MIGALHAS nº 3.288

Quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.288 - Fechamento às 9h01.

"A ação de uma geração é a expansão pública do temperamento das mães."

Eça de Queirós

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O governo está agora preocupado com os rolezinhos. Será mesmo que essa deve ser a pauta de Dilma ?

Madiba e o "rolezinho"

Promotor de Justiça na Bahia, André Luis Silva Fetal fala dos rolezinhos. Para ele, enaltecemos a história de Nelson Mandela sem prestigiar a sua causa. "Curtimos a sua luta, sem compartilhar dos seus ideais." (Clique aqui)

Limitar sem discriminar

Professor da Direito GV, Luciano de Souza Godoy também trata dos rolezinhos, apontando saídas, sem trocadilho, para a questão. Ele, no entanto, assevera que, no atual nível da Democracia brasileira, "não dá para aceitar que o segurança do Shopping Center possa escolher quem merece entrar ou não naquele espaço de acesso público". (Clique aqui)

Trem doido, sô

O jornal Estado de Minas informa que há alerta em BH para os rolezinhos. Um evento está previsto para domingo no Pátio Savassi. Na página "Rolezaum no Paty Savassi", o organizador orienta para "curtir com disciplina, sem roubar, escandalizar ou bater nas pessoas e nos 'tiozinhos' e para não chamar atenção da segurança. E ameaça : 'robo, tá morto'."

#juntoemisturado

Em sua coluna na Folha de S.Paulo, Ruy Castro faz uma análise interessante acerca dos rolezinhos. Abordando inicialmente os chamados fóruns de discussão na internet, ele observa que, lá pelo décimo comentário, o texto objeto do debate já está esquecido e as pessoas estão brigando on-line entre si. Para ele, o anonimato estimula que elas se sintam livres para passar da opinião aos insultos e até as ameaças. "Já com as 'redes sociais' é diferente. Elas também podem ser um festival de indiscrições, fofocas, agressões, conspirações e, mais grave, denúncias sem fundamento. E, como acolhem e garantem a impunidade de todo tipo de violência verbal, induzem a que as pessoas levem esse comportamento para as ruas."

Infecção e a febre

As manifestações de meados do ano passado e os atuais rolezinhos são sintomas da mesma causa : a pressão de consumo. A nova geração foi criada com o sonho do consumo, a cada dia adquirindo uma novidade. Num mês chegava uma televisão nova, no outro a geladeira, depois o celular, o computador, as viagens, a casa própria. Tudo, diga-se, gostosamente financiado. Agora, que estamos vivendo uma certa estagnação, com a inadimplência pipocando, o jovem não aceita suas ambições não serem atendidas. Esse inconsciente coletivo, não sem motivo mirava no ano passado as agências bancárias e as concessionárias. No movimento atual a coisa fica ainda mais evidente, porque se dá justamente no local onde as pessoas querem realizar seus desejos. Nesse sentido, e respondendo a pergunta da primeira nota desta edição, Dilma deve se preocupar é com as causas deste desassossego social, e não com os movimentos em si, que são meros sintomas.

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Porandubas políticas

Para a política em 2014, há análises para todos os gostos. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato comenta as previsões para o ano. (Clique aqui)

Especulação

Filiada ao PSDB há apenas três meses, Ellen Gracie passou a ser cotada para integrar a chapa tucana no Rio para o Senado.

Rio 40 graus

Enquanto o TJ/RJ estuda uma forma de resolver a questão do traje dos advogados durante o calorento verão, dois juízes se adiantaram e dispensaram o uso do costume nas varas em que atuam. A OAB fluminense já havia liberado os causídicos do paletó e da gravata durante o exercício profissional. Na internet, o site #BermudaSim lançou movimento pelo uso da bermuda no trabalho em todas as profissões. Nessas horas, é bom lembrar a lição de Eça de Queirós, para quem "o vestuário foi inventado por causa da temperatura, e deve, portanto, variar com ela harmonicamente". (Clique aqui)

Faça o que eu digo, não faça o que eu faço

Em mais um furo de reportagem, Felipe Recondo mostra hoje no Estadão que, mesmo estando em gozo de férias, o impoluto ministro JB receberá 11 diárias, no valor total de R$ 14.142,60. E isso porque S. Exa. agendou para este período duas convenientes palestras, uma na iluminada Paris e outra sob o fog londrino.

