Migalhas nº 493

José Simão em sua coluna diária na Folha de S. Paulo publicou em 7/8 uma nota dizendo que "Ana Paula Padrão e Franklin Martins inauguram o Doi-Codi Tucano." Segundo o símio humorista "É que nas entrevistas com os presidenciáveis, no "Jornal da Globo", eles pegam candidato de oposição, penduram no pau-de-arara e ficam dando choque elétrico. E uma coisa os tucanos conseguiram com sucesso nesses oito anos: acabaram com o jornalismo no Brasil!"

Hoje, a mesma Folha divulga missiva do jornalista Franklin Martins. O jornalista diz que "Quem viu todas as entrevistas do "JG" sabe que tratamos todos os candidatos, tanto os da oposição quanto o do governo, com a mesma firmeza e o mesmo respeito." Francamente Franklin (com o perdão do trocadilho), respeito não foi muito o que se viu.

Ives Gandra da Silva Martins em artigo na Folha de S. Paulo diz que "O candidato Luiz Inácio Lula da Silva introduziu, no delineamento de seu programa de governo, a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas." Segundo ele o Imposto "afasta investidores" e "incidirá sobre os instrumentos de trabalho e atravancará a economia, ou não incidirá e oprimirá a classe média. Por essa razão, sobre afugentar investimentos e poupança, o tributo pode ser um ponto de atrito e de injustiça tributária."

Só falta a sanção presidencial ao projeto de lei que ajusta o pagamento de custas à Justiça do Trabalho e regulamenta a cobrança na fase de execução. Segundo os ministros do TST, a não cobrança das custas nesta fase processual gera atos meramente protelatórios. Ontem, o presidente em exercício do TST, ministro Vantuil Abdala, comemorou a aprovação do projeto no Senado.

O condomínio pode propor ação de indenização, por desapropriação indireta, visando defender o interesse da universalidade dos condôminos, uma vez que o litígio envolve área comum. Entendimento da 2^a Turma do STJ.

De acordo com a 3^a Turma do STJ, uma viúva pode restabelecer o nome de solteira.

O jornal Valor Econômico, em seu caderno Legislação e Tributos, diz que "Com a falência das empresas americanas Enron e WorldCom, nunca esteve tão em voga o tema sobre os limites da responsabilidade dos executivos. Especialmente no Brasil, devido à inclusão do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código Civil, que entra em vigor em 2003."

A Câmara Municipal de SP aprovou o projeto que obriga todos os cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios e ginásios da cidade de São Paulo a conceder desconto de 50% para menores de 21 anos.

Amparado pelo CDC o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, resolveu acabar com a festa de algumas empresas que estão disponibilizando para seus clientes um telefone 0300, cuja ligação é paga, e não o serviço gratuito de 0800.

O baque do sistema financeiro do Uruguai bateu em cheio nos negócios do Reverendo Moon. O grupo do líder religioso era sócio de um dos três bancos que ruíram sob o peso da crise argentina e está sob intervenção do governo.

A OAB/SP deve divulgar no dia 15/8 quais as monografias vencedoras do "IV Prêmio Maria Augusta Saraiva". No evento, a conselheira da entidade, Ada Pellegrini Grinover, irá fazer uma homenagem Maria Augusta, a primeira advogada do Brasil e o professor Goffredo da Silva Telles receberá a comenda Barão de Ramalho do Instituto dos Advogados de São Paulo.

