Migalhas nº 682

Copom e jumentos

Os jornais de hoje comentam (ou lamentam) a decisão do Copom de manter os juros a 26,5% a.a.. Ao lado da notícia, sabe-se lá porquê, os matutinos colocam a foto de vários jumentos que estariam sendo enterrados vivos em Quixeramobim/CE.

Obsoletos

Segundo se informa, os quadrúpedes (do Ceará) se tornaram obsoletos e estão sendo substituídos por motos e bicicletas. Contra a matança, a OAB/CE encaminhará denúncia ao MP/CE.

Comentários

Os jornais, em seus editoriais, comentam a notícia. Não dos jumentos, mas sim da decisão dos membros do Copom.

JB : Ao setor produtivo, resta continuar com o cinto apertado e aguardar melhores dias. No limite, a firmeza do Copom lembra a fábula do cavalo do inglês. A tal história do lorde que, para cortar despesas, teve a brilhante idéia de ensinar seu cavalo a comer cada vez menos. O animal aprendeu, mas morreu de fome.

Folha de S. Paulo : A autoridade monetária assumiu, assim, o risco de tornar-se, desnecessariamente, refém do conservadorismo e de agravar o quadro, já insuportável, de restrição econômica.

O Popular : Os segmentos produtivos da economia foram mais uma vez vencidos pelos que se beneficiam com juros escorchantes.

O Estado de S. Paulo : Estará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sendo bastante severo na defesa da orientação econômica do governo?

O Globo : O desfecho foi importante para afirmar a autonomia do BC diante de pressões políticas. No Primeiro Mundo é assim.

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O mundo gira...

Vá entender! O presidente da Fiesp, Horácio Láfer Piva, divulgou nota criticando a decisão do governo do PT de manter a taxa básica de juros: é "excesso de conservadorismo".

A quem interessa ?

A Bovespa recebeu bem a decisão do Copom de manter a Selic estável, em 26,5% e teve boa valorização de 2,26%.

Agora sim, a realidade

Em verdade, a manutenção da Selic eleva os juros reais - que é a taxa básica de juros, com o desconto da inflação acumulada nos últimos 12 meses - projetados para este mês. Os juros reais de maio devem ficar em 4,11.

MP 107

O governo conseguiu garantir ontem a aprovação pelo Senado da MP 107. Conseguiu também retirar a suspensão de processos contra empresários que já tenham sido denunciados pela Justiça por apropriação indébita de recursos do INSS ou do FGTS.

"Esqueçam o que eu falei!"

Acusados de divulgar fita de vídeo com discurso de Lula em 1987, os deputados João Fontes e Luciana Genro foram afastados do PT por tempo indeterminado. No discurso, pronunciado em Sergipe, Lula dizia que Adhemar de Barros e Paulo Maluf eram considerados "trombadinhas" diante de José Sarney, então presidente da República.

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Opinião de peso

Ontem estiveram na CCJ que analisa a admissibilidade das reformas propostas pelo governo, Rubens Approbato Machado e o prof. Luís Roberto Barroso do escritório Luís Roberto Barroso & Associados.

Para Approbato, o projeto é ''flagrantemente'' inconstitucional.

Já o mestre Luís Roberto Barroso defendeu grande parte das propostas enviadas ao Congresso, no que diz respeito a sua constitucionalidade. Segundo ele, a contribuição dos inativos já foi aprovada pelo STF em 1992, e, por isso, pode ser admitida novamente.

''Se deve cobrar [contribuição] ou não deve, se é bom ou ruim, é um problema de vossas excelências, mas não é inconstitucional'' , garantiu.

O único ponto que Luís Roberto Barroso apontou como inconstitucional na proposta do governo foi o estabelecimento de subtetos estaduais, vinculados ao salário dos governadores.

• Saiba mais, clique aqui.

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Estatuto do Torcedor

Queda de braço entre o governo e os dirigentes de clubes. A aprovação do Estatuto do Torcedor fez com que os dirigentes ameaçassem suspender os jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol. Segundo os cartolas, o Estatuto traz uma série de novas obrigações aos jogos e, segundo alguns especialistas, pode ser a legislação mais severa do país para dirigentes de instituições.  

"O Estatuto do Torcedor é mais severo ao administrador que toda a legislação ambiental do país. O problema são três artigos da nova lei que estabelecem a responsabilidade objetiva imediata aos dirigentes até para questões que ocorram fora dos estádios." Luiz Felipe Guimarães Santoro - escritório Demarest e Almeida Advogados.