Direto da Redação

Ciente de seu papel de comandante deste vibrante matutino da mídia jurídica, hoje pela madrugada nosso amado Diretor determinou que o sr. Triglota, vetusto repórter desta casa e fluente nas línguas de Shakespeare e Victor Hugo, partisse para o Velho Mundo para fazer, in loco, a cobertura das palestras de S.Exa., o chefe do Judiciário brasileiro. Em França, o soldo não permitirá extravagância. Nosso redator terá de ficar a "pain et de l'eau", ou melhor, "miettes et de l'eau". No Reino Unido, se economizar poderá experimentar o full breakfast. Mas pub, nem pensar. E, por fim, se não for autorizada sua entrada numa das palestras, como já se deu alhures com uma repórter, nosso enviado especial está autorizado por nosso líder a abanar diante do segurança a chave que abre todas as portas : o crachá deste nosso poderoso rotativo. "Bon voyage monsieur Triglota".

Mando e desmando

Dilma mandou a Secretaria de Aviação Civil revogar, urgentemente, a autorização dada na semana passada ao governo de SP para a concessão de cinco aeroportos regionais à iniciativa privada. A revogação saiu no "DOU" ontem. Segundo a Folha de S.Paulo, Dilma é contra o mecanismo e só soube de sua implementação quando a imprensa divulgou a medida adotada pela secretaria.

Deu fim no oligopólio

Delfim Netto, na Folha de S.Paulo, faz um cotejo entre o crescimento do Brasil e do México. Ele analisa o porquê de a agência de rating Standard & Poor's ter promovido o México em dezembro e agora sugerir um rebaixamento tupiniquim. Do país da tequila, uma das causas do sucesso seria a redução do poder dos oligopólios, enquanto por aqui a preocupação se dá porque ninguém sabe se um segundo mandato será uma aposta dobrada no que não funcionou satisfatoriamente, ou se haverá uma correção de rumo. E alerta :

"Há uma lição na experiência mexicana que deveríamos introjetar : todo oligopólio legalmente protegido, como é o nosso setor de comunicações, torna-se preguiçoso no desenvolvimento tecnológico e contenta-se em explorar o consumidor indefeso. Forçar, por exemplo, como sugerem os interessados, a venda da TIM para os atuais operadores (com mais dinheiro do governo) seria um erro trágico, pelo qual pagaríamos em alguns anos."

Fusão

Cade aprova fusão entre Oi e Portugal Telecom. (Clique aqui)

Anticoncorrencial

Superintendência-Geral do Cade recomenda a condenação da Telemar Norte Leste por abuso de posição dominante no mercado de telecomunicações. A empresa teria se valido de informações de clientes para dificultar o estabelecimento de concorrência. (Clique aqui)

Patentes

Em tramitação na Câmara, o PL 5.402/13 propõe a redução dos níveis atuais de proteção a patentes no Brasil. Em detalhado artigo, o advogado José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tece considerações acerca da proposta e ressalta o momento "inoportuno e divorciado da realidade econômica do país" em que foi apresentada. Para o causídico, "esse tipo de iniciativa só causa desconfiança e distanciamento dos nossos principais parceiros comerciais". (Clique aqui)

Sisu 2014

O curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (campus de Caicó) teve a 2ª maior nota de corte no Sisu : 811,52. A média fica abaixo apenas do curso de medicina da UFRJ, com 822,90. (Clique aqui)

Federalização

Reitores de cinco universidades Federais do RJ pediram a federalização da Universidade Gama Filho e da UniverCidade - Centro Universitário da Cidade, descredenciadas pelo MEC (clique aqui). Os reitores afirmam que a transferência de quase 10 mil estudantes, cogitada pelo MEC, "pode se mostrar inviável a curto e médio prazo". Estudantes da UFG e da UniverCidade fizeram ontem uma manifestação no centro do Rio. Os alunos acreditam que o descredenciamento não é a solução para os problemas das duas instituições e também pediram intervenção Federal com possibilidade de federalização.

