MIGALHAS nº 3.252

Quarta-feira, 20 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.252 - Fechamento às 9h05.

"Os heróis são como os deuses : quem os apalpa não os respeita."

Rui Barbosa

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A mídia e o mensalão

Ao jogar as câmeras na cobertura do julgamento do mensalão, a mídia deu ao caso contornos de espetáculo. Não faltaram heróis e bandidos, bem ao gosto popular. Iniciado o cumprimento das penas por alguns dos condenados, o tom geral conferido à cobertura vai lentamente se transformando - "ilegalidade !", alertam uns ; "excessos !", admoestam outros ; "pena não é vingança", doutrinam aqui ; "cuidado", receitam acolá. Dentre as vozes, é certo que muitas são respeitáveis. No entanto, não recebiam holofotes. E aqui está o ponto, migalheiro. Ao espetáculo interessa o que traz público, esteja de cá ou de lá da mesa, dentro ou fora do livrinho. Nessa lógica, as câmeras devem girar e captar personagens mais interessantes para a bilheteria ! E como sabem até os infantes, alguns heróis - despidos de suas capas - perdem seus poderes. Nesse sentido, para um público sedento de novidades, ídolos em queda funcionam como boa narrativa.

Nomeação à autoria

Elio Gaspari, na Folha, observa que houve algo de teatral nas cenas das prisões dos mensaleiros e houve algo de irracional trancando-se em celas cidadãos condenados a regimes semiabertos. E não deixa de imputar a quem de direito : "isso vai para a conta do ministro Joaquim Barbosa".

Manifesto

Falando "em nome de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões dos condenados no mensalão", juristas apelam para que os ministros do STF reajam para que a Corte não se torne refém de seu presidente. (Clique aqui)

Uti possidetis, ita possideatis

Dora Kramer no Estadão analisa que, assim como Genoino, devemos ter muitos encarcerados em situação periclitante nos "medievais" (expressão do ministro da Justiça) presídios brasileiros. Presídios, diz a articulista, "cuja melhoria o governo do PT não contribuiu nesses quase onze anos no comando dos instrumentos do Estado".

De baixinho para batman

O deputado Romário convidou, por meio do Twitter, o ministro JB para ser candidato a governador da Guanabara pelo partido que preside no RJ (PSB).

Darth Vader

Chegando agora aos estertores do julgamento do mensalão, é bem o momento de apresentar à sociedade jurídica o infactível clima de desconforto que este poderoso rotativo tem presenciado, e que assombra os corredores de nosso Supremo. Desconforto, aliás, que não encontra precedente nos anais de nossa Corte Maior. Uma das causas que detectamos é que o ministro JB, senhor da pauta, coloca e tira os processos em julgamento, na ordem que bem entende, a seu alvedrio, sem a mínima consideração com as partes, com os advogados, com os servidores (que não sabem o que responder para os interessados) e com os próprios colegas de Corte. Entre mil exemplos, fica aqui um esdrúxulo, e que envolve o RExt 571.969, no qual a Varig pede indenização contra a união por conta do controle tarifário que levou a empresa à bancarrota : o ministro JB colocou o caso na pauta em maio deste ano. A ministra Cármen Lúcia, relatora, votou. Mas antes que os ministros abrissem a boca, JB se adiantou e em seu protagonismo heroico pediu vista. Ora, sendo S. Exa. o último a votar, a eventual dúvida poderia ser sanada durante os debates. Senão, fosse o caso, ao final poderia pedir a tal vista. Mas não. O ministro puxou o processo para si, o qual desde então sopita em um esconso escaninho de seu gabinete. Dir-se-á, não temos dúvida, que o ministro estaria assoberbado com o julgamento do mensalão. Vejamos, então, como serão os dias agora que a famigerada ação penal vai chegando a seu final. Ou estaremos diante do primeiro caso na história do Direito pátrio de um julgador de um só processo que, embora volumoso, continua sendo apenas um ?

