos grandes empréstimos, quanto mais alto o juro, menos seguro o principal."

Rui Barbosa

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Termo certo

Em ação monitória para a cobrança de débito decorrente de obrigação positiva, líquida e com termo certo, deve-se reconhecer que os juros de mora incidem desde o inadimplemento da obrigação se não houver estipulação contratual ou legislação específica em sentido diverso. Decisão é da Corte Especial do STJ. (Clique aqui)

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A 2ª seção do STJ decidiu afetar para a Corte Especial o julgamento de recursos repetitivos que tratam da definição do termo inicial dos juros de mora na reposição dos planos econômicos quando determinada pela Justiça em ACP (se a partir da citação na demanda coletiva ou a partir da citação na liquidação individual da sentença). (Clique aqui)

TV Migalhas

O instituto da repercussão geral é o tema sobre o qual os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso tecem observações em entrevista à TV Migalhas, durante o "V Encontro Anual AASP". Assista ao vídeo. (Clique aqui)

Recesso

A Semana Santa se aproxima e os advogados teriam que enfrentar uma via sacra para saber o que funciona ou não no Judiciário. Para facilitar, reunimos as informações sobre o feriado pascal que se une com Tiradentes. Confira. (Clique aqui)

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O Marco Civil, aprovado na Câmara, está sob análise do Senado. Ali, esperava-se um debate. No entanto, alguns senadores querem aprovar o texto de supetão, já no dia 22 de abril. E isso porque no dia seguinte haverá um encontro mundial, em SP, sobre governança da internet, e ficaria "bonito" para o governo Federal ter as regras já aprovadas. Ou seja, leis e salsichas é melhor mesmo não saber como são feitas.

TCU

Com a desistência de Gim Argello para a vaga no TCU, o indicado pelo Senado deverá ser o advogado Bruno Dantas. Com 36 primaveras completadas no mês passado, ele terá pela frente no Tribunal quase o mesmo tempo de vida. Descontando-se o que demorou para falar, será o mesmo período, embora haja quem diga que ele, pela precocidade, já nasceu discursando. Com efeito, apesar da pouca idade, Bruno tem experiência de sobra. Foi consultor geral do Senado e conselheiro do CNMP e CNJ.

Obama fazendo escola

Para apurar a notícia dos jornais de que o ex-chefe da Casa Civil falou ao celular com secretário de Estado da BA, o MP/DF pediu a quebra de sigilo telefônico de certa região. E não é que ao consultar as coordenadas pedidas pelo parquet descobriu-se que elas coincidiam com o Complexo da Papuda e com o Palácio do Planalto ? A revelação é da defesa de José Dirceu em petição dos advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e Camila Torres Cesar. Confira a íntegra e o relatório de localização de coordenadas com imagens dos locais. (Clique aqui)

Pague fácil

Cade aprovou, sem restrições, acordo entre TIM, Mastercard e Caixa para exploração conjunta de um programa de pagamento móvel que será ofertado a clientes da TIM e da Caixa.

Informações privilegiadas

Jornal Valor Econômico conta que investigação da CVM indica que Eike Batista e os administradores da OGX levaram dez meses para informar o mercado sobre a inviabilidade de campos de petróleo da companhia.

Contribuinte inadimplente

O Órgão Especial do TRF da 3ª região começou a julgar a constitucionalidade de norma que estabeleceu multa de 50% para contribuinte inadimplente que distribuir bonificações ou lucros.

Cada cabeça... mesma sentença

Migalhas noticiou por mais de uma vez durante esta semana despacho(s) de um juiz potiguar que, para criticar inicial demasiado longa, afirmou que "segundo a Unesco um texto de 49 páginas ou mais é um livro. Esta petição inicial é, pois, um livro". A abordagem inusitada escolhida pelo douto magistrado revelou-se muito semelhante a texto de um juiz paranaense, datado de 2012. Hoje, após alertas dos fiéis e atentos migalheiros, nosso rotativo traz o assunto de volta surpreso com a quantidade de decisões que trazem os mesmos dizeres. (Clique aqui)

Delimitações

TRF da 4ª região nega recurso da OAB/PR para impedir uma juíza do Trabalho aposentada, que atuou em vara de Foz do Iguaçu, de exercer a advocacia no âmbito do TRT da 9ª região. O desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz salientou que a limitação constante no art. 95, § único, V, da CF, veda o exercício da advocacia pelo magistrado no período de três anos apenas no juízo ou Corte do qual se aposentou, não se ampliando tal limitação a todo o âmbito do tribunal que integrava. (Clique aqui)