"É necessário olvidar as emoções ao se discutir as férias dos juízes, para colocar os argumentos isentos de paixões, evitando-se as idiossincrasias. Uma única pergunta deve nortear a questão, porquanto qualquer outra é mero corolário: é possível a justiça ficar em férias durante 2 meses por ano ? Os juízes merecem as férias, pois é sabido de sua labuta diária, estafante, não se resumindo somente quando o foro esteja aberto, mas 24 horas por dia. Não se olvide, por outro lado, que no mundo dos negócios jurídicos, somente 10% (dez por cento), quando muito, como nas sociedades em crise, merecem a atuação do juiz-estado, pois os outros 90% (noventa por cento) são resolvidos no dia a dia dos negócios, como também nos escritórios de advocacia. Cabe-nos, por isso, repensar o funcionamento do Poder Judiciário, estabelecendo as competências pertinentes, bem como o que deve ser discutido em juízo, assim como o que deve ser objeto de recurso. Deve-se, sobretudo, desburocratizar o Poder Judiciário, livrando-o das peias do formalismo, não se esquecendo, por derradeiro, que o processo é formal, instrumental, não tendo o condão de sufocar o direito material, sob pena de que os 10% em crise, prejudique os 90% que regularmente se resolvem a contento." Renato Ribeiro - escritório Ribeiro Advogados Associados

"Relembrando a Alca, coincidência ou não, é interessante notar o rompante de benevolência do Secretário do Tesouro Americano, Paul O'Neill, ao tratar da possibilidade de um novo empréstimo, ao Brasil, pelo FMI e do total apoio dos EUA para tal fim, especialmente quando lembramos de suas nobres palavras, há menos de dois meses, sobre o mesmo tema, de que não seria boa idéia investir dinheiro do contribuinte americano numa 'incerteza política'. Altruístas os ocupantes da outra parte do continente, não? Ou será a 'boa ação' do dia?" Karla Vanessa Araújo - escritório Gomez Acebo & Pombo Abogados

Artigo do presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, sobre os vencimentos dos magistrados n'O Globo de hoje. "Não há democracia sem juízes efetivamente independentes. Não há estado de direito sem magistratura altiva. Por isso, há de se preservar o magistrado, com vencimentos ajustados à gravidade extrema da função que exerce. Tal preservação não só é justa para o juiz, mas também para os cidadãos, que precisam e cada vez mais precisarão de juízes tecnicamente sábios, dignos, justos e operosos."

Os leitores de hoje do JB, do Correio Brazilense, d'O Popular e de Migalhas, podem ler o que diz Leonardo Boff. "A revolução brasileira é só um nome. Ela nunca se realizou. As elites dirigentes vivem na ilusão de que é desnecessária. Basta fazer alguns retoques e, nas crises, pedir mais dinheiro ao FMI. E então o Brasil volta a funcionar sobre fundamentos sólidos (para eles). Se empréstimo resolvesse os problemas, estaríamos todos no paraíso social."

Artigo de Washington Bolívar de Brito no matutino baiano A Tarde homenageia o educador Áureo Filho. O ex-presidente do STJ diz no artigo que o educador "Estimulou o debate, as tertúlias literárias, os concursos de oratória, as disputas esportivas e a sadia rivalidade com a Escola Normal, na Semana da Pátria, onde os tambores das duas baterias dos alunos e alunas porfiavam, nos desfiles, para obter o primeiro lugar na preferência do povo feirense. Os dois grandes colégios de então se igualavam no entusiasmo cívico, no garbo, na disciplina e no brilho. E ninguém mais entusiasta, ou mais vibrante, do que Áureo Filho. Que hoje deve estar ensinando nas altas esferas, entre as galáxias, onde agora vive, para sempre."

Dia 17/8, das 9 às 12h , haverá um ciclo de estudos sobre o novo Código Civil na OAB/PE. As inscrições podem ser feitas rua do Imperador, 307 1º andar, Recife/PE. Mais informações: 81- 3224.7282.

O valoroso C.A. 22 de Agosto da PUC/SP estará realizando durante os dias 12 a 16/8 uma semana jurídica, gratuita, em parceria com a SBDP e com o escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. As palestras serão sobre as novas alterações do CPC e sobre o novo Código Civil.

Nesta segunda-feira, 12/8, será realizado o seminário "O Negócio Futebol", no salão nobre da Fundação Getúlio Vargas com participação do Ministro do Esporte e Turismo, juristas, jornalistas, jogadores de futebol e diretores de clubes e ligas nacionais. O seminário está sendo organizado pelo escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, FGV-SP, e IBDD. E, o resultado financeiro do evento será revertido para a Fundação Gol de Letra. Mais informações 11 - 3141.9100.