MIGALHAS nº 3.253

Quinta-feira, 21 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.253 - Fechamento às 8h48.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas

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"Toda autoridade é competente para reconhecer o seu erro e repará-lo."

Rui Barbosa

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"Você está demitido" e caso arquivado

O ministro Celso de Mello acolheu pedido do MP e determinou o arquivamento do feito sobre um rumoroso caso em que o ministro Ari Pargendler, do STJ, agastou-se com um estagiário, no famoso episódio do "caixa eletrônico". A PGR concluiu que o fato não adentrou na seara penal, pois Pargendler teria "agido movido pelo sentimento de que o noticiante encontrava-se excessivamente próximo, não mantendo a distância necessária à preservação do sigilo da operação bancária que realizava". Para o parquet, o desligamento do estagiário não alcançou relevância penal, diante da precariedade da função. (Clique aqui)

Minirreforma eleitoral

Senado aprova a minirreforma eleitoral (PLS 441/12). Mudanças serão válidas para as eleições de 2014 e matéria segue para sanção dilmal. (Clique aqui)

STJ

Ítalo Fioravanti, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Néfi Cordeiro foram escolhidos para compor a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga aberta no STJ com a aposentadoria do ministro Castro Meira. (Clique aqui)

Sem licitação

Advogado pode ser contratado sem licitação. Decisão é da 1ª turma do STJ ao analisar recurso especial de causídico contratado pelo município de Chuí/RS. O tribunal entendeu que o administrador pode, desde que movido pelo interesse público, fazer uso da discricionariedade que lhe foi conferida pela lei 8.666/93 para escolher o melhor profissional. (Clique aqui)

Auxílio-alimentação

Várias vezes em pauta no STF, a ADIn 4.822, que trata do auxílio-alimentação de magistrados, esteve mais uma vez em análise na sessão plenária de ontem. O ministro Fux apresentou seu voto-vista, no qual afirma que o CNJ está habilitado a editar atos normativos primários para regulamentar norma da CF. Sugerindo uma mudança na interpretação, o ministro Gilmar Mendes sugeria dar validade ao auxílio-alimentação mas só a partir de agora, impedindo o recebimento dos atrasados. Os ministros, um a um, foram concordando até que o ministro Toffoli pediu vista. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Machado Valentim e Felicio Advogados SS, na cidade de Goiânia/GO. (Clique aqui)

IR - Correção monetária

O STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das leis 7.730 e 7.799/89, do "Plano Verão", que estabeleceram a OTN no valor de 6,92 cruzados novos (alguém se lembra disso ? "NCz$") para o ano-base de 1989 como balizador da correção monetária do IR de pessoas jurídicas daquele ano e de anos subsequentes. (Clique aqui)

Extrapolou

Empresa deve indenizar por uso de fotografia de funcionário em outdoors sem autorização. Decisão é da 1ª turma do TST, sob entendimento de que o uso da imagem do empregado sem autorização extrapola o poder diretivo do empregador. (Clique aqui)

Prescrição

STJ - Prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação do seguro de vida é de três anos. (Clique aqui)

ICMS

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspende julgamento sobre ICMS de importação por leasing. Recursos tratam da aquisição de uma aeronave por uma empresa de distribuição de energia e de equipamento industrial por uma fabricante de rodas. (Clique aqui)

Prisão domiciliar

O ministro JB já tem em mãos o pedido de prisão domiciliar de José Genoino, com o laudo médico solicitado pelo juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da vara de Execução Penal do DF. O advogado do deputado licenciado, Luiz Fernando Pacheco, do escritório Ráo, Pacheco & Pires Advogados, alega que seu cliente corre risco de AVC, hemorragia e trombose. Em julho, o petista passou por uma cirurgia para contornar uma dissecção da aorta. (Clique aqui)

TJ/BA

Eserval Rocha é eleito novo presidente do TJ/BA. Também vão compor a mesa diretora do tribunal, no biênio 2014/15, os desembargadores Vera Lúcia Freire de Carvalho, Maria da Purificação da Silva, José Olegário Monção Caldas e Vilma Costa Veiga.

