MIGALHAS nº 3.306

Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.306 - Fechamento às 9h14.

"O mundo corteja sempre o dinheiro, onde quer que ele se ache."

Bernardo Guimarães
(Clique aqui)

Planos econômicos

STF retoma no próximo dia 26 o julgamento dos planos econômicos, interrompido em novembro último após a apresentação dos relatórios e das sustentações orais. As decisões vão implicar na solução de mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias de origem que discutem o direito a diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II. (Clique aqui)

Cartórios

Migalhas apresentou recentemente informações do faturamento das serventias extrajudiciais, com base em dados do CNJ. A última reportagem enumerou as 100 serventias com maior arrecadação nos últimos nove anos (clique aqui). Chegou a hora de conhecer os lanterninhas da tabela : os 100 cartórios com a menor arrecadação no mesmo período. Confira, clique aqui.

Interino X titular

O ministro Teori Zavascki suspendeu decisão do CNJ que limitou o valor da remuneração dos interinos de cartórios ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF. Desta forma, assegurou aos notários e registradores interinos de cartórios do MS o recebimento integral dos emolumentos como titulares de serventia extrajudicial. (Clique aqui)

Agregando valor ao concurso. Será ?

Concurso para Câmara de Jundiaí/SP tem pergunta sobre "Rei do Camarote". A questão sobre o empresário que ficou conhecido após vídeo em que contava como gastava seu dinheiro na noite paulistana revoltou os candidatos. (Clique aqui)

Ensino jurídico

Comissão Nacional de Educação Jurídica apresenta hoje, no pleno do Conselho Federal da OAB, proposta para novo marco regulatório do ensino jurídico, resultado de 32 audiências públicas realizadas em 2013. Se aprovada, a proposta será encaminhada para o MEC.

Protesto

Ao menos 1.200 alunos do Mackenzie ocuparam os prédios do curso de Direito da universidade, na última sexta-feira, para protestar contra a falta de estrutura. Segundo os alunos, as salas estão superlotadas e o sistema de ventilação não funciona. Os estudantes disseram ter protocolado vários pedidos de melhorias, mas como não obtiveram resposta, deram início ao protesto. A informação é da Folha de S.Paulo.

Novela em Migalhas

Major Damásio e sua filha Adelaide estão indignados com o procedimento dos estudantes do Largo S. Francisco, que marotamente aludiram à origem cabocla/mulata. Sim, ridendo castigat mores sempre foi o lema dos Acadêmicos de São Paulo, que se valeram dos versinhos para criticar a atitude preconceituosa do Major - ele mesmo um mestiço - em relação ao colega Cunha. Mas antes que conheçamos as consequências dessa provocação, travemos contato com importante personagem de nossa trama. Ainda nesta edição, ao final do informativo (bem no finalzinho mesmo). (Clique aqui)

Plutarcos

O meio literário aguarda ansioso o julgamento da questão das biografias não autorizadas pelo STF. É o que diz Ruy Castro na Folha de S.Paulo de hoje. Ele lembra que nem Greg Bautzer, advogado de grandes casos hollywoodianos de 1940 a 1970, nem Howard Hughes, um dos homens mais ricos do mundo à época, conseguiram suspender a publicação de uma biografia no país americano. "Nem o astuto Bautzer, nem o bilionário Hughes conseguiram dobrar a liberdade de expressão nos EUA. Lá, o sistema funciona e se defende por si."

Nem lá, nem cá

Sob o título de "Aqui você não manda...", a ombudsman da Folha de S.Paulo relata que os leitores do matutino reclamaram da publicação do artigo de João Paulo Cunha, pois consideraram que o jornal estava dando espaço demais ao ex-deputado. Para a ombudsman, mais do que generosidade com o "outro lado", a Folha estava dando um recado ao ministro JB, que disse : "a imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção".

