MIGALHAS nº 3.340

Quarta-feira, 2 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.340 - Fechamento às 9h13.

"A economia outra coisa não é que a acumulação e a aplicação inteligente dos rendimentos da nossa fazenda e do nosso trabalho. A economia nasce, pois, da renda, e tem por fim produzir renda."

Rui Barbosa

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FGTS

O STF vai decidir a constitucionalidade da correção dos depósitos do FGTS no período de 1999 a 2013 pelos índices estabelecidos para a correção da caderneta de poupança. A decisão do Supremo atingirá milhões de pessoas país afora e, reconhecendo a relevância da matéria e manifestando admiração com o "tamanho do prejuízo alegado pelo requerente", o relator, ministro Barroso, decidiu submeter o caso diretamente ao plenário. Entenda os fundamentos da ação e os valores que estão em jogo em tema tão caro aos trabalhadores. (Clique aqui)

Fim da festa

O ministro JB determinou que as autoridades do DF acabem com as alegadas regalias concedidas a condenados na AP 470 que estão presos em Brasília. Na decisão, JB afirma que o governador do DF, Agnelo Queiroz, "em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial (...) deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para o problema posto". Veja na íntegra. (Clique aqui)

Novo ministro

Ontem, enquanto as rotativas deste informativo estavam a todo vapor, a presidência do STJ se dignou a informar os nomes dos desembargadores Federais que concorrem à vaga da ministra Eliana Calmon. Veja quem são os candidatos. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Em vigor desde 29/1, a nova lei anticorrupção dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Na ágora migalheira, diversos especialistas abordaram a novel normatização, destacando diferentes aspectos. Confira. (Clique aqui)

Mais sobre o tema

Avizinha-se a realização do seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O evento, promovido por Migalhas, reunirá, no dia 7/4, renomados nomes. Como ouvintes, representantes das maiores empresas do país. Restam minguadas vagas. (Clique aqui)

Produtividade magistral

Os 17 mil magistrados brasileiros finalizam, em média, 1.628 processos por ano. Dados são resultado de estudo do CNJ. Veja em gráficos os índices de produtividade de Suas Excelências. (Clique aqui)

Júri

O plenário do STF irá analisar a possibilidade de interpretação do artigo 421 do CPP de modo a permitir que eventuais recursos ao STJ, e mesmo ao STF, não impeçam o julgamento do acusado pelo Tribunal de Júri. (HC 119.314)

Aposentadoria especial

Ministro Barroso indeferiu antecipação de tutela em ação na qual a Ajufe pleiteia o direito da categoria à aposentadoria especial. A entidade argumenta que o exercício da magistratura configura atividade de risco. (Clique aqui)

Equiparação salarial

Um biólogo que prestava serviço terceirizado na Companhia Riograndense de Saneamento teve reconhecido o direito de receber diferenças remuneratórias decorrentes da equiparação salarial com empregado público que desempenhava as mesmas atividades. Decisão é da 5ª turma do TST. O escritório Alino & Roberto e Advogados atuou na causa pelo trabalhador. (Clique aqui)

Transexual

Um transexual conseguiu alterar seu nome de "James" para "Nicole" antes de realizar a cirurgia de mudança de sexo. A decisão do TJ/SP, relatada pelo desembargador Ênio Zuliani, considerou que "o desajuste social persiste e incomoda o sujeito que se vê forçado a agir contra preconceitos e discriminações, com ou sem cirurgia, sendo que a mudança de nome é, entre todas as figuras terapêuticas não incisivas, aquela que mais coopera para a sua própria aceitação e interação no ambiente em que vive, porque constitui um reconhecimento oficial de sua especialidade". (Clique aqui)

Perigo vermelho

"Bombou" nas redes sociais vídeo de uma aula na Faculdade de Direito da USP em que alunos protestam durante discurso intitulado "Continência a 1964", escrito e lido por um lente da Academia. Veja o vídeo. (Clique aqui)

Estudantada

Na semana passada, alunos das Arcadas encenaram com o ministro Lewandowski a passagem da "chicana", famosa cena do julgamento do mensalão protagonizada pelo ministro JB. Espirituoso, o professor, ora ministro, embarcou na estudantada (clique aqui).

