MIGALHAS nº 3.323

Segunda-feira, 10 de março de 2014 - Migalhas nº 3.323 - Fechamento às 9h46.

"Urgente mesmo é a pressa das pessoas lentas."

Millôr Fernandes

Urgência, sei...

A três meses da abertura da Copa do Mundo, ainda há obras complementares, porém essenciais, que não foram sequer licitadas. Agora caracterizadas como "urgentes", elas podem dispensar o tortuoso processo licitatório. Para o advogado Wladimir Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a urgência de que fala a lei das licitações (lei 8.666/93) é objetiva. "Se há risco de dano ao interesse público, haverá objetivamente urgência - independentemente de a urgência ter eventualmente se originado da incúria de administrador público." (Clique aqui)

Pauta cheia

STF retorna do recesso de Carnaval com importantes processos na pauta (clique aqui). Vejamos :

Quarta-feira

RExt 571.969 : Discute se a União deve ou não indenizar a Varig pelos danos que sofreu em razão da política de congelamento em decorrência do Plano Cruzado ; o julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro JB.

ADIns 4.357 e 4.425 : Modulação dos efeitos das ADIns que questionaram a constitucionalidade da EC 62/09, que instituiu novo regime especial para o pagamento de precatórios ; o ministro Fux propôs a prorrogação desse regime até o fim de 2018, sendo declaradas nulas, retroativamente, apenas as regras acessórias relativas à correção monetária e aos juros moratórios. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Barroso.

Quinta-feira

AP 470 : A sessão está destinada à conclusão do julgamento dos embargos infringentes, nos quais os réus João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg questionam a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.

AP 470

Acerca das penas fixadas no processo do mensalão, o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, assegura que "jamais se havia observado tamanho absurdo como o manifestado com a fixação de pena sem proporção, com objetivo declarado de não se reconhecer a prescrição e, por consequência, a extinção da punibilidade". O causídico salienta que ao "se descumprir a lei penal, com a pretensa desculpa das melhores intenções, volta-se às incertezas anteriores à Revolução Francesa, ou à prepotência que ocorreu no período do terror de Robespierre, onde a guilhotina encontrava-se sempre afiada para cortar as cabeças da ocasião". (Clique aqui)

Alas especiais

A vara de Execuções Penais do DF determinou que 800 presos que deveriam cumprir pena em regime semiaberto, mas estão sob as regras do regime fechado, tenham o mesmo tratamento dado aos réus do mensalão, que ocupam vagas em alas especiais nos espaços mais seguros do sistema prisional. A decisão foi tomada no último dia 4.

Semiaberto

Segundo pesquisa realizada por Migalhas, apenas 11 capitais do país abrigam os condenados ao regime semiaberto em colônias agrícolas, industriais ou estabelecimentos similares. (Clique aqui)

Audiências públicas

Em 2013, o STF realizou audiências públicas para discutir os temas : TV por assinatura, campo eletromagnético, queimadas em canaviais, regime prisional, financiamento de campanhas, biografias não autorizadas e Programa Mais Médicos. Saiba em que pé estão os processos. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

O advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, alerta para os efeitos da "Justiça do Trabalho ativista", segundo a qual o trabalhador tem sempre razão. Ao abordar o direito ao devido processo legal e a proteção à empresa litigante, não escapam da pena do especialista a generalização da mediação e conciliação de conflitos e a exigência dos depósitos recursais pela JT. (Clique aqui)

Preposto

A 2ª turma do TST aplicou a revelia a uma empresa que enviou preposto que não era empregado para representá-la em audiência. (Clique aqui)

Sobreaviso

O uso de aparelho celular, por si só, não configura sobreaviso, que pressupõe a necessidade da real limitação de locomoção do trabalhador. O entendimento é da 4ª turma do TRT da 3ª região. (Clique aqui)

"Nada consta"

A consulta de certidões "nada consta" no TRF da 1ª região apresenta uma aparente falha. Apesar do CPF ser obrigatório para a consulta, ele não precisa ser preenchido de acordo com o nome da pessoa. Ao consultarmos o nome de qualquer facínora, por exemplo, com CPF de outrem, a certidão é emitida normalmente. (Clique aqui)

Barraco virtual

A Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/SC convocou dois juízes a comparecerem à instituição para uma repreensão. O motivo foi uma discussão travada entre eles e advogados pelo Facebook sobre um decisão judicial. A corregedoria convidou-os a refletir antes de se pronunciarem nos meios de comunicação, preocupando-se com a repercussão de seus comentários. (Clique aqui)