Tipo Net

Condenado no mensalão, João Paulo Cunha entregou sua carta de renúncia à Câmara na sexta-feira. (Clique aqui)

Extradição - I

Ministro JB determinou o encaminhamento ao MJ do pedido de extradição de Henrique Pizzolato. (Clique aqui)

Extradição - II

Foragido desde novembro, Henrique Pizzolato foi preso na Itália por uso de passaporte falso com nome de irmão falecido. O que se especula agora é se o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do BB será deferido pela Justiça italiana. À luz do Direito Internacional, a advogada Carmen Tiburcio, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, esclarece os aspectos jurídicos envolvidos no caso. (Clique aqui)

À brasileira

Em matéria especial, o STJ chama a atenção para a "adoção à brasileira", na qual o casal ou apenas um dos cônjuges/companheiros simplesmente registra o menor como seu filho, fugindo das exigências legais pertinentes ao procedimento de adoção. (Clique aqui)

!!!!!

Empresa indenizará funcionária que teve que abaixar as calças e exibir a roupa íntima para que a gerente conferisse quem havia deixado um absorvente exposto no banheiro. A decisão é da 7ª turma do TST. (Clique aqui)

À vista ou a prazo ?

Lojas Pernambucanas devem informar preço à vista de produto em propagandas. Decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, que entendeu que a veiculação apenas do valor das parcelas impossibilita a constatação imediata do preço total. (Clique aqui)

Isenção fiscal

O TRF da 1ª região manteve liminar que declarou inaplicáveis as disposições da IN 1.394/13 para as instituições associadas ao Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de SP. A liminar foi proferida em MS coletivo, o qual visa manter a isenção fiscal de alguns impostos e contribuições como Cofins, PIS/Pasep, CSLL e IRPJ, em retribuição às bolsas de estudos ofertadas pelo ProUni, nos moldes da lei 11.096/05 e da IN 456. O escritório Covac - Sociedade de Advogados atuou na causa pela Semesp. (Processo : 0002319-82.2014.4.01.0000)

Apito Legal

Neymar ou Rivellino ? Confrontado na semana passada por um repórter se Neymar seria melhor, Riva driblou o perguntador e respondeu que o atual camisa 10 é um grande jogador, mas joga totalmente diferente do que ele jogava. Hoje, o jornalista Roberto Benevides mostra as qualidades de ambos os craques. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Ação penal por descaminho não depende de processo administrativo. (Clique aqui)

2 - TST - Reconhecido vínculo de emprego entre editora e entregador de jornais. (Clique aqui)

3 - CNJ - Audiências públicas vão debater soluções para sistema prisional. (Clique aqui)

4 - OAB - Conselho Federal pede ingresso ao STF como amicus curiae em RExt que questiona aplicação do Fator Acidentário de Prevenção. (Clique aqui)

5 - JF - TIM é multada em R$ 1 mi por falha na prestação de serviços. (Clique aqui)

TST

Nova direção do TST toma posse em solenidade a ser realizada no dia 26/2, às 17h, na sede da Corte. Serão empossados os ministros Antonio José de Barros Levenhagen (presidente), Ives Gandra da Silva Martins Filho (vice-presidente) e João Batista Brito Pereira (corregedor-Geral).

Novo CPC - I

Plenário da Câmara deve prosseguir amanhã a votação dos destaques ao novo CPC (PL 8.046/10). O primeiro que irá a voto é o que proíbe a penhora de contas bancárias e de investimentos por meio de liminar (clique aqui).

Novo CPC - II

A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, autora de títulos da Revista dos Tribunais, selo editorial da Thomson Reuters, reconhece que o novo CPC não vai resolver todos os problemas da prestação jurisdicional no Brasil. Segundo ela, "para que se operem efetivamente as mudanças esperadas", o Código deve ser acompanhado de bons cursos de Direito, da leitura de obras didáticas de qualidade e, sobretudo, de bons exemplos. (Clique aqui)

Código Comercial

Senado definiu a composição da comissão temporária que examinará o texto da reforma do Código Comercial (PLS 487/13) (clique aqui). A comissão terá como titulares Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Jader Barbalho e Francisco Dornelles.

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Expatriados

A transferência de empregados entre filiais de multinacionais espalhadas pelo mundo é o fenômeno abordado por Ella Lorany Ferreira da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, que tece considerações acerca de acordos internacionais de previdência social e suas beneficies aos expatriados. (Clique aqui)

Recreação ?