Quinto

Publicado edital de convocação para formação de lista sêxtupla para vaga de desembargador Federal do TRF da 1^a região destinada à advocacia. (Clique aqui)

Prerrogativas em foco

Juízes do PR terão aulas sobre prerrogativas dos advogados. A primeira turma teve 30 juízes e a segunda contará com 96 novos magistrados. (Clique aqui)

Condenação

O apresentador da TV Record Paulo Henrique Amorim deve indenizar por danos morais o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, por tê-lo chamado de racista. A afirmação foi publicada no blog Conversa Afiada, de Amorim, em 2009. A condenação foi imposta pelo TJ/RJ e o STF manteve a decisão. (Clique aqui)

Brasileirão 2013

O ministro Sidnei Beneti concedeu liminar determinando que todas as ações que digam respeito às penalidades aplicadas a clubes no Campeonato Brasileiro de 2013 deverão ser julgadas pela 2ª vara Cível do foro regional da Barra da Tijuca, no RJ. (Clique aqui)

Segurança

Câmara aprova PL 2.020/07, que cria normas gerais de segurança para casas de espetáculos e similares. Entre as medidas do projeto, está a proibição do uso de comandas e cartões de comanda para cobrar clientes em boates, incorporada ao texto por conta da tragédia da boate Kiss. (Clique aqui)

Advogados públicos - Honorários

O texto do novo CPC (PL 8.046/10) aprovado pela Câmara autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos. Sobre o assunto o juiz Federal William Douglas afirma que, mantido o texto pelo Senado, teremos evolução legislativa favorável ao bom funcionamento do Estado brasileiro. (Clique aqui)

CPC

A Editora Migalhas enfeixou a redação final do novo CPC, aprovada em março pela Câmara, em uma simpática edição : "Redação Final da Câmara dos Deputados - Março/2014 - CPC". Cada exemplar custa apenas R$ 50,00. Garanta o seu. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Mercado

A Anima Educação informou que sua subsidiária integral Minas Gerais Educação comprou 100% do capital social da sociedade mantenedora da Universidade São Judas Tadeu, sediada em SP. A MGE pagará aos vendedores R$ 320 mi. A Anima Educação foi assessorada pelo Itaú BBA e a Universidade São Judas Tadeu pela Singular Partners e pela banca Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados.

STF x CNJ

Decisão do ministro Lewandowski anula afastamento de juiz de Goiás. O magistrado Ari Ferreira de Queiroz pode agora voltar ao cargo. O CNJ tinha, por unanimidade, aberto PAD, determinando prudentemente seu afastamento cautelar. Segundo o CNJ, sobre o juiz pesam apenas algumas poucas acusações : abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, "o que sugere direcionamento a uma mesma serventia", abuso do segredo de Justiça e falta de cautela do magistrado, com decisão beneficiadora, em valores expressivos, de um único cartório. Ainda de acordo com o CNJ, "os benefícios garantidos pelo juiz Ari Queiroz, titular da 3ª vara da Fazenda Pública de Goiás, ao cartório de Sampaio renderam ao 1º Tabelião de Protesto e Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia o título de 'cartório mais rentável do Brasil no segundo semestre de 2012', com arrecadação de R$ 35,4 milhões naquele período."

Ainda uma vez

A 3ª seção do STJ manteve condenação ao ex-senador Luiz Estevão e a dois ex-sócios da construtora Incal por fraudar licitação e superfaturar a construção do fórum do TRT em SP, em meados de 1990. As penas a que Estevão foi condenado somam 31 anos de prisão, além do pagamento de multa. (Clique aqui)

Jurados x provas

A 8ª câmara Criminal do TJ/RJ anulou o julgamento que absolveu a viúva do milionário da Mega Sena Renné Senna de ser mandante do assassinato do ex-marido.

Cooperativas

STJ reafirma entendimento segundo o qual somente impossibilidade técnica do profissional impede o ingresso em cooperativas de trabalho. A causa foi patrocinada pelo advogado Fabio Gindler de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui)

Sucroalcooleiro

Transplantio, método utilizado para o plantio de cana, não é o mesmo que semeadura, única aproximação utilizada pela LC 116/03. Com base no princípio da estrita legalidade, decisão do juiz de Junqueirópolis, na alta paulista, concedeu a empresas do município a antecipação de tutela suspendendo a exigibilidade do ISS para as operações de plantio, colheita e transbordo de cana. A ação é patrocinada pelos advogados Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, e por Ricardo Dosso, do escritório Dosso Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 3ª região - Horas extras não podem ser compensadas com verba trabalhista de natureza diversa. (Clique aqui)

