Migalhas nº 494

                                                    Migalhas  

Segunda, 12 de agosto de 2002 / nº 494 / fechamento às 6:52

Vox Populi

• Lula 34% (35)*
• Ciro 29% (30)
• Serra 12% (13)
• Garotinho 9% (10)
  

* ( ) números da pesquisa anterior feita pelo mesmo instituto.

Análise

O destaque na pesquisa foi o aumento do número de indecisos que subiu de 13% para 16%.

Serrando o atual CPP

José Serra defendeu ontem uma reforma radical no CPP - que inclua o fim da liberdade condicional para condenados por crimes de tráfico, seqüestro e homicídio, para reduzir a impunidade e inibir a criminalidade.

Garotinho quer I

Garotinho entrou no TSE com pedido de resposta contra o Jornal do Brasil. O candidato diz que teve sua honra e a imagem maculadas pela matéria divulgada no último dia 7, sobre a repercussão do debate realizado no dia 4 de agosto pela TV Bandeirantes. Na matéria o jornal dizia que "a candidatura de Garotinho acabou".

Garotinho quer II

O Ministério da Saúde proibiu na semana passada a propaganda de chupetas, mamadeiras e bicos, para incentivar o aleitamento materno.

Vaga no STJ

O STJ definirá hoje quem vai compor a lista tríplice, a ser encaminhada para decisão de FHC, com os nomes dos advogados indicados pela OAB para a vaga deixada no tribunal pelo ex-ministro Paulo Costa Leite. Há muitas dúvidas, mas duas certezas : Luis Carlos Madeira, apadrinhado por Nelson Jobim e João Otávio Noronha por Pedro Malan.

Mutirão

O TST vai fazer hora extra, por mais paradoxal que pareça. O presidente do TST, Francisco Fausto, determinou a realização de um mutirão. Ele começa já na sexta-feira e, em princípio, prossegue até setembro, mobilizando 120 funcionários, que trabalharão inclusive sábados e domingos, das 8h às 18h. O presidente quer pôr em dia as 65 mil petições que estão para serem anexadas aos processos.

Passar a tarde em Itapuã

Os advogados baianos vão cruzar os braços, durante 24 horas, na primeira semana do programa eleitoral gratuito na televisão. A paralisação ocorre no próximo dia 22 e vem motivando a adesão de outras categorias do meio jurídico.

• "A paralisação visa demonstrar a insatisfação dos operadores do direito, os advogados, diante do quadro de notórias deficiências do funcionamento da Justiça baiana" Dinailton Oliveira

Trabalho reformado

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, movimentou um total de 206 processos no plantão durante as férias forenses. A maioria de suas liminares estão sendo reformadas nas mãos dos relatores dos processos.

União estável

A 8ª Câmara Cível do TJ/RS considerou a união homossexual como união estável. O TJ gaúcho concedeu usufruto de 25% do patrimônio ao parceiro sobrevivente e considerou que ele não precisa provar que contribuiu para a constituição do patrimônio do casal. Além disso, foi garantido o direito à divisão da metade dos bens adquiridos.

Flexibilização da CLT no TST

A Terceira Turma do TST admitiu mais uma possibilidade de flexibilização da CLT ao examinar uma questão sobre o tempo de tolerância para o início e o término de jornada de trabalho.

• https://ext01.tst.gov.br/pls/ext01/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=515

Flexibilização da CLT - Plebiscito

Sobre o tema, o editorial do baiano A Tarde de hoje fala que "Nada melhor que uma consulta à população acerca do seu pensamento sobre as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que o governo propôs com o Projeto de Lei 5483/01."

• https://www.atarde.com.br/materia.php3?mes=08&ano=2002&id_subcanal=20&id_materia=1667

Convênio TST e INSS

O TST e o INSS vão celebrar um convênio para facilitar e agilizar a arrecadação de contribuições devidas à Previdência Social decorrentes da condenação. O texto do convênio deve prever outras importantes inovações. Entre elas, o registro automático no prontuário do segurado na Previdência, do tempo de serviço em Carteira cuja anotação ele só conseguiu através de sentença judicial.