O caso em que um juiz absolveu um traficante confesso por considerar a maconha "recreativa" é analisado pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. Para o articulista, o Direito Penal não pode se afastar da realidade social, deve avaliar o fato criminoso em seu aspecto normativo. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o substantivo "damages", que significa indenização, multa. (Clique aqui)

Tranquilidade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que convida você a curtir as férias com tranquilidade e deixar as despesas de início de ano por conta deles. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Imigrantes

Suíços aprovam proposta que limita a entrada de imigrantes no país. (MI - clique aqui)

Coleta de dados

Menos de 30% dos registros de telefones nos EUA têm sido coletados pela NSA devido ao aumento do uso de celulares no país. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Gás

Devido ao ano eleitoral na Bolívia, adiou-se para 2015 a renegociação da venda de gás ao Brasil. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Láurea

Dia 18, às 19h, o ministro Cesar Asfor Rocha receberá o título de Cidadão Honorário de Brasília, outorgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

S.A.

Os autores do anteprojeto de lei que institui o Regime Especial de Sociedade Anônima Simplificada (PL 4.303/12) Walfrido Jorge Warde Jr. e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, foram convidados pela United Nations Commission on International Trade Law e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República para representar o Brasil, ao lado da Missão Brasileira na ONU, no primeiro Grupo de Trabalho para a regulação da micro, pequena e média empresa. A finalidade é estudar e sugerir um modelo de disciplina jurídica dessas organizações empresariais, a ser difundido mundialmente. O modelo adotado terá grande relevância para o incremento da atividade econômica e para o incentivo ao empreendedorismo, em particular nos países em via de desenvolvimento.

Falência

Pedidos de falência recuam 21% em janeiro, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 74 anos, o desembargador aposentado João Eduardo de Souza Varella. Iniciou a carreira na magistratura catarinense em 1973 como juiz substituto na comarca de Concórdia. Foi presidente do TJ/SC em 2009 e do TRE na gestão 2008/09.

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 10 de fevereiro de 1944, o decreto-lei 6.259, dispôs sobre o serviço de loterias, e deu outras providências.

Fachadas

A árvore, mais conhecida como chapéu-de-sol, diante da banca de Jaraguá do Sul/SC faz desta fachada um belo cartão postal. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui

Sorteio

A obra "O Princípio da Legalidade e o Direito Penal Econômico" (Del Rey - 197p.), de autoria de Gustavo Henrique de Souza e Silva, do escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA, apresenta a atualíssima temática da aplicação do princípio da legalidade no âmbito da intervenção penal em matéria econômica. O livro foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acaba de ser lançado, pela Editora Elsevier - Campus Jurídico, o livro "Direito Internacional Atual", coordenado por Liliana Lyra Jubilut. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 31ª edição da obra "Introdução à Ciência do Direito", de André Franco Montoro. O livro proporciona uma visão geral do campo do Direito, sua terminologia jurídica, a relação jurídica, a estrutura e os poderes do Estado. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre o tema "Combatendo o inimigo interno : os procedimentos de auditoria", durante o seminário "A Lei Anticorrupção em vigor : como cumprir as novas determinações". (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados, em parceria com o escritório português Abreu Advogados e o banco Espírito Santo, promove o seminário "Oportunidade em Portugal : Golden Visa e o regime do residente fiscal não habitual" nos auditórios dos escritórios de SP (clique aqui) e do RJ (clique aqui), respectivamente, nos dias 12 e 13/2, das 9 às 12h40.

No dia 13/2, às 19h30, haverá encontro no escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica com o propósito de debater as inovações do PL do novo CPC. O evento é coordenado pela professora Thereza Alvim e por Leonard Ziesemer Schmitz e terá como tema a "Flexibilização de Procedimentos". Interessados em participar, basta enviar e-mail com o nome completo e número de telefone. (Clique aqui)

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará, no dia 10/3, sobre "Desconsideração da personalidade jurídica", durante o evento "Diálogos entre a advocacia e a magistratura sobre o projeto do novo CPC - parte geral", na AASP. (Clique aqui)

Semana do calouro

Com o objetivo de apresentar aos estudantes um panorama das profissões e integrá-los ao ambiente acadêmico, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove, de hoje a 14/2, a "Semana do Calouro 2014", tradicional recepção de boas-vindas aos novos alunos. (Clique aqui)

