MIGALHAS nº 3.329

"A história das sociedades está cheia dos erros inerentes ao próprio desenvolvimento, que surgem ao impulso do próprio engrandecimento, como no fenômeno das interferências luminosas, as raias escuras, do conflito das luzes."

Euclides da Cunha

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"A rendição da Crimeia"

"O plebiscito na Crimeia foi uma farsa maliciosamente articulada e financiada por Vladimir Putin." A opinião é da advogada e professora de Direito Internacional da USP Maristela Basso que, em artigo exclusivo para este nosso poderoso rotativo, aponta a inconstitucionalidade do plebiscito à luz do Direito ucraniano. Para ela, os resultados do plebiscito são inaceitáveis tanto pelos ucranianos, quanto pela comunidade internacional. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Do outro lado do mundo

Em artigo exclusivo, o advogado russo Dmytri Magonya, do escritório Art de Lex, de Moscou, traz sua percepção sobre a crise na Ucrânia. De acordo com ele, ambos os lados devem ser considerados. (Clique aqui)

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Demarcação x desapropriação

Na semana passada, um decreto presidencial sinalizou mudança significativa quanto ao entendimento estatal acerca das terras indígenas. Quem apresenta isso à comunidade migalheira, com a clareza natural daqueles que sabem muito, é o ministro aposentado do STF Ilmar Galvão. Para ele, o mencionado decreto vem pôr um basta no entendimento até agora dominante de que toda terra particular que os índios vão ocupando é, automaticamente, transformada em terra pública Federal. É que como explica o ministro Ilmar, os índios nem sempre se mantiveram nos limites dos vetustos aldeamentos : houve deslocamentos de grupos étnicos na busca de novas fontes de recursos. E, nestes casos, eles passaram a ocupar terras de particulares, gerando conflitos possessórios. Dessa forma, investigando-se a origem, se se trata de terra particular em vez de antigo aldeamento, o caso é de desapropriação e não de mera demarcação. E foi isso que fez a administração Federal na semana passada, merecendo os panegíricos do ministro. Veja a íntegra do texto. (Clique aqui)

Justiça esperança

Para o advogado Carlos Araujo, diretor do Instituto Innovare, o nosso sistema prisional é uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Ele pontua que ao criar, na edição deste ano, uma categoria especial com o tema "Sistema Penitenciário Justo e eficaz", o Prêmio Innovare quer colocar o problema no centro de atenções de modo a "trazer luz sobre as iniciativas positivas que já existem por todo o Brasil". (Clique aqui)

Inspeção

O ministro JB fez ontem uma inspeção no Presídio Central de Porto Alegre. "Com certeza o preso não sai recuperado daqui. Em alguns casos, vai sair daqui muito pior do que entrou, enraivecido, brutalizado."

Direitos autorais

Como não poderia deixar de ser, artistas e representantes do setor cultural divergiram ontem, durante audiência pública no STF, sobre o papel que o Estado deve ter na cobrança, arrecadação e distribuição de direitos autorais no país. Confira. (Clique aqui)

Zona Franca de Manaus

A PEC 506, que prorroga a validade dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, está na pauta da Câmara para ser votada hoje. Se aprovada, os incentivos fiscais para as empresas da região irão valer até 2073.

Novo CPC - I

No próximo dia 25, a comissão especial do novo CPC vai analisar duas últimas emendas ao texto. A votação dos destaques ao projeto foi encerrada na última quarta-feira (clique aqui). A expectativa é de que, após aprovação das emendas, o texto volte ao plenário para votação da redação final. Sem que ninguém, esperamos, vá fazer como o outro que diz ter enfiado artigos na Carta Magna que nem sequer foram votados. Ai, ai, ai...