2 - RJ - Decretada prisão preventiva de advogado acusado de estelionato e falsificação ao impetrar ações utilizando procuração e comprovantes falsos. (Clique aqui)

3 - RN - Instituição financeira que se recusou a informar critérios para negar crédito a cliente é condenada por danos morais. (Clique aqui)

Sopesamento

Ao discorrer sobre os vetores que devem nortear o STF no julgamento dos planos econômicos, o advogado Mário Luiz Delgado, da banca Martorelli Advogados, afirma que na ponderação a ser feita entre o interesse público e o interesse individual o STF tem sempre levado em consideração o risco sistêmico que pode eventualmente resultar a partir da prevalência, no caso concreto, do direito fundamental individual. (Clique aqui)

Verbas indenizatórias

A advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, tece considerações acerca do julgamento do STJ que uniformizou a jurisprudência no tocante às verbas indenizatórias. Para ela, a decisão é favorável ao contribuinte e exige atenção por parte das empresas. (Clique aqui)

Alto renome, alto preço

Em vigor ainda há pouco tempo, o novo regramento do INPI relativo às marcas de alto renome traz um inovador procedimento para as empresas que desejam proteger suas marcas. A visão positiva dos advogados Andrea Seco e Tarcisio José Moreira Júnior, do escritório Almeida Advogados, entretanto, é contrabalanceada pelo argumento de que "apesar das facilidades criadas pelo novo regime, os preços para a obtenção do alto renome sofreram uma considerável elevação". (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Corrupção

HP pagará US$ 108 mi para encerrar processo por corrupção em que fez pagamentos indevidos a funcionários de governos a fim de obter contratos com diversos países. (MI - clique aqui)

Constituição

Parlamento da Crimeia aprova nova Constituição da República. (MI - clique aqui)

Expansão

A construtora Odebrecht pretende entrar no ramo de energia e tratamento de água no Paraguai. (LA - clique aqui)

Investimentos

Brasil e Uruguai são os países mais atrativos para empresários espanhóis, segundo o secretário de Comércio espanhol, Jaime García-Legaz. (LA - clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Fomentador de peso.

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Novas eleições OAB/MS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, designou cinco conselheiros Federais como membros da Comissão Eleitoral destinada a realizar eleições suplementares e extraordinárias na OAB/MS : Marcio Kayatt/SP, Francisco Eduardo Torres Esgaib/MT, César Augusto Moreno/PR, Henrique Neves Mariano/PE e José Mário Porto Júnior/PB. A decisão da nova eleição se deu após os cargos ficarem vagos em decorrência de renúncia coletiva de mais de 2/3 dos membros. Alguns advogados pressionam o batonnier para que renuncie por ter firmado, por meio de seu escritório particular, contratos de serviços advocatícios com o governo local, o que, por si só, não quer dizer nada.

"Direitos de Autor e Direitos Conexos"

Acontece no próximo dia 24 o lançamento do livro "Direitos de Autor e Direitos Conexos", de autoria da advogada Eliane Y. Abrão. A obra destaca o Direito Autoral diretamente vinculado à liberdade de expressão, na qual a autora trata de temas como as intersecções do Direito do Trabalho e do Direito Tributário com o Direito Autoral e os reflexos da nova ordem comercial e da mídia digital no sistema autoral. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 18h30. (Clique aqui)

Agora é que são elas

Artigos inéditos narram vivências de festejadas advogadas na obra coletiva "Jurídico de Saias", organizada por Josie Jardim. Como perceberá o leitor, sobreviver no mundo jurídico sendo mulher não é para amadoras. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)

Energia

O advogado Fábio Amorim da Rocha, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, tomou posse ontem como membro-consultor da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB.

Fachadas

A deusa Thêmis ilustra a fachada do escritório de Rio Branco/AC. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Marilene Polastro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 167 anos, no dia 11 de abril de 1847, foi inaugurada a Biblioteca Fluminense. Funcionou a princípio na rua do Sabão, nº 45, e contava 24 mil volumes. Sua primeira diretoria era assim composta : Visconde do Uruguai, presidente ; José Antônio Fernandes Pinheiro, secretário ; Dr. Manuel Pacheco da Silva, bibliotecário ; empregado, Francisco Antônio Martins.