"Tchaca tchaca na butchaca"

O apresentador de TV Ratinho e o SBT foram condenados por ofensa no "Jornal da Massa". Eles irão indenizar uma mulher vítima do crime de cárcere privado praticado pelo marido que teve sua imagem denegrida no programa mediante o uso das expressões "tchaca tchaca na butchaca" e "tapa na barata". Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Copacabana Palace

O grupo Oriente-Express Hotels Brasil S.A., dono do Copacabana Palace, não poderá mudar o nome do hotel para Belmond Copacabana Palace ou qualquer outra designação. A decisão é da 9ª vara de Fazenda Pública do TJ/RJ. (Clique aqui)

In Box

China in Box conseguiu anular registro da marca Ásia in Box, que também atua no mercado alimentício. Segundo a 1ª seção especializada do TRF da 2ª região, a proximidade dos signos poderia ensejar confusão mercadológica. O escritório Denis Borges Barbosa Advogados atuou na causa pela China in Box. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Ao noticiar na última quinta-feira que decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP impede o restaurante Lellis Trattoria, situado à al. Campinas, em SP, de utilizar a expressão "Campinas" como marca, assim como de valer-se de logotipo alternativo ao da marca licenciada, a matéria veiculada por este informativo deixou de consignar que o pleito apresentado pelo detentor da marca foi apenas parcialmente atendido pelo Tribunal. É que além do pedido cominatório, a recorrente pleiteava indenização por danos morais, o que não foi reconhecido pela câmara. Na ânsia de condensar nossas Migalhas, terminamos por omitir informação relevante. Por amor à verdade, complementamos a matéria. (Clique aqui)

Astreintes nos JECs

Apoiado em julgado do STJ, TJ/MA decide que execução de astreintes perante os Juizados Especiais Cíveis não deve ultrapassar a alçada de 40 salários mínimos. No caso, os interesses do Banco Santander, impetrante do MS, foram patrocinados pelo escritório Ulisses Sousa Advogados Associados. (Clique aqui)

!!!

O TJ/RS abriu sindicância para apurar o possível vazamento de informações do setor de precatórios. De acordo com o jornal Zero Hora, uma lista contendo mais de 65 mil nomes de credores de precatórios do Estado do RS, com CPF, número do precatório e órgão que gerou o crédito foi entregue por uma funcionária de um escritório de advocacia a uma rede de TV no último domingo. Segundo informa o matutino, de posse da lista, advogados entravam em contato com os primeiros colocados e prometiam acelerar o pagamento mediante a cobrança de 20% do valor.

Público X Privado

O jornal mineiro A Notícia foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a ex-prefeito de João Monlevade/MG por abuso do direito de informação. O periódico veiculou notícias de viagem de férias do então gestor com a família, de cunho especulativo e versando sobre aspectos de sua vida particular. Para a 15ª câmara Cível do TJ/MG, a distorção e o uso inadequado das reportagens fizeram com que fosse divulgada uma imagem distorcida do político, lançando-a à censura e ao julgamento público. (Clique aqui)

Propaganda enganosa

Escola de Uberlândia/MG é proibida de divulgar informações alteradas do resultado do Enem, o que configura propaganda enganosa. Decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)

Informação

A Mesa Diretora do Senado não conseguiu suspender liminar que proibiu a Casa de utilizar colunas e matérias veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo no clipping. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF da 3ª região, desembargador Federal Fábio Prieto. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

No dia 7 de abril, nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos para esclarecer e fomentar a discussão sobre a "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O seminário acontece no Renaissance São Paulo Hotel, das 9 às 18h30. Garanta já o seu lugar. (Clique aqui)

Compliance

O advogado Leonardo T. de Moraes, do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, tece comentários acerca de programas de compliance adotados por empresas brasileiras. Para ele, a implementação é custosa e deve ser encarada como diferencial competitivo. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Nome Pancake continuará a ser usado por banda que o registrou no INPI. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Honorários advocatícios não são penhoráveis. (Clique aqui)

3 - TJ/MA - Construtora terá que restituir em dobro valor de corretagem cobrado de cliente. (Clique aqui)

4 - Resolução 632 - Anatel amplia direitos do consumidor de serviços de telecomunicações. (Clique aqui)

