MIGALHAS nº 3.337

Sexta-feira, 28 de março de 2014 - Migalhas nº 3.337 - Fechamento às 9h14.

"Ilegítimo é o Governo cheio de Força e vazio de Poder."

Goffredo da Silva Telles Jr.

Estado de Direito Já !

A próxima segunda-feira marca os 50 anos do golpe de 1964. E falar dos anos de chumbo no país pressupõe lembrar o marco decisivo no processo de abertura democrática. Estamos no páteo da Academia de Direito de S. Paulo ; na fria noite de 8 de agosto de 1977 um bulício se formava no Largo S. Francisco ; o público, uma multidão de estudantes, gente do povo, altas personalidades e jornalistas ; o protagonista, o mestre Goffredo da Silva Telles Junior e sua histórica "Carta aos Brasileiros". Relembre esse momento inesquecível. (Clique aqui)

Dias turbulentos

Veja os temas que dominavam os jornais da época, além do golpe que se avizinhava em terras tupiniquins. (Clique aqui)

Sorteio especial - Carta aos Brasileiros

Em homenagem à leitura da Carta aos Brasileiros, cinco leitores irão faturar a obra "Carta aos Brasileiros - 1977" (Juarez de Oliveira - 95p.). Concorra. (Clique aqui)

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Justiça Federal

Há 25 anos, os TRFs eram instalados simultaneamente no Brasil. Confira como foi este momento que marcou a história da Justiça Federal. (Clique aqui)

Novos TRFs

Quando falamos dos TRFS, não podemos deixar de citar a polêmica criação dos novos Tribunais que pautou o primeiro semestre do Judiciário em 2013 e ainda está sem solução. Em julho do ano passado, o ministro JB suspendeu a EC 73/13, que prevê a criação dos TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Ontem, a PGR se manifestou contra a ADIn que pretende declarar inconstitucional a EC que, promulgada no dia 6 de junho de 2013, estipulou prazo de seis meses para que os novos Tribunais fossem instalados. Veja a íntegra da manifestação. (Clique aqui)

Foro privilegiado

Eduardo Azeredo deve ser julgado pela primeira instância no caso conhecido como mensalão tucano. O relator, ministro Barroso, entendeu que com a renúncia ao cargo de deputado Federal Azeredo deixou de ter foro privilegiado, não cabendo mais ao Supremo julgá-lo. Divergindo do restante da Corte, apenas o ministro JB. S. Exa. mostrou coerência com os últimos julgamentos sobre casos semelhantes no STF. (Clique aqui)

Preliminares "prossexuais"

"A segunda reclamada arguiu diversas preliminares, gastando um total de 15 (sim, quinze) laudas apenas nestas preliminares. Com tantas preliminares a ré deve ser o sonho de toda mulher...." A afirmação consta em sentença da JT. Veja a íntegra da pérola, lembrando que sentença não é lugar para magistrado fazer chistes. (Clique aqui)

Espírito colaborativo

Ontem foi um dia importante para as investigações de cartel nos casos dos metrôs. De um lado o Cade emitiu nota técnica apontando indícios de cartel em licitações de trens e metrôs em SP, DF, MG, RS e RJ. De outro, em SP, deu-se outro fato auspicioso. O MP/SP, por meio da promotoria de Justiça do Patrimônio Público, e a Siemens assinaram um inédito termo de ajustamento de conduta preliminar por meio do qual a multinacional, mostrando nítido espírito colaborativo, compromete-se a apresentar as testemunhas, arcar com eventuais custos de tais apresentações, repassar todos os documentos preservados em seus arquivos, inclusive da matriz na Alemanha, entre outras várias incumbências. Celebrado graças ao empenho dos advogados que representam os interesses da Siemens, Pedro Paulo Wendel Gasparini, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, e Domingos Fernando Refinetti (do escritório Stocche, Forbes, Padis, Filizzola, Clapis Advogados), o acordo possibilita que, doravante, o termo de ajuste seja definitivo.

Depósitos judiciais

O ministro Napoleão Nunes admitiu o ingresso do BC e da Federação Brasileira de Bancos, na condição de amicus curiae, e do BB, como assistente simples, no REsp 1.131.360, no qual a 1ª seção do STJ vai decidir se os depósitos judiciais devem ser reajustados por força dos malfadados planos econômicos.