Arbitragem

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o curso de curta duração de "Arbitragem". Coordenado por Eleonora Coelho, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, e Adriana Bragheta, o programa abordará temas como "Arbitralidade Subjetiva VS. Objetiva", "A produção de provas no procedimento arbitral", "Arbitragem trabalhista e arbitragem de consumidor" e "Medidas antiarbitragem no contexto internacional". (Clique aqui)

Inscrições prorrogadas

O Programa de Educação Executiva lato sensu da Direito GV (GVlaw) prorrogou as inscrições para os cursos de pós-graduação e educação executiva até dia 16/2. (Clique aqui)

Imobiliário

O curso "Direito Imobiliário - Material e Processual" é realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, de 20/3 a 5/6, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Precatório para enfrentamento de Passivo Tributário (Como utilizar)" (clique aqui), dia 14/2 ; e "Como advogar no processo administrativo de benefício previdenciário" (clique aqui), dia 21/2, ambos em SP.

Execução

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Execução civil", que será realizado pela AASP, de 17 a 20/2, em SP. (Clique aqui)

Contratos

Em SP, dia 19/2, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Contratos 'built to suit'". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ realiza os cursos "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial" (clique aqui), dia 19/2 ; e "Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em Contratos da Administração Pública" (clique aqui), dia 27/2, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesias.

Direito Previdenciário

O curso "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho" é realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, a partir do dia 22/2, em SP. (Clique aqui)

Fisco Federal

No dia 25/2, a FocoFiscal Cursos e Capacitação realiza o curso "Cruzamento de informações pelo Fisco Federal : DCTF x DIPJ X Sped Contábil X Lalur x EFC x EFD-Contribuições x Fcont X Per/Dcomp", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Compliance Day", que será realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, dia 27/2, em Curitiba. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos, em SP :

19/2 - "Substituição tributária aplicada". (Clique aqui)
20/2 - "SPED Fiscal - EFD - Guia prático, leiaute e PVA". (Clique aqui)
27/2 - "Notas explicativas - Como elaborar". (Clique aqui)

Vencedores

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, dia 12/2, são :

Petronio Martins Pereira Neto - "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em PE. (Clique aqui)
Ozeias Nascimento Sampaio - "Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa", em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Theodor Viehweg e a Ciência do Direito" (Arraes Editores - 2ª edição - 206p.), da autora Claudia Rosane Roesler, vai para Juliano Simione Oliveira, de Joinville/SC. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo - V

O dono do coração de Adelaide

Estava certo o segundanista da Academia que havia alertado Azevedo e seus amigos acerca dos afetos de Adelaide : com efeito, sem que seu pai suspeitasse, o coração da moça já tinha dono. Essa era a razão pela qual antes mesmo das estouvadas estudantadas, não tinha sido possível à jovem interessar-se por nenhum dos pretendentes que desfilaram pela chácara.

Frederico, o jovem capataz ou camarada do Major Damásio, de quem os estudantes já haviam se ocupado em suas conversas, era natural de Curitiba. Uma feita, em que Damásio ali fora comprar mulas, encontrou o pobre menino na idade de onze a doze anos, órfão e desvalido, mas já traquejado na escabrosa lida de camarada muladeiro. Ágil e vigoroso, já sabia atirar um laço com toda a destreza, pegar um burro xucro, passar-lhe os arreios e domá-lo como o mais destemido peão. Era o tipo de um lindo e genuíno gaúcho.

Damásio teve ocasião de apreciar o préstimo e atividade do adolescente, e encantado de sua extraordinária habilidade, chamou-o a seu serviço. Além de sua habilidade profissional, Frederico se tornava recomendável por sua índole dócil e bondosa, e ainda mais por sua dedicação e zelo no serviço do patrão, cuja afeição com o andar dos tempos foi captando de mais a mais.

Chegado em S. Paulo e instalado em casa do Major, Frederico era considerado em conta algum tanto menos que um filho, porém bastante acima de simples camarada. Colocado debaixo do mesmo teto com a filha do Major, a formosa e interessante Adelaide, viva e mútua inclinação para logo os ligou, concorrendo todas as circunstâncias para cimentar entre eles uma dessas afeições íntimas e profundas que jamais se extinguem.