Transferência

A PGR é a favor da transferência de Cristiano Paz para Belo Horizonte/MG. O advogado Castellar Modesto Guimarães Neto, do escritório Castellar Guimarães Advogados Associados, pediu que o réu cumprisse a pena perto da família. (Clique aqui)

IR - Correção monetária

Na pauta do STF, hoje, constam quatro RExts em que se discute a legislação que fixa determinado indexador para a correção monetária de demonstrações financeiras das pessoas jurídicas com base no argumento de que o índice não refletiria a real perda da moeda no período. No caso, o TRF da 4ª região julgou constitucionais dispositivos de leis que fixavam a OTN como indexador, sob o argumento de que a inconstitucionalidade levaria à inexistência de indexador. A Fazenda Nacional quer que a decisão do TRF seja mantida. A propósito, em memorial assinado pela procuradora Claudia Trindade, ela sustenta que "não há um direito constitucional à correção monetária das demonstrações financeiras, nem à indexação real" e que não cabe ao Judiciário deferir correção monetária onde a lei não o fez. (Clique aqui)

Lista tríplice

STJ se reúne hoje para eleger a lista tríplice dos candidatos à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira. Conheça os candidatos (clique aqui).

Diretrizes

Em 2014, os TJs querem julgar 80% dos processos distribuídos até 2011 e 100% dos distribuídos nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, no mesmo período. A pretensão faz parte das metas nacionais aprovadas no "VII Encontro Nacional do Judiciário". (Clique aqui)

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Biografias

Acontece amanhã, às 9h, na sala de sessões da 2ª turma do STF, audiência pública sobre biografias não autorizadas, tema em discussão na ADIn (4.815) ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros. Confira o cronograma e a lista de expositores. (Clique aqui)

Ágora migalheira

O debate acerca da necessidade de autorização prévia para as biografias também está no âmbito do Legislativo, no PL (393/11) que permite a publicação de biografias não autorizadas. Confira a opinião de renomados articulistas :

- ministro Ayres Britto - "Biografias : entre o certo e o certo". (Clique aqui)

- Manuel Alceu Affonso Ferreira (Affonso Ferreira Advogados) - "Liberdade de Expressão e Biografias". (Clique aqui)

- Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) - "O biografado é coautor ?". (Clique aqui)

- Gilberto de Mello Kujawski - "Liberdade de expressão ou de pesquisa ?". (Clique aqui)

- Arthur Luis Mendonça Rollo - "A publicação de biografias não autorizadas de celebridades". (Clique aqui)

- Eliane Y. Abrão (Eliane Y. Abrão, Advogados Associados) - "Biografias e Direitos Humanos". (Clique aqui)

- Eudes Quintino de Oliveira Júnior - "Sou seu biógrafo. Posso escrever ?". (Clique aqui)

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"Quem é seu mestre?"

"Inconcebível melhorar como profissional, ou como cultor do Direito, sem ter um mestre." A afirmação é do advogado Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, que, ao enaltecer a importância dos mestres na vida dos estudantes e profissionais, relembra aquele que o inspirou a seguir o Direito Penal, Ricardo Antunes Andreucci. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Senhor leitor, haja coração ! É que não bastasse o radicalismo da alternativa apresentada por dr. Alceu na pergunta que fechou o capítulo de ontem, Danilo acaba de ver pela janela que Agnaldo está de volta ! E acompanhado de um oficial de Justiça e de um policial ! Meu Deus, o que intentará agora ? À leitura, sem mais ! (Clique aqui)

"Crônicas Absolvidas"

No próximo dia 25, a Editora Migalhas e o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira lançam a obra "Crônicas Absolvidas". O livro reproduz pensamentos, sentimentos, emoções e uma visão sobre os mais variados aspectos da vida social e política da época retratada. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h30. (Clique aqui)

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Gramatigalhas em vídeo

A concordância verbal é tema recorrente quando o assunto é a Língua Portuguesa, e um dos principais equívocos se dá nos casos em que o sujeito vem posposto ao verbo : Segue embargos ou seguem embargos ? Para eliminar a dúvida, confira a didática explanação do professor José Maria da Costa na coluna Gramatigalhas em vídeo. (Clique aqui)

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Manual de Redação Jurídica

Na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", atualizada pelo novo acordo ortográfico, o professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa esclarece tormentosas questões da Língua Portuguesa. (Clique aqui)

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Unidos da OGX

Os acionistas minoritários da OGX devem ajuizar ações contra Eike Batista e outros conselheiros do grupo petrolífero na próxima sexta-feira. Serão ações em grupo capitaneadas pelo advogado Márcio Lobo, da banca Jorge Lobo Advogados. Os minoritários acusam o empresário de ter utilizado informações privilegiadas na venda de ações, além de divulgar perspectivas exageradamente otimistas sobre as reservas de petróleo. (Clique aqui)