•  Saiba mais, clique aqui.

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Aprovado por unanimidade

O futuro ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes foi sabatinado e aprovado ontem na CCJ do Senado. Barbosa Gomes disse ser a favor do controle externo do Judiciário. A posse ainda depende da aprovação dos três nomes pelo plenário do Senado, mas a expectativa é de que ocorra em junho.

Súmula STJ

Súmula 279 : "É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública".

Inexigibilidade

O STJ considerou, em decisão, dispensável citação da mulher de endossante condenado a cumprir contrato. (Clique aqui) 

Antiterror

No jornal Valor Econômico, comentando as propostas de alteração da repressão criminal, Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco do escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados afirma que "é hora de pensar na sanção penal que limita direitos e impõe prestação de serviços".

Fantasmas

O Sindicato dos Servidores do Judiciário e a Associação dos Oficiais de Justiça do Piauí entregaram ontem um dossiê com novas denúncias contra o TJ-PI. De acordo com as entidades, no TJ há 106 funcionários fantasmas.

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Reguladoras

A Amcham-SP divulgou ontem seu primeiro relatório sobre as agências reguladoras, abordando a atuação da Aneel. As empresas ouvidas pela Amcham-SP defenderam a manutenção da Aneel como órgão regulador do setor, com total autonomia.  

"A percepção geral é de que a Aneel não pode existir sem autonomia. A segregação das competências do Executivo e da agência deve ser clara." Roberto Rudzit - escritório Veirano Advogados.

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Obra de peso

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Tratado de Psiquiatria Forense - Civil e Penal" de autoria do renomado psiquiatra forense Guido Arturo Palomba. Esse livro, que foi oferecido pela advogada criminalista, sócia do escritório Muylaert e Livingston Advogados, Mary Livingston, é fundamental para médicos, psicólogos, juizes, promotores, advogados e delegados de polícia, entre outros. Para concorrer, clique aqui.

Sorteio de obras I

Migalhas sorteou o ganhador que poderá se inteirar dos temas Direito Societário, Law & Economics, Advocacia Internacional e Direito Empresarial, ao ler a obra "Revista de Direito Empresarial IBMEC". A felizarda leitora é: 

• Ariane Cristine do Amaral, da Citrosuco (Clique aqui)

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Sorteio II

O migalheiro ganhador da obra "Leis Complementares em matéria tributária - aspectos práticos atuais" oferecida pela co-autora da obra, Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo, já foi sorteado pelo Migalhas. A felizarda que vai ter o prazer de ler a obra é: 

• Ruth Carolina Sgrignolli, do escritório Bandeira de Mello e Advogados Associados (Clique aqui)

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Juiz de peso

O advogado Eduardo Muylaert (integrante do escritório Muylaert e Livingston) estréia na sessão de hoje como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na vaga antes ocupada pelo advogado Vitorino Antunes, que renunciou para concorrer à presidência da OAB/SP.

Palestra

"O nome empresarial e os vários aspectos da concorrência desleal" será um dos temas abordados durante o seminário O Moderno Direito Empresarial, nesta quinta-feira, no Jockey Club, no Rio, a partir das 9h. O advogado Antônio Murta, do escritório Veirano, vai  discutir o retrocesso do  novo Código Civil em relação à proteção do nome empresarial e  os avanços do Judiciário. O Jockey Club fica na Avenida Presidente Antônio Carlos, 501, no Centro. Informações pelo telefone 0800 - 701.1979.

Inauguração

Será inaugurado, hoje, o Centro de Estudos Criminais Evandro Lins e Silva, da Faculdade Nacional de Direito, no Rio.

Inverno aqui, verão lá

Curso de verão para advogados, na França. (Clique aqui)

Lugar de peso

A ABL realizou ontem a Sessão de Saudade do acadêmico Raymundo Faoro. Na ocasião, a ABL declarou a cadeira do intelectual oficialmente vaga e abriu as inscrições, até 21 de julho, para os candidatos a substituí-lo. A eleição será no dia 25 de setembro. Algum migalheiro se habilita ?

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Sorteio de vaga 

• José Carlos Corrêa, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados

Esse é o nome do migalheiro que vai participar do seminário "Fundo de recebíveis: FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios", promovido pela Internews, a realizar-se no dia 29/5 em SP.

Atenção, infelizmente não há mais como concorrer à vaga-cortesia. Mas você não pode deixar de participar desse evento que pretende estudar e oferecer meios de criação de FIDCs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios). Para obter mais informações ligue: 0800-177707 / (11) 4612-0535 ou clique aqui. Lembre-se, leitor de Migalhas tem 10% de desconto no valor do curso.