Sorteio

A obra "Os Direitos da Personalidade Violados Pela Falta de Segurança Pública" (Arraes Editores - 158p.), de Andryelle Vanessa Camilo Pomin, trata de aspectos referentes à segurança pública, relacionando-a com a falta de políticas públicas e com a violação dos direitos da personalidade. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a Editora Saraiva acabam de lançar a obra "A Projeção da Constituição sobre o Ordenamento Jurídico", do espanhol Francisco Balaguer Callejón, traduzida para o português pelo doutor Paulo Roberto Barbosa Ramos. O livro traz um olhar analítico sobre a complexa Teoria das Fontes do Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alexandre Nishioka, do escritório Wald e Associados Advogados, acaba de embarcar para a Rússia, onde palestrará sobre o meio ambiente e a tributação da propriedade, durante o seminário "A terra como objeto de direito na Rússia e no Brasil". O evento será realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Pesquisas Científicas da Escola Superior de Economia de São Petersburgo, hoje e amanhã.

Acontece até amanhã, na cidade de Coimbra, Portugal, ocorre o "X Encontro Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho", que contará com a presença de ilustres juristas de Portugal e do Brasil, como Otavio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, convidado para palestrar no 3º painel "A Crise e o Emprego Público". (Clique aqui)

Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, participará, dia 14/4, a partir das 18h, do Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital. O tema da palestra moderada pelo advogado é "A motivação para novas captações via mercado de capitais". (Clique aqui)

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, irá palestrar durante a "183ª Reunião Mensal do Grupo de Profissionais de Meio Ambiente das Indústrias do Vale do Paraíba", que abordará o tema "Política Nacional de Resíduos Sólidos - Atualizações e Status", no dia 15/4, em Guaratinguetá/SP.

Ficha Limpa

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Inelegibilidade em tempos de Ficha Limpa", de 14/4 a 5/5, em SP. (Clique aqui)

Infraestrutura

Nos dias 14 e 15/4, acontece o "3º ECOINFRA - Licenciamento e Gestão Ambiental para Empreendimentos em Infraestrutura", realizado pela VIEX Américas, no RJ. (Clique aqui)

Cortesia

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove os eventos "Capacitação Básica : Departamento Pessoal - Inclui novos direitos dos trabalhadores domésticos", de 22 a 25/4 (clique aqui) ; e "Capacitação em Siscoserv - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação", dias 22 e 23/4 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Sucessório

O curso "Litígios em Direito Sucessório", realizado pela AASP, acontece dias 23 e 24/4, em SP. (Clique aqui)

Redação

No dia 29/4, o Forum Cebefi promove o curso "Redação de estatutos e contratos sociais", em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o Centro de Arbitragem da Câmara de Comercio e Indústria Portuguesa promovem a "3ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem". O evento é gratuito e será dia 8/5, das 9 às 18h, no Hotel Intercontinental, em SP. (Clique aqui)

RDC

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", que acontece dias 12 e 13/5, em São José dos Campos/SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "PLR - Participação nos lucros e resultados" (clique aqui) ; e "Procedimento administrativo Tributário e Execução Fiscal" (clique aqui), que acontecem dia 14/5, em SP.

SA's

Estão abertas as matrículas para a palestra "Sociedades Anônimas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será no campus da Barra, com o professor Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados. (Clique aqui)

Sexta-feira premiada

Evento : O felizardo que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem", que acontece dias 15 e 16/4, em SP, é Wagner Passos. (Clique aqui)

Eventos : As premiadas com as vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os eventos, em SP, são :

Patricia C. Valente - "Básico de Licitações", dia 14/4. (Clique aqui)
Denize Pauloski - "Básico de Contratos Administrativos", dia 15/4. (Clique aqui)

Semana Theotonio Negrão : Os ganhadores dos clássicos do jurista Theotonio Negrão são : (Clique aqui)

Jéssica Meneghel, da Mercedes-Benz do Brasil, de São Bernardo do Campo/SP - "Código Civil 2014" (Saraiva - 33ª edição - 2.257p.)
Hudson Oliveira Bleme, advogado da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, de BH - "Código de Processo Civil 2014" (Saraiva - 46ª edição - 2.242p.)

Lauda Legal : O livro "Direito Financeiro Atual" (Elsevier - Campus Jurídico - 202p.), de Ana Clara Bliacheriene e Renato Jorge Brown Ribeiro, vai para Natany Helena de Souza Bastos, de Palmas/TO. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Alvaro Consiglio Carrasco Junioara é o ganhador da obra "Ação Anulatória da Sentença Arbitral - Aspectos e Limites" (Gazeta Jurídica - 215p.), de Marcela Kohlbach de Faria, do escritório Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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