MIGALHAS nº 3.289

Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.289 - Fechamento às 9h47.

"A frescura relativa da noite é a verdadeira estação em que se deve viver."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Traje

Bancas fluminenses ponderam sobre o uso do paletó e da gravata por advogados em dias quentes. (Clique aqui)

Rolê

Alguns shoppings centers pediram para o Facebook retirar do ar eventos que convocam os chamados "rolezinhos".

Rolezinho

Sobre o movimento que está dando o que falar nos últimos dias, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, assinala que o direito à reunião não é um direito absoluto. E assevera : "o apartheid social no Brasil não se resolve forçando os shopping centers a equacionar o problema, com franco e irrestrito acesso do público aos seus espaços". (Clique aqui)

Ação abusiva

O Shopping Interlagos, na Zona Sul de SP, deverá indenizar um frequentador vítima de ação abusiva por parte de seguranças. Policiais que faziam "bico" no centro comercial o ameaçaram com armas de fogos e expressões chulas. Decisão é da 1ª câmara extraordinária de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Licitação

Contratação de escritório de advocacia por prefeitura, sem licitação, para prestar serviço que foge ao trabalho corriqueiro da Procuradoria municipal não configura improbidade administrativa. Entendimento é da 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP. (Clique aqui)

Rebaixamento

Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do TJ/RJ concede liminar determinando que a CBF cumpra as decisões tomadas pelo STJD no fim de 2013, retirando quatro pontos de Flamengo e Portuguesa por escalações irregulares de jogadores. (Clique aqui)

Racha

Filho de Pelé, o ex-goleiro Edinho deve indenizar família de vítima de racha. Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Armas

Lei 15.301/14, do Estado de SP, proíbe a comercialização, fabricação e distribuição de armas de brinquedo. (Clique aqui)

De olho

Entra em vigor hoje a lei paulista 15.248/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de "ranking" dos fornecedores mais reclamados no Procon. (Clique aqui)

Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Clique aqui e cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo, você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você !

Migas

1 - STJ - Herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros sem que haja posicionamento dos demais. (Clique aqui)

2 - STJ - Harrods inglesa tem exclusividade para explorar a marca no Brasil. (Clique aqui)

3 - TST - Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores

A ágora migalheira está a todo vapor. Rolezinho, crise no MA, ensino jurídico : debates de variados temas fomentam a seção dos leitores. Não fique de fora, migalheiro. (Clique aqui)

Selic

BC eleva pela sétima vez seguida a taxa Selic, que foi de 10% para 10,5%.

Engano

Erro burocrático fez com que a Secretaria de Aviação Civil publicasse no DOU a autorização para concessão de cinco novos aeroportos pelo governo de SP à iniciativa privada, decisão que já foi revogada. A SAC informou que o processo de autorização ainda está tramitando e não teve conclusão.

E a vaquinha ?

José Genoino acaba de alugar por R$ 4 mil mensais uma casa de 450 m² em área de classe média alta de Brasília, onde passou a cumprir prisão domiciliar. De acordo com o Estadão, há três semanas, o ex-deputado e sua mulher ocupam o imóvel.

Denúncia

Segundo informa o Correio do Estado, o Conselho Federal da OAB enviará a Campo Grande/MS dois diretores para investigar denúncia contra o presidente da seccional sul-mato-grossense, Júlio Cesar Souza Rodrigues, devido a relacionamento contratual milionário com o prefeito do município, Alcides Bernal.

Recuperação judicial

Juízo da 2ª vara do foro distrital de Hortolândia/SP concedeu recuperação judicial à empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda., grupo mexicano proprietário das marcas Dako e Continental. O escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais atuou na causa pela empresa. (Clique aqui)

Absolvição

Ex-secretário de Estado de Obras do DF e pré-candidato ao governo do DF, Márcio Edvandro Rocha Machado é absolvido da acusação de dispensa indevida de licitação na contratação de empresa para reforma em ginásio de esportes (clique aqui). Decisão é da 3ª turma Criminal do TJ/DF, segundo a qual não há indícios de obtenção de vantagem em detrimento do erário. Os advogados Edson Alfredo Martins Smaniotto e Gustavo de Castro Afonso, do escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados, atuaram na causa por Machado.

Rede de Ideias

Concurso Rede de Ideias, promovido pela Corregedoria Geral da Justiça de SP, estimulou magistrados e funcionários da Corte a apresentarem sugestões de boas práticas de trabalho e aprimorar a prestação jurisdicional. Confira as propostas vencedoras. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico reunidos na mesma confraria !

Clique aqui.