Exame de Ordem

OAB/PB arcará com despesas da 2ª fase do "XII Exame de Ordem Unificado" na cidade de Patos. Seccional recebeu ofício da Coordenação do Exame de Ordem da OAB informando que apenas 34 candidatos que realizaram as provas da 1ª fase foram aprovados. Eles seriam realocados para outras cidades, pois no contrato firmado com a FGV apenas os locais de prova que alcançaram um mínimo de 40 aprovados na 1ª fase serão mantidos como polo na 2ª fase. A OAB/PB decidiu, então, custear a realização da prova em Patos para os candidatos aprovados. (Clique aqui)

Calendário

Confira o cronograma dos exames de Ordem em 2014. (Clique aqui)

Crise do ensino

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Décio Policastro, coordenador do Comitê de Ensino Jurídico do CESA, destaca como um dos problemas do ensino do Direito a má formação do estudante em suas bases. Paralelamente, o advogado Paulo Succar, professor do Mackenzie, assinala que o ensino jurídico passa, hoje, por um "choque de gerações". (Clique aqui)

Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

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Alvíssaras

Há em curso uma reaproximação da advocacia paulista com a direção do TJ. Que assim seja, pois são instituições que têm o mesmo interesse, qual seja o de realizar Justiça. Uma promovendo, outra distribuindo, mas ambas com idêntica finalidade. Ademais, a dissensão havida em recente passado parece superada, e a direção da Corte bandeirante, com a cordialidade e inteligência de seu novo presidente, tem mecanismos de sobra para, juntamente com a advocacia e o parquet, enfrentar os inúmeros desafios do colosso que é o Judiciário paulista. Do lado deste rotativo, e certamente de toda a comunidade migalheira, não faltará colaboração para que a missão seja bem sucedida.

Alvíssaras - II

A propósito, essa sinergia entre as instituições é facilmente vista no TRF da 3ª região, mostrando que o Estado de SP está numa fase auspiciosa. Com efeito, o novel presidente da Corte Federal tem pela frente uma árdua tarefa, mas conta com apanágios suficientes para enfrentar a luta. De fato, dotado de atributos vários, hauridos na faina diária, o desembargador Fabio Prieto parece ter sido talhado para o cargo. Assim como já dito na migalha anterior, do lado de cá - e tomamos a liberdade mais uma vez, mesmo sem procuração, de incluir a comunidade migalheira - há disposição de sobra para ajudar.

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Gramatigalhas

O leitor Pedro Lucas Damasceno envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, após as novas regras de ortografia tenho dificuldade em utilizar o prefixo hiper, principalmente em relação ao uso do hífen. Existe alguma regra?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com clareza e didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o "Código Civil Comentado", do grande autor José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. (Clique aqui)

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Poder do MP

Procurador-Geral da República Rodrigo Janot pede a revisão da resolução do TSE que reduziu o poder do MP de investigar crimes eleitorais nas eleições de 2014. (Clique aqui)

Oh !!!!

O governo do MA deve construir, no prazo de 60 dias, novos estabelecimentos prisionais, preferencialmente no interior do Estado, para solucionar a superlotação no sistema carcerário. Canetada (como se fosse fácil assim) é do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, auxiliar da vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís. (Clique aqui)

Prescrição ?

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo não vão responder pela ocultação do cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, ocorrida em 1972. O juiz Federal substituto Fernando Américo de Figueiredo Porto, em exercício na 5ª vara Criminal de SP, decretou extinta a punibilidade dos réus por reconhecer a prescrição do crime. Em sucinta decisão, o magistrado entende que a ocultação do cadáver possui efeitos permanentes, mas é um crime instantâneo, cuja consumação se dá a partir do momento em que o cadáver está desaparecido. (Clique aqui)

Violência

Policial acusado de fraturar nariz de advogada com cabeçada é afastado do cargo (clique aqui).

Assédio moral

O MPT/PI entrou com uma ação contra o BB, após denúncia de que a Superintendência da instituição estaria praticando assédio moral sobre seus gerentes. Pede-se multa de R$ 10 mi, que se deferida será revertida em campanha publicitária para combater o assédio moral no trabalho e o financiamento de programas de acompanhamento psicológico aos trabalhadores. Informações do jornal O Dia.