Viúva boazinha

A Procuradoria-Geral de Justiça do DF não foi a única a se indignar com a lei distrital de Brasília que autoriza à administração pública assumir dívidas trabalhistas das empresas concessionárias de transporte. A OAB/DF também ajuizou ADIn contra a referida norma. (Clique aqui)

TJ/BA

Em meio a um cenário de instabilidade, o TJ/BA elege hoje seu novo comando para o biênio 2014/15. Concorrem à presidência os desembargadores : Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, Eserval Rocha, Ivete Caldas Silva Freitas Muniz. Para a 1ª vice-presidência, as desembargadoras Vera Lúcia Freire de Carvalho e Maria da Purificação da Silva. Para a 2ª vice-presidência, Maria da Purificação da Silva. Para a Corregedoria Geral, Vera Lúcia Freire de Carvalho e José Olegário Monção Caldas, e para a Corregedoria das Comarcas do Interior Vilma Costa Veiga.

"Otário Chorão"

Após pedir desconto à Claro, um empresário do MS levou uma surpresa ao receber a fatura de sua TV por assinatura : a conta veio endereçada a "Otário Chorão". As informações são do G1. (Clique aqui)

Sigilo

Plenário do CNMP instaura PAD para apurar ofensa ao dever funcional de sigilo por parte de promotores de Justiça do MP/TO, que teriam divulgado, indevidamente, dados bancários no site da instituição.

M.Officer

8ª vara do Trabalho de SP determina bloqueio de R$ 1 mi em bens e créditos da empresa proprietária e dos sócios das marcas M.Officer e Carlos Miele, por manter bolivianos em condições degradantes de trabalho.

Migas

1 - STJ - Cabe rescisória contra acórdão que dispensou perícia em revisão de previdência. (Clique aqui)

2 - STJ - Falta de publicidade do direito a voto de acionistas preferenciais não anula assembleia. (Clique aqui)

3 - OAB/SP - 11 mil advogados fazem pré-cadastramento para Convênio de Assistência Judiciária. (Clique aqui)

4 - Número de cheques devolvidos como proporção do total de cheques movimentados foi de 1,93% em outubro de 2013. Dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Jurisprudência

Matéria sumulada é matéria encerrada ? O advogado Ricardo Daniel Meneghello, do escritório Rayes Advogados Associados, afirma que, apesar das súmulas ajudarem muito o trabalho dos julgadores, não necessariamente colocam um ponto final às matérias. (Clique aqui)

Novo CPC

Ao abordar o novo CPC, o advogado Zulmar Duarte de Oliveira Junior tece considerações acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto pelo projeto. Para o causídico, o principal objetivo do IRDR é a uniformização jurisprudencial na questão de Direito, no entanto ele é esvaziado, uma vez que o texto, em agravo, possibilita o reverso e cede espaço à "desigualdade e à insegurança jurídica". (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico brasileiro reunidos na mesma confraria !

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• Migalhas Mundo

Coleta de dados

Um tribunal dos EUA autorizou a Agência de Segurança Nacional a ampliar a quantidade de dados coletados nas comunicações por e-mail dos norte-americanos. (MI - clique aqui)

Genocídio

Uma Corte espanhola expediu ordem de prisão internacional contra o ex-presidente da China Jiang Zemin por participação em genocídio cometido no Tibete nas décadas de 80 e 90. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - XXI

Oprimido pela crueldade da alternativa apresentada por Dr. Alceu (- "e se te não for possível obter a liberdade de tua protegida ?..."), Danilo não respondeu. Pôs-se simplesmente a olhar tristemente para o horizonte por uma janela, quando viu chegar à chácara gente da polícia e um oficial de Justiça, trazidos se não por outro que Agnaldo.

- Ainda este infame ! - murmurou Danilo.

- Venho reclamar uma escrava fugida, por nome Amália, mantida em seu poder contra todo o direito.

- Alto lá, senhor Agnaldo ! O senhor bem sabe que eu sou depositário dessa escrava, e que com todo o direito e consentimento da autoridade a tenho debaixo de minha proteção.