Frederico era companheiro, guarda ou, antes, o aio que sempre acompanhava a menina quando esta ia à escola ou a qualquer passeio. Por esse tempo ainda o Major Damásio não tinha feito da chácara sua residência favorita, e morava no centro da cidade, onde tinha o negócio de fazenda seca. Quando, ao voltar da escola, Adelaide se sentia fatigada, Frederico dava-lhe o braço, e às vezes a carregava aos ombros. Em todos os passeios, espetáculos e divertimentos de qualquer espécie, o pequeno gaúcho fazia parte da limitada família, que se compunha do Major e sua filha, uma mucama e um moleque fardado de pajem, figurante que ele, a bem do decoro de sua alta linhagem, nunca dispensava. Essa vida em comum e a imprevidente tolerância do Major, que quase os equiparava, deixando-lhes ampla liberdade de brincarem e passearem juntos, fomentaram em breve tempo a mais afetuosa intimidade entre os dois meninos, que passavam os dias rindo e folgando no suave abandono dessa quase fraternal união.

Foi Adelaide quem ensinou Frederico a ler e a escrever. Aprender com aquela linda criaturinha, a quem tanto idolatrava, era o mesmo que ser introduzido no paraíso pelas mãos de um anjo. Inteligente e ávido de saber, o curitibano em poucos meses igualou-se e veio a tornar-se superior à mestra. Para isso contribuiu o ser ele mais velho dois anos, de inteligência mais robusta, e entregar-se ao estudo com muito mais ardor do que a jovem, a qual, como quase todas as meninas da época, não eram estimuladas a nada além do que bonecas e doces. Em aritmética, principalmente, Frederico ganhou logo grande superioridade sobre Adelaide, de modo que trocaram-se daí em diante os papéis, vindo o discípulo a ser mestre, e isso com grande contentamento de ambos, sem a menor sombra de inveja nem rivalidade.

Passaram-se alguns anos. Quando Frederico completou os dezesseis e Adelaide achava-se entre os treze e os quatorze, o véu da inocência começou a adelgaçar-se ante os olhos dos dois adolescentes. Frederico principalmente já não desconhecia a natureza do afeto que o ligava a sua gentil patroa, e compreendia vagamente que aquelas doces relações até ali entretidas não poderiam continuar por muito tempo ; que uma grande distância na ordem social separava o órfão desvalido, camarada ou capataz da rica e ilustre herdeira de uma família distinta. Já previa uma dolorosa e inevitável separação, e uma nuvem melancólica lhe pairava sobre a fronte, evolvendo-a em cismas de desalento e amargura. Adelaide, mais nova ainda, não sentia bem o peso de sua situação ; mas já não frequentava a escola, e o Major havia definitivamente fixado a sua residência na chácara. Frederico, já tendo entrado no período da puberdade, era com mais frequência empregado por seu patrão em serviço de muladeiro, afazer que motivavam frequentes ausências. Assim, os dois meninos já não se viam tanto, e bem raras ocasiões tinham de se falarem.

Frederico e Adelaide continuaram a amar-se, mas com essa paixão triste, reservada e resignada que não amortece, mas antes, pelo contrário, se fortifica e afervora com as contrariedades ; que estremece, mas não desalenta, com as apreensões do futuro. Não podiam e nem se animavam a dar franca expansão a um amor, cujas funestas consequências entreviam vagamente.

Depois que o Major teve a desastrada iniciativa de atrair a sua casa uma chusma de estudantes de Direito, bem se pode compreender em quantas novas torturas, inquietações e ciúmes fariam estorcer-se o agitado coração do mancebo, a quem não escapavam os motivos de tais reuniões.

Em silêncio esperava, contudo, que alguma obra do acaso viesse em socorro ao que sentiam um pelo outro. A descoberta por Adelaide de suas origens (coisa que saberemos amanhã como se deu), e mais que isso, o abalo advindo da percepção do ridículo dos preconceitos de seu pai, trouxeram a reviravolta que Frederico aguardava.

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