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Gramatigalhas em vídeo

"Com as recentes alterações na ortografia, o acento agudo em pára (verbo) foi abolido, ou continua existindo?" O professor José Maria da Costa esclarece a dúvida da leitora na coluna Gramatigalhas em vídeo de hoje. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Verdadeira bíblia para todos os que pretendem escrever e falar com correção, o colunista de Migalhas José Maria da Costa explica na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica" centenas de dúvidas da língua pátria. (Clique aqui)

Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui)

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Condenação

A 6ª turma do STJ manteve decisão que condenou Luiz Estevão de Oliveira Neto à pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por crimes contra a ordem tributária. (Processo: REsp 1.378.555)

Porandubas políticas

Na política, segundo Gaudêncio Torquato, o ambiente está esfumaçado. O motivo é a avaliação da presidente Dilma, que caiu sete pontos. Para o colunista, se a inflação estourar e começar a faltar alimentos nas gôndolas de supermercados, Lula vai ter que entrar em ação. (Clique aqui)

MP 627

Câmara aprovou a exclusão de disposições consideradas "matérias estranhas" inseridas na MP 627. O primeiro trecho excluído previa a isenção da taxa de inscrição para o exame da OAB paga pelos bacharéis em Direito, e o outro trecho previa alteração em artigos do Código de Trânsito Brasileiro.

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Amaral Rocha Sociedade de Advogados, na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SP mantém condenação de emissora de TV que veiculou imagens de duas mulheres identificadas como garotas de programa. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado. (Clique aqui)

PIS e Cofins

A advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, assinala que a MP 627/13, que aguarda votação e conversão em lei, promete inaugurar uma nova fase de discussão no Judiciário acerca da base de cálculo a ser observada para o PIS/Cofins. (Clique aqui)

Tributos

"Há um ponto de grande divergência entre o fisco e os contribuintes quando os juros sobre o capital próprio é pago à pessoa jurídica", salienta o advogado Fabio Di Carlo, do escritório Roncato Advogados. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Atraso em obras

O efeito coletivo das decisões judiciais envolvendo atraso de obras é abordado pela advogada Priscilla Chater, do escritório Martorelli Advogados. Para ela é "de extrema importância que os tribunais, sensíveis ao cenário atual, facultem o pagamento de quaisquer indenizações somente após a entrega das chaves ou mesmo o abatimento de eventual saldo devedor" para evitar a dissolução do negócio jurídico. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Ucrânia

OTAN anuncia que vai suspender "toda cooperação prática militar e civil" com a Rússia devido à ocupação e anexação da região ucraniana da Crimeia. (MI - clique aqui)

Medo do apagão

Bolívia e Brasil instalam mesa de diálogo para definir novo contrato de gás para termoelétrica de Cuiabá. (LA - clique aqui)

Equador - Brasil

Legisladores brasileiros visitaram o Equador para elaborar uma agenda de trabalho conjunto sobre diversos assuntos bilaterais. (LA - clique aqui)

Empréstimos

Banco Interamericano de Desenvolvimento irá duplicar empréstimos a países emergentes como Brasil e China. (LA - clique aqui)

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Nomes de peso

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

Clique aqui.

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Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Preparem-se, estudantes de todo o Brasil, que a resenha de hoje trata da obra "Curso de Direito Penal Brasileiro" (1.630p.), o consagrado manual de autoria do professor Luiz Regis Prado, Érika Mendes de Carvalho e Gisele Mendes de Carvalho, que nesta 13ª edição reúne parte geral e especial em um só volume. Torçam ! Ao final da resenha de Roberta Resende a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, oferece um exemplar para sorteio ! (Clique aqui)

Fachadas

O cenário urbano pode ser notado na fachada espelhada do escritório da capital gaúcha, Porto Alegre. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Direito Florestal

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia vai criar a Comissão de Direito Florestal, que será presidida pelo advogado Aldo de Cresci Neto (Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados). De acordo com o órgão, a criação dessa comissão se justifica na medida em que há intensa produção legislativa em torno de um futuro Código Florestal.

Futebol

O escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados, ao lado da banca espanhola de Uría Menéndez - Proença de Carvalho, assessorou o time chinês Shandong Luneng na formação da primeira academia de intercâmbio de futebol na América Latina. O centro está localizado em Porto Feliz/SP e conta com cinco campos de futebol, alojamento, fisioterapia, restaurante e ginásio. A academia já será utilizada na Copa do Mundo. A operação foi assinada no último dia 18 e deverá ser concluída na próxima semana. Atuaram no caso os advogados Thiago Flores, Gustavo Junqueira e Matheus Grande.

