MIGALHAS nº 3.322

Sexta-feira, 7 de março de 2014 - Migalhas nº 3.322 - Fechamento às 9h04.

"Há um número considerável de profissões que os homens injustamente monopolizam, e que, pela sua suavidade e até pela sua responsabilidade devem ser confiadas ao espírito meticuloso, moderado e paciente das mulheres."

Olavo Bilac
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Agora é que são Elas

Suavidade, responsabilidade, meticulosidade, entre outros atributos, permitem que inúmeras profissionais alcancem o sobranceiro no mundo jurídico corporativo. Em homenagem ao Dia da Mulher, migalheiras dão a receita para guiar com brilhantismo uma carreira. Gerentes de departamentos jurídicos de grandes empresas e condutoras de importantes bancas de advocacia contam, a partir de suas experiências, os obstáculos a serem superados. (Clique aqui)

Alta postura

Não menos admirável que a competência das mulheres é a elegância que elas esbanjam no trabalho. Pensando nisso, às vésperas do dia da mulher, Migalhas presenteia suas leitoras com dicas preciosas de Gloria Kalil. (Clique aqui)

Sorteio especial - Dia da Mulher

A obra "Vade Mecum da Mulher" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 2.176p.), de Giselda Hironaka, é destinada especialmente à comunidade jurídica feminina. O livro, oferecido pela editora, visa fortalecer o incentivo a organizações e instituições voltadas para o direito das mulheres a abraçar causas sociais, como por exemplo, o combate ao câncer de mama e violência contra as mulheres. (Clique aqui)

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Rua dos bobos, número 0

Estão querendo esconder o CNJ ? Essa é uma conclusão plausível a partir do que se vê com a mudança do Conselho para um antigo prédio da EBC - Empresa Brasil Comunicação, na Asa Norte, em Brasília. Os gabinetes, as secretarias e as diretorias serão deslocados da Praça dos Três Poderes para o endereço localizado na distante W3 Norte, quadras 702/703. Somente as sessões plenárias do CNJ continuarão a ser realizadas nas dependências do STF. Além da distância que existirá entre os gabinetes e o plenário, argumentos contrários à transferência apontam que o Conselho ficará contraproducentemente fragmentado. (Clique aqui)

Era uma casa muito engraçada...

O prédio onde o CNJ será abrigado já apresentou problemas de insalubridade. Funcionários da EBC, acreditem, recebiam até adicional pela insalutífera instalação. O CNJ informa que, pelo acordo firmado com a EBC, os equipamentos que causam problema serão retirados do prédio. Uma aferição ocorrerá após a reforma de adaptação para certificar que os níveis de radiação estejam de acordo com as normas da Anatel. (Clique aqui)

Precatórios

Na pauta do STF do próximo dia 12, o julgamento da proposta de modulação dos efeitos da decisão do plenário nas ADIns 4.357 e 4.425, que questionaram o novo regime especial para o pagamento de precatórios (clique aqui).

Biografias

Os jornais dizem que a ministra Cármen Lúcia deve liberar para pauta, ainda neste semestre, a ADIn (4.815) proposta por editoras, que pretende pôr fim a autorização prévia para publicação de biografias.

TV Migalhas

Sobre a polêmica das biografias que sopita no gabinete da ministra Cármen Lúcia, o presidente da Associação Paulista de Imprensa, Sérgio de Azevedo Redó, afirma, em entrevista à TV Migalhas, que o ato de pedir o consentimento do biografado para publicar uma biografia é censura prévia. Confira a opinião do advogado e jornalista. (Clique aqui)

Filiação partidária

Para concorrer às eleições, entre outras exigências, o candidato deve ter sido escolhido em convenção partidária e estar filiado a um partido político pelo menos um ano antes do pleito. No entanto, há cidadãos ocupantes de cargos públicos que não estão submetidos a esse prazo, como os magistrados (clique aqui), integrantes de tribunais de contas, membros do MP e militares. Confira a data limite específica para cada um dos servidores. (Clique aqui)

Hora de voltar

TST condena empresa a indenizar ex-empregada por ter publicado anúncio, por três dias consecutivos, em jornal de grande circulação, convocando-a para voltar ao trabalho sob pena de demissão por justa causa. (Clique aqui)

