MIGALHAS nº 3.261

Terça-feira, 3 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.261 - Fechamento às 8h40.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados

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"Aquilo que o espírito do homem não vence, há de vencê-lo o tempo, a quem cabe final razão."

Machado de Assis
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Recesso

Com a proximidade do fim de ano, a maioria dos TJs já definiu qual será o período de recesso forense. Confira como ficará o expediente nas Cortes estaduais. (Clique aqui)

Cacildis !

Diário Oficial de AL publica texto que remete ao personagem Mussum. "Suco de cevadiss, é um leite divinis, qui tem lupuliz, matis, aguis e fermentis. Interagi no mé, cursus quis, vehicula ac nisi", diz trecho de despacho publicado ontem no Diário. (Clique aqui)

#Lulu

MP/DF instaura inquérito civil público contra o Facebook e a Luluvise Incorporation, criadora do aplicativo que tem tirado o sono dos rapazes ao permitir que as mulheres - e apenas elas - façam, anonimamente, avaliações dos perfis masculinos na rede social. Para o parquet, a situação provocada pelo aplicativo evidencia ofensa a direitos existenciais de consumidores, particularmente à honra e à privacidade, ensejando medidas administrativas e, eventualmente, condenação por dano moral coletivo. (Clique aqui)

Na Real

O PIB do terceiro trimestre será divulgado hoje e para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros mostrará não apenas o colossal fracasso da política econômica do governo. No número estão embutidos todos os riscos estratégicos do país na área econômica, que há três décadas está na mesma situação de desindustrialização. (Clique aqui)

Caso Richthofen

Ministro Marco Aurélio indeferiu liminar no HC 118.286, impetrado pela defesa de Suzane Von Richthofen para que ela fosse transferida para centro de ressocialização estadual. Condenada a 39 anos de prisão pelo homicídio dos pais, Suzane cumpre pena em Tremembé/SP. (Clique aqui)

TV Migalhas

Para o promotor de Justiça Roberto Tardelli, responsável pela acusação, Suzane Richthofen - se for solta - "voltará a delinquir". Assista à entrevista. (Clique aqui)

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Nova rodada

Ministro JB pode decretar hoje a prisão de mais três condenados na AP 470 : Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e Vinicius Samarane.

Perícia

Roberto Jefferson, delator do mensalão, será avaliado por junta médica do Instituto Nacional do Câncer, no Rio, em data que será estabelecida em acordo entre o Inca e o STF. Jefferson requereu a conversão da pena no regime semiaberto para o regime domiciliar por conta de tratamento médico em razão de doença grave.

Infringentes

Em novos embargos, a defesa de João Paulo Cunha, capitaneada pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), sustenta novo julgamento para o deputado pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Além dos argumentos pela admissibilidade dos infringentes sem a necessidade de um número mínimo de votos divergentes, outros argumentos de mérito compõem o recurso. Confira. (Clique aqui)

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Novo Apoiador

O escritório Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados foi constituído no início de 2009, como desdobramento das atividades desenvolvidas pelos sócios Felippo Scolari Neto, André Almeida Garcia e Fabiano Miguel de Oliveira Filho em defesa dos interesses de funcionários públicos e pensionistas de São Paulo, focado na atuação especialmente do Direito Administrativo Funcional. Com especialização na defesa judicial de servidores e pensionistas, o compromisso da banca é empregar todos os esforços disponíveis para ajudar o cliente a obter aquilo que lhe deveria ter sido espontaneamente pago pela Administração Pública, sempre com seriedade e respeito à ética. Tal missão tem conseguido fazer valer o direito de milhares de clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

TJ/SP

Quatro candidatos concorrem à presidência do TJ/SP, em eleição a ser realizada amanhã para os cargos de direção e cúpula do Tribunal para biênio 2014/15. Conheça os candidatos (clique aqui).

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Queiroz Bacelar Advogados e Consultores Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Fortaleza/CE. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma simples e organizada. (Clique aqui)

Barriga solidária

Uma mulher conseguiu na Justiça o Direito de registrar criança que foi, a seu pedido, gerada pela irmã, como barriga solidária, com esperma de seu marido e óvulo doado por terceira. Em 1ª instância, o juiz negou o pedido, considerando que a requerente não era doadora genética. Em 2º grau, o corregedor-Geral da Justiça de SP, desembargador José Renato Nalini, considerou não existir dúvida do procedimento realizado e do consentimento prévio e atual de todos que participaram do processo de "vida, amor e solidariedade". (Clique aqui)

Registralhas

Iniciando uma série de três artigos, Vitor Frederico Kümpel vai analisar o instituto do usucapião. Hoje o colunista faz uma breve contextualização do usucapião tabular. (Clique aqui)

Novo CPC

Câmara pode começar a votar os destaques apresentados ao projeto do novo CPC (PL 8.046/10) hoje. Deputados aprovaram o texto-base do Código na última terça-feira. (Clique aqui)