Mármores

O jornal O Estado de S. Paulo traz matéria informando que o STF "está fazendo uma licitação para montar um consultório odontológico de luxo em um de seus edifícios anexos. (...) Conforme o edital, o gabinete terá piso de mármore branco, especial e sem manchas. O mesmo material será utilizado em acabamentos, como soleiras e rodapés. Segundo a Assessoria de Comunicação do Supremo, a obra tem um valor estimado de R$ 60 mil."

Mudando o CPC

Editorial do Estadão de ontem diz que "é muito bem-vinda a Lei 10.444, de 7/5/2002, que entrou em vigência quinta-feira, fazendo oportunas alterações no Código de Processo Civil (CPC), tanto para acelerar o processo de execução - e assim o andamento da Justiça - como para dirimir dúvidas jurisprudenciais sobre o tema. (...) Apesar de não implicar uma reforma geral do Código de Processo Civil, as mudanças pontuais estabelecidas pela nova lei processual se revelam, realmente, de grande oportunidade."

• https://www.estado.estadao.com.br/editorias/02/08/11/editoriais002.html

Sem urgência

O projeto que cria foro privilegiado para autoridades e ex-ocupantes de cargos públicos acusados de improbidade administrativa foi barrado na Câmara. Dois recursos protocolados semana passada tiraram a urgência da proposta. FHC articula para o projeto voltar em pauta ainda esta semana.

De olho nos serviços públicos

O RJ vai contar com um grupo especial de fiscalização dos serviços públicos. Funcionários da extinta Sunab, que estavam sem função, foram solicitados ao Ministério da Justiça pela Secretaria de Defesa do Consumidor. Eles passaram por um treinamento sobre o CDC, e, a partir de hoje, estão atendendo, pelo número 21 - 2299.2879.

Migalha errada

A pesquisa do Ibope veiculada no Migalhas da última sexta-feira trouxe, para alguns leitores, números trocados do candidato Serra. No lugar destinando ao número da pesquisa anterior estava constando o índice da pesquisa atual, e vice-versa. Para evitar dissabores, reveja os números.

Ibope

Lula 33% (34)*

Ciro 27% (25)

Serra 11% (14)

Garotinho 11% (11)

* ( ) números da pesquisa anterior feita pelo mesmo instituto.

Histórias

Histórias de penduras famosos na matéria publicada ontem no Estadão.

• https://www.estado.estadao.com.br/editorias/2002/08/11/ger010.html

TV Justiça

Às 14h de ontem, teve início a programação da TV Justiça. A TV abriu sua grade de programas com um documentário sobre a criação do canal. Às 14h30, foi levado ao ar "Justiça em Ação" ­- espaço no qual são apresentados julgamentos em tribunais. Na abertura, transmitiu-se a sessão plenária do STF do último dia 8 de agosto. Ontem, comemorou-se, além da criação dos cursos jurídicos no Brasil, o dia de Santa Clara, considerada a padroeira da televisão.

Meritório

O presidente do TST, Francisco Fausto, preside amanhã a solenidade de entrega das medalhas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Criadas em 1970, as medalhas são concedidas anualmente a personalidades que prestaram serviços relevantes à Justiça do Trabalho. Entre os agraciados está ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr..

Reunião de bons

O Instituto Pro Bono, o Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, o Centro de Estudos da Sociedade de Advogados e a Universidade Federal de São Paulo assinam, hoje, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, convênio de cooperação técnica para a eliminação da violência sexual contra a mulher. Durante a cerimônia será lançado o livro Advocacia Pro Bono em Defesa da Mulher Vítima de Violência, organizado por Maria Lygia Quartim de Moraes e Rubens Naves.

Banca completa 10 anos de sucesso

No último Sábado, 10, o escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados completou 10 anos. Nestes dois lustros de existência, a banca se tornou uma das principais do País.

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Fontes: CartaCapital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de S. Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.