MIGALHAS nº 3.293

"Desejar toda a inovação, é desejar todo o melhoramento."

Bentham

Corte bandeirante

Em entrevista exclusiva, o desembargador José Renato Nalini afirma : "produtividade é a palavra de ordem". O presidente da Corte paulista explica as propostas que contribuirão para alavancar a prestação jurisdicional do maior tribunal do país, como a implantação do home office e a captação de recursos internacionais. Fala também do fim dos estranhamentos com MP e OAB. Confira na TV Migalhas. (Clique aqui)

Desocupação

Suspenso por 60 dias prazo para desocupação de salas do MP em fóruns paulistas. Decisão é do desembargador Luiz Ganzerla, do Órgão Especial do TJ/SP. (Clique aqui)

Novos comandantes

Cortes Superiores terão troca de comando em 2014. Confira. (Clique aqui)

Cartórios - I

Ao divulgar os faturamentos dos cartórios em 2013, o que Migalhas quis era provocar um debate. Como se trata de um serviço público delegado, nada mais natural do que discutir o tema publicamente. Alguns migalheiros atenderam ao chamamento migalheiro. O respeitado advogado Brasil Salomão enviou comentário asseverando, entre outras coisas, ser importante esclarecer que a administração dos cartórios passa, atualmente, pela obrigatoriedade de concurso público. "O que é bom e colocou fim à natureza familiar, como fruto de heranças nas áreas sucessórias." Luiz Augusto Módolo de Paula comenta a dificuldade de tirar certidões de protesto em vários cartórios. Leonardo Madureira sugere o desmembramento dos cartórios. "Só criar um cartório de registro de imóveis para cada 20 mil habitantes. Um em cada bairro. O faturamento diminuirá absurdamente, e a eficiência do atendimento ao público será multiplicado." Lucia Maria dos Santos Alecrim cita um caso em que se cobrou por ato que não estava relacionado na lei de custas e emolumentos, o que a obrigou a acionar a corregedoria. Enfim, veja a íntegra das cartas e participe deste debate. (Clique aqui)

Cartórios - II

Como se verá, alguns leitores nos criticaram, taxando as informações de parciais, porque trouxemos o faturamento bruto, não incluídas aí as custas e repasses, além dos gastos ordinários. No entanto, como é bem de ver, isso foi exaustivamente informado nas matérias migalheiras. Ademais, as informações sobre os faturamentos constam no site do CNJ, e são dados fornecidos pelos próprios cartórios. E lá, frise-se, os cartórios não informam seus custos. Custos, aliás, que são muito diferentes de um Estado ao outro, sobretudo porque cada ente da federação tem sua lei de custas. No informativo de ontem, reconhecíamos a suma importância dos serviços prestados pelos cartórios, muitos dos quais têm como titulares diletos amigos desta Redação. Mas isso não nos tira, como de todos os brasileiros, o direito de querer discutir as leis tarifárias de cada Estado. Isso não nos tira o direito de querer saber como são fiscalizados os serviços públicos. Isso não nos tira o direito de debater a questão.

Cartórios - III

Em nota oficial, Anoreg afirma que dados divulgados pelo CNJ podem levar a interpretações erradas quanto ao faturamento dos cartórios caso não sejam considerados dentro de um contexto adequado. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Prestes a entrar em vigor, a lei 12.846/13 promete ocasionar uma tempestade de denúncias com o fito de coibir a corrupção. No entanto, para a advogada Carla Rahal, do escritório Carla Rahal Advogados Associados, apesar da intenção do legislador ser de proteger a sociedade, a norma traz consigo situações jurídicas que geram insegurança e colocam em risco sua própria aplicabilidade. (Clique aqui)

XXX

Os acionistas minoritários da OGX entraram na Justiça contra o empresário Eike Batista, a CVM e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan. Eles cobram o ressarcimento dos prejuízos que tiveram com a queda das ações da petroleira e também pedem indenização por danos morais.

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Gramatigalhas em vídeo

A atração remota na colocação de pronomes é explicada pelo professor José Maria da Costa na coluna Gramatigalhas em vídeo. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Com clareza e objetividade, o professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa esclarece centenas de dúvidas sobre a Língua Portuguesa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o "Código Civil Comentado", dos autores José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. (Clique aqui)

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Competência - I

De acordo com levantamento do próprio STF, suas duas turmas tiveram as competências ampliadas para processamento e julgamento de classes processuais que antes eram analisadas exclusivamente pelo plenário. (Clique aqui)

Competência - II

No final do ano Judiciário de 2013, o pleno do STF se debruçou sobre a questão da competência das turmas durante julgamento de um MS contra ato do CNJ sobre regra de concurso. Os ministros encaminharam sugestão à Comissão de Regimento a fim de formalizar proposta de mudança regimental para que tais questões passassem a ser analisadas pelos colegiados para desafogar a pauta do plenário (clique aqui).

