MIGALHAS nº 3.346

Quinta-feira, 10 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.346 - Fechamento às 9h15.

"O dever do juiz é escutar afavelmente as partes e dar razão e justiça indiferentemente a quem a tem."

Maquiavello

STJ

STJ definiu lista tríplice para vaga da ministra Eliana Calmon : Reynaldo Soares da Fonseca, do TRF da 1ª região ; Luiz Alberto Gurgel de Faria, do TRF da 5ª região, e Messod Azulay Neto, do TRF da 2ª região. (Clique aqui)

TJ/SP

O Órgão Especial do TJ/SP definiu ontem quatro listas tríplices para preenchimento de vagas pelo Quinto, duas pela classe dos advogados e duas pela classe do MP. Pela advocacia as listas são : Ana Catarina Strauch, Juarez Rogério Felix e Vitor Monacelli Fachinetti Junior ; e Alberto Gosson Jorge Júnior, Leo Marcos Bariani e Roseli Katsue Sakaguti. Pelo parquet : Luiz Otávio de Oliveira Rocha, Alcides Malossi Junior e Ebnezer Salgado Soares ; e Carlos Otávio Bandeira Lins, Gilberto Leme Marcos Garcia e Ricardo Sale Júnior. Veja com exclusividade os votos de cada um dos concorrentes. (Clique aqui)

STM

O juiz-auditor José Barroso Filho, migalheiro de longa data, toma posse hoje como ministro do STM.

Anuidades - I

Ao noticiar ontem os valores de anuidade praticados pelas seccionais das OABs, deixamos de considerar descontos em alguns Estados (SP, p. ex.) que cobram progressivamente de acordo com o ano de inscrição. Como se verá, a anuidade mais cara é cobrada por Goiás. Na outra ponta, a OAB/DF é a mais baixa, e seu desconto (50% para os formados nos últimos cinco anos) é o que mais incentiva os jovens advogados. Veja a tabela completa e atualizada. (Clique aqui)

Anuidades - II

O atuante tesoureiro da OAB/SP, Carlos Mateucci, entrou em contato com a redação de Migalhas para trazer importantes dados sobre as anuidades. Além da informação sobre os descontos progressivos (os inscritos em 2014 têm desconto de 50%, 2013-30%, 2012-20%, 2011-10%), ele conta que 16% dos inscritos acabam tendo desconto, o que reduz o valor médio da cobrança. Lembra Mateucci que existem repasses que, na forma da Lei, devem ser feitos para o Conselho Federal (10%), para a CAASP (20%), para o FIDA (2%) e para o Fundo Cultural (3%), de modo que da arrecadação somente 65% são destinados para gerir a monumental seccional, a qual administra mais de 650 salas em fóruns e 227 casas da advocacia. Ele conta ainda que as anuidades, nos últimos anos, sofreram reajuste de 16,8%, enquanto os índices inflacionários atingiram 19,3%. E que essa diferença, em benefício da advocacia, "bem revela que são adotadas permanentemente boas medidas administrativas que autorizam que as anuidades sejam fixadas em patamares inferiores à inflação, representando, também sob este enfoque, benefícios aos inscritos".

CPC - I

Editorial do Estadão aponta novidades importantes que constam no novo CPC, recentemente aprovado pela Câmara : redução do número de recursos judiciais ; valorização da jurisprudência ; a adoção de medidas para desestimular a apresentação de recursos com fins protelatórios e a substituição dos embargos infringentes por uma nova técnica de julgamento de apelação e agravo para votos divergentes ; convocação de mais juízes para opinar sobre o processo ; a absurda concessão, aos advogados públicos, do direito de receber honorários de sucumbência ; regras para intervenção judicial nas atividades empresariais ; parâmetros para que sócios ou diretores de empresas sejam incluídos na execução judicial ; possibilidade de que o juiz inscreva os nomes de devedores no cadastro de inadimplentes, a fim de que possam ser protestados em cartório ; regras para separação entre sócios de empresas de responsabilidade limitada ; proíbe o bloqueio on-line de várias contas bancárias da mesma empresa, para evitar que seu funcionamento fique comprometido, etc., etc., etc..