"Curta nossa página"

A presidente Dilma tem demonstrado gostar cada vez mais das redes sociais. Presente no Facebook e no Twitter com seu perfil pessoal, agora é a vez do palácio do Planalto. Explorando o recurso da linha do tempo para mostrar todos os ex-presidentes, a equipe de mídia do governo não perdeu tempo e postou um vídeo de Dilma chamando : "Curta nossa página". (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Que sorte Danilo estar em visita à chácara no momento da infame visita de Agnaldo ! Sua desagradável presença sequer foi percebida por Amália, entretida que estava com afazeres domésticos no quintal. Mas o que estamos vendo, leitor ? Não, não é possível ! Outro visitante malquisto se aproxima ! Quem é ele e o que quer ? (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador Rizzatto Nunes prossegue com a temática das biografias. Ele aborda a biografia como produto de consumo. (Clique aqui)

Tributação das embalagens

A produção de embalagens deve ser tributada pelo ICMS ou pelo ISS ? O advogado Marcelo Salomão, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, acredita que a indústria gráfica pode tanto prestar serviços quanto produzir bens para seus clientes, com incidência de ISS no primeiro caso e ICMS no segundo. (Clique aqui)

Regime previdenciário

Como fica a situação dos servidores oriundos de cargo público estadual, municipal ou distrital que, sem quebra de vínculo com a Administração, ingressaram no serviço público Federal após a vigência da previdência complementar, instituída pela lei 12.618/12 ? Segundo a advogada Júlia Pauro Oliveira, do escritório Torreão Braz Advogados, não há fator de discrímen hábil a permitir o tratamento diferenciado entre servidores públicos Federais e estaduais, municipais e distritais no tocante à opção pelo regime previdenciário. "A ligação a ente federativo diverso da União não permite a instituição de tratamento díspar, sob pena de violação ao princípio da isonomia, encampado na CF". (Clique aqui)

Zero

O conceito de orçamento "Base Zero" no âmbito empresarial é considerado estratégico por Leandro Lima, do escritório Angélico Advogados. Ele elenca as desvantagens e vantagens da ferramenta, que possibilita o ajuste e a redução de custos no negócio. (Clique aqui)

"Homem de preto"

Mesmo após a entrada em vigor da lei 12.867/13, que regula a profissão de árbitros de futebol, a situação destes profissionais e de seus assistentes não mudou e não deve se transformar tão cedo. A assertiva é do advogado Aurelio Franco de Camargo, da banca Araujo Silva, Prado Lopes Advogados, e do assessor de desembargador Ricardo Souza Calcini, que afirmam que o "homem de preto" dos gramados continuará a ser um mero prestador de serviços, que na segunda-feira volta a exercer sua verdadeira profissão. (Clique aqui)

Execução

Juízo da 10ª vara Cível de Belém/PA julga procedente pedido da Swiss Corporate Solutions Brasil Seguros para decretar nulidade de execução de título executivo extrajudicial, em valor superior a R$ 7 mi, por entender que o contrato de seguro garantia de obrigações privadas não é título executivo extrajudicial, visto que não se reveste dos requisitos da certeza e liquidez. Os advogados Luiz Antônio de Almeida Alvarenga, Caio Eduardo Aguirre e Fabiana Vilhena Moraes Saldanha, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, atuaram na causa pela seguradora. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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• Migalhas Mundo

Dados

Corte de Berlim decide que 25 termos da política de privacidade do Google violam lei de proteção de dados do país. (MI - clique aqui)

Espionagem

Noruega assume que seus serviços de inteligência monitoraram milhares de ligações telefônicas no país entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013. (MI - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - XXII

Achando-se só, Danilo sentou-se junto a uma mesa, e apoiando nela os cotovelos com a fronte entre as mãos, ficou a cismar profundamente.

- Senhor Danilo, vejo-o tão triste, disse Amália que voltava dos fundos da casa.

- Não estou triste; estava meditando nos meios de arrancar-te do abismo da escravidão.

- Ah ! senhor, não se mortifique assim, é inútil lutar contra o destino irremediável que me persegue.

- Não fales assim, Amália. Minha fortuna, minha tranquilidade, minha vida, tudo sacrificarei para libertar-te do jugo de seu vil tirano. Se a justiça da Terra não me auxilia nesta nobre e generosa empresa, a justiça do céu se fará cumprir por minhas mãos.

No momento em que se dava o romântico diálogo, ouve-se o ruído de um carro e logo após um forte e estrondoso - ó de casa !.

- É prudente que te retires, minha amiga, - disse-lhe Danilo.

Segundos depois ele viu entrar na sala um elegante mancebo trajado com todo o primor, e afetando as mais polidas e aristocráticas maneiras; mas apesar de sua beleza, tinha ele na fisionomia, como Lusbel, um não seu quê de torvo e sinistro, e um olhar sombrio, que incutia pavor e repulsão.