Mudança

O escritório Átila Machado & Advogados uniu-se aos experientes advogados Luiz Augusto Sartori de Castro e Leonardo Leal Peret Antunes, ambos oriundos de festejadas bancas paulistanas, para formar o MCP| advogados - Machado, Castro e Peret especializado em Direito Penal. A advogada Maria Carolina de Moraes Ferreira, que já era integrante do escritório, também foi elevada à condição de sócia. (Clique aqui)

Reforço

O advogado Mário Henrique de Barros Dorna passa a integrar a equipe de infraestrutura do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Ele vai atuar em temas ligados a licitações, contratos administrativos, concessões e PPP.

Brasil-Japão

O professor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, foi eleito Presidente do IDCBJ - Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão.

Tributário

A partir de abril, o escritório Fleichman Sociedade de Advogados passa a atuar também na Área Tributária, sob a liderança de Marcelo Yugue, novo sócio da banca.

TJ/AM

A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo foi eleita ontem presidente do TJ/AM. É a segunda mulher a ser eleita presidente da Corte. O desembargador Aristóteles Lima Thury foi eleito para vice-presidência e o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes será o corregedor. A posse é no dia 4/7.

Missa

Serão realizadas duas missas de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Newton Pessoa da Costa (OAB/MG 21.370). Em BH, a celebração ocorrerá amanhã, às 19h, na Paróquia Santa Efigênia dos Militares (rua Álvares Maciel, 223, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG). Em Guanhães, a missa está prevista para sexta-feira, também às 19h, na Igreja Matriz - Paróquia São Miguel (Praça JK, Guanhães/MG).

Baú migalheiro

Há 89 anos, no dia 2 de abril de 1925, entrou em vigência o Código do Processo Civil e Criminal do Distrito Federal, então Rio de Janeiro, promulgado pelo decreto 16.752, de 31 de dezembro do ano anterior.

Sorteio

A obra "Decisão Judicial e Discricionariedade" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 221p.), de Carmen Ligia de Andrade Nery, do escritório Nery Advogados, analisa o poder discricionário dos juízes sob o âmbito das sentenças determinativas. O livro foi oferecido pela autora. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lança a "Revista de Direito Empresarial ReDe", coordenada pelo professor Haroldo Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. O evento será em SP, no auditório Steffi e Max Perlman do Insper, a partir das 18h45. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Godofredo Mendes Vianna e Iwam Jaeger Jr., do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, serão, respectivamente, palestrante e moderador da conferência "Novo Código Comercial Marítimo", que será realizada durante a Intermodal South America, em SP. (Clique aqui)

Hoje, às 13h30, o advogado Rubens Decoussau Tilkian, do escritório Decoussau Tilkian Advogados, participa ao vivo do programa JC Debate, na TV Cultura. Mediado pela jornalista Adriana Cimino, ele representará a OAB, como vice-presidente da comissão do Exame de Ordem, na discussão do tema "Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - importância, constitucionalidade, projetos de lei que tentam acabar com o Exame, baixo índice de aprovação etc.", com o presidente da Associação Nacional dos Bacharéis, Carlos Schneider, que defende o fim do exame.

O escritório Boccuzzi Advogados Associados irá organizar e sediar o "Business Meeting" do Consórcio Internacional de Direito Empresarial. O evento será realizado em SP, de 3 a 6/4, e terá a presença de membros de países como França, China, México, Palestina, Austrália, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha e Espanha.

Cassio Namur, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, participa, nos dias 3 e 4/4, em Lisboa, do "II Colóquio luso-brasileiro sobre as perspectivas do direito no século XXI", realizado pelo IASP, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa. No primeiro dia do evento, o advogado vai integrar a discussão "Perspectivas da tutela jurisdicional : Diálogos da Magistratura e Advocacia", representando o Instituto.

No dia 4/4, Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participará do 12º Seminário "Temas Atuais do Direito Tributário", em BH. Na ocasião, o advogado falará sobre conflitos de competências tributárias.

Nos dias 8 e 9/4, o advogado Rafael Federici, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, será um dos palestrantes no "5º Curso Exame PME", voltado para empreendedores brasileiros. A palestra abordará o impacto que as contingências jurídicas podem provocar no crescimento e no valor de um negócio. O evento será no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP.