CPC - II

Como se vê pela nota anterior, são muitas novidades. Assim, para fomentar o debate (objetivo primordial deste nosso poderoso rotativo), a Editora Migalhas enfeixou a redação final do novo CPC, aprovada em março pela Câmara dos Deputados, em uma simpática edição : "Redação Final da Câmara dos Deputados - Março/2014 - CPC". Cada exemplar custa apenas R$ 50,00. Garanta o seu. (Clique aqui)

Trevas e endoenças

Semana que vem, caro leitor, nem adianta querer alguma coisa na Justiça Federal ou nos Tribunais Superiores. É que o feriado, que para os normais se dá na sexta-feira Santa, para a JF começa já na quarta-feira de trevas. Isso por conta da lei 5.010/66 que no seu art. 62 acrescenta inúmeros feriados à JF. Diz o referido texto que além dos fixados em lei, "serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores : I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive ; II - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa ; III - os dias de segunda e terça-feira de Carnaval ; IV - os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro". Salta aos olhos de qualquer um o anacronismo do texto.

Suspeição

O STJ decidiu que procurador da Fazenda pode assessorar ministro. O entendimento da 1ª seção segue a posição firmada em fevereiro pelo CNJ. O colegiado acompanhou o ministro Benedito Gonçalves, que já havia considerado que a função de assessoria é de mero auxílio e não envolve o convencimento do magistrado. (Clique aqui)

Abandono afetivo

Diferentemente do esperado, a 2ª seção do STJ não firmou ontem posição acerca de indenização por abandono afetivo. Ao analisar decisões conflitantes de duas turmas, a seção entendeu que elas não podiam ser comparadas, de modo que o precedente não servia para debate de tese jurídica geral. (Clique aqui)

Nova súmula

STF aprova a súmula vinculante que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor público. O enunciado prevê que deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social até a edição de LC regulamentando a aposentadoria especial dos servidores. (Clique aqui)

Anticorrupção

Novo cenário instaurado pela lei 12.846, que prevê responsabilização objetiva de pessoas jurídicas por atos de terceiros contratados, exige das empresas e até mesmo dos escritórios de advocacia investimentos em gestão documental. (Clique aqui)

Dedução de IR

Para PGR, lei que limita dedução de despesas de educação do IR é constitucional. Em parecer enviado ao STF, o procurador-Geral opinou pela improcedência da ADIn 4.927, proposta pelo Conselho Federal da OAB. (Clique aqui)

Relevância e urgência ?

Câmara aprovou ontem o texto da senadora Gleisi Hoffmann para a MP 630/13, que estende o RDC para todas as contratações públicas. O mérito das mudanças não é a única questão, atento leitor. Segundo o livrinho, como se sabe, MP não é processo legislativo ordinário. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra a existência de dois mundos muito nítidos e bem diferentes : um, o da realidade violenta e cruel ; outro, o das propagandas, onde tudo é belo. No artigo, ele analisa esses dois mundos e como eles se relacionam na cabeça, ouvidos, olhos e experiência do consumidor. (Clique aqui)

Honorários

Justiça gaúcha nega provimento a recurso de município que questionava "excesso" de honorários advocatícios no valor de R$ 0,65. (Clique aqui)

Justiça gratuita

Assistência judiciária gratuita concedida à parte autora em processo não é extensível ao advogado que a representa, quando este executa crédito próprio de honorários advocatícios. Decisão é da 1ª vara Federal de Passo Fundo/RS. (Clique aqui)

Aeroporto

CCR assina contrato de concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de Confins, em MG. O escritório Machado Associados Advogados e Consultores auxiliou a concessionária na operação. (Clique aqui)

Riscos

Shopping deve indenizar cliente vítima de sequestro em estacionamento. Decisão é da 3ª turma do STJ, em causa na qual o advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, defendeu os interesses do autor. (Clique aqui)

Certame

CNJ anula prova oral de 12 candidatos reprovados no concurso público para o cargo de juiz substituto do TJ/PA, homologado em janeiro de 2013. O número de questões aplicadas na prova foi diferente do previsto no edital. (Clique aqui)

Novidades

A União Europeia aprovou proposta que substituirá a Diretiva hoje vigente para as contratações públicas dos Estados-membros. Para as advogadas Marina Fontão Zago e Fernanda Esbizaro Rodrigues (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) merecem destaque duas inovações trazidas pela norma : a expansão das hipóteses de uso do "diálogo concorrencial" e a introdução de modalidade de contratação pública chamada "parceria para a inovação". (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Leis municipais mineiras que admitiam contratações temporárias são inconstitucionais. (Clique aqui)

2 - TJ/GO - Transporte de mercadorias entre matriz e filial é isento de ICMS. (Clique aqui)

3 - Protestos aumentam 12% no primeiro trimestre de 2014. Dados são da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