Apito Legal

Apesar de carregar a fama de não gostar muito de jogadores brasileiros, o técnico da seleção holandesa Louis Van Gaal aposta no Brasil como favorito da Copa. Maradona também tem o mesmo palpite. Para o jornalista Roberto Benevides, a seleção canarinho confirmou a intuição de ambos no último amistoso, goleando a África do Sul por 5 a 0. (Clique aqui)

PI Migalhas

Na coluna de hoje, os colunistas Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio, em parceria com a advogada Eliane Y. Abrão, abordam o tema da reprodução parcial e usos livres das reproduções integrais de obras. (Clique aqui)

Decifra$

A partir de amanhã, Migalhas publicará a coluna Decifra$, assinada pelo economista Francisco Petros. A nova coluna trará assuntos relacionados ao Direito, mercado financeiro, economia e negócios. Aguardem.

JB lá

"Deixem falar. Deixa falar. Não serei candidato a presidente. Realmente eu não quero." "É lançar-se, expor-se, a um apedrejamento." Mais uma declaração do ministro JB reafirmando que não será candidato a presidente nas próximas eleições. Desta vez à revista Época.

Cúpula do MP

De acordo com a Folha de S.Paulo, a eleição para o cargo de procurador-Geral de Justiça de SP, marcada para o dia 5/4, virou uma disputa entre dois grupos ligados ao PSDB. Segundo o matutino, uma das alas é alinhada com o governador Geraldo Alckmin e tem como candidato o procurador-geral licenciado Márcio Elias Rosa. A outra tem laços com o ex-governador José Serra e é galvanizada pela candidatura do ex-procurador-geral Luiz Antonio Guimarães Marrey.

Sabatina

CCJ do Senado sabatina na próxima quarta-feira, às 9h, o desembargador Federal Néfi Cordeiro, indicado para o cargo de ministro do STJ.

Crime e tragédia

Na última semana, um crime chocou a população paulistana. Três pessoas foram encontradas mortas dentro do apartamento na Vila Leopoldina. De acordo com a Polícia Civil, a suspeita é de que uma médica tenha matado o filho e a namorada dele e depois se matado. A namorada, dedicada estudante de medicina que inexplicavelmente teve a vida ceifada na primavera da existência, Mariana Marques Rodella, é querida sobrinha do ministro do STJ, Mauro Luiz Campbell Marques, a quem enviamos nosso enlutado abraço.

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Nomes de peso

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

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ICVM 476

A CVM submeteu à audiência pública, em janeiro, edital propondo alterações em instrução que trata de ofertas públicas de valores mobiliários com esforços restritos. A advogada Luciana Maria Agoston Burr, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, aborda o fato da comissão ter aguardado o mercado habituar-se às regras e conceitos da ICVM 476, tal como foi aprovada à época, para "somente agora, passados cinco anos, propor modificações". (Clique aqui)

Mensalão

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discorrem sobre o entendimento do STF sobre o crime de quadrilha. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o verbete "wiretapping", que significa escuta telefônica. (Clique aqui)

Crédito

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que com o crédito imobiliário, simples e rápido, realiza seu sonho antes que você imagina. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Absolvidos

Corte italiana absolve Deutsche Bank, Depfa Bank, JP Morgan e UBS de acusação de fraude. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Dívida

Estudo revela que 38% da dívida internacional do Uruguai corresponde aos fundos de investimento estrangeiro de sete países, entre eles, do Brasil. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Sorteio especial - Volta às aulas

Com o fim das férias, Migalhas e a Editora Saraiva vão dar uma força aos estudantes de Direito. Serão dois universitários premiados com as obras "Vade Mecum Saraiva 2014" (17ª edição - 2.074p.) e "Vade Mecum Compacto Saraiva 2014" (11ª edição - 1.752p.). Não perca tempo e se cadastre. (Clique aqui)

Fachadas

O bem cuidado jardim e a fachada de pedras realçam o suntuoso escritório de Porto Alegre/RS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Missa

Será realizada amanhã, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado João Adelino de Almeida Prado Neto (OAB/SP 5.426), que era formado pelas Arcadas (Turma de 1946) - (Igreja São José, rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, SP).

Baú migalheiro

Há 45 anos, no dia 10 de março de 1969, o decreto-lei 509 dispôs sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e deu outras providências.

Migalhíssimas

Amanhã, o escritório Demarest Advogados realiza o seminário "Cenário político e econômico e perspectivas para o agronegócio", em SP. (Clique aqui)

Bruno Cavalcanti e Carlos Harten, sócios do escritório pernambucano Queiroz Cavalcanti Advocacia, participarão do encontro anual da "Chambers and Partners", no dia 12/3, em Punta del Leste, Uruguai.