Honorários

Oi deve pagar honorários advocatícios de R$ 500 mil em ação sobre expansão de rede de telefonia, com débito de R$ 3 mi. Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/MS. (Clique aqui)

Cada cabeça, uma sentença

Debruçado sobre o imbróglio envolvendo as ações de torcedores da Portuguesa e do Flamengo contra decisão do STJD no Campeonato Brasileiro de 2013, o advogado Andre Vasconcelos Roque levanta o questionamento : como compatibilizar decisões contraditórias provenientes do Judiciário fluminense e bandeirante ? Para o causídico, a situação deveria ser tratada à luz do Direito coletivo. (Clique aqui)

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Dando um rolé em Migalhas

Para o advogado Alberto Zürcher, do escritório Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados, é direito dos shoppings tomar medidas judiciais protetivas contra os chamados rolezinhos. (Clique aqui)

O procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski aborda o termo "cidadania insurgente", utilizado pelo professor da Universidade da Califórnia James Holston para caracterizar estes movimentos. (Clique aqui)

A advogada Maria Valéria Mielotti Carafizi, do escritório Mariz de Oliveira & Mielotti Carafizi Sociedade de Advogados, comenta que, embora a CF faculte o direito à reunião pacífica em locais abertos ao público, "não se pode concluir que desta prerrogativa emanem direitos coletivos como cometer ilícitos, perturbar a paz, esbulhar a posse, cometer furtos ou roubos ou desacatar a autoridade". (Clique aqui)

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Complexo penitenciário

OAB/DF faz visita ao Complexo Penitenciário da Papuda. Comissão de Direitos Humanos da Ordem irá mapear os problemas das penitenciárias.

Carteira da Ordem

A OAB/SP terá de decidir se deve ser cassado o registro de advogado do ex-ministro José Dirceu.

Pode esperar

O ministro Lewandowski não decretará as prisões de João Paulo Cunha e Roberto Jefferson. Assim como entendeu a ministra Cármen Lúcia, a decisão deve ser do relator : JB.

Tentativa

Advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo (Marcelo Leonardo Advogados Associados) pedirá ao ministro Lewandowski que autorize a transferência do publicitário para BH.

Pedalada perigosa

O promotor de Justiça de SP Roberto Bodini teve sua bicicleta roubada enquanto pedalava na cidade universitária. Com uma arma apontada para a cabeça, Bodini entregou a magrela a dois ladrões que chegaram numa moto. Simultaneamente, outra dupla armada, em outra moto, levou a bike de um amigo que pedalava com ele. De acordo com a Folha de S.Paulo, uma quadrilha vem atacando ciclistas na região.

Migalhas dos leitores - Direitos Humanos

"A precipitação da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao criticar a classificação da polícia de SP como suicídio de Kaique, só desmoraliza a luta pelos direitos humanos no país. Ontem, acompanhada de seu advogado, dr. Ademar Gomes, a mãe do rapaz não só aceitou a conclusão a que chegou a autoridade policial, como também pediu desculpas se inicialmente culpou de forma indevida alguém. Antes de se manifestar, a ministra deveria rezar o Rosário (15 dezenas de ave-marias e 15 padre-nossos) para evitar passar essa vergonha e respeitar no mínimo o significado do seu nome." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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• Migalhas Mundo

Lavagem de dinheiro

Um monsenhor do Vaticano que responde por evasão de 20 mi de euros para a Itália foi preso ontem acusado de lavagem de dinheiro. (MI - clique aqui)

E-commerce

A partir de agora, os argentinos que comprarem produtos estrangeiros pela internet deverão preencher declaração juramentada para o fisco. (LA - clique aqui)

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Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da seção Correspondentes a lista de cidades para as quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Fusões e aquisições

O escritório Veirano Advogados movimentou 38 operações de fusões e aquisições em 2013, totalizando US$ 1,9 bi em volume assessorado. Para Carlos Lobo, sócio da banca, esse avanço foi impulsionado pelos setores de Mineração, Óleo e Gás, Tecnologia e Infraestrutura. No último ano, o escritório assessorou importantes processos de fusões e aquisições, como a compra da LLX pela EIG, a venda de participação da Aliansce pela GGP e a compra da FMU pela Laureate.