Participação popular

Acatando pedido da atuante OAB/DF, o TJ estabeleceu prazo de 18 meses para que o governador do DF elabore e encaminhe PL sobre participação popular na escolha de administrador regional e formação de conselho de representantes comunitários. (Clique aqui)

Opacidade

Estranhamente o BNDES luta para reverter, no STF, decisão do TRF da 2ª região que garantiu à imprensa o acesso aos relatórios relacionados a operações de financiamento em valor superior a R$ 100 mi, aprovados pela diretoria do banco no período de 2008 a 2011. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/DF - Consumidor que comprou bilhete com assento inexistente no Estádio Nacional de Brasília será indenizado. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Facebook deve indenizar usuária que teve foto adulterada e foi comparada aos palhaços Patati Patatá na rede social. (Clique aqui)

3 - TJ/SP condena Metrô a indenizar passageiro pela demora na regularização da circulação dos trens em 2010. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Além de pagar indenização, jornal deve publicar pedido de desculpas (???) a servidora pública citada em reportagem sobre uso indevido de cartão de crédito corporativo. (Clique aqui)

"Contrato de namoro"

Segundo o diretor adjunto de Direito Internacional do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras, e o advogado Ricardo Grossi Rocha, nada impede que um casal estipule direitos e deveres por meio de um documento formal, dê a ele publicidade e o arquive em cartório. Trata-se de um "contrato de namoro". (Clique aqui)

Nova disciplina do ágio

Os advogados Rodrigo Lara e Marcelo Tendolini Saciotto, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, dissertam sobre a MP 627/13 que, dentre outros aspectos, promoveu mudanças nos critérios de reconhecimento, contabilização e dedutibilidade do ágio pago na aquisição de participações societárias. (Clique aqui)

Lei Ferrari x novo Código Comercial

Diante da possibilidade da revogação da lei Ferrari (6.729/79) e dos debates em torno do novo Código Comercial, o advogado Daniel Ruy tece considerações acerca dos reflexos de dois possíveis cenários : lei Ferrari revogada e novo Código Comercial vigente e ambos vigentes. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Internet

Justiça Federal dos EUA declara inválidas as regras da Comissão Federal de Comunicações que determinavam que todo o conteúdo que trafega pela internet deve ser tratado da mesma maneira pelas empresas de telecomunicação. (MI - clique aqui)

Tráfico de crianças

Médica chinesa é condenada à pena de morte por tráfico de recém-nascidos. (MI - clique aqui)

Amianto

A empresa pública espanhola Navantia, que atua na área de construção civil, deve indenizar a família de um operário vítima de contaminação por amianto. Um tribunal de Cádiz determinou o pagamento de 81.634 euros à viúva e 9.070 euros para cada um dos dois filhos. (LA - clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Sorteio - Lauda Legal

Casos vividos pessoalmente como cidadão, casos ouvidos nos corredores dos fóruns, casos integrantes das lendas da advocacia criminal. Esses são os novelos desenrolados pelo consagrado advogado criminalista Roberto Delmanto na obra "A Antessala da Esperança - crônicas forenses" (Editora Saraiva - 180p.), orgulhosamente editada pela Editora Saraiva no ano de seu centenário. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. (Clique aqui)

Causo jurídico

A propósito da nota anterior, o advogado Roberto Delmanto narra na TV Migalhas um curioso caso de um causídico que teve um coveiro entre os clientes. (Clique aqui)

Estágio

DPU/RJ oferece 87 vagas para estágio em Direito. (Clique aqui)

Hotelaria

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores assessorou a BHG S.A. - Brazil Hospitality Group na aquisição de 100% das ações representativas do capital da LM Empreendimentos e Participações, o que significa a compra do Hotel Marina Palace, no RJ, por aproximadamente R$ 150 mi.