Direito Comercial

Restam pouquíssimas vagas para a "4ª Edição do Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que ocorrerá nos dias 10 e 11/4, na sede da AASP. Nesta edição serão abordados temas como : (i) privacidade no comércio eletrônico; (ii) limitação da responsabilidade do empresário individual ; (iii) a empresa familiar ; (iv) negociação de contratos empresariais ; (v) a responsabilidade administrativa dos administradores de companhias abertas ; (vi) a indústria da recuperação judicial : existe ? como enfrentá-la ? ; (vii) fusões e aquisições ; (viii) atos societários eletrônicos ; (ix) crowdfunding ; (x) a compra e venda mercantil internacional ; (xi) a arbitragem empresarial ; (xii) jurimetria no estudo e na prática do direito comercial ; (xiii) o controle judicial dos atos de administração de sociedade anônima ; (xiv) concorrência desleal ; (xv) a morte de sócio ; (xvi) a garantia nos contratos empresariais ; (xvii) o seguro marítimo. Os diversos temas serão apresentados e debatidos por muitos dos principais comercialistas brasileiros. Aproveite e garanta sua vaga. (Clique aqui)

Sessão solene

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza hoje, às 18h, sessão solene de entrega da Medalha Teixeira de Freitas ao eminente jurista, professor e advogado José Afonso da Silva. O orador oficial do Instituto, Eros Roberto Grau, fará saudação em nome da Casa. (Clique aqui)

Arbitragem

Hoje, às 17h, a OAB/RJ realiza a palestra gratuita "Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira". (Clique aqui)

Extensão

Encerram-se hoje as matrículas para o curso de extensão em "Direito da Infraestrutura", do Instituto de Direito da PUC-Rio, campus do Centro. (Clique aqui)

Técnico judiciário

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "TJ/CE : Super-Revisão Técnico Judiciário - área judiciária", do IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Antissuborno

A Comissão de Anticorrupção e Compliance do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Implementação da Convenção Antissuborno da OCDE pelo Brasil", no dia 4/4, a partir das 9h30, com a palestrante Leah Ambler. Informações e inscrições : (11) 3255-0399. (Clique aqui)

Arbitragem

De 6 a 9/4, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o ICCA - International Council for Commercial Arbitration realizam o "ICCA Miami 2014 - Legitimacy : Myths, Realities, Challenges", em Miami. (Clique aqui)

Cortesia

A AASP realiza os cursos "Aspectos Polêmicos da Execução" (clique aqui), de 7 a 10/4 ; e "O direito sindical brasileiro em debate" (clique aqui), dias 7, 9, 14 e 16/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Auditoria

O curso "Auditoria Jurídica de Contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece em SP, no dia 8/4. (Clique aqui)

Compra e venda

No dia 17/4, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "CISG - Convenção de Compra e Venda Internacional de Mercadorias", no RJ. (Clique aqui)

Treinamento

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os treinamentos "Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 25/4 ; e "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (clique aqui), dias 28 e 29/4, ambos em SP.

Legislação

No dia 13/5 acontece o "2º Seminário de Legislação ambiental para gestão e remediação de áreas contaminadas", realizado pela VIEX Américas, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários em SP :

10/4 - "Política de resíduos sólidos e impactos ambientais". (Clique aqui)
15/4 - "Tributação no terceiro setor". (Clique aqui)
23/4 - "KPI'S em Departamentos Jurídicos - Estruturação, implantação e monitoramento dos índices de desempenho". (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :

"Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem", dias 15 e 16/4. (Clique aqui)
"Atividade rural - Aspectos contábeis e tributários para um melhor planejamento", dia 24/4. (Clique aqui)
"Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos", dias 24 e 25/4. (Clique aqui)

Sortudos

Eventos : As premiadas com vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos que acontecem dia 4/4, em SP, são :

Andréia Aparecida Lindori - "INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras". (Clique aqui)
Chaiene Cândida Felice Pereira - "Treinamento fiscal para vendedores". (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "ISSQN - Os 10 Anos da Lei Complementar nº 116/2003", que acontece dia 4/4, em SP, é Maria Andreia Ferreira dos Santos. (Clique aqui)

Lauda Legal : A premiada com o livro "Estatuto da Advocacia e Processo Constitucional" (Del Rey - 413p.), de Carlos Henrique Soares, é Maila de Castro Agostinho, advogada em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "A Sociedade em Comum" (Malheiros Editores Ltda - 192p.), de Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, vai para Anna Christina Silveira Bernardi, advogada em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Barro
ES/Boa Esperança
MA/Centro Novo do Maranhão
MG/Ferros
PA/Porto de Moz
PB/Gurinhém
PE/Panelas
PR/Paraíso do Norte
SC/Água Doce
SP/Santa Gertrudes

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