- Esse direito cessou. Aqui está ordem expressa e terminante do chefe de Polícia, mandando que me seja entregue a dita escrava. A isto nada se pode opor legalmente.

O primeiro cuidado de Agnaldo logo ao sair do baile, em que viu malograda a sua tentativa de apreender Amália, foi escrever ao senhor dela uma longa e minuciosa carta, comunicando-lhe tudo. Falava-lhe também de Danilo, "moço duas vezes milionário, e mil vezes desmiolado, que tinha por ela uma paixão louca". Que esse mesmo moço a conservava em seu poder contra toda a razão e justiça, protestando não entregá-la senão a seu próprio senhor. Que em verdade, em sua opinião a intenção de Danilo era tentar meios de libertá-la, a fim de fazê-la sua mulher ou sua amásia.

Fabrício, contente com a descoberta, mas cheio de ciúme e inquietação em vista das informações de Agnaldo, apressou-se em responder a ambos, e o mesmo paquete que trouxe a resposta insolente e insultuosa que dirigiu a Danilo, foi portador da que se destinava a Agnaldo, na qual o autorizava a apreender a escrava em qualquer parte que a encontrasse, e para maior segurança remetia-lhe também procuração especial para esse fim, e mais algumas cartas de recomendação de pessoas importantes para o chefe de Polícia, para que o auxiliasse naquela diligência.

Eram esses os papéis que estendia a Danilo.

- Pelo que vejo, senhor Agnaldo, - disse Danilo depois de examiná-los rapidamente, - ainda não desistiu de seu indigno procedimento, tornando-se por dinheiro o vil instrumento do algoz de uma infeliz mulher. A soma não é para desprezar. Mas se quiser desistir completamente desse negócio, e deixar em paz essa escrava, dou-lhe o dobro dessa quantia.

- O dobro !... dez contos de réis ! exclamou Agnaldo, arregalando seus cobiçosos olhos.

- Justamente; dez contos de réis de hoje mesmo.

- Mas, senhor Danilo, já empenhei minha palavra para com o senhor da escrava. Mas bem posso dizer que a moça não é a escrava em questão, e está tudo acabado.

- Essa não é mal achada... mas foi um negócio tão público...

- Que importa !... não se lembra V. S.ª de um sinal em forma de queimadura em cima do seio esquerdo, que vem consignado no anúncio ? direi que não se achou semelhante sinal, que é muito característico ! Acrescentarei que a moça, vista de noite é uma coisa, e de dia é outra; que em nada se parece com a linda escrava que se acha descrita no anúncio, e que em vez de ter vinte anos mostra ter seus trinta e muitos, e que toda aquela mocidade e formosura era efeito dos arrebiques, e da luz vacilante dos lustres e candelabros.

- O senhor é bem engenhoso. - observou Danilo sorrindo-se; - mas os que a viram nenhum crédito darão a tudo isso. Resta, porém, ainda uma dificuldade, senhor Agnaldo; é a confissão que ela fez em público !... isto há de ser custoso de embaraçar-se.

- Qual custoso !... alega-se que ela é sujeita a acessos de histerismo, a alucinações.

- Bravo, senhor Agnaldo; confio absolutamente em sua perícia e habilidade. E depois ?

- E depois comunico tudo isso ao chefe de polícia, declaro-lhe que nada mais tenho com esse negócio, passo a procuração a qualquer meirinho, ou capitão-do-mato, que se queira encarregar dessa diligência, e em ato contínuo escrevo ao senhor da escrava comunicando-lhe meu engano, com o que ele por certo desistirá de procurá-la mais por aqui, e levará a outras partes as suas pesquisas. Que tal acha o meu plano ?...

- Admirável, e cumpre não perdermos tempo, senhor Agnaldo.

- Podem-se retirar, - disse Agnaldo ao oficial de Justiça e aos guardas. Não há dúvida ! - continuou ele consigo mesmo: esta escrava é uma mina, que me parece não estar ainda esgotada.

E retirou-se, esfregando as mãos de contentamento.

Danilo em poucas palavras deu conta ao amigo Dr. Alceu da mercancia que fizera com Agnaldo.

- Que caráter desprezível e abjeto o deste Agnaldo ! - exclamou Alceu. - Julgas ter conseguido muita coisa, Danilo, com o passo que acabas de dar ?...