Novo CPC - II

Uma das diversas mudanças propostas pelo novo CPC é a desconsideração da personalidade jurídica. Para as advogadas Fabiana Motta e Mariana Afonso, do escritório Roncato Advogados, a previsão do o instituto trará mais eficácia e celeridade ao processo, "evitando assim, a permanência das inadimplências, bem como a dilapidação do patrimônio dos sócios". (Clique aqui)

Agenda livre

A OAB/SP obteve liminar para que advogados sejam atendidos em agências do INSS sem que seja preciso fazer agendamento. A decisão da juíza Federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª vara de SP, também acaba com a limitação de um único processo por atendimento. (Clique aqui)

Marca - I

TRF da 4ª região decide pela anulação do registro de marca da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social no INPI. A entidade utilizava uma imagem semelhante ao emblema oficial do INSS. (Clique aqui)

Marca - II

A 3ª turma do STJ restabeleceu decisão que condenou a Renner a deixar de vender os produtos da marca Cortelle, registrada pela rede varejista para o mesmo ramo de atividade da marca Corpelle - que ela comercializava antes da criação da nova marca. (Clique aqui)

Questão de competência - I

STJ mantém competência Federal para ações que envolvam a OAB e seus órgãos. A decisão do ínclito ministro Ricardo Villas Bôas Cueva vem após uma ação que envolve a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais ter sido julgada pela Justiça estadual. A decisão transfere a competência do julgamento para o juízo Federal de 3ª vara. (Clique aqui)

Questão de competência - II

O Conselho Federal da OAB decidiu encaminhar para a seção paulista o pedido de abertura de procedimento disciplinar ético contra José Dirceu. Em novembro de 2013, foi protocolado pedido de suspensão do registro de Dirceu por entender que, por falta de idoneidade moral por ter sido condenado no mensalão, o ex-ministro não poderia mais pertencer aos quadros da OAB. A inscrição do petista na OAB é por São Paulo. Pelo fato de a condenação de Dirceu ter ocorrido em Brasília, havia um conflito agora dirimido. Mas não é só. O autor do pedido de suspensão, o advogado Paulo Melo, sofreu um revés. É que por nove a oito, os conselheiros decidiram solicitar à OAB/DF a abertura de processo disciplinar contra o colega pelo fato de ele, eventualmente, ter divulgado informações sigilosas, as quais, como autor do pedido, teria tido acesso.

Conduta

De acordo com o jornal Tribuna do Norte, o TJ/RN decide hoje se o desembargador Dilermando Mota será punido por abuso de autoridade, por ter discutido com funcionários e clientes da padaria Mercatto, em Natal, em dezembro passado (clique aqui).

Operação Lava a Jato

A PF prendeu ontem 24 pessoas numa operação que apura o uso de postos de gasolina e de lavanderias num esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado, de forma suspeita, pelo menos R$ 10 bi. Entre os presos da Operação Lava a Jato está Enivaldo Quadrado, um dos condenados no processo do mensalão. Ex-sócio da corretora Bônus Banval, Quadrado teve a pena convertida em prestação de serviços pelo STF.

Tragédia

A advogada Camila Pereira Souza Coelho (OAB/GO 38.684), de 24 anos, faleceu na madrugada de ontem em Mineiros/GO, após ser baleada em confronto entre criminosos, que roubaram seu carro, e agentes da PRF. O sepultamento foi realizado na manhã de hoje. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Policiais Federais não têm direito a greve. (Clique aqui)

2 - STJ - Correio Braziliense deve indenizar o ex-deputado Federal Ricardo Feitosa Rique por veiculação de matéria difamatória. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Novidade no mercado jurídico, que tem preocupado (não sem motivo) empresários, é a nova lei de anticorrupção. Diante desse cenário, Migalhas resolveu reunir nomes de peso para falar tudo sobre a "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O evento será dia 7/4, no Renaissance São Paulo Hotel. Não perca tempo ! Vagas limitadas. (Clique aqui)

Inclusão

O STJ instituiu o Programa Semear Inclusão, com o objetivo de melhorar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às suas dependências e seus serviços. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Independência

Presidente da Rússia, Vladimir Putin, assina decreto que reconhece a independência da Crimeia após referendo realizado no último domingo e dá sinal verde para sua incorporação à Rússia. (MI - clique aqui)

Imóvel

Investidores do Brasil disputam com chineses e mexicanos compra de edifício histórico em Madrid. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Sorteio - Lauda Legal

Migalheiros estudantes e estudiosos, não temam os recursos ! Na completíssima obra "Manual dos Recursos" (1.053p.), de autoria do desembargador aposentado do TJ/RS Araken de Assis, cuja 6ª edição acaba de chegar às livrarias, todas as dúvidas estão sanadas. Leiam a resenha de Roberta Resende e torçam pelo nada modesto exemplar gentilmente oferecido pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Sócios

As áreas de Contencioso, Arbitragem, Reestruturação e Falência do Tauil & Chequer Advogados passam a contar com três novos sócios, em SP : Leonardo Morato, Luciana Celidonio e Adriana Dias. Junto aos advogados, chegam os associados Renata Lemos e José Guilherme Botelho. Leonardo Morato assume a liderança das áreas.

