MIGALHAS nº 3.260

Segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.260 - Fechamento às 8h58.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• LEC - Legal, Etthics & Compliance

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"Para um político a opinião pública é a que ele desejaria que o público tivesse."

Bastos Tigre
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Candidato ?

Eventual candidatura de JB ao palácio do Planalto divide eleitores e siglas. Enquanto pesquisa do Datafolha aponta JB, em um dos cenários, com 15% da intenção de votos - numericamente em 2º lugar -, enquete do Estadão revela que 16 das 32 legendas do Brasil dizem que não filiariam o presidente do STF para a disputa do Planalto em 2014. Confira as pesquisas. (Clique aqui)

Representatividade

A deputada Federal Luiza Erundina afirma, em entrevista à TV Migalhas, que uma reforma política que desconstrua a prática política fisiológica, clientelista e distante do povo é a primeira medida a ser tomada para acabar com a crise de representatividade. Para ela, "é preciso fazer uma reforma estrutural, não só remendos eleitorais". (Clique aqui)

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Nomes de peso

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

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Sigilo fiscal

Em abril deste ano, Migalhas divulgou uma informação que surpreendeu os moradores do DF. Na época, a secretaria da Fazenda, a pretexto de lançar o imposto de transmissão causa mortis e doação, simplesmente publicou no DO o nome e CPF de todos que fizeram e receberam doações nas declarações de IR (Migalhas 3.905 - clique aqui). Tratava-se, nitidamente, de uma quebra de sigilo fiscal. Dito e feito. O governo do DF, de fato, terá de indenizar pela quebra do sigilo. A decisão é da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, em causa patrocinada pelo escritório Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

Sem direito ao esquecimento

TJ/SP julga improcedente pedido de empresa de segurança e vigilância para retirar do Google Search todos os resultados que vinculassem o nome de seu proprietário a acusações de torturador nos tempos da ditadura militar no Brasil. A 3ª câmara de Direito Privado, em acórdão relatado pelo desembargador Carlos Alberto de Salles, concluiu que "o acesso à informação, do qual não pode ser tolhida a sociedade desmotivadamente, se sobrepõe ainda mais no caso em tela visto que há envolvimento de questões relativas a importante momento histórico do país". (Clique aqui)

"Cliente mais enjoada"

Tim terá de indenizar consumidora em R$ 6 mil por falha na prestação de serviços. A mulher alegava que os serviços de seu chip não funcionavam mesmo após solicitar o reparo diversas vezes. Na ação, a consumidora argumentou que foi tratada com descaso. Ela teria sido chamada de "cliente mais enjoada que já existiu" em nota fiscal. Decisão é do 10º JEC de Goiânia. (Clique aqui)

Reviste, mas não apalpe

Mantida indenização de empresa a ex-funcionária por revista íntima com apalpação. (Clique aqui)

Marcas e patentes

Matéria especial do STJ aborda os diversos entendimentos do Tribunal sobre a proteção da propriedade de marcas e patentes. (Clique aqui)

PI Migalhas

Em interessante texto, os advogados Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio discorrem sobre os primórdios da proteção da obra cinematográfica. (Clique aqui)

Festa da advocacia

Tendo como anfitriões a alta Direção de Migalhas, a secretária-Geral da OAB/DF Daniela Teixeira, e o presidente da OAB/DF Ibaneis Rocha, realizou-se ontem festivo jantar de confraternização com importantes representantes da advocacia pátria. Estiveram presentes o bâtonnier Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vários presidentes de subseções - entre eles o da OAB/SP Marcos da Costa e da OAB/RO Andrey Cavalcante - e ainda quase todos os integrantes do conselho Federal da OAB. Regado com boa conversa e tendo como acepipes os desafios da classe em 2014, o evento foi um verdadeiro congraçamento da advocacia brasileira, às margens do Paranoá e debaixo da encantadora e estrelada noite brasiliense.

Preconceito

O PL 122/06, que altera a lei 7.716/89 para definir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. No último dia 25, organizações e ativistas enviaram carta aberta aos senadores criticando o recuo na votação da lei anti-homofobia. (Clique aqui)

Perícia médica

O ministro JB determinou a realização de perícia médica no ex-deputado Roberto Jefferson. O delator do mensalão solicitou autorização para cumprir sua pena em regime domiciliar com o argumento de que está acometido de grave e irreversível comprometimento da sua saúde em razão do tratamento para neoplasia maligna.