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Guarda compartilhada

A advogada Cristiane de Pinho Vieira, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, aborda o instituto da guarda compartilhada. Para ela, "a convivência simultânea e harmoniosa com ambos os genitores é que irá insculpir nos filhos o sentimento de união e de solidariedade familiar". (Clique aqui)

Sistema franchising

O setor de franchising no Brasil tem tido crescimento acima do PIB nacional. Diante deste cenário, os advogados Guilherme Aguiar Lima e Lívia Alves Paulino Rosa, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados, analisam a nova cara do sistema franchising brasileiro. (Clique aqui)

Esperança

O advogado Sacha Calmon (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) crê que o tempo obscuro de medo e violência em que vivemos passará. A solução, segundo aponta, está nos jovens e nas mulheres, que varrerão os preconceitos da Terra, trazendo-nos espiritualidade sem igrejas e dogmas. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Informação privilegiada

Um brasileiro, ex-operador do Wells Fargo em Miami/EUA, deverá pagar U$ 5,6 mi por ter usado informações privilegiadas para negociar títulos do Burger King. (MI -clique aqui)

Espionagem

A NSA instalou programas de vigilância em aproximadamente 100 mil computadores no mundo, segundo o jornal The New York Times. Até mesmo computadores sem internet foram atingidos. (MI - clique aqui)

Fronteira

Governo do AC sugere o fechamento temporário da fronteira com o Peru, na cidade de Assis Brasil, para impedir a entrada de imigrantes haitianos pelo Estado. (LA - clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Sorteio - Lauda Legal

A tensão entre o controle concentrado de constitucionalidade e a Democracia tornou-se constitutiva do Direito contemporâneo. É nesse contexto que se desenvolve a obra "Ativismo no Controle de Constitucionalidade - A transcendência dos Motivos Determinantes e a (I)Legítima Apropriação do Discurso de Justificação pelo Supremo Tribunal Federal" (217p.), de autoria do professor mineiro Diogo Bacha e Silva. Pare, migalheiro, e leia a resenha de Roberta Resende ; não é obra de autoajuda mas você encontrará no texto caminhos para muitas das angústias atuais. Ao final, participe do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Arraes Editores. (Clique aqui)

Livraria

Acompanhe as novidades do catálogo e confira os títulos exclusivamente produzidos pela Editora Migalhas. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Planeje um novo futuro profissional para 2014. Confira na seção Mercado de Trabalho as melhores oportunidades de emprego na área jurídica oferecidas pela Robert Half. (Clique aqui)

Nova sócia

O escritório Mundie e Advogados conta com uma nova sócia na área trabalhista : Nadia Demoliner Lacerda. Integrante desde 2012, a advogada atua em negociações coletivas e representa clientes em ações trabalhistas da indústria, tecnologia, varejo e serviços.

Reciclagem

O escritório Demarest Advogados começa o ano com a campanha "Reciclagem Eletrônica". A ideia é ajudar a preservar o meio ambiente dando correta destinação a materiais eletrônicos, quebrados ou não, que serão doados para o Museu do Computador.

Fachadas

O portentoso prédio do escritório ocupa boa parte da esquina na cidade de Santos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última segunda-feira, aos 73 anos, o procurador de Justiça aposentado Wiliam Wanderley Jorge (OAB/SP 130.120). Formado pela Faculdade de Direito de Franca (Turma de 1962), ingressou nos quadros do MP/SP em 1964, aposentando-se em 1995. Após a aposentadoria, atuou como advogado na cidade de SP e como consultor jurídico do escritório Lemos Jorge Advogados Associados. Professor de Direito Penal da FADISP, foi diretor da Faculdade de Direito de Franca e autor de inúmeras obras. A missa de 7º dia será realizada no próximo domingo, às 17h, na Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Franca/SP.

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 16 de janeiro de 1937, o presidente Getulio Vargas sancionou a lei 379, que regulou o casamento religioso para os efeitos civis.

Sorteio de obra

O título "Temas de Direito Contemporâneo" (Editora Millennium - 359p.), organizado por Thiago Rodovalho, Jamil Miguel, André Nicolau Heinemann Filho, Fabrício Peloia Del' Alamo e Alexandre Gindler de Oliveira, reúne artigos em homenagem ao professor Paulo de Tarso Barbosa Duarte. O livro é gentileza do autor Thiago Rodovalho. Participe ! (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao advogado Thiago Rodovalho pelo exemplar da obra "Temas de Direito Contemporâneo", que engrandece a biblioteca desta Redação.

Lançamento

A Editora Saraiva acaba de lançar a obra "Publicidade Digital - Proteção da criança e do adolescente", de Renato Porto, que analisa os reflexos da internet sobre o público infantojuvenil.

Migalhíssimas

O escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados realiza dia 20/1, em SP, um café da manhã para debate de temas fiscais.

No dia 21/1, o escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados promove a palestra "Nova Lei Anticorrupção", em SP.

Palestra

Hoje, às 19h, a PUC-SP recebe o professor da Universidade de Delaware, Richard Wolbers, para ministrar a palestra aberta ao público "Conservação de Pinturas Urbanas - Novos Métodos", no campus Ipiranga (av. Nazaré, 993, SP).