Astreintes

A 2ª seção do STJ decidiu que, no âmbito do JEC, embora o limite de 40 salários mínimos possa ser extrapolado em razão de correção monetária, juros e astreintes decorrentes da condenação, o excesso pode ser decotado em razão dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. De acordo com o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, "o prudente arbítrio do juiz é que não deve permitir que a multa e consectários ultrapassem sobremaneira o teto do juizado especial". No caso concreto, as astreintes devidas pela Telefônica em virtude da negativação indevida do nome de uma consumidora foram reduzidas de R$ 700 mil para R$ 30 mil. A advogada Paula Clasen, da banca Pacífico, Advogados Associados, patrocinou os interesses da empresa. (Clique aqui)

Interesse próprio

Corregedoria do TJ/RJ apura atos praticados por uma juíza que julgou processos em que ela mesma aparecia como autora. De acordo com a Folha de S.Paulo, desde 2010 a magistrada julgou e venceu quatro processos em que era parte interessada, com indenizações que variaram entre R$ 633,92 e R$ 10 mil.

Liberal ?

Desde 21/1, a 1ª vara Criminal do Tribunal do Júri de Porto Alegre, conhecida pelo nome de "Iraque" em razão da periculosidade dos criminosos julgados, é alvo de polêmica. Designada por tempo indeterminado para o lugar de um juiz que está na Corregedoria, a juíza de Direito substituta Sonáli da Cruz Zluhan já revogou prisões de 31 réus no curto espaço de tempo. Membros do MP e da Polícia Civil estão indignados. Informações são do jornal Zero Hora.

Desacato

Um homem foi autuado por desacato contra policiais militares de Joinville/SC após reclamar da PM no Facebook. O jovem, que trabalha em uma revenda de veículos, publicou mensagens com palavrões contra a corporação em seu perfil pessoal depois de ter sido autuado por dirigir um carro rebaixado. Em desacordo com a medida, a defensora pública estadual Ana Carolina Dihl Cavalin salientou que não configura desacato a ofensa a uma instituição pública de forma genérica. Informações do Diário Catarinense.

Migas

1 - STJ - Registro de concorrente na Junta Comercial não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI. (Clique aqui)

2 - TST - Bob's indenizará empregada que foi suspensa após alegada ofensa a gerente. (Clique aqui)

Novo CPC

Tendo em vista que o novo CPC (PL 8.046/10) caminha rumo à definitiva aprovação, os advogados André Gustavo Orthmann, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, João Paulo Hecker da Silva e José Marcelo Menezes Vigliar, da banca Lucon Advogados, afirmam que "é o momento oportuno para refletirmos a respeito do perfil do papel do Poder Judiciário diante da nova lei que está por vir". (Clique aqui)

Mais Médicos

A polêmica acerca das contratações de profissionais cubanos para o programa Mais Médicos é destrinchada pelo advogado Guilherme Granadeiro Guimarães, do escritório Rodrigues Jr. Advogados. Para ele, tais profissionais têm sido tratados de forma mercantil, "beirando quase a repugnante escravatura". (Clique aqui)

Defesa

O formulário de credenciamento das empresas estratégicas de defesa suscitam dúvidas no que diz respeito às organizações que não têm características essencialmente empresariais ou industriais, mas que atuam no segmento em setores como o de conhecimento. A advogada Marina Zago, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, aborda o tema. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Espionagem

Para evitar espionagem americana, Brasil e UE terão cabo submarino de comunicação ligando Lisboa a Fortaleza. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Fusão

Órgãos financeiros do Chile investigam fusão entre CorpBanca e Itaú. A acionista minoritária, Cartica Funds, questiona a ausência de oferta pública na transação. (LA - clique aqui)

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Prêmio Innovare

As inscrições para a 11ª edição do Prêmio Innovare começam na próxima segunda-feira e vão até o dia 31/5. O tema para concorrer nas categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia será livre. Já na categoria Prêmio Especial, o tema será "Sistema Penitenciário Justo e Eficaz". (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Como bem sabem os migalheiros, no final de janeiro entrou em vigor a nova lei anticorrupção (12.846/13). Para entender os impactos da norma e sua aplicação, Migalhas realiza, no dia 7 de abril, o seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação", no Renaissance São Paulo Hotel. Não perca tempo : garanta já o seu lugar. Inscreva-se. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Fachadas

Na entrada do escritório de Altinópolis/SP, pequenas árvores se destacam na decoração. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Iracema Spinola. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última terça-feira, aos 55 anos, a procuradora do Estado de SP Ana Maria Oliveira de Toledo Rinaldi. Formada pelas Arcadas (Turma de 1980), iniciou sua carreira na Procuradoria em 1985. Exerceu o cargo de subprocuradora geral do Estado na área da consultoria de 2000 a 2007 e o cargo de procuradora do Estado assessora desde janeiro de 2011.