Fachadas

No escritório da canavieira Pontal/SP, as letras em branco realçam a fachada toda azul. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 18 de março de 1952, foi publicada a lei 1.579. A norma dispôs sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Em homenagem à efeméride, lembramos texto do jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval acerca do papel do advogado na CPI. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Execução Fiscal" (Noeses - 314p.), de Paulo Cesar Conrado, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional convida para o lançamento do título "Prova Penal e Sistema de Controles Epistêmicos", do professor Geraldo Prado, no dia 21/3. O evento será no RJ, na EMERJ, às 12h. (Clique aqui)

A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 27, a 2ª edição da obra "Theodor Viehweg e a Ciência do Direito", de Claudia Rosane Roesler. O evento será em Curitiba, na Faculdade de Direito da UFPR, às 20h. (Clique aqui)

Acontece, no dia 27/3, o lançamento do livro "Contratos Administrativos", publicado pela Editora Fórum e coordenado por Onofre Alves Batista Júnior, Sirlene Nunes Arêdes e Frederico Nunes de Matos. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido, às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 28, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e a AASP lançam o livro "Execução Civil e Temas Afins", de Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, Gilberto Gomes Bruschi, Mara Larsen Chechi e Mônica Bonetti Couto. O evento será em SP, na AASP, às 18h. (Clique aqui)

A Editora Método lança a 2ª edição da obra "Segurança e Saúde no Trabalho - Esquematizada", de Flávio Nunes.

Acaba de ser lançado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e pela Editora Saraiva o livro "Criminologia Feminista : Novos Paradigmas", de Soraia da Rosa Mendes.

Migalhíssimas

Amanhã, às 19h, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados promove a palestra "Planos de saúde e os direitos dos consumidores", no RJ. As advogadas Renata Vilhena Silva e Estela Tolezani falarão dos problemas mais comuns enfrentados atualmente pelos beneficiários. As inscrições são gratuitas. Informações : (21) 3747-1810.

Amanhã, Fábio Kujawski, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, será palestrante durante o debate "In-House ou Private Practice ?", no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, em SP. (Clique aqui)

Com o objetivo de discutir os principais pontos da nova legislação anticorrupção, o escritório Gaia Silva Gaede & Associados promove, dia 20/3, em SP, o painel de debates "Lei Anticorrupção Brasileira : A nova diretriz no Brasil". Informações : (11) 3797-7400.

No dia 20, Luiz Felipe Perrone dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, palestrará durante o "1º Seminário de Gestão Estratégica para Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia de São Paulo/SP", no 4º painel "Mesa de Gestores de Escritórios de Advocacia e Modelos de Gestão Jurídica aplicados à Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)

O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará na EMERJ, dia 24/3, às 10h, sobre "Panorâmica Judicial da Propriedade Industrial".

Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, proferirá palestra no "Seminário de Derecho Laboral del Programa de Posgrado en Máster Universitario em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo de la Universidad Pablo de Olavide", em Sevilha, na Espanha, que acontece de 2 a 4/4. O professor tratará do tema "Processos Constituintes na América do Sul e na Espanha", dia 4/4.

No dia 9/4, Plínio Shiguematsu, do Felsberg Advogados, será um dos palestrantes do seminário "Lei Anticorrupção e Compliance nas Empresas", em SP. O advogado participará de um painel sobre a evolução das leis penais brasileiras a respeito de crimes empresariais e as implicações da nova lei anticorrupção, em apresentação que acontece das 9 às 10h.

Ricardo Vieira, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, participará do "Congresso ABVCAP 2014", evento voltado para private, venture e seed capital da América Latina, que acontece no RJ, dias 14 e 15/4.