Contribuição previdenciária

A 1ª seção do STJ decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o salário que é pago no período de férias. (Clique aqui)

STJ

O julgamento do REsp 1.413.879, que trata da triste morte do filho do ex-presidente da Embratur, Flávio Dino, após internação no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, foi adiado para a próxima sessão da 6ª turma por falta de quórum. O ministro Sebastião Reis Júnior, presidente da turma, não pôde comparecer por motivo de viagem. Quem presidiu a sessão foi o ministro Rogerio Schietti Cruz. Lembrando que a turma não está completa.

A ministra Nancy Andrighi pediu vista do REsp 1.385.932, que seria julgado ontem na 2ª seção, no qual um suposto acionista da Telemar Norte Leste pretende o reconhecimento de vínculo societário com a empresa de telefonia decorrente da celebração de contrato em plano de expansão. A Telemar alega que o autor não provou a existência da contratação.

O ministro Marco Buzzi, da 4ª turma, pediu vista do REsp 1.162.649, em que a Indiana Seguros pede indenização por aparelho de raio X danificado durante transporte. A controvérsia gira em torno da prevalência do CDC sobre a Convenção de Varsóvia, que unifica certas regras relativas ao transporte aéreo internacional.

Antecedentes criminais

Uma empresa terá de indenizar um trabalhador por exigir certidão de antecedentes criminais em entrevista de admissão de emprego. A decisão é da 3ª turma do TST. (Clique aqui)

Domingo e feriado

As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão mais dificuldade para obter autorização do ministério do Trabalho e Emprego. Foi editada portaria (375/14), que condiciona o funcionamento de empresas nestes dias à verificação da regularidade das condições de trabalho nos estabelecimentos. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Repercussão geral

Sem o voto do ministro JB, o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral da questão tratada no RExt 788.092, que discute o direito à percepção do benefício de aposentadoria especial independentemente de afastamento das atividades laborais sujeitas a condições nocivas.

CP

A partir da próxima terça-feira, a CCJ do Senado realiza audiência pública sobre o novo CP. Debates visam discutir com membros dos tribunais superiores o Código que está por vir. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Bernardini Advogados - Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial, na cidade de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Pagamento do seguro não depende de emissão da apólice. (Clique aqui)

2 - STJ - Banco não é obrigado a indenizar por negar financiamento. (Clique aqui)

3 - TST - Regra que prevê demissão após 30 anos de serviço não é discriminatória. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Aprovação em concurso em outra cidade não garante direito a acompanhamento de cônjuge. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A - Demanda do consumidor por crédito avança 0,5% em fevereiro. (Clique aqui)

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*** Morre Adauto Suannes ***

Triste notícia recebeu este informativo nesta última sexta-feira de março. Faleceu ontem, aos 76 anos, o colunista migalheiro Adauto Suannes (OAB/SP 12.735). Personalidade forte, controvertido, erudito e estudioso, Suannes fazia sua pena de escritor flanar por um surrealismo mágico. Formado nas Arcadas (Turma de 1960), ingressou na magistratura em 1963, vindo a aposentar-se como desembargador do TJ/SP depois de mais de 20 anos de judicatura. Foi professor universitário por mais de 12 anos, membro fundador do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Associação Juízes para a Democracia e do Instituto Interdisciplinar de Direito de Família. Esta redação, mesmo após o término da publicação da coluna Circus, nunca deixou de manter laços com o magistrado. Avô apaixonado, Adauto fazia questão de encaminhar carinhosas fotos dos netos. À família, enlutada, enviamos nosso pesaroso abraço. O corpo seguirá hoje para o Crematório da Vila Alpina (av. Francisco Falconi, 437, SP). (Clique aqui)

"A Morte"

"O medo da morte é algo absolutamente irracional", dizia Adauto Suannes na crônica "A Morte", publicada em 2007. Em texto sincero, o magistrado narrou os seus inúmeros encontros com a morte e a descoberta de um câncer, o qual, não sem muita luta, acabou levando-o. "Nossa vida, estou convencido, é aquilo que nós fazemos dela." Reveja o emocionante texto. (Clique aqui)

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Salário maternidade

Em recente decisão, o STJ manifestou-se pela incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, considerando que referida verba possui natureza salarial. Para a advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, essa posição encontra-se equivocada e, indubitavelmente, afronta a CF. (Clique aqui)

ICMS

A advogada Helen Moreira, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, discorre acerca da definição do Estado competente para exigir o ICMS-importação. (Clique aqui)