- Não muito, mas pelo menos consigo deter o golpe por algum tempo, e como diz lá o rifão popular, meu Alceu, enquanto o pau vai e vem, folgam as costas. É quanto me basta por agora; quanto ao resto, já que pareces julgar a minha causa irremissivelmente perdida, a justiça divina me inspirará o modo por que devo proceder.

- Como te enganas, meu pobre Danilo !... tu não vês que semelhante procedimento não é digno de ti ?... que assim incorres realmente nos epítetos afrontosos, com que obsequiou-te o tal Fabrício, e que te tomas verdadeiramente um sedutor e acoutador de escravos alheios ?...

- Desculpa-me, meu caro Alceu; não posso aceitar tua reprimenda. Ela só pode ter aplicação aos casos vulgares, e não às circunstâncias especialíssimas em que eu e Amália nos achamos colocados. Protejo um anjo, e amparo uma vítima inocente contra a sanha de um algoz. Os motivos que me impelem, e as qualidades da pessoa por quem dou estes passos, nobilitam meu procedimento, e são bastantes para justificar-me aos olhos de minha consciência.

- Pois bem, Danilo; faze o que quiseres.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

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Natal Migalhas 2013

O clima natalino tomou conta da redação de Migalhas. É a promoção Natal Migalhas 2013. O bom velhinho migalheiro entregará mais de 750 prêmios, oferecidos por 52 editoras. Quer ser um dos premiados ? Atualize seu cadastro. Para dobrar a chance indique um amigo para fazer parte da família Migalhas. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Não há mais como não reconhecê-lo. A autora Maria Rita Ferragut traçou cuidadosamente o retrato jurídico da figura do responsável tributário, a fim de que o aplicador não vá além do que pretendeu o legislador. Tributarista migalheiro, conheça pela resenha de Roberta Resende, a obra "Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002" (319p.), que já está em sua 3ª edição. Ao pé de nossa página, a Editora Noeses tem o prazer de contemplá-lo com o sorteio de um exemplar. (Clique aqui)

Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da Seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Estágio

TRE/PB publica edital de processo seletivo para estágio. São oferecidas 13 vagas para estudantes de Direito, que tenham concluído pelo menos 50% do curso. (Clique aqui)

Trainee

A Microsoft Brasil está com inscrições abertas para seu programa de trainee. (Clique aqui)

Lista tríplice

O TJ/RN reabriu o prazo de inscrições para os advogados interessados em concorrer, em lista tríplice, à vaga de juiz substituto do TRE/RN. As inscrições serão encerradas no próximo dia 26.

Novas instalações

O TJ/SP inaugurou ontem as novas instalações da biblioteca do tribunal. O acervo, que conta com 260 mil obras, possui importantes livros do meio jurídico, como o Código Justiniano, datado de 1585. A biblioteca atende magistrados de todo o Brasil, por meio do site do TJ.

Inauguração

O escritório Almeida Advogados inaugura unidade na capital Federal : SCSB, quadra 9, bloco C, Edifício Parque Cidade Corporate, 10º andar, conj. 1.001, torre C, CEP 70308-200.

Novembro azul

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados se vestiu de azul para a campanha contra o câncer de próstata. Dentro do projeto "Novembro Azul", a banca, em apoio ao Instituto Lado a Lado, promove uma série de ações que reforçam a importância da prevenção e dos riscos da doença.

Fachadas

A calçada de pedras se contrapõe à faixa amadeirada decorativa da fachada do escritório de Junqueirópolis/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Naquela migalha