- Desculpe-me, - respondeu-lhe o cavalheiro, passeando um olhar escrutador em roda da sala : - não é a V. S.ª que eu desejava falar, mas sim ao morador desta casa ou à sua filha.

- Estou autorizado pelos donos da casa a tratar de todos os seus negócios. V. S.ª pode dirigir-se a mim, e dizer o que deles pretende.

- O que pretendo não é nenhum mistério. Constando-me com certeza, que aqui se acha acoutada uma escrava fugida, por nome Amália, venho apreendê-la...

- Nesse caso deve entender-se comigo, que sou o depositário dessa escrava.

- Ah !.. pelo que vejo, V. S.ª é o senhor Danilo !... - muito estimo encontrá-lo por aqui; pois saiba também que eu sou Fabrício, o legítimo senhor dessa escrava.

Danilo ficou como esmagado sob o peso desta fulminante e tremenda revelação. Mudo e atônito, contemplou por alguns instantes aquele homem de sombria catadura, implacável e sinistro como Lúcifer, prestes arrastar sua vítima aos infernos. Suor frio porejou-lhe pela testa, e a mais pungente angústia apertou-lhe o coração.

Vinha Fabrício ardendo em fúrias de raiva e de ciúme, e prevalecendo-se de sua vantajosa posição, aproveitou a ocasião para vingar-se de seu rival, procurando humilhá-lo à força de impropérios.

- Sei que há muito tempo V. S.ª retêm essa escrava em seu poder contra toda a justiça, iludindo as autoridades com falsas alegações, que nunca poderá provar. Porém agora venho eu mesmo reclamá-la e burlar os seus planos e artifícios.

- Artifícios não, senhor. Protegi e protejo francamente uma escrava contra as violências de um senhor que quer tornar-se seu algoz; eis aí tudo. Ademais, já lhe ofereci dinheiro, e ainda ofereço. Abra preço...

- Não há dinheiro que a pague, porque não quero vendê-la.

- V. S.ª mancha sua vida com uma nódoa indelével conservando na escravidão essa mulher ; cospe o desrespeito e a injúria sobre o túmulo de sua santa mãe, que a criou com tanta delicadeza, para torná-la digna da liberdade que pretendia dar-lhe. Ela por certo lá do céu o amaldiçoará.

- Basta, senhor !.. se deseja ter alguma linda escrava para sua amásia procure outra.

- Senhor Fabrício, V. S.ª decerto esquece-se do lugar onde está, e da pessoa com quem fala, e julga que se acha em sua fazenda falando a seus feitores ou a seus escravos. Advirto-lhe, para que mude de linguagem.

- Eu não vim aqui para ser catequizado por V. S.ª. Não me obrigue a usar do meu direito levando-a à força.

Danilo, desvairado por tão grosseiras e ferinas provocações, perdeu de todo a prudência e sangue-frio, agarrando Fabrício pela gola e sacudindo-o com força :

- Algoz ! - bradou espumando de raiva.

No mesmo momento, atraídos pelo barulho, entravam na sala de um lado Amália e Pedro, do outro o oficial de Justiça e os guardas. Amália estava com o ouvido aguçado, e do interior da casa ouvira e compreendera tudo. Viu que tudo estava perdido, e correu a atalhar o desatino que Danilo ia cometer.

- Aqui estou, senhor ! - foram as únicas palavras que pronunciou apresentando-se de braços cruzados diante de Fabrício.

- Ei-los aí; são estes ! - exclamou Fabrício indicando aos guardas Amália e Pedro. Prendam-nos !.. prendam-nos !...

- Não te desanimes, Amália, - murmurou Danilo com voz trêmula e sumida, achegando-se da cativa. - eu não te abandonarei. Confia em Deus e em meu amor.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas

A ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas é uma associação civil, fundada no RJ, em 1975, reconhecida de utilidade pública Federal. Integra a Conferência Ibero-americana de Academias de Cienciás Jurídicas y Saciales. A Academia é constituída por bacharéis em Direito de notável saber jurídico e ilibada idoneidade e tem por finalidade o estudo do Direito em todos os seus ramos e, sobretudo, o aperfeiçoamento das letras jurídicas. Compõe-se de 50 membros titulares, designados acadêmicos, brasileiros, seus únicos associados, sujeitos ativos e passivos de sufrágio, e ocupantes de igual número de Cadeiras simbólicas, cada uma com seu patrono. Suas Cadeiras simbólicas são ocupadas perpetuamente, salvo renúncia, por professores e escritores juristas, eleitos pela maioria absoluta dos membros do Colégio Acadêmico, em escrutínio secreto e quando ocorre vaga. A Academia pode conceder títulos de Membro Honorário, Benemérito e Correspondente, independentemente de número e nacionalidade. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Natal Migalhas 2013