Serviços

Envolvida em muitas notícias na Capital da República, Jeane Mary Corner foi presa nesta madrugada, segundo o colunista Cláudio Humberto. Acusada de agenciar mulheres, homens e travestis em todo o país, ela deve responder por tráfico interno de pessoas e rufianismo. Jeane ficou conhecida nacionalmente por fornecer garotas de programa para festas promovidas por parlamentares, inclusive alguns réus do mensalão.

Até breve

O colunista Walter Ceneviva, na Folha de S.Paulo do último sábado, anunciou o fim de sua colaboração semanal ao matutino, após mais de 30 anos : "o longo tempo da vida me mostra que é hora de parar". Aos fãs do jornalista - formado pelo Largo S. Francisco (Turma de 1954) -, uma boa notícia : Ceneviva deve voltar às páginas do jornal eventualmente, "apenas sem o imperativo da colaboração semanal".

TV Migalhas

Reveja entrevista exclusiva de Walter Ceneviva comentando a função da Comissão da Verdade, o julgamento do mensalão e os limites de atuação do Poder Judiciário : "Quando o Judiciário pretende substituir o Poder Legislativo, ele acaba adotando uma providência ou uma medida que não é dele." (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente. (Clique aqui)

2 - STJ - Sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante. (Clique aqui)

3 - STJ - Indenização por pirataria de software deve ter caráter punitivo e pedagógico. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Decolar.com deve indenizar casal por propaganda enganosa de pacote turístico. (Clique aqui)

5 - TRT da 3ª região - Normas coletivas que autorizam pagamento de periculosidade proporcional são inválidas. (Clique aqui)

Aviação civil

Em detalhado artigo, os advogados Adolpho Julio C. de Carvalho e Felipe Bonsenso Veneziano, da área empresarial de Pinheiro Neto Advogados, ponderam sobre as mudanças relevantes da resolução 293, publicada no DOU do último dia 19, que dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro. Preliminarmente à análise dos ineditismos da resolução - que vão desde a realização de recadastramento quinquenal das aeronaves, passando pelo intercâmbio de operação de aeronaves com matrículas estrangeiras, até a alteração de competências dos órgãos envolvidos -, os causídicos afirmam que a opção por regulamentar o registro por meio de resolução (e não por Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil) vai de encontro ao preceito de uniformização tão estimado à aviação civil. Depois de esmiuçar as novas disposições da norma, os articulistas concluem : a resolução, de maneira geral, "foi positiva e representa importante evolução para o funcionamento do Registro Aeronáutico Brasileiro". (Clique aqui)

Mercado

A advogada Márcia Bello, do escritório Sevilha, Arruda Advogados, destaca os cuidados para a contratação do trabalhador temporário neste fim de ano. (Clique aqui)

Publicidade parasitária

Os advogados Victor Moraes de Paula e Vinicius de Freitas Giron, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, abordam os desafios jurídicos frente à publicidade parasitária. Segundo eles, quando a propaganda se torna ilícita, cumpre ao Conar e ao Poder Judiciário vetá-la. (Clique aqui)

Plano diretor

As advogadas Maria Flavia Gemperli, Mara Carolina Rabelo e Marina Cavalli, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, analisam as mudanças propostas no PL 688/13, que trata do novo "Plano Diretor Estratégico de SP". Uma das alterações propõe que os empreendimentos localizados no chamado "eixo de estruturação da transformação urbana" tenham, no máximo, uma vaga de garagem para cada unidade residencial autônoma. (Clique aqui)

Ortotanásica

A morte é o tema do artigo do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, que discute o Código de Ética Médica, sobre a prática ortotanásica. Para ele não se trata de um apressamento da morte, mas sim um cuidar cauteloso para conferir ao paciente a continuidade da sua dignidade. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o verbo docket, que significa protocolizar, registrar. (Clique aqui)

Crédito

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, onde o crédito é simples, rápido e realiza seu sonho antes do que imagina. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Referendo