Especialização

Encerram-se nesta terça-feira, dia 21/1, as inscrições para os cursos de especialização em "Direito da Saúde" (clique aqui) ; "Direito Administrativo Econômico" ; (clique aqui) "Direito do Consumidor" (clique aqui) ; "Direito Fiscal" (clique aqui) e "Direito de Empresas" (clique aqui). Os cursos são oferecidos em uma das unidades do Instituto de Direito da PUC-Rio (Barra, Gávea ou Centro).

Contratos

Em SP, dias 14 e 15/2, o Forum Cebefi promove o curso "Inglês jurídico dos contratos (Corporate Law)". (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)" (clique aqui), dia 24/1, em SP ; e para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 31/1, em Fortaleza.

Vagas remanescentes

Os cursos de mestrado e doutorado da FADISP - Faculdade Especializada em Direito estão com inscrições abertas, para vagas remanescentes, até o dia 27/1. Informações : (11) 3061-0212. (Clique aqui)

LL.M em Direito

As inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu em Direito da FGV DIREITO RIO terminam dia 19/1. Os interessados podem escolher entre cinco opções : "LL.M Litigation - Novos Desafios dos Contenciosos" ; "LL.M Direito Empresarial" ; "LL.M Direito Tributário" ; "LL.M Direito de Estado da Regulação" e "LL.M Direito Societário de Capitais". A pré-inscrição pode ser feita pelo site (clique aqui). Informações : (21) 3799-4600.

Compliance

No dia 27/2, a LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza o curso "Compliance Day", em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pós-graduação

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para os cursos "Propriedade Intelectual" e "Novos Negócios e Processo Civil". Também há vagas para cursos de curta duração em Mediação, Crimes Econômicos e Processo Penal, Direito do Consumidor, Contencioso Tributário e Direito Tributário na jurisprudência dos tribunais superiores. As inscrições foram antecipadas para o dia 9/2. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários, em SP :

24/1 - "Passivos ambientais e as responsabilidades empresariais". (Clique aqui)
27/1 - "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios". (Clique aqui)
5/2 - "Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional". (Clique aqui)

Contemplados

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal Cursos e Capacitação para o curso "Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil", dia 20/1, em SP, foi Fernanda Cristina Gomes de Souza. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, dia 20/1, são :

Cintia Naiara - "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)
Marilda Amelia Martins de Paula - "Capacitação fiscal para compradores", em SP. (Clique aqui)
Bruno Lemes - "Escrituração contábil fiscal (ECF) do imposto de renda 'antiga EFD-IRPJ'", em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador da obra "A Antessala da Esperança - crônicas forenses" (Editora Saraiva - 180p.), de Roberto Delmanto, é Ednilson Carlos da Rosa, de Joinville/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Denise Cristina Magalhaes, do Rio de Janeiro, é a ganhadora da obra "Invalidação dos atos administrativos" (Editora Del Rey - 2ª Edição - 320p.), de João Francisco da Motta. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo

Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Taquarana
BA/Glória
BA/Novo Horizonte
ES/Mucurici
MA/Pastos Bons
MG/Lagoa Dourada
MG/Rio Pardo de Minas
MT/Cotriguaçu
MT/Jauru
PA/Canaã dos Carajás
PA/Gurupá
PA/Viseu
PB/Caraúbas
PB/Congo
PI/Corrente
PI/Santa Filomena
RS/Antônio Prado
SC/Campo Belo do Sul
SP/Capela do Alto

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Benghazi Attack Called Avoidable in Senate Report"

The Washington Post - EUA

"The art of war awaits a home"

Le Monde - França

"Hollande impose à la gauche le choix de l' entreprise"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Pd si divide su Berlusconi"

Le Figaro - França

"Le oui mas... des patrons à Hollande"

Clarín - Argentina

"El dólar blue volvió a subir y superó la barrera de los $11"

El País - Espanha

"La UE inicia el deshielo en las relaciones bilaterales con Cuba"

Público - Portugal

"Mais de mil estrangeiros pedem para pagar menos impostos em Portugal"

Die Welt - Alemanha

"Bauern sollen mehr für die Umwelt tun"

The Guardian - Inglaterra

"Labour threat to break up major banks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Inflação acima do previsto faz BC elevar juro a 10,5%"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Com inflação em alta, BC sobe juros para 10,5%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Com inflação, BC eleva juros pela 7ª vez seguida"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tensão na Savassi"

Correio Braziliense - Brasília

"Operação para conter motins em presídios na Copa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Facção desafia agentes penitenciários com motim e grito de guerra"

Zero Hora - Porto Alegre

"BC testa remédio forte contra a alta de preços"

O Povo - Ceará

"Ex-morador de rua aprovado na UFC"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cuidado ao buscar correção do FGTS"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· LegalManager
· Macdata Tecnologia
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
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