Na promoção natalina migalheira, são mais de 750 prêmios, oferecidos por 53 editoras. Para faturar um desses presentes, basta atualizar seu cadastro. E se quiser dobrar a chance, indique um amigo. (Clique aqui)

"Crônicas Absolvidas"

Acontece no próximo dia 25 o lançamento do livro "Crônicas Absolvidas", de autoria do advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. A obra reproduz pensamentos, sentimentos, emoções e uma visão sobre os mais variados aspectos da vida social e política da época retratada. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h30. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Dirigidos sobretudo pelos pontos que na prática suscitam controvérsias, os autores da coletânea "Inquérito Civil e Ação Civil Pública" (193p.), coordenados por Guilherme Fernandes Neto, fornecem ao profissional importante guia para a prática forense. Dê uma olhada na resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio. Para a Editora Atlas, é um prazer oferecer um mimo a um migalheiro. (Clique aqui)

Oportunidade

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Planeje seu crescimento profissional. Confira na seção Mercado de Trabalho as melhores oportunidades de emprego na área jurídica, oferecidas pela Michael Page e Robert Half. (Clique aqui)

Concurso

O TRT da 2ª região publicou edital de concurso para o cargo de juiz do Trabalho substituto. São oferecidas 134 vagas. (Clique aqui)

Prerrogativas

A OAB/RS promove hoje desagravo a advogado que foi algemado e preso - em local público e de grande circulação - ao ser chamado para tentar evitar que um veículo fosse guinchado. O fato ocorreu na cidade de São Borja. De acordo com o conselheiro seccional Sergio Leal Martinez, o constrangimento não atingiu apenas o causídico Moyses Nascimento Lopes, "mas a todos os advogados e a própria sociedade local". O ato será às 10h, no auditório da subseção de São Borja (rua Treze de Janeiro, 2220).

Trem doido...

Uns criticam, outros aplaudem. Uai, não poderia mesmo ser diferente diante da informação de que no início de dezembro a OAB/MG irá sortear, na sua confraternização anual, um carro, uma moto e alguns iPads. Será sorteada uma subseção e o representante desta deverá sortear depois o prêmio para um advogado lá inscrito.

Novo endereço

Desde o início deste mês o escritório Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados está em novo endereço na capital paulista : avenida Brigadeiro Luís Antonio, 4.893, SP.

10 anos

Em comemoração aos dois lustros de trabalho e compromisso profissional, o escritório Araujo Soares & Cruz Advogados Associados promove amanhã evento na Casa Bernardi, em BH.

Fachadas

Do arquitetado jardim é possível notar, pelos vidros da fachada, o interior do elegante escritório de São Paulo. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 21 de novembro de 1923, o STF negou o HC impetrado em favor de João Baptista de Campos Tourinho, juiz da 2ª pretoria Cível do DF, para o eximir do exame de sanidade física a que fora mandado submeter pelo Conselho Supremo da Corte de Apelação, a requerimento do procurador-geral do Distrito. Entendeu o Tribunal que o constrangimento alegado não era ilegal, porque a providência ordenada se fundava nos art. 152, § 5º, e 161, § 10, do decreto 9.263, de 28 de dezembro de 1911. O afastamento do cargo, após o primeiro exame, não equivalia à perda do cargo, para que se entendesse violado o art. 57 da CF.

Sorteio

Coordenada por Antônio Márcio da Cunha Guimarães e Arianna Stagni Guimarães, a obra "Direito do Comércio Internacional" (Lex - 410p.) é elaborada em homenagem ao professor Geraldo José Guimarães da Silva ; uma coletânea de vários trabalhos sobre o Direito do Comércio Internacional, produzidos por pensadores do Direito atual. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Arraes Editores lança, hoje, o livro "Intervenção do Estado e Autonomia Privada", organizado por Antônio Carlos Diniz Murta. O evento será em BH, na Livraria Leitura Pátio Savassi, das 19 às 21h30. (Clique aqui)

Amanhã, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a Editora Saraiva lançam o livro "Comentários à Constituição do Brasil", coordenado por J. J. Gomes Canotilho, ministro Gilmar Mendes e Ingo Wolfgang Sarlet. O evento será em Brasília, no IDP (SGAS, quadra 607, módulo 49, via L2 Sul), às 19h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no dia 27/11, o livro "Compromisso e Promessa de Compra e Venda", de Tarcisio Teixeira. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a 2ª edição da coleção "Doutrinas Essenciais - Direito Registral", organizada por Ricardo Dip e Sérgio Jacomino. Em nove volumes, a coletânea apresenta mais de 600 artigos escritos pelos principais nomes do Direito Registral mundial. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 22/11, Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da reunião do Conselho de Administração da Insol, em Tokyo, no Japão.