Inúmeros leitores nos repreenderam ontem pela grave grave falha editorial ao dar a Nelson Gonçalves a autoria do clássico "Naquela mesa". A bem da verdade, a música é de Sérgio Freitas Bittencourt (1941/1979). Sérgio era filho de Jacob do Bandolim. Compositor e jornalista, Sérgio trabalhou nos jornais cariocas Correio da Manhã, O Globo, O Fluminense e na Revista Amiga, de Bloch Editores. E sobre a música, como os versos inequivocamente demonstram, ela foi composta na evocação do pai ("agora resta uma mesa na sala / e hoje ninguém mais fala no seu bandolim"). E embora a voz do intérprete Nelson Gonçalves tenha imortalizado o choro, a versão original, na voz de Sérgio Bittencourt, acompanhado de Elizeth Cardoso, é um clássico que merece ser apreciado. Ouçamo-la. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 186 anos, no dia 20 de novembro de 1827, retiraram-se os ministros que formavam o Gabinete do Visconde de São Leopoldo (16 de janeiro), e ficou organizado nesta data um novo Ministério, com os deputados Araújo Lima, Calmon (ulteriormente Marquês de Olinda e Abrantes) e Lúcio Soares Teixeira de Gouveia, os senadores Marquês de Aracati e General Bento Barroso Pereira, e o chefe de Divisão Diogo Jorge de Brito. Pela primeira vez foram chamados membros da Câmara dos Deputados para os conselhos da Coroa ; mas este Ministério teve curta duração. No ano seguinte, tendo o imperador demitido o ministro da Guerra, todos os outros apresentaram as suas demissões, menos o Marquês de Aracati (15 de junho de 1828). Continuou assim a luta entre a maioria da Câmara temporária e a Coroa, luta continuada na legislatura seguinte e que teve o seu desfecho com a revolução de 7 de abril de 1831.

Sorteio

Na obra "Manual do Direito dos Investimentos Estrangeiros no Brasil" (Lumen Juris - 204p.), os autores Janahim Dias Figueira e Estêvão Augusto Bernardino enfocam os principais conceitos e regimes jurídicos brasileiros e traçam um roteiro sobre o sistema legal no Brasil. O exemplar é oferta dos autores. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento do título "Técnicas Especiais de Investigação", de Danilo Andreato. O evento será durante a "II Jornada de Direito Penal", em Ferira de Santana/BA, no auditótio da OAB (rua Coronel Álvaro Simões, 74), às 19h.

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 27, a obra "A Moldura Jurídica da Política Monetária", de Camila Villard Duran. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais acaba de lançar a coleção de nove volumes "Tratado de Direito Penal Brasileiro", de Luiz Regis Prado. Em mais de 4.000 páginas, a obra trata dos principais aspectos do Direito Penal. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais o volume II da coleção "Precedentes Jurisprudenciais", coordenada por Luiz Guilherme Marinoni, com coautoria de Luiz Fernando Afonso, da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, responsável pelo artigo "Oferta e Publicidade na Relação de Consumo - Publicidade Enganosa e Abusiva".

No dia 5/12, ocorre o lançamento do "Portal Atlas de Acesso à Justiça". O evento será em Brasília, no Salão Negro do Ministério da Justiça (Esplanada dos Ministérios, bloco T), às 10h.

Migalhíssimas

Alessandra Kurihara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestrará amanhã sobre "Solução de Controvérsias na Construção", no Hotel Pergamon, em SP.

No dia 22/11, a partir das 14h, acontece em Garanhuns, no agreste de Pernambuco, o "Primeiro Encontro de Direito Ambiental da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PE". Ana Carolina F. de Melo Brito, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, abordará o tema "Resíduos Perigosos". Informações : (87) 3761-1596.

Em SP, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados realiza a palestra "Planos de Saúde e os Direitos dos Consumidores", no dia 27/11, às 19h15. As inscrições são gratuitas, mas as vagas limitadas. (Clique aqui)

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove no dia 28/11, a partir das 8h, café da manhã para convidados, no qual o advogado da banca Tiago Silveira Camargo ministrará palestra sobre "Política de privacidade e proteção de dados", demonstrando os cuidados na coleta, análise, compartilhamento e guarda dos dados cadastrais e comportamentais de usuários pelas empresas de internet.

Rafael Carretero, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do seminário "COE - Certificado de Operações Estruturadas", que acontecerá dia 5/12, em SP. A palestra do advogado terá como tema as políticas e procedimentos que serão exigidos das instituições emissoras e distribuidoras dos Certificados de Operações Estruturadas. (Clique aqui)

Constituição

O constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho vem ao Brasil para lançar o livro "Comentários à Constituição do Brasil". Durante sua passagem, ele participa de uma série de palestras promovidas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e pela FGV, dia 21/11, no RJ e em SP, às 11h e às 19h, e em Brasília, dia 22/11, às 19h. (Clique aqui)

Tribunais penais

O Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento da Direito GV promove, dia 22/11, o debate "Tribunais penais internacionais : Uma perspectiva crítica". O evento será realizado no auditório da Escola (rua Rocha, 233, Bela Vista, SP), a partir das 18h. (Clique aqui)

