MIGALHAS nº 1.320

Sexta-feira, 23 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.320 - Fechamento às 12h.

Canção do Natal

"Vai no caminho da estrela

com teu coração pesado

    e teus passos sem caminho,

      vai no caminho da estrela,

        que começa onde começas

          e termina onde terminas.

Leva contigo a semente

que plantaste no chão seco

    e regaste com carinho

      para que a luz a fecunde

        e abra em tua mão vazia,

          branca, imaterial e bela,

            a rosa do teu destino,

Vai no caminho da estrela..."

Teodomiro Tostes

Alvíssaras

Tomara que assim como a Estrela de Belém guiou os Reis do oriente, e os anjos conduziram os Profetas, surja para o povo brasileiro uma nova Estrela, indicando - agora - o caminho certo; e que os anjos, ou melhor, precisamos no caso é de arcanjos, nos orientem para tempos melhores.

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"É o sonho que mostra o caminho."

Professor Goffredo Telles Jr.

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CPC

Lula sancionou ontem a lei 11.232, que altera seu CPC. Atualize-se.

(Clique aqui)

CLT

Desde o advento da CLT, o Judiciário trabalhista adota o procedimento constante da novel lei 11.232. Sobre o assunto confira o texto de Leandro Barata Silva Brasil, do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui.

Caixa dois na mira de Bastos

Em entrevista, Márcio Thomaz Bastos afirmou ontem que reservou missão especial para a PF nas eleições de 2006 : combater o caixa dois. Além da famigerada prática de caixa dois, Bastos fala de outros palpitantes temas já discutidos pelos abalizados migalheiros. Confira, clique aqui. E nós, ingênuos, achávamos que ele iria montar uma força tarefa para nos ajudar a localizar o pranteado Ômega...

Falecimento

A família Duarte Garcia comunica, enlutada, o falecimento ocorrido ontem de Antonio Duarte Garcia, filho do dr. Mário Sérgio Duarte Garcia e irmão do dr. Mário de Barros Duarte Garcia. O velório aconteceu no MIS - Museu da Imagem e do Som e o enterro estava previsto para hoje às 9h de hoje no Cemitério do Morumbi. À família e amigos, Migalhas envia sinceras condolências.

Migalhas quentes

Presidente Lula indica quatro novos ministros do TST
OAB/SP quer barrar emenda ao Programa de Parcelamento Incentivado de iniciativa do Executivo
Relatório preliminar da CPI dos Correios confirma idéias do movimento "Da Indignação à Ação"
Homenagem. Ministro Cesar Asfor Rocha é outorgado com título de notório saber

Estas e outras, clique aqui.

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Atenção !

Excepcionalmente Migalhas não circulará na próxima segunda-feira !

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Novo MS

A defesa do deputado cassado Roberto Jefferson impetrou um novo MS com pedido de liminar no STF, para tentar anular a cassação do petebista. Neste novo recurso, os advogados de Jefferson solicitam à ministra Ellen Gracie que acolha o pedido de desistência enviado na terça-feira, para que o segundo mandado de segurança possa ser homologado.

"Esqueçam o que disse" - (E como digo!)

Treze leis federais, as de número 11.212 até a de número 11.224, publicadas anteontem no DOU (edição extra) fazem parte da pachouchada lulista para obter verba extra no Orçamento, na tentativa de adular a patuléia. A liberação de emendas parlamentares, por si só, não é mais que a obrigação do governante, observando-se, é claro, os princípios constitucionais e os interesses públicos. No entanto, esse desbunde de dinheiro público, neste momento, é - no mínimo - inoportuno. Nada disso vai para melhorar a infra-estrutura, que até hoje não mereceu a atenção do governo. Esse dinheiro vai untar a máquina política, engripada pelos motivos que bem podemos imaginar. Quando muito (leia-se pura sorte do destino), o dinheiro chegará em algum programa de assistencialismo, que ninguém condena, mas que não que também não pode ser a meta do governo. Aliás, qual foi mesmo o tropológico filósofo que disse "não darei o peixe, ensinarei a pescar" ?

"Nesta longa estrada da vida"

Numa crítica a governadores e com discurso de campanha, Lula anunciou ontem em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, que o governo vai retomar os 14 mil quilômetros de rodovias federais entregues a dez estados no fim de 2002 para que fossem recuperados. Segundo Lula, mesmo com o dinheiro liberado, dez governadores não recuperaram as estradas e usaram os recursos para outras finalidades, como o pagamento do 13º salário do funcionalismo.

Cartoon

Clique aqui e divirta-se com o cartoon gentilmente enviado pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes.

Seções Migalhas

Aproveite o fim de semana de festas para visitar as seções Migalhas dos leitores e FOTOMIGA do portal Migalhas.

Dos leitores - confira os temas em discussão e envie comentários, sugestões ou críticas. Clique aqui.

FOTOMIGA - confira os melhores momentos dos últimos grandes acontecimentos do meio jurídico. Clique aqui.

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Contratos de aluguel

Rafael Villac Vicente de Carvalho, do escritório Peixoto e Cury Advogados, aborda nas Migalhas de peso de hoje os contratos de aluguel e o CC, a partir da decisão do STJ que reformou decisão do TJ/BA que havia impedido o prosseguimento de execução em razão de o contrato de locação executado não ter sido subscrito por duas testemunhas, o que, no entendimento daquele tribunal estadual, fazia com que aquele contrato não fosse executável, ante ao disposto no art. 135, do Código Civil de 1916. Clique aqui e confira.

Ata do Copom

A ata da última reunião do Copom indica que a instituição não cederá aos apelos para acelerar o corte na taxa básica de juros Selic e ajudar na retomada da atividade econômica.