O Demarest Advogados recebe advogados do mundo todo a partir desta quinta-feira, no RJ, para o "2013 Latin America - Caribbean Regional Conference do LexMundi". Nos três dias de encontro serão debatidos diversos temas como M&A, antitruste, seguros e infraestrutura, entre outros.

Revisão OAB

A Editora Saraiva acaba de lançar o curso online "Super Revisão OAB". O curso foi desenvolvido para ser uma rápida revisão sobre os principais pontos exigidos pela banca examinadora de todas as matérias que fazem parte da primeira fase do Exame. São 50 horas de revisão direcionada para o XII exame de Ordem e pode ser adquirido na plataforma videoaulas OAB Nacional Saraiva, até o dia 15/12, data da prova. (Clique aqui)

Constitucional

A palestra "O Programa Mais Médicos : uma visão inclusiva do Direito Constitucional à saúde", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, acontece hoje, às 19h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Defesa

A palestra "UNASUL e Integração Regional - Estratégia de Defesa, Segurança e Soberania", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 25/11, no RJ. (Clique aqui)

Direitos das crianças

O Instituto Alana realiza no dia 26/11, às 19h, o lançamento do "Prioridade Absoluta", iniciativa com foco nos direitos das crianças. O Projeto será apresentado na sede do Instituto, em SP. (Clique aqui)

Direitos Sociais

No dia 27/11, acontece o curso "Crítica da tecnologia dos Direitos Sociais", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para as "Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo" (clique aqui), dias 27 e 28/11, e "Básico de licitações" (clique aqui), dia 2/12, ambos em SP.

S.A.

O Forum Cebefi promove, dia 28/11, o curso "A lei das sociedades anônimas", em SP. (Clique aqui)

Construção civil

O curso "Desoneração da folha de pagamentos na construção civil", promovido pela Sodepe Brasil, acontece em SP, dia 29/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Desportivo

O curso "Contratos Desportivos", promovido pela Editora Lex, acontece em SP, dias 3 e 4/12. (Clique aqui)

Administração pública

Hoje, às 14h, a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP, realiza a palestra "Os Princípios da Administração Pública : poderes, deveres, direitos e responsabilidades do servidor", com o professor de Direito Thiago Marrara. O evento é gratuito. Informações : (16) 3602-3065.

Participe

Confira os eventos realizados pela Thomson Reuters - FISCOSoft e concorra a vagas-cortesia :

"Contabilidade e tributação da construção civil", dia 28/11, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
"Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 2 e 3/12, em São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)
"eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras", dia 4/12, em Recife/PE. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os eventos, em SP :

29/11 - "Práticas de redução de demandas consumeristas". (Clique aqui)
3/12 - "Furto na empresa e relações de trabalho". (Clique aqui)
4/12 - "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios". (Clique aqui)

Parabéns

Evento : A felizarda que ganhou a vaga-cortesia do curso "Retenção de tributos pela fonte pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN)", gentilmente oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, foi Karina Ribeiro Martin. O evento acontece dia 25/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : Shayda Daher de Souza é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "eSOCIAL - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias", dia 25/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : A sortuda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Apelação civil", gentilmente oferecida pela AASP, foi Priscila de Souza e Silva Maciel. O evento acontece dia 25/11, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A contemplada com o título "Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002" (Noeses - 3ª edição - 319p.), de Maria Rita Ferragut, é Jane Pacheco, advogada em Igrejinha/RS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Airton Barbosa Dias Júnior, advogado em Salinas/MG, faturou a obra "Manual do Direito dos Investimentos Estrangeiros no Brasil" (Lumen Juris - 204p.), de Janahim Dias Figueira e Estêvão Augusto Bernardino. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Bastos Tigre
Olavo Bilac
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itiruçu
BA/Macaúbas
BA/Malhada de Pedras
BA/Manoel Vitorino
BA/Palmeiras
ES/Pedro Canário
ES/Santa Leopoldina
MA/Colinas
MA/Poção de Pedras
MG/Japonvar
MT/Lambari d'Oeste
PE/Orocó
PI/Regeneração
PR/Tomazina
TO/Araguaçu
TO/Xambioá

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