CLT e a mulher

A CLT contempla um capítulo próprio para a proteção do trabalho da mulher. Segundo os advogados Leandro Thomaz da Silva Souto Maior e Sarah Cecília Raulino Coly, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, a construção percorrida pela legislação representa a evolução da própria sociedade, "que ao reconhecer nas mulheres suas particularidades, oferece-lhes o tratamento correspondente com vistas à construção de uma sociedade cada vez mais justa". (Clique aqui)

Desafio na saúde

Em artigo no Valor Econômico, os advogados Rubens Naves e Thiago Donnini, da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados, tratam dos obstáculos para melhorar a saúde no país e ressaltam a participação de instituições privadas no SUS como uma solução. "A busca de parcerias apenas reafirma a importância da coordenação estratégica do SUS pelos órgãos competentes. A contratualização não implica renúncia de funções estatais, mas exige um aperfeiçoamento das instituições dirigentes do SUS. Este é o verdadeiro desafio."

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Semana Theotonio Negrão

É amanhã. Cadastre-se na promoção e tenha a chance de ganhar um dos clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil 2014" (Saraiva - 33ª edição - 2.257p.) e "Código de Processo Civil 2014" (Saraiva - 46ª edição - 2.242p.). Participe. (Clique aqui)

Corresponda-se !

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• Migalhas Mundo

Cartão de crédito

Bank of America pagará US$ 727 mi em assistência a consumidores por práticas ilegais de cartão de crédito. (MI - clique aqui)

Acordo

Empresa chinesa de telecomunicações sugere ao Brasil e ao México um "Acordo de Tecnologia da Informação" para facilitar o comércio internacional no setor. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda Legal

A indicação de senador com inúmeras denúncias de irregularidades nos ombros para integrar o TCU foi notícia nos jornais de ontem. Hoje, em nossa coluna, outro relevante aspecto coloca a Corte administrativa na mira dos juristas : não há um código de processo a que esteja obrigada a seguir, podendo guiar-se por sua jurisprudência. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça a cuidadosa obra "Direito Financeiro Atual" (202p.), de Ana Clara Bliacheriene e Renato Jorge Brown Ribeiro. Nosso sorteio, desta vez, é um presente da Editora Elsevier - Campus Jurídico. (Clique aqui)

Reforço

A advogada Ana Paula Corrêa da Silveira Gomes passa a integrar a equipe do Ayres Ribeiro Advogados. Ela irá coordenar a equipe de Direito Trabalhista, Minerário e Ambiental de BH. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e graduada em Direito pela UFMG, Ana Paula possui atuação destacada em Direito Empresarial.

Mercado de trabalho

As oportunidades pululam no Mercado de Trabalho jurídico. Espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Robert Half. (Clique aqui)

Fachadas

Abaixo das robustas janelas de madeira, floreiras decoram a fachada do escritório de Curitiba/PR. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 197 anos, no dia 10 de abril de 1817, começou o bloqueio do Recife, por três navios, expedidos da Bahia sob o comando do Capitão de Fragata Rufino Peres Batista.

Sorteio

A obra "Ação Anulatória da Sentença Arbitral - Aspectos e Limites" (Gazeta Jurídica - 215p.), de Marcela Kohlbach de Faria, do escritório Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados, analisa o sistema de quatro países de culturas diferentes no que tange ao controle judicial da arbitragem. Presente da autora, o livro será lançado no próximo dia 11, no RJ, na Livraria da Travessa (rua 7 de Setembro, 54), das 17 às 20h. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso muito obrigado a autora Marcela Kohlbach de Faria pelo exemplar enviado à redação migalheira.

Lançamentos

No próximo dia 24, a Editora Saraiva lança o título "Lei Anticorrupção : Origens, comentários e análise da legislação correlata", de Marco Vinicio Petreluzzi e Rubens Naman Rizek Junior. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), a partir das 19h30.

Considerada um clássico da literatura jurídica brasileira, a obra "Teoria Geral dos Recursos - Recursos no Processo Civil", de Nelson Nery Jr., do escritório Nery Advogados, chega a sua 7ª edição. O livro apresenta uma visão macro e panorâmica sobre a temática dos recursos no processo civil.

A Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Finanças Públicas e Administração Financeira e Orçamentária para Concursos", de Rodrigo Eustáquio Borges e Marlos Vargas Ferreira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, foi convidado pelo Senado Federal para apresentar suas impressões e comentários sobre o PL que trata do Marco Civil da Internet em audiência pública que será realizada hoje.