Astreintes e a boa-fé

O advogado Danilo Joaquim de Lima, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, afirma que, ao fixar as astreintes, deve-se "atentar ao fato de que tal medida coercitiva deve conviver de forma harmônica no sistema com outros princípios, dentre eles o da economia e celeridade processual e da boa-fé". (Clique aqui)

Família socioafetiva

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, da Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira e presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, aborda a evolução da investigação de paternidade nos últimos anos. "A paternidade ou maternidade socioafetiva, embora seja criação recente do Direito brasileiro, já abraçada pela jurisprudência, inclusive do STJ, não é nova. Ela vincula-se ao milenar instituto da adoção. Em outras palavras, se não se adotar o filho, mesmo biológico, ninguém se torna pai." (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Crise na Ucrânia

ONU aprova resolução que declara ilegal referendo que aprovou anexação da Crimeia à Rússia. (MI - clique aqui)

Espionagem

Obama pede que Congresso acabe com coleta de registros telefônicos feitas pela NSA. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Voos

Executivos de grandes companhias aéreas, reunidos no Chile, estão em dúvida quanto aos ganhos na Copa 2014, já que os voos de negócios ficarão reduzidos e deverão se ajustar ao mercado. (LA - clique aqui)

Brasil - Paraguai

As empresas brasileiras EMSA e Construbase Cidade Paulitex foram as únicas interessadas na licitação para construção de uma ponte entre Porto Meira, no Brasil, e Presidente Franco, do Paraguai. (LA - clique aqui)

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Concurso

O prêmio "Centenário de Victor Nunes Leal", promovido pelo Conselho Federal da OAB e pelo Instituto Victor Nunes Leal, está com as inscrições abertas. Interessados devem enviar trabalhos até 9/6. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Lei anticorrupção

No dia 7 de abril, renomadas personalidades do meio jurídico estarão reunidas para esclarecer e fomentar a discussão sobre a "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O seminário acontece no Renaissance São Paulo Hotel, das 9 às 18h30. Garanta já o seu lugar. Últimas vagas. (Clique aqui)

Agora é que são elas

A Editora Migalhas lança na próxima segunda-feira a obra "Jurídico de Saias", organizada por Josie Jardim. O evento, que também comemora os cinco anos do grupo, será na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP, às 18h30. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Aproveite o fim de semana e espie pelo olho mágico as melhores vagas da Robert Half, atualizadas na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Sócios

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia a efetivação, como sócios, de seis profissionais com forte vínculo à banca. Para o escritório de SP : Ana Carolina Lima Nomura e Bruno Mastriani Simões Tuca, na área de Mercado de Capitais ; Camila Leal Calais e Luciana Dias Prado, na prática de Seguros, Resseguros e Previdência ; e Fabiano Ricardo Luz de Brito, Infraestrutura. Para o escritório do RJ : Claudio Oksenberg, na área Societária.

Empresa e cliente

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados é o novo integrante da ABRAREC - Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente. O escritório já tem forte atuação na área de relações de consumo, no âmbito contencioso e preventivo e nas esferas administrativa e judicial.

Negócios

Para expandir seus negócios, a PKF International firmou parceria com NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA, agora PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Fachadas

Subindo pelos andares do pequeno prédio, a trepadeira de flores amarelas colore a fachada do escritório de Cruz Alta/RS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Fernando Jose Marques Maia de Almeida. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 84 anos, o advogado Yanko Cyrillo (OAB/PB 439). Natural de São José de Piranhas, no sertão do Estado, foi procurador-chefe da Assembleia Legislativa da PB, procurador da prefeitura municipal de João Pessoa e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PB.

Vitimado por uma tragédia, faleceu ontem o advogado Marcos André Deus de Félix (OAB/AL 5.029). Ele foi baleado dentro de uma pousada na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, no litoral sul alagoano, e não resistiu aos ferimentos.

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 28 de março de 1955, partiu, de Lisboa, com a sua comitiva, de volta ao Brasil, depois de uma visita oficial a Portugal, o presidente da República Café Filho.