No dia 19/3, em SP, Gilberto Ayres Moreira, do escritório Ayres Ribeiro Advogados, será palestrante no evento "Preços de Transferência - Adaptações e desafios após um ano da lei em vigor". Na ocasião, o advogado abordará um "Breve histórico das regras de preços de transferência" ; "Métodos Específicos para Commodities" e "Tendências da Jurisprudência". (Clique aqui)

Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, será coordenador do "Café da manhã Arbitral - O dever da revelação : flagelo da arbitragem ?", dia 28/3, em SP. Marcelo Huck, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, será um dos debatedores. (Clique aqui)

O advogado Alexsander Santana para integrar a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP como membro efetivo, durante o biênio 2014/15.

Agradecimento

Nosso muito obrigado ao professor Joaquim Falcão pelo exemplar da obra "Quase Todos", que já ocupa lugar de destaque na biblioteca migalheira.

Posse

No dia 12/3, acontece a posse da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal da ASAS - Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas de Direito do Estado de São Paulo, presidida por Rosana Chiavassa, do escritório Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas. Na ocasião, serão proferidas palestras pelas ilustres juristas : ministra Eliana Calmon ; Ada Pellegrini Grinover e Angélica Maria Mello de Almeida. O encontro acontece no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Informações : (11) 3016-1600.

Previdência

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove o "IX Congresso Nacional de Previdência Social e V Congresso de Previdência Complementar do IAPE", que acontece de 27 a 29/3, em SP. (Clique aqui)

Direito Comercial

Aproxima-se a data do "Congresso Brasileiro de Direito Comercial". Em sua 4ª edição, o evento reunirá, nos dias 10 e 11/4, na sede da AASP, muitos dos principais nomes do Direito Comercial pátrio. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Aula Magna

Hoje, às 19h30, a pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza a aula magna da 10ª Turma do Curso de Pós-Graduação de Direito e Relações do Trabalho. O evento discutirá a temática "O Trabalho como fundamento da Estrutura Social e da Cultura", abordada pelo renomado professor Alaôr Caffé Alves.

Direito Desportivo

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito promove hoje e amanhã, das 19 às 23h, em SP, o curso "Direito Desportivo Aplicado", com o advogado e professor Domingos Sávio Zainaghi, atual auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Associação Paulista de Futebol. (Clique aqui)

Societário

A palestra "Direito Societário Contemporâneo", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 20/3, no RJ. (Clique aqui)

Metodologia

O curso "Metodologia da pesquisa jurídica", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 14/3 a 5/6, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Teoria e prática das Astreintes - Multa prevista no art. 461 do CPC" (clique aqui), dia 17/3 ; e "Violência não é Direito" (clique aqui), dias 18 a 27/3, ambos em SP.

Cortesia

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas" (clique aqui), dia 18/3 ; e "Formação do preço de venda : O Impacto dos Tributos Indiretos" (clique aqui), dia 29/3, ambos em SP.

Contratos Administrativos

A Editora NDJ promove o evento "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", dia 19/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Cooperativo

A VCA - Academia Jurídica realiza o treinamento "Direito Cooperativo", que acontece dia 20/3, em SP. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O curso "Direito Imobiliário - Material e Processual", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 20/3 a 5/6, em SP. (Clique aqui)

Holding

No dia 21/3, acontece o curso "Holding - Aspectos Legais e Práticos", realizado pela Editora Lex, em Curitiba. (Clique aqui)

Seminário

O Forum Cebefi realiza o seminário "Registros de atos societários na junta comercial (Sociedades anônimas abertas e fechadas)", no dia 26/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários em SP :

"Gestão legal de patrimônio", dia 19/3. (Clique aqui)
"Clínicas médicas - Responsabilidades e normas legais", dia 25/3. (Clique aqui)
"Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida", dia 27/3. (Clique aqui)

Contemplados

Evento : Rosana de Menezes é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos", realizado pela Editora NDJ, no dia 12/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" é André Ebert dos Santos. O evento acontece dia 12/3, no RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A felizarda que faturou a obra "Vade Mecum da Mulher" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 2176p.), de Giselda Hironaka, é Adriana Silva de Oliveira, advogada do escritório Falcon, Oliveira & Santos Advogados Associados, de Salvador. (Clique aqui)

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