Banca

Os advogados Maurício Faro e Daniela Gusmão foram indicados pela OAB/RJ para compor a banca examinadora de Direito Tributário do próximo concurso do MP/RJ. (Clique aqui)

Plano estratégico

A OAB/SP foi convidada para participar dos trabalhos de elaboração do "Plano Estratégico 2015/19" do TRT da 15ª região, que será desenhado ao longo do ano deste ano.

Fachadas

Quem passa na rua enxerga facilmente o escritório no segundo andar do prédio comercial na litorânea Guarujá/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Guarujá de ontem e de hoje

Diante dos relatos dos que passaram férias no litoral paulista, Marcelo Coelho conta que a coisa já foi bem pior. Em crônica na Folha de S.Paulo, ele relembra dos anos 70. Não havia TV. "No capítulo das comunicações, o telefone era outra inexistência. Havia um na portaria do prédio, para casos de necessidade ; no geral, pegava-se a fila das cabines na agência do centrinho, onde as ligações pela telefonista poderiam, com sorte, completar-se em menos de meia hora. (...) Faltava água e luz o tempo todo. (...) Havia óleo de navio em toda praia que se prezasse. Junto à torneirinha da área de serviço, ficava sempre um vidro de benzina com um pano de estopa, razoavelmente eficiente para limpar os pés. (...) Desconheciam-se o filtro solar e o hidratante pós-sol ; usava-se "o óleo", algo que tinha a cor do azeite do dendê e servia para fritar a pele, e uma pasta espessa para o nariz. Comprovada a sua inutilidade, era o momento de passar o medonho Caladryl. (...)Também os inseticidas e repelentes. Tínhamos a famosa "espiral", cujo cheiro não me desagradava. Os mosquitos também gostavam. O defumador verde escuro queimava aos poucos durante a noite, soltando uma fumacinha limpa (...). Eram bem mais tediosos os verões de 50 anos atrás. Havia a fila do pão, a fila para pegar água da bica, a fila do elevador, a fila da balsa que ligava Santos ao Guarujá...."

Baú migalheiro

Há 122 anos, no dia 15 de janeiro de 1892, começou a funcionar o TJ/ES, instituído em substituição ao dissolvido por decreto de 24 de dezembro de 1891.

Sorteio de obra

A obra "Invalidação dos atos administrativos" (Editora Del Rey - 2ª Edição - 320p.), de João Francisco da Motta, é de extrema importância no contexto atual de mudanças no Direito, em especial no Direito Administrativo. O livro é gentileza da Editora. Participe e concorra ! (Clique aqui)

Lançamentos

A MP Editora lança hoje, em SP, o livro "Planejamento Tributário: Análise de Casos - Vols. 1, 2 e 3", coordenado por Leonardo Freitas de Moraes e Castro. O coquetel acontece na Livraria da Vila do Shopping JK, às 18h30. As advogadas Catarina Rodrigues e Eloísa Curi, do Demarest Advogados, publicaram artigos na obra. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado, pela editora Globe Law and Business, o livro "Arbitration of M&A Transactions", organizado por Edward Poulton do escritório Baker & McKenzie, de Londres, associado ao Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Joaquim Tavares Muniz e Luís Alberto Salton Peretti, da banca brasileira, são coautores da obra, que oferece informações práticas sobre 20 jurisdições, tratando das questões mais relevantes em arbitragens de M&A.

A Editora Método acaba de lançar a obra "Manual de Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual", de Daniel Neves e Rafael Oliveira, que possui abordagem extremamente didática, com linguagem simples e objetiva. (Clique aqui)

Licitações

O curso "Prático de licitações e contratos" é realizado pela Editora Lex, dias 23 e 24/1, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Capacitação em Siscoserv - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação" (clique aqui), dias 23 e 24/1, em SP ; e para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 31/1, no CE.

Compliance

Concorra a uma vaga-cortesia para o "Curso para Formação de Compliance Officers - Módulo I", que será realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, dia 25/1, em SP. (Clique aqui)

Bancárias

O Forum Cebefi está com inscrições abertas para o curso "Garantias Bancárias", que acontece dia 27/1, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

De 27 a 30/1, a AASP realiza o curso de férias "Direito Previdenciário : Aposentadoria especial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Planejamento Tributário para 2014" (clique aqui) e "O ressarcimento da substituição tributária do ICMS" (clique aqui), que ocorrem no dia 30/1, em SP.