Domicílio tributário

Segundo Antonio Carlos F. de Souza Júnior e Mary Elbe Queiroz, consultores da FocoFiscal - Cursos e Capacitação, o Domicílio Tributário Eletrônico tende a ser cada vez mais utilizado pelos contribuintes por conta de sua praticidade. Os consultores alertaram os usuários do DTE para a observância das novas regras e prazos, a fim de que não haja perda de direitos de defesas, impugnações e recursos. (Clique aqui)

Pirataria

Porto Alegre será o 11º município a adotar o Programa Cidade Livre de Pirataria, do MJ, sob gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO. O programa, iniciado em 2010, tem o objetivo de municipalizar o combate ao comércio ilegal e a meta é atingir todas as cidades-sede da Copa 2014. (Clique aqui)

Processo civil

A AASP promove o curso "Tutela executiva no processo civil", de 25 a 28/11, em SP. (Clique aqui)

Homenagem

No dia 26/11, às 19h, acontece a sessão solene de entrega de Salva de Prata em homenagem aos 70 anos de fundação da AASP. O evento será realizado na sede da Associação (rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP).

Congresso

Com o propósito de divulgar para comunidade jurídica o trabalho das suas Comissões de Estudos, o IASP inclui a partir deste ano, gratuitamente, o "Congresso do Instituto dos Advogados de São Paulo", programado para os dias 26 e 27/11, no calendário oficial das comemorações de seu aniversário. (Clique aqui)

Patrimonial

O curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", promovido pela Sodepe Brasil, acontece dia 28/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

No dia 28/11, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza o curso "Cálculo de tributos nas operações comerciais - IPI, ICMS e PIS/COFINS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 28/11, e "Atuação do INSS nas ações regressivas" (clique aqui), dia 3/12, ambos em SP.

Licitação

Concorra a uma vaga-cortesia para o simpósio "Contratações diretas sem licitação - Dispensa e Inexigibilidade & sistema de registro de preços - SRP", realizado pela Editora NDJ, dia 29/11, em SP. (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o "Curso para formação de compliance officers", dia 30/11, no Golden Tulip Belas Artes, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Parcelamentos

No dia 3/12, a Editora Lex promove o curso "Parcelamentos Junto à União Federal", em SP. (Clique aqui)

Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove o "X Congresso Nacional de Estudos Tributários", de 4 a 6/12, em SP. (Clique aqui)

Garantia

O curso "Garantias Bancárias", promovido pelo Forum Cebefi, acontece em SP, dia 11/12. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os eventos :

26 e 27/11 - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", em SP. (Clique aqui)
27/11 - "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", no RJ. (Clique aqui)
2/12 - "Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT, FCONT, EFD-IRPJ, ECF. O que muda?", em São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)

Viva

Eventos : Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :

Jessica Dantas e Roberto Faro Zuno da Motta - "Atuação do preposto na justiça do trabalho", dia 22/11. (Clique aqui)
Antonio Savio Cuzim Reinas e Marilia Tedim Ferreira - "Secretariando Advogados", dia 23/11. (Clique aqui)

Lauda Legal : Claudio Cezar Alves, advogado da Enterpa, de Guarulhos/SP, ganhou o livro "Direito Privado - Teoria e Prática" (Forense - 488p.), do ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Garantias Processuais nos Recursos Criminais" (Atlas - 2ª edição - 213p.), do ministro do STJ Rogerio Schietti Machado Cruz, vai para Thiago Carvalho dos Santos, advogado no Guarujá/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Bastos Tigre
Olavo Bilac
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Batalha
AM/Apuí
BA/Itiruçu
BA/Macaúbas
BA/Malhada de Pedras
BA/Manoel Vitorino
BA/Maraú
BA/Palmeiras
CE/Várzea Alegre
ES/Ecoporanga
ES/Pedro Canário
ES/Santa Leopoldina
MA/Colinas
MA/Loreto
MA/Poção de Pedras
MG/Japonvar
MG/São Joaquim de Bicas
MS/Coronel Sapucaia
PA/Rio Maria
PE/Belém de São Francisco
PE/Brejão
PE/Inajá
PE/Orocó
PI/Regeneração
RS/Arroio do Tigre
RS/Sobradinho
TO/Araguaçu
TO/Xambioá

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