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Alterações no INSS

O INSS sofreu recentes alterações legais, com uma retenção de 11%. Para atualizar e debater sobre este assunto, o Forum CEBEFI traz o seminário "As últimas alterações do INSS - retenção de 11%", que oferecerá conhecimentos sobre a nova legislação previdenciária e as implicações na área pessoal. O evento acontece no dia 28/5, em SP.

Vaga

Concorra à vaga oferecia pelo Fórum CEBEFI para participar do seminário, a ser sorteada em Migalhas. Participe, clique aqui.

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On-line

No fórum da Barra Funda/SP será realizada hoje videoconferência em processo-crime que envolve 14 integrantes do PCC. Onze dos acusados assistirão à audiência da penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes (interior), e os outros três do presídio do bairro do Belém, na capital. A audiência on-line será acompanhada, em Brasília, por ministros do STF, do STJ, e por senadores.

Na bela Jardinópolis

Criticado por muitos penalistas, o sistema de videoconferência possibilita o interrogatório de réus e testemunhas sem o deslocamento dos presos envolvidos. Migalhas sabe de uma audiência havida anos atrás em Jardinópolis, no nordeste de S. Paulo. De ônibus, escoltado por dois policiais, o preso foi trazido da cadeia da longínqua Presidente Prudente para a oitiva de uma testemunha de defesa. Mas como esta desconhecia os fatos, e nem conhecia o acusado, o juiz quis saber do preso a razão pela qual seu advogado arrolara aquela pessoa. "Fui eu, doutor, que achei o nome dela na lista telefônica. É que eu sempre ouvia falar em Jardinópolis e queria muito conhecer esta cidade."

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Bacharel em "advocacia" !

Veja o que diz uma reportagem hoje no Correio da Bahia :  

"A qualidade dos cursos de direito das universidades baianas é questionada pela OAB-BA. Segundo a Ordem, de cada cem advogados recém-formados submetidos aos exames da ordem (obrigatório pelo estatuto da função), 46 acabam reprovados." (Clique aqui) 

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Migalhas dos leitores

"Migalhas comete um erro capital de português ao comentar, em relação à MP 107, que 'O governo quer alterar o que foi incluído pela Câmara: a anistia à empresas que se apropriaram do recolhimento de INSS...'. Prezados migalheiros, errar crase é um pecado". Marcela

Nota da Redação - Cara leitora : louvamos e agradecemos o cuidado e o interesse com que lê nosso informativo. Mas não cometemos o pecado nefando de errar na crase. O que se deu foi que nosso digitador, cabeceando de sono a tardias horas da madrugada, esqueceu-se de copiar, como estava no texto original, o "s" depois do "à". Já o punimos devidamente: dez dias sem diversão, proibido de assistir aos debates da TV-Senado.

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"Migalhas 681 noticia que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho anuncia a criação de mais um cadastro no Brasil, divulgando o nome dos juízes trabalhistas punidos com irregularidades funcionais. É mais um cadastro no país dos cadastros (Serasa/ SPC/ CADIN/CENTRAL DE RISCOS DO BACEN/ PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECEITA FEDERAL etc, etc). Será reflexo dos cadastros das agências internacionais especializadas em "rating" de países, nesta era de globalização?" Celso Buzzoni, advogado.

• Osorio e Maya Ferreira Advogados
• Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
• Pinheiro Neto Advogados 
• Preto Villa Real Advogados
• Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
• Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
• Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
• Saeki Advogados
• Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
• Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
• Tess Advogados
• Thiollier e Advogados
• Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
• Trigueiro Fontes Advogados Associados
• Veirano Advogados
• Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
• Advocacia Raul de Araujo Filho
• Amaro, Stuber e Advogados Associados
• Armelin, Bueno e Advogados Associados
• Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
• Boccuzzi Advogados Associados
• Bottallo e Gennari Advogados
• Ceglia Neto, Advogados 
• Daniel Advogados
• Demarest e Almeida Advogados
• De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
• De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
• Felipe Amodeo Advogados Associados
• Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• França Ribeiro Advocacia
• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
• H. Brasil Cabral Advogados Associados
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Joyce Roysen Advogados
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
• Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
• Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
• Manhães Moreira Advogados Associados
• Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
• Moro e Scalamandré Advocacia S/C
• Muylaert e Livingston Advogados
• O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer 
• Oliveira Neves & Associados