Orçamento participativo

A 3ª câmara do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para o ano de 2014. O conselheiro Federal pela PB Carlos Frederico Nóbrega Farias, do escritório Nóbrega Farias Advogados Associados, foi o relator da matéria, neste que é o primeiro orçamento participativo da entidade. (Clique aqui)

Sem restrições

STJ decide que conselhos seccionais da OAB podem ajuizar ACP na esfera local sem restrição de temas. (Clique aqui)

Coletividade

A obrigatória observância do devido processo legal coletivo não exige a intimação prévia de todos os interessados, mas sim que eles sejam ao menos representados de forma adequada. Com esse entendimento, o ministro Fux concedeu MS para que o CNJ intime os interessados ou a entidade de classe representante para ciência de decisão do Conselho que determinou, em 2007, o corte imediato de determinadas parcelas no subsídio de magistrados ativos e inativos do Estado de SP. (Clique aqui)  

Prerrogativas

JF/RO deferiu pedido da seccional da OAB no Estado e concedeu prisão domiciliar para oito advogados detidos durante a deflagração da Operação Zagan pela PF. O Tribunal de Defesa de Prerrogativas alegou que os causídicos se encontravam em cela especial, em desacordo com o que preceitua o Estatuto da Ordem, que assegura aos seus membros, enquanto não transitada em julgado a decisão condenatória, a permanência em estabelecimento que possua sala de Estado-Maior. (Clique aqui)

Dívida

O governo de SC assinou ontem um acordo para quitar dívida com cerca de 6,5 mil advogados da Defensoria Dativa do Estado. De acordo com a OAB/SC, a dívida é de R$ 100 mi referente aos mais de 15 anos de trabalho da Defensoria Dativa.

Bola em campo

Técnicos e monitores de futebol não diplomados não precisam ter registro nos conselhos de educação física. Decisão é do STJ. (Clique aqui)

Imunidade tributária

Os advogados Carolina Botosso e Eduardo Behar Rubens, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, elaboram estudo sobre a EC 75/13, que inclui fonogramas e videofonogramas musicais e literomusicais no rol de imunidade a impostos trazida pela CF, elencando os reflexos tributários em cada etapa do mercado de CDs e DVDs. (Clique aqui)

Negócios

As vantagens da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que visa integrar todos os órgãos envolvidos no processo de abertura e fechamento de empresas, são abordadas pela advogada Gabriela Figueiras, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, que detém sua análise no sistema próprio utilizado pela Junta Comercial de PE. (Clique aqui)

Pirataria

Comemora-se hoje o Dia Nacional de Combate à Pirataria. O advogado Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, do escritório Siqueira Castro Advogados, salienta que desde a criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria são evidentes os avanços nesta área. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o termo quita e seus significados. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Petrobras

Filial da Petrobras na Argentina informa a descoberta de petróleo na região de Rinco, província de Neuquén. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Sob a coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, estão alinhavadas em um só volume as opiniões e considerações de nada menos que 30 tributaristas respeitados, acerca do alcance da não cumulatividade para PIS e Cofins. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "Aspectos Polêmicos de PIS-COFINS" (566p.). Ao final, Migalhas sorteia o exemplar-brinde oferecido pela Editora Lex. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2013

Não deixe de participar ! São mais de 750 livros, ofertados por 53 renomadas editoras. Atualize seu cadastro para concorrer. (Clique aqui)

Entrevista

Na última sexta-feira, o professor José Maria da Costa foi um dos convidados do programa Iluminuras, da TV Justiça. Em sua entrevista, o colunista de Migalhas falou sobre sua formação e contou como tomou gosto pela leitura. Confira. (Clique aqui)

Cadastro positivo

Consumidor já pode aderir ao "Cadastro Positivo" da Boa Vista Serviços S/A pela internet. A ferramenta possibilita a inclusão de informações de pagamentos realizados para construção de um histórico de crédito positivo. (Clique aqui)

Fachadas

Próxima ao Parque Lago das Rosas, em Goiânia/GO, a banca é marcada por uma arquitetura moderna. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 138 anos, no dia 3 de dezembro de 1875, faleceu Aureliano Cândido Tavares Bastos, nascido na cidade de Alagoas a 20 de abril de 1839. Faleceu em Nice e foi sepultado no cemitério de São João Batista do Rio de Janeiro (2 de maio de 1876). Ilustrou-se na tribuna da Câmara dos Deputados (1861-1868) e na imprensa, e teria sido dos mais notáveis estadistas da nossa terra, se não houvesse sucumbido no vigor da mocidade. Algumas das ideias que advogou na tribuna ou nas "Cartas do Solitário", no "Vale do Amazonas", nas "Reflexões sobre a imigração" e em outros escritos, foram realizados ainda em sua vida.