Sorteio - Lauda Legal

Atenta à recente valorização do precedente judicial no sistema brasileiro, a tradicional Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, inaugura a coleção JurisTendência. Dirigida pelo professor Luiz Guilherme Marinoni, a coleção é composta por vários volumes, dedicados a diferentes áreas do Direito. Na resenha de Roberta Resende, conheça os propósitos de "Precendentes Jurisprudenciais - IV - Direito Societário" (653p.). Ao final, participe de nosso sorteio. (Clique aqui)

PJe - I

Usuários do PJe devem atualizar o Java de seus computadores. No último dia 14, foi lançada a versão 1.7.0_u51 do Java Runtime Enviroment (JRE).

PJe - II

Funcionários da Secretaria Processual e assessores dos gabinetes dos conselheiros participam de treinamento para utilizar o PJe, que passará a ser usado pelo CNJ a partir do dia 3/2.

TJ/PE

Promotor Evandro Magalhães é escolhido novo desembargador do TJ/PE pelo Quinto constitucional. A posse acontece hoje, às 17h, no gabinete da presidência.

Cadeira

O professor Luiz Edson Fachin, da banca Fachin Advogados Associados, foi eleito titular e ocupante da Cadeira número 10 da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, em sucessão a Aloysio Maria Teixeira e tendo por patrono Rui Barbosa. A posse está marcada para dia 18/3, às 17h, na sede do IAB, no RJ.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Coleção Migalhas

A promoção foi um sucesso. E, a pedidos, está de volta ! São 10 obras com milhares de citações coletadas dos romances, contos, crônicas, textos e correspondências dos escritores Machado de Assis, Euclides da Cunha, Eça de Queirós, José de Alencar, Rui Barbosa, Aluísio Azevedo, Olavo Bilac, Camilo Castelo Branco, Bastos Tigre e Bernardo Guimarães. Confira e garanta a sua. (Clique aqui)

Fachadas

A placa preta e branca traz o símbolo da Justiça e o contato do escritório em São Sebastião do Paraíso/MG. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 22 de janeiro de 1942, o decreto-lei 4.048 criou o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI). (Clique aqui)

Sorteio de obra

Amanhã será sorteado o volume "Magistratura do Trabalho - Questões Comentadas - Estratégias de Estudo", da coleção Carreiras Específicas (1ª Edição - 1.552p.), coordenado por Flávia Cristina Moura de Andrade e Lucas dos Santos Pavione. O livro acaba de ser lançado e doado pela Editora Saraiva. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Forense lança a obra "Direito Médico" (12ª Edição - 840p.), de Genival Veloso de França, na qual apresenta um estudo da atual relação jurídica com os profissionais de saúde. (Clique aqui)

De autoria de Flávio Nunes, acaba de ser lançada, pela Editora Método, a 2ª Edição da obra "Segurança e Saúde no Trabalho - Esquematizada - Normas Regulamentadoras 10 a 19" (416p.). (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o título "Processo Coletivo - Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª Edição - 272p.), do autoria do ministro Teori Zavascki. (Clique aqui)

A Editora Foco lança o livro "Como passar em Concursos Jurídicos" (4ª Edição - 2656p.), coordenado por Wander Garcia. (Clique aqui)

Palestra

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Direito Internacional e Questões Aeronáuticas", dia 10/2, no RJ. (Clique aqui)

Técnico Jurídico

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Super-Revisão Analista Técnico Jurídico do MP/BA", promovido pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Escrituração

A FocoFiscal Cursos e Capacitação está com inscrições abertas para o curso on-line "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Demandas consumeristas nos procon's e nos juizados especiais cíveis" (clique aqui), dia 29/1 ; e "KPI's em departamentos jurídicos - Estruturação, implantação e monitoramento dos índices de desempenho" (clique aqui), dia 30/1, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Peticionamento

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (PJE-JT)", que será realizado pela AASP, dia 31/1, em SP. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de "Direito Imobiliário" (clique aqui). Também há vagas para os cursos de curta duração de "Direitos Humanos e Empresas" e "Direito Ambiental". Confira a lista completa dos cursos (clique aqui). Em função da Copa do Mundo, as inscrições para os cursos do GVlaw foram antecipadas para o dia 9/2.

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 12/2, em Recife/PE ; e para o seminário "Contabilidade Internacional - IFRS : Novas regras de contabilidade" (clique aqui), dia 14/2, em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Mestrado

Estão abertas, até 31/1, as inscrições do processo seletivo para o curso de mestrado em Direito da Universidade Católica de Petrópolis. (Clique aqui)

Quarta-feira premiada !

Lauda Legal : Juarez Ayres de Alencar, de SP, é o premiado com a obra "Prescrição e Decadência - Início dos Prazos" (Editora Atlas - 291p.), de José Fernando Simão. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O felizardo que faturou a obra "A aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil" (Editora da PUC GOIÁS - 204p.), de autoria de Marcelo Di Rezende, é Filipe Fernandes Padovani Contó, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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