Direito Internacional

No dia 24/3, às 14h, a OAB/RJ e a Ordem dos advogados da Grã-Bretanha e do País de Gales realizam o seminário "A unique perspective on issues of international law from the English Bar". (Clique aqui)

Congresso

De 27 a 29/3, acontece o "IX Congresso Nacional de Previdência Social e V Congresso de Previdência Complementar", realizado pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, em SP. (Clique aqui)

50 anos

A Faculdade de Direito da USP, com o apoio do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, promoverá debates em comemoração do aniversário de 50 anos da lei 4.320, em SP, dia 7/4. (Clique aqui)

Calourada

O Centro Acadêmico XI de Agosto realiza a "Calourada 2014" até o dia 21/3. O evento é um tradicional ciclo de palestras que o Onze realiza todo início de ano na Faculdade, e cujo intuito é trazer os principais temas que estão em discussão no país para as Arcadas. Confira a programação. (Clique aqui)

Advocacia pro bono

No dia 28/3, a Direito GV, juntamente com o Instituto Pro Bono, a New Perimeter e o PILnet (Public Interest Law Network) realizarão um evento aberto ao público sobre o tema "Advocacia pro bono no Brasil : perspectivas e oportunidades", para discutir a regulação da prática pro bono e o avanço de iniciativas voltadas a efetiva ampliação do acesso à Justiça no Brasil. (Clique aqui)

Advocacia reunida

Aproxima-se a data do "V Encontro Anual", realizado pela AASP. O evento, que tem entre seus objetivos debater os desafios postos à advocacia, acontece de 3 a 5/4, em SP. (Clique aqui)

Direito de Família

No dia 19/3, às 19h, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove a aula inaugural gratuita do curso de especialização em "Direito das Famílias e Sucessões", em Curitiba. O professor Rodrigo Xavier Leonardo palestrará sobre "Aspectos do direito patrimonial em Direito de Família". Informações : (41) 3024-1167.

Alienação parental

De 3 a 5/4, a advogada Maria Berenice Dias vai participar do "III Congresso Nacional & I Congresso Internacional de Alienação Parental : Um novo tempo - A informação transformando vidas", na OAB/RJ. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A pós-graduação "Direito Imobiliário - Material e Processual", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 20/3 a 5/6, em SP. (Clique aqui)

Patrimônio

A palestra "Patrimônio Cultural", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 24/3, no RJ. (Clique aqui)

Novidade

O IBMEC/RJ está lançando neste primeiro semestre de 2014 o "LL.M. Direito Tributário e Contabilidade Tributária". A instituição também oferece graduação em Direito, além de outras pós-graduações na área : "LLM Direito Corporativo", "LLM Direito Societário e Mercado de capitais", "Pós-graduação em Direito Processual e Gestão Jurídica" e "Pós-graduação Direito e Processo do Trabalho". Matricule-se até 21/3 e garanta 10% de desconto. Início das aulas em 24/3. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT" (clique aqui), dia 22/3 ; e "Prática Forense Previdenciária - Benefícios" (clique aqui), dias 24 e 26/3, ambos em SP.

Eventos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os eventos "Holding Familiar e seus aspectos societários, tributários das Holdings e o planejamento sucessório" (clique aqui), dia 2/4 ; e "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui), dia 3/4, ambos em SP.

Cortesias

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em contratos da Administração Pública" (clique aqui), dia 4/4 ; e "Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos" (clique aqui), dia 7/4, ambos em SP.

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza os eventos "ISSQN - Os 10 Anos da Lei Complementar nº 116/2003" (clique aqui), dia 4/4 ; e "Juros sobre o Capital Próprio" (clique aqui), dia 12/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários em SP :

"Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres", dia 26/3. (Clique aqui)
"Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida", dia 27/3. (Clique aqui)
"Recuperação Judicial de empresas e falências", dia 2/4. (Clique aqui)

Brindes

Evento : Andrezza Mandarano é a premiada com a vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o seminário "Valoração aduaneira e preços de transferência no Brasil - Riscos e oportunidades, em parceria com a E&Y", que acontece dia 21/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora do livro "Identificação Genética para Fins Criminais" (Del Rey - 184p.), de Emílio de Oliveira e Silva, é Ariane Souza, advogada em Contagem/MG. (Clique aqui)

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Camilo Castelo Branco
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