MIGALHAS nº 3.331

Quinta-feira, 20 de março de 2014 - Migalhas nº 3.331 - Fechamento às 9h18.

"Para o Brasil, o outono é que é a verdadeira primavera."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Imagens

O outono é a inspiração ao poeta porque, de fato, trata-se da estação em que o céu está mais deslumbrante. As estrelas, coruscantes, polvilham o firmamento e nos convidam a sonhar.

Corretagem

A responsabilidade pelo pagamento de corretagem quando a compra é realizada no stand de vendas do prédio é assunto tormentoso. Construtora ou comprador, quem deve arcar com o pagamento ? Algumas Cortes brasileiras vêm dando ganho de causa aos consumidores e destacando a abusividade de se embutir o valor da corretagem no preço do imóvel. Veja matéria completa sobre o assunto. (Clique aqui)

ABC do CDC

Você acredita em tudo o que lê, vê e escuta ? A questão é discutida pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que aborda, na coluna de hoje, a divulgação de informações falsas fornecidas no mercado e sua força viral. (Clique aqui)

Precatórios

O STF voltou a discutir ontem a modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional o regime especial para o pagamento de precatórios, instituído pela EC 62/09. Após o voto dos ministros Barroso e Teori, a sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)

Zona franca

Câmara aprova prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073. (Clique aqui)

ACP

Senado aprova PL 114/97, que estende a abrangência da ação civil pública para proteção de grupos étnicos e religiosos. Texto segue para sanção dilmal. (Clique aqui)

Marco civil

O governo acertou ontem com os líderes da Câmara um novo ajuste em sua proposta para o marco civil da internet. Pretende alterar um dos principais ponto do projeto : a neutralidade de rede. Proposta deve agora ser votada na próxima terça-feira.

Direito Canônico

A Congregação para a Educação Católica, departamento da Cúria Romana, aprovou, em decreto assinado no último dia 26, a ereção da Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo. A nova faculdade será instalada no dia 7/4. (Clique aqui)

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O ex-presidente do TJ/SP parece querer instalar uma crise no Judiciário bandeirante. Usando seu Facebook, que não se pode dizer privado, pois S. Exa. tem várias páginas com milhares de "amigos", ele não vem poupando travas em seu órgão muscular alongado, móvel, situado na cavidade bucal. O último dos entreveros trata do orçamento do Judiciário. O não citado ex-presidente sugere que o desembargador Nalini se aproximou da OAB e do MP para "sensibilizar o governador para obter os recursos necessários". Conta ele que para o mesmo desiderato tinha outra estratégia : "mantive uma parceria muito próxima com a Assembleia Legislativa e com o próprio governador". Enfim, entre "manter uma parceria próxima" do governador e dos deputados Estaduais, ou se "aproximar" das constitucionalmente indispensáveis OAB e MP, ficamos com a segunda opção. Afinal de contas, os fins não justificam os meios. (Clique aqui)

Exoneração

O juiz Federal Marcelo Cesca, que ganhou visibilidade após publicar mensagem no Facebook agradecendo ao CNJ "por estar há dois anos e três meses recebendo salário integral sem trabalhar" (clique aqui), entrou com pedido de exoneração perante o TRF da 1ª região.

Carandiru

Depois de três dias de julgamento, os policiais militares acusados de participação na morte de presos no complexo penitenciário do Carandiru, em outubro de 1992, foram condenados ontem. Nove deles a 96 anos de prisão cada um e o décimo réu a 104 anos, por já ter condenação anterior.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Ao noticiar na manhã de ontem a liminar proferida pelo juízo da 5ª vara Empresarial do RJ a favor da TV Globo e da Endemol (titular da marca BBB) e em desfavor do portal UOL, este informativo valeu-se, primeiramente, das expressões "cobrir" e "cobertura jornalística". Algumas horas depois, atentos aos estritos termos da decisão, optamos por eliminá-las de nossa matéria, que passou a falar em "proibição de exploração comercial", expressão exata utilizada pela decisão (clique aqui). Baixada a poeira, uma dúvida aporética nos assoma : embora o conciso decisum faça referência à pretensão das requerentes em distinguir "mera informação jornalística" de "autêntica exploração comercial", não se atém às especificidades da veiculação de notícias por meio de sites como o portal UOL, em que todo o conteúdo é disponibilizado em meio a anúncios patrocinados. Portanto, proibir a "exploração comercial" do conteúdo em veículo com tal formato não equivaleria a impedir a cobertura ?