Câmara do Reino Unido aprova PL que ordena referendo até 2017 para decidir sobre a permanência ou não do país na UE. (MI - clique aqui)

Back Friday

A Black Friday é ilegal em alguns Estados dos EUA. Confira. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Assessoria

O Banco de Investimentos Deutsche Bank vai assessorar a espanhola Repsol no acordo de compensação pela expropriação da argentina YPF. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• LEC - Legal, Etthics & Compliance

O compliance é a base para a gestão eficiente de uma companhia, pois permite um controle efetivo e seguro do cumprimento das normas internas e externas, gerando um valor intangível. Em menor ou maior escala, toda companhia depende de boas práticas de compliance para ter sucesso e longevidade, mantendo o foco na condução ética dos negócios. Tendo em vista a evolução e a importância cada vez maior dessa prática, especialmente no Brasil, foi criado um novo veículo para o mercado : LEC - Legal, Etthics & Compliance. Uma empresa pensada para gerar conteúdo relevante para o mundo corporativo voltado às boas práticas de compliance e governança. Com uma linguagem fácil e moderna, a LEC tem a intenção de atrair a atenção de profissionais de diversos segmentos, gerando conteúdo e atividade relevante para o setor. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Nova fase

O escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados remodelou e modernizou o atendimento. Com a demanda crescente e para manter a personalização para com os clientes, a banca dividiu-se em duas boutiques jurídicas, que frequentemente atuarão em parceria : Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados, que permanece no mesmo endereço (rua Almirante Pereira Guimarães, 537, Pacaembu, São Paulo) e Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral - Advogados, que passa a atender na rua Pedroso Alvarenga, 1.221/8B, São Paulo, telefone (11) 3079-7299.

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Natal Migalhas 2013

Falta pouco. Concorra a um dos 750 livros da promoção Natal Migalhas 2013, ofertados por 53 renomadas editoras. Atualize seu cadastro para concorrer. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, foi nomeado membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal.

Comemoração

Entre os dias 2 e 6/12, o TJ/AC realiza festividades em alusão aos 50 anos de sua instalação. A comemoração começa hoje com a abertura da "Semana Nacional da Conciliação".

Posse

A magistrada Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva tomou posse como desembargadora Federal do TRF da 2ª região.

Nomeação

Os juízes Federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Sebastião Ogê Muniz foram nomeados desembargadores do TRF da 4ª região. A posse ocorre no próximo dia 16.

Fachadas

As cores neutras marcam a fachada do escritório de Mococa/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Balanço

No mês de novembro, Migalhas sorteou 39 livros e 69 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 108 migalheiros agraciados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Chance

Não perca tempo e atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ser premiado. Vale lembrar que os sorteios realizados por Migalhas são feitos por meio de um software que busca os cadastros completos. Por isso, mantenha sempre seu cadastro em dia. E, claro, cruze os dedos. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Editora Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Rideel, Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais e Saraiva.

Falecimentos

Faleceu, na última quinta-feira, aos 86 anos, o desembargador aposentado Enéas Machado Cotta, do TJ/RJ. Natural de São Gonçalo, no RJ, ingressou na magistratura fluminense em 1956. Foi juiz em diversas comarcas e tomou posse como desembargador do TJ em 1982, aposentando-se em 1997. Formado pela Faculdade de Direito de Niterói (Turma de 1951), foi presidente do TRE/RJ. O corpo foi sepultado no Cemitério Parque da Colina.

Faleceu, na madrugada de hoje, aos 53 anos, o governador de SE, Marcelo Déda. O político lutava contra um câncer gastrointestinal há quatro anos. Natural do município sergipano de Simão Dias, iniciou-se na militância política há cerca de 40 anos. Foi deputado Federal e estadual, prefeito de Aracaju e atualmente exercia seu segundo mandato à frente do governo de SE. Era formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe.