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Execução Civil e temas afins - do CPC/1973 ao novo CPC - homenagem ao Professor Araken de Assis", de Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), Gilberto Gomes Bruschi, Mara Larsen Chechi e Mônica Bonetti Couto ; com a participação de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados). O evento será em SP, na AASP, às 18h. (Clique aqui)

A Editora Foco acaba de lançar a 3ª edição da obra "Como Passar em Concursos Policiais - 2.000 Questões Comentadas 2014", coordenada por Wander Garcia e Arthur Trigueiros. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Márcio da Rocha Medina, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, palestrará sobre "Leis Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro", durante o seminário "Gestão Jurídica e Legal da Região Sudeste da Fenacon", em BH.

No dia 2/4, Roberta Leonhardt, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será uma das preletoras do curso "Licenciamento Ambiental em Empreendimentos de Energia", em SP. Informações : (11) 3284-1082.

O BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão e a Association of Corporate Counsel irão realizar, dia 16/4, evento com o tema "O advogado corporativo como parte da administração do negócio : Demonstrando o valor do departamento jurídico". Na ocasião, o advogado da banca Paulo Cezar Aragão será um dos palestrantes e debaterá sobre as habilidades e atributos essenciais para um departamento jurídico contribuir para decisões estratégicas dos demais executivos responsáveis pela administração do negócio.

Dia D

A Rede de Ensino LFG reunirá em Cuiabá os melhores especialistas da área jurídica no "Dia D Itinerante". O evento acontece amanhã, das 8 às 18h, no Centro de Eventos do Pantanal, e tem como objetivo preparar os candidatos na reta final de estudos para a primeira fase do XIII Exame Unificado da OAB. Informações : (65) 3028-1148.

Administração

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa abriu inscrições para o curso on-line "TJ/CE : Super-Revisão Analista Judiciário - área técnico-administrativa - especialidade : administração". (Clique aqui)

Infraestrutura

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Direito da Infraestrutura", que será realizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, no campus do Centro. As matrículas irão até o dia 2/4. (Clique aqui)

Encontro

O "V Encontro Anual", que tem entre seus objetivos debater os desafios postos à advocacia, acontece de 3 a 5/4, realizado pela AASP, em SP. (Clique aqui)

Garantia

No dia 3/4, acontece o curso "Garantias contratuais", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento fiscal para vendedores", que acontece dia 4/4, em SP. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para aulas de inglês on-line, às 20h. Os cursos tratarão dos temas : "Inglês geral", dia 7/4 ; "Inglês Jurídico básico", dias 8 e 16/4 ; "Inglês preparatório para TOEFL", dia 14/4 ; "Inglês para Finanças", dia 15/4. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. (Clique aqui)

Cortesia

No dia 9/4, acontece o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do imposto de renda 'Antiga EFD-IRPJ'", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 8/4, acontece a palestra "Controvérsias Sobre a Regulação da Arbitragem", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ promove os eventos "Sistema de registro de preços - Um procedimento especial e eficaz" (clique aqui), dia 10/4 ; e "Planejamento prévio das Licitações Públicas" (clique aqui), dia 16/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Mediação

O "II Annual Brazil Mediation Congress", realizado pela CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, acontece dia 25/4, em Nova Lima/MG. (Clique aqui)

Conferência

De 28 a 30/4, acontece a "17ª Conferência Anual - Gestão de Departamento Jurídico", realizada pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os eventos :

"Tributação de lucros no exterior : Pagar ou discutir ?", dia 8/4, em SP. (Clique aqui)
"Assédio moral no trabalho - Individual ou coletivo", dia 8/4, em SP. (Clique aqui)
"Atuação do preposto na justiça do trabalho", dia 14/4, em BH. (Clique aqui)

Trabalho

Hoje e amanhã, acontecerá o "13° Ciclo Regional de Palestras de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho", na Universidade Federal de São Carlos. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Que sorte !

Evento : Rita de Cassia Ferreira de Oliveira é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Contratação de serviços de Publicidade ou Propaganda pela Administração Pública", que acontece dia 1º/4, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Direito e Literatura : Por Que Devemos Escrever Narrativas ?" (Arraes Editores - 192p.), organizada por Bernardo G. B. Nogueira e Ramon Mapa da Silva, vai para Ana Paula Andrade, advogada em Andradas/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O felizardo que faturou a obra "Tópicos de Direito Municipal" (Del Rey - v.1 -169p.), de Mary Ane Anunciação Ianque, Rafael Santiago Costa, Sérgio Santos Rodrigues e Thiago Lage, é Euripedes Edson Ferreira da Silva, advogado em Atibaia/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

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Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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