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Nomeações

Colocaram tinta na caneta da presidente Dilma e ela resolveu anteontem cumprir com a constitucional missão que lhe é exclusiva, qual seja, a de nomear integrantes de tribunais Federais. Vejamos :

TRF da 2ª: Letícia de Santis Mendes de Farias Mello
TRT da 7ª: Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque e Francisco José Gomes da Silva
TRT da 9ª: Thereza Cristina Gosdal
TRE/AC: Alexandrina Melo de Araújo e Antônio Araújo da Silva
JT do RJ: Leonardo Dias Borges
JT de Mogi das Cruzes/SP: Nelson Bueno do Prado
JT de SP: Antero Arantes Martins
JT de São Luís/MA: Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro
JT de Limoeiro/PE: Paulo Dias de Alcan

Observação

Os novos nomeados, do TRF e dos TRTs, eram os primeiros colocados das listas tríplices enviadas à presidente Dilma.

Nova desembargadora

Quanto às nomeações, a mídia dá destaque para a da advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello. Segunda colocada na lista sêxtupla montada pelo Conselho Federal da OAB, ela passou pelo sufrágio no TRF em primeiro lugar. Mas o realce dado pelos jornais não é quanto às vicissitudes enfrentadas pela novel desembargadora, e sim quanto a sua filiação, uma vez que tem como pai o ministro Marco Aurélio. Todavia, sendo esse o foco, é motivo de gáudio para o meio jurídico, uma vez que o ministro e sua esposa, a desembargadora do TJ/DF, magistrada de carreira, Sandra de Santis Mello, são exemplos de integridade, dedicação e estudo, nunca deixando de receber e ouvir o parquet e a advocacia. Ademais, tendo ela sorvido estes ensinamentos, hauridos na faina diária de seus zelosos pais, o fato é que estamos diante de uma promissora e vocacionada juíza. Para completar, vê-se que a presidente Dilma, desejosa de respeitar a ordem da lista enviada pelo TRF da 2ª região, esperou republicanamente acabar o processo do mensalão, no qual, diga-se, o ministro Marco Aurélio foi pela condenação dos colegas de partido da presidente, para aí sim nomear a dra. Letícia, evitando-se assim criar um constrangimento desnecessário. (Clique aqui)

Coisas do tempo

Vê-se, aqui e ali, críticas pelo fato de a dra. Letícia ter apenas 37 primaveras. No entanto, a exigência constitucional é de possuir ao menos 35 anos. Cumprido o requisito objetivo, o que fica é blábláblá. Afora isso, vê-se que os Farias Mello são precoces. Com efeito, o ministro Marco Aurélio foi nomeado para o TRT com 32 anos, para o TST com 35 e para o STF com 44.

Quem sai aos seus não degenera

Nos idos de 1960, ao sair de casa, um acolhedor sobrado no bairro do Pacaembu, em São Paulo, o historiador Sérgio Buarque de Holanda, um dos maiores intelectuais pátrios, vê um jovem aproximando-se para cumprimentá-lo : "- o sr. que é o pai do Chico ?" E ele, coitado, que pensava que o Chico era seu filho... Enfim, o ministro ainda vai se ver na mesma situação do saudoso pai do Julinho da Adelaide...

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Migas

1 - STF - Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica. (Clique aqui)

2 - TST - Operadora de telemarketing consegue anulação do próprio pedido de demissão. (Clique aqui)

Lei anticorrupção, discussão de peso

Preocupado com a entrada em vigor da nova lei anticorrupção ? Ouça especialistas e tire suas dúvidas no seminário a "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O evento será dia 7/4, das 9 às 18h30, no Renaissance São Paulo Hotel. Não perca tempo e inscreva-se já. (Clique aqui)

Verde e amarelo

Com a euforia gerada pela Copa batendo à porta, o advogado Ivandro Sanchez, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ressalta a importância de se estabelecer critérios razoáveis de limitação ao marketing durante este momento especial para o país, levando em consideração os direitos de patrocinadores do evento e da seleção. O causídico pondera : "o verde e amarelo é do Brasil, não da CBF". (Clique aqui)