Arystóbulo de Oliveira Freitas, do escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados, estará hoje no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, no RJ, para proferir palestra a respeito de patentes e competitividade. O tema do painel apresentado será "Backlog de Patentes".

Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, será uma das atrações da "5ª Jornada Latino-Americana de Direito Administrativo", que ocorre esta semana em Buenos Aires. Hoje, às 16h, o advogado palestrará no painel "A Responsabilidade do Estado no Direito Comparado", acompanhado pelos juristas Alejandro Uslenghi, Percy Mogollón e William Barrera, que abordarão respectivamente esta temática, com ênfase nas realidades do Brasil, Colômbia e Peru.

Hoje, Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, palestrará no painel "International Enforcement of Arbitration Awards", durante a Conferência Internacional "Asian Maritime Law Seminar". O evento é organizado pela Associação de Direito Marítimo de Cingapura. (Clique aqui)

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é um dos painelistas do "4º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", realizado hoje e amanhã, na AASP. O tema desta edição será "A presença do Direito Comercial brasileiro". (Clique aqui)

Nos dias 29 e 30/5, em SP, Valmir Sandri e Leonardo Mussi, do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados e conselheiros do CARF, serão debatedores do "IV Seminário do ICT : Questões Controvertidas no CARF". Temas como o papel do advogado como representante dos contribuintes no CARF, ágio, e a incidência do PIS e COFINS sobre as tarifas de interconexão serão abordados. (Clique aqui)

O escritório Tauil & Chequer Advogados, em parceria com a MZ, promoveu ontem o "2° Seminário de Inovações e Tendências para o Mercado de Capitais", em SP.

Direito Comercial

Começou hoje, com inscrições esgotadas, o "4º Congresso Brasileiro de Direito de Comercial". Neste ano a comissão organizadora, composta pelos professores Ana Frazão (UnB), Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP), Francisco Satiro de Souza Jr. (USP e FGV-SP), Jairo Saddi (Insper), Maurício Moreira Mendonça de Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie e IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ), prestará justas e merecidas homenagens ao professor Fábio Konder Comparato. (Clique aqui)

Execução

Nos dias 29 e 30/4, acontece o curso "Limites à efetividade da execução", realizado pela AASP, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciária

O "Treinamento Intensivo de Legislação Previdenciária", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 24/4, em SP. (Clique aqui)

Ciências penais

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o ICP - Instituto de Ciências Penais vão realizar o "III Congresso de Ciências Penais", de 7 a 9/5, na Faculdade de Direito da UFMG. (Clique aqui)

Escrituração

No dia 10/5, acontece o evento "eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras", em Porto Velho/RO. Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft. (Clique aqui)

Eventos

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os eventos "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial", dia 12/5 (clique aqui) ; e "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", dia 25/4 (clique aqui), ambos em SP.

Ambiental

O "2º Seminário de Legislação ambiental para gestão e remediação de áreas contaminadas", realizado pela VIEX Américas, acontece dia 13/5, em SP. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

Estão abertas as inscrições para a palestra "Operações estruturadas no mercado imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será no campus da Barra, com os professores Alvaro Albernaz, Bernado Kruel e Melhim Chalub. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários :

"Contratos Imobiliários", dia 13/5, em SP. (Clique aqui)
"EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada", dia 13/5, em SP. (Clique aqui)
"Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 14/5, no RJ. (Clique aqui)

Felizardos

Evento : A felizarda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Algumas reflexões sobre Direito Penal Econômico", que acontece dias 14 e 15/4, em SP, é Aidil Prado. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem em SP são :

Guilherme da Cunha Andrade Maranhão e Priscila da Silva Couto - "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial", dia 14/4. (Clique aqui)
Camila de Jesus Sales Santos e Poliana Dias Martins Silva - "Proteção legal de bens", dia 15/4. (Clique aqui)
Lucas Lazzarini e Luiz Fernando Pereira - "Tributação no terceiro setor", dia 15/4. (Clique aqui)

Lauda Legal : Patricia Fortes Lopes Donzele Cielo, professora em Catalão/GO, faturou o livro "Abuso do Exercício do Direito - Responsabilidade Pessoal" (Saraiva - 132p.), de Carlos Valder do Nascimento. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Abuso do Direito no Condomínio Edilício" (safE - 405p.), de André Abelha, do escritório Castier & Abelha Advogados, é Eduardo Araujo Bruzzi Vianna, advogado da CEF, do RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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