Baú migalheiro

Há 65 anos, no dia 2 de dezembro de 1948, chegou a Lisboa, vindo de Paris, a caminho do Brasil, acompanhado do chefe do Departamento Político do Itamaraty, ministro António Camilo de Oliveira, Raul Fernandes, ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Sorteio

Na obra "Contratos Privados de Ensino" (Del Rey - 209p.), a autora Fernanda Sabrinni Pereira apresenta o estudo do direito à educação como direito fundamental social. O exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 4, a Editora Noeses lança a obra "Execução Fiscal", de Paulo Cesar Conrado. O evento será em SP, no IBET (rua Bahia, 1.282), às 19h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais acaba de lançar a obra "Manual de Direito individual do Trabalho", de Ricardo Pereira de Freitas Guimarães. O manual trata de questões do Direito Individual do Trabalho, caminhando desde a origem do trabalho no Brasil até sua consequência histórica na aplicação dos princípios vinculados à matéria. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará de evento sobre "Estratégia e Planejamento", no WTC Convention Center de São Paulo.

Walter Senise, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará amanhã sobre "Judicialização do Licenciamento Ambiental", durante o evento "Licenciamento Ambiental em Obras", promovido pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, o Demarest Advogados realiza o seminário "Margem de preferência a produtos nacionais em licitações públicas", que será apresentado por Ana Bárbara Costa Teixeira e Victor Lopes.

Rodrigo Forcenette, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do "X Congresso Nacional de Estudos Tributários", com o tema "Participação dos sócios no processo de constituição de créditos contra a pessoa jurídica - jurisprudência atual", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, no dia 4/12, em SP. O evento acontece de 4 a 6/12. (Clique aqui)

O escritório AIDAR SBZ Advogados realiza, no dia 5/12, o workshop "FIDC - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios". A advogada Silvia Bugelli participará do evento, que terá início às 8h30, em SP.

Arthur Lima Guedes, do Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados, realizou, na última quarta-feira, apresentação sobre alterações contratuais à luz da jurisprudência do TCU, na sede da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro.

Homenagem

O Conselho Federal da OAB homenageia hoje a AASP pelos relevantes serviços prestados à comunidade jurídica. No dia 16, é a vez da OAB/SP prestar suas homenagens à Associação.

Encontro

No último sábado, o Departamento de Direito da PUC-Rio realizou o seu "14º seminário de integração", encontro anual de professores para reflexão sobre as atividades docentes.

Confraternização

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove amanhã, às 20h, o 7º Jantar Anual de Confraternização. O evento será realizado no Lions Nightclub e contará com um leilão silencioso de obras de arte e joias para a arrecadação de fundos. Os convites já estão à venda e podem ser reservados pelo telefone (11) 3107-1399.

Estudos Tributários

De 4 a 6/12, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza o "X Congresso Nacional de Estudos Tributários", no Hotel Renaissance, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de elaboração de contratos", dia 6/12, em SP. (Clique aqui)

Pregão

O "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial", promovido pela Editora NDJ, acontece em SP, dia 9/12. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para o curso "Auditoria em IRPJ e CSLL" (clique aqui), dia 9/12, em SP, e para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 11/12, em Curitiba/PR.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial" (clique aqui), dia 11/12, e "Terceirização de contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais" (clique aqui), dia 18/12, ambos em SP.

Registro

O curso "Registro de sociedades empresárias - Aspectos teóricos e práticos", promovido pela Editora Lex, acontece dia 12/12, em SP. (Clique aqui)

Direito Econômico

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas, até dia 9/2, para cursos de pós-graduação e educação continuada, com início no 1º semestre de 2014. Saiba mais sobre o curso de pós em "Direito Econômico". (Clique aqui)

Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação do IBMEC/DF, IBMEC/MG e IBMEC/RJ. As instituições oferecem cursos com ênfase nos mais diversos campos do setor jurídico atrelados a forte visão empreendedora e foco em negócios. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela AASP, em SP :

"Desvendando o Ipad e o Iphone", dias 4, 9 e 11/12. (Clique aqui)
"Direito internacional do trabalho e direitos humanos no Brasil : Da internalização à aplicação", dia 6/12. (Clique aqui)
"Visão prática do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (PJE-JT)", dia 6/12. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra : Walmor Dossena, de Porto Alegre/RS, ganhou o livro "Comentários ao Código Florestal" (Saraiva - 180p.), de Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira. (Clique aqui)

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