Organização criminosa

A advogada Natasha do Lago, do escritório Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados, faz reflexões sobre o crime de organização criminosa, instituído a partir da lei 12.850/13. Para a advogada, "a definição aberta trazida pela nova lei merece ser analisada com alguma reserva, se considerarmos as consequências práticas que decorrem de sua aplicação". (Clique aqui)

Biocombustíveis

Tramita no Congresso o PL 5.109/13, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (7.565/86) com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira. O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, salienta que a proposta contribuirá para a redução da emissão de gases que causam efeito estufa. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Direito autoral

Google e Viacom firmam acordo para encerrar ação sobre direitos autorais de vídeos no YouTube. (Clique aqui)

Negócio

A Penguin Random House, maior editora do mundo, anunciou a compra de todos os selos de interesse geral do grupo espanhol Santillana em 22 países. O negócio, de 72 mi de euros, inclui a brasileira Objetiva.

Frigoríficos

Com a aquisição do frigorífico Carrasco, por US$ 37 mi, pela brasileira Minerva, o Brasil passa a deter 41% dos frigoríficos uruguaios. (LA - clique aqui)

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Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Não se afastem, apressados leitores ! A obra "Nietzsche, perspectivismo e democracia" (282p.) não busca tratar da totalidade da obra do filósofo. A proposta do autor, o professor de filosofia Fernando Costa Mattos, põe sob a lupa, isso sim, o conceito de liberdade para Nietzsche, que sedutoramente fala em "liberdade de conquistar uma perspectiva própria", em "formação do espírito livre". Leiam a resenha de Roberta Resende e torçam pelo presente da Editora Saraiva. (Clique aqui)

Estágio

TJ/BA institui, por meio do decreto 176/14, processo de seleção pública para estágio de estudantes dos níveis médio e superior. (Clique aqui)

Intercâmbio

O advogado Ricardo Miara, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, irá para Atlanta em intercâmbio de estudos e trabalho. Durante a temporada, ele atuará na área de Consultoria Internacional Tributária do Escritório Rödl & Partner - Rödl Langford de Kock LLP - USA e frequentará o curso "Internacional Tax Law", na Georgia State University - College of Law, a convite do professor Ron Blasi, diretor do curso de Direito Tributário daquela Universidade.

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Apoiadores Migalhas

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Fachadas

Na calçada de pedras, figuras de losango decoram a frente da fachada do escritório de Piracicaba/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 294 anos, no dia 20 de março de 1720, lei proibiu que passassem às capitanias do Brasil quaisquer pessoas que não fossem despachadas com governos, postos, cargos ou ofícios, as quais não levariam mais criados do que a cada um competisse, conforme sua qualidade ou emprego, e sendo os criados em todo caso portugueses de nação.

Sorteio

O livro "Curso de Direito Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 510p.), de Daniel Eduardo Carnacchioni, aborda os mais diversos temas dos direitos reais. A obra é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da coleção "Para entender Direito", de renomados professores das Arcadas. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, das 18 às 20h.

Hoje, a Editora Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Direitos Humanos Atual", coordenada por Flávia Piovesan e Inês Virgínia Prado Soares. O evento será em SP, no MPF, das 15h30 às 18h30. Na mesma ocasião, as autoras participam da mesa redonda "Direito à Justiça e a Verdade nos 50 anos do Golpe". (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar a 3ª edição do livro "Curso de História do Direito", de José Reinaldo de Lima Lopes, Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Thiago dos Santos.

A Editora Atlas acaba de lançar a obra "Arbitragem e Prescrição", do advogado Thiago Marinho Nunes, da banca Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Ana Claudia Mamede, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, fará palestra durante o "XIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", participando do painel "Atualidades e desenvolvimento nacional - Biotecnologia Moderna". O evento acontece no Mercure Grand Hotel Parque do Ibirapuera. (Clique aqui)

Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa hoje, em SP, do simpósio "Insolvência e Grupos de Empresas". Na ocasião, o advogado presidirá o painel de debate "Insolvência e Extensão da Responsabilidade entre Empresas do Grupo".

Hoje, em SP, Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante na reunião do Comitê de Legislação da Amcham, abordando o tema "Recuperação judicial - A experiência brasileira".

Hoje e amanhã, no RJ, acontece o seminário "O Direito como instrumento de liberdade". O evento, coordenado pelo professor Juarez Tavares, homenageará o grande jurista alemão Winfried Hassemer. Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, proferirá a palestra "Terrorismo e Manifestações".