Baú migalheiro

Há 193 anos, no dia 7 de março de 1821, decreto de D. João VI anunciou que regressaria a Portugal e que seu filho, o príncipe D. Pedro, ficaria no Brasil como regente do reino.

Lançamento

A Editora Rideel acaba de lançar três títulos da coleção 4Ps da OAB 2ª Fase : "Prática Tributária", "Prática Civil" e "Prática Penal". Com a área exata da prova da OAB, o aluno pode simular no próprio livro a construção da peça. (Clique aqui)

Softwares

Convênio da Macdata Tecnologia com seccionais e subseções da OAB fornece descontos em programas da linha de softwares jurídicos por meio das Caixas de Assistência dos Advogados. (Clique aqui)

Direito Aduaneiro

O treinamento "Direito Aduaneiro e Tributário Aduaneiro", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 13/3, em SP. (Clique aqui)

Evento

No dia 19/3, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o debate "In-House ou Private Practice ?", em SP. (Clique aqui)

Preços de transferência

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Valoração aduaneira e preços de transferência no Brasil - Riscos e oportunidades, em parceria com a EY", que será realizado pela FocoFiscal Cursos e Capacitação, dia 21/3, em SP. (Clique aqui)

Gestão pública

O "12º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", realizado pela Editora Fórum, acontece dias 29 e 30/5, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza os cursos "Cálculos de liquidação de sentença trabalhista" (clique aqui), dias 10, 12, 17 e 19/3 ; e "Arrematação de imóveis nos leilões judiciais" (clique aqui), dia 12/3, ambos em SP.

Políticas fiscais

O Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV irá discutir o tema "Novas políticas fiscais mundiais e o que o Brasil pode aprender com elas". O encontro ocorre no dia 12/3, das 14 às 15h30, na sala 602 da Escola. (Clique aqui)

Direito

Os cursos "Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal" (clique aqui) e "Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho" (clique aqui), realizados pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontecem de 11/3 a 3/7 para turma I ; e de 15/3 a 12/7 para turma II, em SP.

English

O curso "Legal English - Rights and Litigation", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 11/3 a 10/6, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

A Editora NDJ realiza os eventos "Termo de referência nas Licitações Públicas" (clique aqui), dia 17/3 ; e "Licitações e Contratações Sustentáveis" (clique aqui), dia 18/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove os eventos "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 17/3, em Recife ; e "ICMS e IPI - Noções básicas e principais operações" (clique aqui), dia 2/4, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Sociedades anônimas

O Curso sobre a lei das sociedades anônimas, realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 19/3, em SP. (Clique aqui)

Advocacia

Nos dias 21 e 22/3, acontece o curso "Gestão para escritórios de Advocacia", promovido pela Editora Lex, em Curitiba. (Clique aqui)

Arbitragem

A palestra "Controvérsias Sobre a Regulação da Arbitragem", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 8/4, no RJ. (Clique aqui)

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários que acontecem dia 18/3 :

"Incorporações e Loteamentos Imobiliários - Aspectos práticos", em SP. (Clique aqui)
"Viabilidade na Adoção de Stock Options nas Empresas", em SP. (Clique aqui)
"Certidões negativas de débitos", no RJ. (Clique aqui)

Viva

Evento : Alison Fernandes e Ana Paula Giglio Viscaino são os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Portos brasileiros e a nova Legislação", que acontece dia 13/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro" é Glaico Freire Delgado. O evento acontece dia 11/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O sortudo que levará para a casa a obra "Direito e Educação" (Saraiva - 158p.), organizada por Daniella Basso Batista Pinto e Rodrigo Suzuki Cintra, é Willian Ortis Guimarães, oficial de promotoria em São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O livro "Pedido de Suspensão de decisões contra o Poder Público" (Saraiva - 250p.), de Caio Cesar Rocha, vai para Leonardo Madureira, de Bonito/MS. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
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Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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