Tributação

A FocoFiscal Cursos e Capacitação realiza, dia 5/2, o curso "Entendendo a tributação : para empresários e administradores", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inglês

O início das aulas do curso "Inglês Geral on-line", na Target English, Inglês Instrumental, será no dia 14/2. O curso, de seis módulos, é direcionado para aqueles que nunca fizeram aulas de inglês ou que não tem o nível avançado da língua. O foco será no aprendizado da língua inglesa de maneira geral, com ênfase na conversação. Informações : (11) 3159-2876/(11) 95261-5981. (Clique aqui)

Direito e internet

A governança na internet, a responsabilidade civil dos provedores, e as implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e mecanismos de busca são alguns dos temas do curso de curta duração "Direito e Internet", oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. As aulas têm início em março e as inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP :

30/1 - "E-social - estratégias de adequação". (Clique aqui)
31/1 - "Gestão legal hospitalar". (Clique aqui)
31/1 - "Domínios na internet e conflitos com marcas e nomes empresariais". (Clique aqui)

Parabéns !

Evento : Alyne Sousa da Silva ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", que acontece dia 17/1, em Goiânia. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador da obra "Futebol & relação de consumo" (Editora Manole - 207p.), de autoria do advogado Antonio Rodrigues do Nascimento, é Wanderson Oliveira Martins, de Joinville/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Gabriela Silva Cardoso Fernandes Pacheco, de Rio de Janeiro, faturou a obra "Temas de Direito Constitucional" (Editora Fórum - 2ª Edição - 503p.), dirigida pelo jurista Clèmerson Merlin Clève. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo

Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Anadia
BA/Glória
BA/Igaporã
BA/Novo Horizonte
BA/Planaltino
CE/Chorozinho
CE/Icapuí
CE/Trairi
ES/Mucurici
MA/Pastos Bons
MG/Miradouro
MG/Rio Pardo de Minas
MG/São Gonçalo do Rio Abaixo
MT/Jauru
PA/Belterra
PA/Gurupá
PA/Mocajuba
PB/Areia de Baraúnas
PB/Caraúbas
PB/Congo
PE/Ilha de Itamaracá
PI/Santa Filomena
PR/Paraíso do Norte
RS/São Valentim
SP/Araçariguama
SP/Castilho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama to Place Some Restraints on Surveillance"

The Washington Post - EUA

"Gray leads rivals in mayoral poll"

Le Monde - França

"Mariage gay: la révolution tranquille"

Corriere Della Sera - Itália

"Attacco di Renzi a De Girolamo"

Le Figaro - França

"Un tournant... dans les mots"

Clarín - Argentina

"Aumentan hasta 50% los peajes a la Capital y en rutas nacionales"

El País - Espanha

"El PP se enroca en una defensa a ultranza de la ley del aborto"

Público - Portugal

"Milionário americano do sector da aviação avalia compra da TAP"

Die Welt - Alemanha

"AKW Biblis wird zum Fiasko für Steuerzahler"

The Guardian - Inglaterra

"Gift vouchers for fighting off asylum cases"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PMDB recorre a Lula para melhorar relação com Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo e shoppings se preparam para onda de 'rolezinhos'"

O Globo - Rio de Janeiro

"MP recorre contra restrição a investigação em eleições"

Correio Braziliense - Brasília

"Anuidade de cartão de crédito sobe até 937%"

Gazeta do Povo - Paraná

"Exemplo para o Maranhão, prisões do Paraná operam no limite"

Zero Hora - Porto Alegre

"Presídio Central recolhe seis celulares a cada dia"

O Povo - Ceará

"Estados mais pobres têm campanhas mais caras"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"741 onde só cabem 74"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
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· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
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· Escritório Professor René Dotti
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· Faragone Advogados Associados
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· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
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· L. Farina Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
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· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
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· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
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· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
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· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
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· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
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· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
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· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
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· Stelo Advogados Associados S/S
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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· Coelho & Ancelmo Advogados
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· Covac - Sociedade de Advogados
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· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
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Fomentadores :

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· Winner Idiomas
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
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· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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