Sorteio

A obra "Constitucionalismo e Teoria do Estado" (Arraes Editores - 146p.), de Adamo Dias Alves, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e David Francisco Lopes Gomes, reúne ensaios de história e teoria política. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados lança amanhã o livro "Sinopse Tributária 2013/2014". O evento será em Brasília, no Churchill Lounge Bar, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Amanhã, a Editora Noeses lança a obra "Incidência do ICMS nas Operações de Importação", de Luciano Garcia Miguel. O coquetel de lançamento será em SP, no IBET (rua Bahia, 1.282), às 19h. (Clique aqui)

A Editora Método lança a obra "A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo", de José Hable. O evento ocorre amanhã, em Brasília, no Carpe Diem Restaurante, às 18h30. (Clique aqui)

No dia 5/12, a Editora Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Direito Notarial e Registral", de Regina Pedroso e Milton Fernando Lamanauskas. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais a 2ª edição do livro "A Resolução dos Conflitos e a Função Judicial no Contemporâneo Estado de Direito", de Rodolfo de Camargo Mancuso. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Fabricio Soler, do escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, será palestrante do seminário "Licenciamento Ambiental em Obras", que ocorre hoje e amanhã, em SP. O advogado participará hoje do painel "Licenciamento Ambiental de Rodovias", das 15h30 às 16h30.

Walter Senise, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, participará amanhã do painel "A maturidade ambiental brasileira : Evolução da legislação ambiental no século XXI", durante a "Cúpula do Direito Ambiental Brasileiro", em SP. (Clique aqui)

Amanhã, o escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados sedia o "Workshop CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários)", em SP. O encontro será ministrado pelo advogado da banca Eduardo Herszkowicz e por especialistas da Uqbar.

Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia ; Misabel Derzi, Eduardo Maneira, André Mendes Moreira, Igor Mauler Santiago e o professor Sacha Calmon, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, serão palestrantes do "X Congresso Nacional de Estudos Tributários", que acontece de 4 a 6/12, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em SP. (Clique aqui)

No dia 6/12, às 10h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do "I Encontro das empresas associadas ABDIB sobre a lei 12846/13 (lei anticorrupção)", em SP.

Homenagem

O Conselho Superior da Magistratura outorgou a Ives Gandra da Silva Martins, fundador e presidente emérito do CEU-IICS Escola de Direito, a medalha do "Mérito Judiciário Ministro Manoel da Costa Manso". A solenidade de entrega aconteceu ontem.

Tecnologia

A Direito GV e o Buscapé Company realizam o evento de encerramento do "Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia", amanhã, a partir das 15h. Na ocasião, também será lançado o blog do LENT, espaço de comunicação entre a equipe do laboratório e o ecossistema de fomento às start-ups de tecnologia. 

Conflitos

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "A tutela do Trade Dress e Conflitos com outros Signos Distintivos", dia 6/12, no RJ. (Clique aqui)

Procedimento

O curso "Flexibilização procedimental : pode o juiz modificar o procedimento ?", promovido pela AASP, acontece em SP, dia 9/12. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 10/12, em BH, e para o curso "Como formular uma consulta fiscal federal eficaz - IN RFB 740/2007 e IN RFB 1.396/2013" (clique aqui), dia 13/12, em SP.

Pregão eletrônico

A Editora NDJ promove o "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", dia 10/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Desportivo

A Central Prática Educação Corporativa oferece vaga-cortesia para o seminário "Direito Desportivo no Brasil - Aspectos atuais", dia 11/12, em SP. (Clique aqui)

Previdência

No dia 11/12, às 14h, a OAB/RJ realiza o seminário "Desafios da Previdência Complementar Fechada", no RJ. A entrada é gratuita e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Investimento

No dia 12/12, a Editora Lex realiza o curso "Controle de repasses públicos e avaliação de investimento social (Gestão operacional das ações sociais descentralizadas)", em SP. (Clique aqui)

Julgamento simulado

As inscrições para a "IV Competição Interamericana de Direito ao Desenvolvimento Sustentável", promovida pela FGV DIREITO RIO em parceria com Tulane University e Universidad de Los Andes, estão abertas até 13/12. A competição trilíngue (português, inglês e espanhol) ocorrerá de 18 a 21/3/14, no RJ. (Clique aqui)

Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social está com inscrições abertas para o curso "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho". Os interessados que fizerem o pagamento da primeira parcela até dia 20/12 estarão isentos da taxa de inscrição e terão desconto nas parcelas. (Clique aqui)

Resultados

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft, foram :

Juliana Lourenço - "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", dia 4/12, em SP. (Clique aqui)
Lissa Soares Câmara Vale - "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", dia 5/12, em Recife. (Clique aqui)

Evento : A felizarda que ganhou a vaga-cortesia do curso "Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações & recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento", gentilmente oferecida pela Editora NDJ, foi Laura Regina Da Riva. O evento acontece dia 5/12, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do título "Contratos Privados de Ensino" (Del Rey - 209p.), de Fernanda Sabrinni Pereira, é Robério Marcos Pereira de Almeida, advogado em SP. (Clique aqui)

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