O querido advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, dias 21 e 22/3, como árbitro, do "VI Pre-Moot de Curitiba", que reunirá 16 universidades do Brasil, EUA e Paraguai, em preparação à competição Willem C. Vis International Commercial Moot. Giusti será árbitro na disputa final.

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre a "Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção", durante o "5º Seminário Jurídico Acrefi", amanhã, às 9h, em SP. (Clique aqui)

O escritório Edgard Leite Advogados Associados promove, dia 21/3, um café da manhã sobre o tema "Lei anticorrupção : A lei 12.846/13 e sua repercussão nas atividades das empresas". (Clique aqui)

Frederico Straube, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, palestrará durante o treinamento "Advogando na Mediação". O evento acontece de 24 a 27/3, em Porto Alegre. (Clique aqui)

O advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, participou do "1º Congresso de Direito Processual Ambiental da OAB/SP e FADISP".

Direito Comercial

O "4º Congresso Brasileiro de Direito de Comercial", que ocorrerá nos dias 10 e 11/4, na sede AASP, contará com muitos comercialistas do país, dentre eles os professores, juristas e advogados Modesto Carvalhosa, Fabio Ulhoa Coelho, Calixto Salomão, Paula Forgioni, Erasmo Valadão, José Alexandre Tavares Guerreiro, Walfrido Warde Jr., Marcelo Trindade, Paulo Aragão, Francisco Satiro e Franciso Mussnich. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Aulas demonstrativas

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para aulas de inglês jurídico, finanças, geral e preparatório para TOEFL on-line, com uma hora de duração cada, sem compromisso. As aulas começam às 20h. Os cursos tratarão dos temas : "Inglês Geral", dia 7/4 ; "Inglês Jurídico básico", dias 8 e 16/4 ; "Inglês preparatório para TOEFL", dia 14/4 ; "Inglês para Finanças", dia 15/4. Os interessados devem manifestar interesse por e-mail. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

A AASP realiza o evento "Temas atuais de responsabilidade civil", de 24 a 27/3, em SP. (Clique aqui)

Licitações

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "O que há de novo no mundo das licitações", de 26/3 a 7/5, em SP. (Clique aqui)

Palestra

No dia 27/3, acontece a palestra "Contratos Imobiliários : Direito do Consumidor e Cláusulas Abusivas", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "As problemáticas dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas empresas" (clique aqui), dia 26/3, e "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho" (clique aqui), dia 27/3, ambos em SP.

Workshop

O workshop "Lei Brasileira Anticorrupção entra em vigor : Desafios na gestão dos departamentos de Compliance", realizado pelo LEC - Legal, Etthics & Compliance, acontece dia 27/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesia

A Editora NDJ promove os simpósios "Contratação de serviços de Publicidade ou Propaganda pela Administração Pública" (clique aqui), dia 1º/4, e "Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações e recursos administrativos, impugnações ao Edital e pedidos de esclarecimento" (clique aqui), dia 9/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Seminário

O seminário "As relações entre valoração aduaneira e preços de transferência", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dia 7/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Autuações fiscais

No dia 14/4, acontece o seminário "Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais - Aspectos tributários e criminais", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Consumo

No dia 27/3, acontece, no auditório do Instituto Alana, o bate-papo "Construindo soluções para um consumo sustentável", com o diretor executivo do Greenpeace International, Kumi Naidoo. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários :

"Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e controle", dia 3/4, no RJ. (Clique aqui)
"Tributação de lucros no exterior : Pagar ou discutir ?", dia 8/4, em SP. (Clique aqui)
"Assédio moral no trabalho -Individual ou coletivo", dia 8/4, em SP. (Clique aqui)

Viva

Lauda Legal : A premiada com a obra "Segurança Pública - Fundamentos Jurídicos para uma Abordagem Constitucional" (Atlas - 146p.), de Humberto Barrionuevo Fabretti, é Priscila de Oliveira Moreira da Silva, de Nilópolis/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O sortudo que faturou a obra "Tratado de Direito Constitucional" (Elsevier - Campus Jurídico - v. 1 - 660p.), coordenada por Felipe Dutra Asensi e Daniel Giotti de Paula, é Vinícius Meireles Laender, procurador em Belo Horizonte. (Clique aqui)

Evento : Gustavo Yanase Fujimoto é o premiado com a vaga-cortesia para o evento "Aspectos polêmicos da lei de lavagem de dinheiro", realizado pela AASP, dia 24/3, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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