Petrobras compra Shell

A Petrobras anunciou ontem a compra da rede de postos de combustíveis da Shell na Colômbia e todas as operações da empresa anglo-holandesa no Paraguai e Uruguai. O valor do negócio não foi divulgado, mas a empresa afirma que os ativos da Shell estão estimados em US$ 140 milhões.

Spreads

O presidente do BNDES Guido Mantega anunciou ontem a redução média de um ponto percentual nos "spreads" cobrados pelo banco. Que adianta ? Para quem o BNDES empresta ? Deixa pra lá....

O peso da gasolina

Na nova ponderação do IPCA, divulgada ontem pelo IBGE, a gasolina ganhou peso e passou a ser o item cujo consumo mais contribui para a formação do índice. O ônibus urbano, que liderava, caiu para a quinta posição.

A Fazenda do Estado de São Paulo

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, deixará o cargo na semana que vem para atuar na iniciativa privada. Secretário do Tesouro Nacional no governo de FHC, Guardia será substituído pelo adjunto, Luiz Tacca Júnior.

Apresentação

Tomas Law, filho do comerciante Law Kin Chong, apresentou-se ontem espontaneamente à PF em SP.

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Lei de Recuperação de Empresas e Falência

Francisco Satiro de Souza Junior e Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo são coordenadores do livro "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência"

(670 p.). Nesta obra, que teve a colaboração de vários autores, são analisados os avanços advindos com a promulgação da Lei 11.101/05. Para concorrer a um exemplar, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais, clique aqui.

Direito Administrativo

A obra "Direito Administrativo Geral"

(955p.) foi escrita pelo professor Hartmut Maurer, que desenvolve os elementos dogmático-jurídicos do direito administrativo geral, proporcionando compreensão para os problemas desse âmbito jurídico. Concorra a um exemplar do livro, gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

Festa

No último dia 18/12, aconteceu a premiação do Concurso Cultural promovido pelo IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, "O Direito do Olhar", realizado em penitenciárias e casas de custódias femininas. Confira como foi e quem participou da festa. Clique aqui.

Intensivos

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes criou dois cursos intensivos especiais para os concursos que irão se realizar nos primeiros meses de 2006:

Intensivão Delegado de Polícia - 16/1a 19/2. Clique aqui.

Intensivão AGU - De 2 a 19/1. Clique aqui.

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Lançamento

Amanhã, a editora Saraiva lança em SP a obra "Controle Social da Função Administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988", escrito pelo professor Vanderlei Siraque. Clique aqui.

Concorra

A três vagas-cortesia que a CULTCORP - Cultura Corporativa e o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos oferecem para o seminário "Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias", a ser realizado dia 17/1, em SP. Clique aqui.

Felizardo

O felizardo migalheiro Reinaldo Rezende Goulart, da Safra Commodities Ltda, de Piumhi/MG, foi sorteado para receber um exemplar do livro "Decadência no Imposto sobre a renda"

(editora Quartier Latin, 160p.), coordenado e gentilmente oferecido por Eurico Marcos Diniz de Santi.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Rodante & Scharlack Advogados; Pollyana Lemos Macedo - banco Itaú; Ademir Cossiello e família; Marco Aurelio Vicente Vieira; Renata Soltanovitch; Instituto Reinaldo Passadori; Adriana Tommasini Rizk - Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados; Marianne Piemonte - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; Luiz Augusto Bellucci Cavalcante - PDF Brasil; Dr. Rubens Julio Brandi; Álida Bertoncini - Jornal da Mulher; José Nelson Borsari; Caiuby Guimarães Advogados Associados; Rodrigo Gomes de Mendonça; Norma Maria Moura Pinto; Manoel Justino Bezerra Filho; José Carlos Magalhães Teixeira Filho - Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados; Jair Jaloreto Junior; Monteiro de Andrade e Diniz Advogados Associados; Cleinaldo Simões Assessoria; Vera Moreira - Assessoria de Imprensa; Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale; Roberto Thomaz Henriques Jr. - Munari e Aun Advogados Associados Ltda.; Júnior Alves; José Otílio Garcez; Cheiro Produções; Ana Lia Martins; Fábio Barbosa; Adauto Quirino Silva; Sheila Reikdal;.

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Feliz Natal !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Framework for Deal Reached, Transit Strike Ends on 3rd Day "

The Washington Post - EUA

"Emboldened Congress Has Dogged President"

Le Monde - França

"Droit d'auteur : l'examen du projet de loi est suspendu jusqu'en janvier"

Corriere della Sera - Itália

"Antitrust, istruttoria sul premier"

Le Figaro - França

"Droits d'auteur : le bras de fer reprendra en janvier 2006"

Clarín - Argentina

"Caso Cromañón: un fallo alivia al Gobierno porteño"

Público - Portugal

"Natal europeu é cada vez mais 'made in china'"

El País - Espanha

"Andalucía rechaza la cesión de más del 50% de IRPF que reclama Cataluña"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Heute: Freie Fahrt auf der Lessingbrücke!"

The Guardian - Inglaterra

"Blair signals Iraq exit plan"

Le Soir - Bélgica

"L' entame d'u retrait"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula: estrada ruim é culpa de governadores"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Contas de luz ficam mais baratas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PF vai investigar partidos na campanha de 2006"

O Globo - Rio de Janeiro

"A guerra do buraco"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Geração de emprego despenca"

Correio Braziliense - Brasília

"Roberto Jefferson tenta reaver mandato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula promete retomar BRs entregues a Estados"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Natal Infeliz"

O Povo - Fortaleza

"100 mil produtos apreendidos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lei Seca, mais 82 áreas sob restrição"

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Apoiadores :

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos & Finguermann - Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
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